Aliança Europeia de Startups “tem de passar a consórcio para não arriscar investimento feito até agora”

A Aliança Europeia de Startups (ESNA – Europe Startup Nations Alliance), presidida por Portugal através da sede em Lisboa, está a iniciar a transição para um formato diferente que a aproxima (mais) de Bruxelas. O Governo planeia alterar o modelo de associação para um Consórcio de Infraestrutura Digital Europeia (EDIC – European Digital Infrastructure Consortium) que lhe permita ‘livrar-se’ das regras nacionais de contratação pública e avançar nos projetos de políticas públicas de empreendedorismo na União Europeia.

Em entrevista ao ECO, o diretor executivo da ESNA, Arthur Jordão, explica que o desafio de passar a ser um consórcio foi lançado pela Comissão Europeia, mas a candidatura ainda não foi submetida pelo Ministério da Economia. Manter a aliança nos atuais moldes pode comprometer o “financiamento e a sustentabilidade da organização”, bem como “arriscar todo o investimento” feito até agora, diz.

A ESNA foi lançada há quatro anos, em plena Web Summit, pelo anterior Governo de António Costa. Entretanto, o líder do Executivo mudou, o colégio de comissários também. Antes de falarmos no modelo futuro, como se desenrolou este caminho?

Com resiliência. Como diz, estamos a falar de um diferente colégio de comissários, do quarto Governo em Portugal, o sexto em França, o terceiro na Alemanha e do segundo na Itália. Como se trata de uma organização de diálogo para os aspetos do sistema de startups a nível da Europa, acaba por ter algum relevo do ponto de vista dos ciclos políticos. Contudo, apesar de todos estes ciclos, o aspeto de a agenda ser prioritária e importante para cada um deles manteve-se. A prioridade que dão a este ecossistema está presente. Vemos pelos resultados e dados dos vários estudos que vamos fazendo e recolhendo. Desde logo, os Startup Nation Standards.

Todos os 28 países se mantiveram na aliança?

Sim. Até se juntou a Ucrânia no ano passado, dado que fez o endorsement da declaração inicial. Posso dizer que há países fora da União Europeia que olham para os standards da ESNA como referência e querem também abrir um caminho de diálogo nesse sentido.

Como por exemplo?

Os países Balcãs. Percebem o ecossistema de startups como motor de inovação e competitividade e valor acrescentado e economia do futuro, portanto querem também construir as suas bases. Estão em permanente diálogo com a Comissão Europeia, por aspetos de adesão, e esta não deixa de ser uma das áreas nas quais é importante alinharem-se com a Europa.

Na semana passada, os países da aliança juntaram-se em Bruxelas para o evento ministerial anual. O que ficou decidido?

O lançamento oficial do desígnio dos dados, porque não existia uma fonte credível, independente e com dados comparáveis, do ponto de vista de indicadores macroeconómicos do setor das startups, para o efeito de policy. Atenção: o que existe é bom, mas não foi desenhado com o propósito de política pública, mas para investidores privados. Para exercícios de política económica, vamos ao INE, ao Banco Mundial, ao FMI… E para as startups? Vai-se onde?

Semelhante ao dashboard da Startup Portugal, mas para a Europa?

De certa forma. Pelo que sei, aquilo tem um objetivo de mapeamento e depois de implementação da política em si. Aqui não é propriamente isso. Estamos a falar de uma análise macroeconómica setorial. Em Bruxelas lançámos a plataforma no seu estado inicial, mas vamos robustecer os resultados, para as instituições públicas terem acesso e utilizarem.

O programa do atual Governo prevê “acompanhar a evolução da ESNA para EDIC -European Digital Infrastructure Consortium”. Em que consiste esta alteração na estrutura?

O EDIC é uma natureza jurídica europeia muito recente, com cerca de dois anos, que foi lançada para dar resposta a alguns desafios da Década Digital [2030] da Comissão Europa. Nesse sentido, o objetivo era criar e potenciar um conjunto de projetos intra-europeus entre os vários países e em várias áreas. Desde a primeira hora que a Comissão, quando faz um pedido de manifestação de interesse, mais ou menos foi logo ter connosco e disse «vocês deviam fazer». Depois foi feita uma análise dos 200 projetos e a ESNA estava no top 10 dos que eles queriam converter num EDIC.

O desafio foi da Comissão Europeia?

Exatamente. Porque é que isto é importante? Como o próprio nome indica, passa a ter natureza jurídica europeia e passa a estar reconhecida enquanto organização internacional e em todos os Estados-membros automaticamente. Em vez de natureza associativa e jurídica apenas de um Estado-membro. Do ponto de vista prático, muda pouco, mas o pouco que muda, mensuravelmente, tem grande impacto. Ou seja, não vamos passar a fazer coisas diferentes, mas muda a capacidade de atração de financiamento para fazermos mais, entregarmos valor e melhorarmos a navegação do policymaking. Se o legislador conseguir aceder à melhor informação vai-se replicar nos atores que estão no terreno.

Qual a vantagem na atração de financiamento?

A canalização dos financiamentos dos vários diversos países fica mais clara e transparente. Desde o seu primeiro dia, a ESNA foi financiada pelo Governo português e pela Comissão Europeia. Para utilizar uma analogia das startups, estes quatro anos foram uma proof of concept [prova de conceito], que está a funcionar, porque os países estão a reconhecer, como vimos com os 25 países representados no fórum em Bruxelas. Agora, quando transitar para um EDIC, o que vai acontecer é que toda a gente tem skin in the game. Toda a gente vai ter a sua contribuição anual, como na OCDE.

