“Julgo que há alguma concordância da tutela que o plano para a saúde deveria ser revisto”

O Plano de Emergência e Transformação na Saúde, apresentado no ano passado pelo Governo, deveria ser revisto, introduzindo novas medidas e ajustando outras, assim como determinados prazos. É esta a perspetiva de Carlos Robalo Cordeiro, coordenador do grupo de trabalho responsável por monitorizar a execução do plano, e que, ao ECO, diz existir “alguma” abertura da tutela para o fazer.

“Julgo que há alguma concordância por parte da tutela que este plano deveria ser revisto. Agora, a gestão política desse plano já não é connosco”, afirma Carlos Robalo Cordeiro numa altura em que o Governo, especialmente a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, está sob pressão sobre os casos que vão surgindo na área.

O médico e diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra é o coordenador do grupo de trabalho independente responsável por acompanhar a concretização do Plano de Emergência e Transformação na Saúde e foi nessa condição que falou com o ECO. “É bom ter-se um plano que seja objetivo pragmático, monitorizável através destas medidas e metas é escrutinável publicamente”, considera.

Julgo que há alguma concordância por parte da tutela que este plano deveria ser revisto. Agora, a gestão política desse plano já não é connosco.

O plano está estruturado em cinco eixos principais: resposta a tempo e horas; bebés e mães em segurança; cuidados urgentes e emergentes; saúde próxima e familiar; e saúde mental; tendo um total de 54 medidas: 15 urgentes que deveriam ter sido executadas até agosto de 2024, 24 prioritárias planeadas para produzir resultados até ao final de 2024 e 15 estruturantes a médio-longo prazo.

Neste domínio, Carlos Robalo Cordeiro sublinha que “há uma parte de medidas urgentes e prioritárias que não estão ainda concluídas”. Duas urgentes e seis prioritárias, para ser mais exato. “Não é por isto que se pode dizer que o plano tenha falhado, porque creio que boa parte destas medidas não poderiam ser executadas por várias razões, até por um excesso de otimismo no prazo ou porque foram demasiado ambiciosas”, refere.

É, precisamente, perante este contexto que aconselha uma espécie de “plano 2.0”, até porque o Governo está numa legislatura diferente daquela em que apresentou o atualmente em vigor. “Este plano tem e deve ser revisto, até porque a dinâmica e a realidade o motiva”, defende, acrescentando: “Como o Presidente da República tem solicitado, é a oportunidade para um plano que de alguma forma inclua um acordo alargado, um acordo de regime como foi proposto, acho que seria até bom que isso pudesse acontecer”.

“O que gostaria era que a saúde fosse olhada como um objetivo de desígnio nacional, não como combate político. Julgo que não haja nenhuma força política com responsabilidade que não queira resolver os problemas das pessoas. Muitas vezes faz-se um ruído excessivo e não se olha para o que deve ser melhorar o serviço de saúde”, argumenta.

O que gostaria era que a saúde fosse olhada como um objetivo de desígnio nacional, não como combate político. Julgo que não haja nenhuma força política com responsabilidade que não queira resolver os problemas das pessoas. Muitas vezes faz-se um ruído excessivo e não se olha para o que deve ser melhorar o serviço de saúde.

Entre as alterações a introduzir no “plano 2.0”, Carlos Robalo Cordeiro aponta como exemplo de medida (estruturante por implementar) que “claramente tem de ser redesenhada” a da separação das especialidades de ginecologia e obstetrícia. O plano prevê a promoção do “foco dos profissionais de saúde nas áreas de especialização correspondentes, potenciando as suas valências e conhecimento clínico” e a minimização de “ocorrências de atendimento de utentes com necessidades ginecológicas por profissionais especialistas em obstetrícia”.

“Ao segmentar essas áreas, é possível otimizar a gestão de recursos humanos, garantindo que os profissionais estejam distribuídos de acordo com a oferta e as necessidades específicas de cada especialidade. Isso permite uma melhor alocação de médicos com competências e experiências adequadas para lidar com os diversos casos que surgem na prática diária”, refere o Governo.

O Executivo considera que, além disso, “essa separação facilita a criação de equipas mais especializadas e coesas, capazes de oferecer um atendimento mais eficiente e personalizado aos utentes”.

“É difícil que vá ser conseguida nos moldes previstos”, considera o coordenador do grupo de monitorização.

Outro dos exemplos, sugere, é o da requalificação dos espaços dos serviços de urgência geral e de psiquiatria. A medida foi definida como urgente, ou seja, deveria ter sido concluída em agosto do ano passado mas continua em curso.

Nessa matéria, o plano define como objetivo “realizar obras em espaços dos Serviços de Urgência hospitalares, com início nas Urgências Psiquiátricas carenciadas, para melhoria da qualidade de atendimento, aumento da segurança dos doentes e incremento da eficiência dos cuidados prestados pelas equipas multidisciplinares do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

“É um ato difícil em quatro meses. Pode passar a estruturante ou pode desaparecer”, considera Carlos Robalo Cordeiro. Paralelamente, sugere que a nova versão do plano pode ser acompanhada de uma reposição do fomento da literacia médica.

“A promoção do contacto prévio do utente antes de recorrer às urgências é uma forma de literacia e pode permitir de alguma maneira orientar doentes para outras prioridades. Somos o país da União Europeia que mais recorre a urgências. Este contacto prévio permite orientar os doentes para auto-cuidados ou até para teleconsultas, algo que está a ser usado no breve prazo”, aponta.

Sobre este tema, o médico elogia o sistema do portal de atendimentos clínicos, mas é preciso mais dados para fazer uma avaliação efetiva para trabalhar na optimização dos sistemas.

Não temos exatamente a noção, a informação da percentagem de doentes que vai a esses centros de atendimentos e que são orientados para cuidados de saúde primária ou que voltam às urgências. Era importante ter esse tipo de informação.

“Há outro aspeto que é talvez um problema nesta estratégia, que é, por vezes, o acesso à informação, o que não nos tem permitido muitas das vezes fazer com objetividade e periodicidade a avaliação que gostávamos de fazer”, refere.

E exemplifica: “Não temos exatamente a noção, a informação da percentagem de doentes que vai a esses centros de atendimentos e que são orientados para cuidados de saúde primária ou que voltam às urgências. Era importante ter esse tipo de informação”. Ainda assim concede que “há muitas fontes que têm de se cruzar, validar e não é fácil”, basta “pensar na multiplicidade de estruturas”.

Outra das medidas, esta no eixo da saúde mental, sobre a qual pede a revisão é a da desinstitucionalização de situações crónicas em saúde mental, aconselhando a que passe a estruturante. Ademais, recorda que o Governo quer apostar nas urgências regionais desde logo obstétricas, uma matéria que, considera, poderia ser explorada no ‘plano 2.0’.

“Só com flexibilidade de contratos é que vamos ser mais atrativos”

O médico sublinha ainda a dificuldade em atrair mão-de-obra para o SNS, considerando que “há muitos aspetos que poderão melhorar a atratividade”.

“Só com a flexibilização de contratos é que vamos ser mais atrativos, senão vamos ter um número cada vez maior de médicos em prestação de serviços, o que não é o mais desejável”, refere. É neste sentido que, considera que “estes fazem atividade em diversos cenários, não tem propriamente uma hierarquia, o que permite que não exista um compromisso ou esse compromisso não ser o que a unidade gostaria”, criando uma “assimetria, até remuneratória”.

“Para atenuar estas situações era importante uma flexibilização dos contratos do SNS”, afirma, argumentando que a atual geração “valoriza muito a conjugação da vida pessoal, profissional” e contratos fechados, como os que hoje existem, de 40 horas com 18 horas de urgências são altamente penalizadores” nesta gestão entre a vida profissional e pessoal.