Ao passar a ESNA para EDIC, a canalização dos financiamentos dos vários diversos países fica mais clara e transparente. Toda a gente vai ter a sua contribuição anual, como na OCDE.

Pagam uma anuidade e mantêm as mesmas equipas em cada país?

Na ESNA como é hoje, os governos indicaram as entidades de cada um dos países para os representar como membro [em Portugal é a Startup Portugal]. No EDIC, os membros são os próprios governos. Aí poderão nomear-se a eles mesmos, a nível técnico ministerial, ou dizer que é a entidade pública A, B ou C que os vai representar. No topo destes [membros] temos um órgão chamado Presidency Board, um grupo de cinco países que faz uma supervisão, acompanhamento e tomada das decisões importantes, nomeadamente estratégicas e orçamentais, e a escolha da equipa executiva. Têm uma rotação de dois em dois anos. Dos cinco países, o critério é a presidência do Conselho da União para puxarem a agenda das startups para cima. O elemento especial nestes cinco é Portugal, que é o anfitrião e tem lugar permanente neste Presidency Board.

Quem é que o Governo vai nomear?

Não sei… Vamos tentar perceber. Imagino que a maioria dos países vá manter os mesmos, mas o membro no EDIC é o Governo.

Para a ESNA, porque é que faz sentido este consórcio europeu?

Dar um sinal claro de diálogo e compromisso a nível europeu. Faz sentido, das duas uma: ou ter uma natureza como um EDIC ou ser uma agência europeia. Na altura, foi de recurso ser uma associação, sem fins lucrativos, mas a natureza jurídica não deixa de ser portuguesa e estamos a falar de uma organização de desenho europeu. Tem de ter a sua natureza adequada para a função e missão que desempenha. Seria benéfico, logo à cabeça, pelo alívio das regras de contratação pública. Somos obrigados a seguir as regras de contratação pública, que não temos nada contra, mas também é preciso compreender que somos uma organização com 20 pessoas. As outras instituições públicas têm departamentos inteiros a olhar para isto. São investimentos públicos, concursos internacionais com encargos de tempo que não é abundante, porque somos poucos.

A ESNA ser uma associação sem fins lucrativos, com natureza jurídica portuguesa, foi uma solução de recurso, mas é uma organização de desenho europeu. Tem de ter a sua natureza adequada para a função e missão que desempenha. O EDIC seria benéfico, desde logo, pelo alívio das regras de contratação pública.

A ESNA tem fundos do PRR, além do Horizon. Não há repercussão ao nível desse financiamento com esta mudança?

Não, porque a transição vai acontecer posteriormente a terminar o PRR. As coisas estão a acontecer em paralelo, mas as obrigações continuam. Será faseado. É expectável que arranque por volta de meados ou inícios do segundo semestre do próximo ano.

Já foi formalizada a candidatura?

Que eu saiba não. Será o Governo português a fazê-lo através do Ministério da Economia, porque está a liderar essa candidatura. Do ponto de vista processual, tem de ter mais dois Estados-membros a entrar ao mesmo tempo enquanto membros. A ideia é alargar aos vários Estados-membros à medida que o projeto for evoluindo.

Há expectativa de que apresente até ao final do ano? O prazo para começar em 2026 começa a apertar…

Era muito importante do ponto de vista de financiamento e sustentabilidade da organização. De certa medida, para não se arriscar todo o investimento que foi feito até agora e os ativos que foram desenvolvidos. A Comissão Europeia investiu mais um milhão de euros até 2027 exatamente com o propósito de garantir que a ESNA é convertida num EDIC. Outra diferença aqui é que a Comissão Europeia passa a ser um observador do EDIC, ou seja, tem uma figura formal dentro deste contexto com poder de veto sobre o investimento que faz. Se investirem determinado montante para determinado propósito, têm o direito de veto sobre essa parte. Passam a ter lugar de governance.

E estaria disponível para manter-se na liderança?

Está tudo em aberto. Percebo a pergunta. Acho que se for do interesse da organização e de todos os Estados-membros, que esta equipa que está a liderar permaneça, terei todo o gosto.

O que destaca do trabalho desenvolvido pela ESNA desde 2021?

Em retrospetiva, a ESNA nasce de uma declaração ministerial que passa de um aspeto muito aspiracional para operacional com a criação da própria organização para facilitar o entendimento numa espécie de OCDE das startups. Ver a evidência de políticas públicas, recolher dados e ter um papel de observador das oito dimensões. Já vamos no terceiro relatório anual, que analisa a implementação de políticas amigas das startups, à semelhança do Digital Economy Society Index [DESI]. Conseguimos fazer um diagnóstico, ver a evolução e reproduzir num acompanhamento mais técnico e de partilha de melhores práticas entre eles para fazerem a melhoria.

Posso dar um exemplo em concreto. O Governo da República Checa — o anterior, dado que tiveram eleições em outubro – montou uma estratégia, que tem vindo a ser discutida com o próprio ecossistema e com as entidades públicas, alicerçada nos Startup Nation Standards. Até passaram a lei das stock options.