“É muito pesado e afasta as pessoas sobretudo de grandes hospitais em que urgências são tão pesadas”, realça. Carlos Cordeiro Robalo acredita ainda que a redução de custos prevista no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) e que tem gerado celeuma resulta de medidas de combate ao desperdício e não de uma redução da atividade.

“Julgo que aquilo que está implícito nesta tentativa de reduzir custos é sobretudo combater o desperdício e aumentar a eficácia e não exatamente reduzir a atividade. O que parece é que se vai refletir, por exemplo, na aquisição de bens e serviços”, aponta.

Julgo que aquilo que está implícito nesta tentativa de reduzir custos é sobretudo combater o desperdício e aumentar a eficácia e não exatamente reduzir a atividade. O que parece é que se vai refletir, por exemplo, na aquisição de bens e serviços.

Ou seja, por exemplo, na compra de medicamentos centralizada, “o que provavelmente até pela dimensão e escala poderia fazer poupar”, reduzindo os custos e não implicando necessariamente cortar. “Julgo que é uma boa medida. A outra medida que está a ser equacionada é tentar diminuir os custos com os tarefeiros, assim como a contratação externa de meios complementares de diagnóstico”, elenca.

“Existem muitas formas de fazer diminuir a despesa, que é muito grande. Todos os anos há um défice orçamental nas unidades locais de saúde, porque o que vem do Orçamento do Estado normalmente não é suficiente. Isto é algo que também me parece que deve ser melhorado e até controlado”, refere. No entanto, alerta: “Gostaria que não se traduzisse em redução de atividade, consultas, e de qualidade. Acho que não é essa a intenção”.

Tal como o ECO explica aqui, no OE2026 está previsto um exercício de revisão de despesa que prevê poupanças para o Estado de 1,2 mil milhões de euros nos próximos cinco anos. Entre as medidas partes são na área da saúde, relacionadas com o transporte não urgente de doentes, com a eficiência e racionalidade na utilização de dispositivos médicos, através da criação de comissões dedicadas, e com a despesa com medicamentos nos setores hospitalar e ambulatório (farmácias comunitárias).

O Governo não especifica de onde resultam as poupanças com o transporte não urgente de doentes, indicando apenas que visam “a melhoria da eficiência, transparência e qualidade na gestão do transporte não urgente de doentes, através da integração de incentivos à redução da despesa, reforço da monitorização, revisão dos modelos de contratação e desenvolvimento de sistemas de informação”.

“Os últimos anos foram marcados por um aumento relevante da despesa com o transporte não urgente de doentes nos dois níveis de cuidados que concorrem para esta despesa (cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares)”, pode ler-se no OE2026, que indica que, entre 2014 e 2024, a despesa com esta rubrica cresceu cerca de 119%, de 97,1 milhões de euros para 212,4 milhões de euros.

No âmbito da revisão deste tópico, o Governo indica que vai implementar seis medidas, de modo a gerar poupanças de 12 milhões de euros em 2026, de 34,8 milhões de euros em 2027 e de 46 milhões de euros em 2028.

Paralelamente, traça como meta rever a despesa com medicamentos nos setores hospitalar e ambulatório, através de quatro medidas que incidem tanto sobre “o fator volume quanto sobre o fator preço, através da atuação na polimedicação, redução do desperdício, intervenção em grupos terapêuticos e/ou substâncias ativas de maior impacto na despesa e revisão dos regimes especiais de comparticipação em ambulatório”, com o objetivo de poupar 6,3 milhões de euros em 2026, 10,1 milhões de euros em 2027 e 13 milhões de euros em 2028.

Ademais, prevê que a despesa do SNS com dispositivos médicos está sujeita aos mesmos fatores de pressão do que a despesa com medicamentos, com uma trajetória crescente. O Ministério das Finanças prevê poupar no âmbito da área cardiovascular, no setor hospitalar, 5,6 milhões de euros em 2026, 9,4 milhões de euros em 2027 e 14,1 milhões de euros em 2028.