• Entrevista por:
  • Cristina Oliveira da Silva

“Nós somos oprimidos” pela Autoridade Tributária

Filomena Martins, candidata à Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), diz que os contabilistas têm receio do controlo da própria Ordem. E quer melhorar a imagem da classe.

A candidata à Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) Filomena Martins acredita que a instituição acabou por afastar os profissionais que representa. Diz que também é preciso mudar a imagem do contabilista na opinião pública, que está “um bocadinho denegrida desnecessariamente”.

A contabilista aponta o elevado volume de trabalho que impende sobre a classe mas entende que, ainda assim, “existem contabilistas a mais”. Filomena Martins, que concorre com outros três candidatos às eleições da OCC no dia 20 de dezembro, deixa ainda o aviso: “A profissão de contabilista está em risco”.

Sendo candidata à Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), o que entende que é preciso mudar nesta estrutura?

A Ordem acaba por ser a instituição que regula a profissão. Acaba por ser demasiado burocrática e contribuiu para afastar os contabilistas da própria Ordem. Devíamos ter maior proximidade. A instituição Ordem está distante dos contabilistas e os contabilistas não se reveem na Ordem.

E o que é preciso mudar para fazer com que essa aproximação seja mais forte?

Temos de mudar a mentalidade de quem está à frente da Ordem, a pessoa que vai para o lugar de bastonário tem de saber o que é efetivamente ser contabilista no dia-a-dia. Quem tem estado à frente da Ordem são pessoas que não lidam — ou se lidam, lidam muito à distância — com a realidade dos clientes, dos problemas que é o executar a contabilidade, o que é entregar os demasiados formulários eletrónicos nos portais da AT [Autoridade Tributária e Aduaneira] e nos diversos portais do Estado. O grande problema aqui, a nossa grande queixa, é ser-nos exigida muita informação em períodos muito curtos e não nos serem dadas condições para executarmos esse trabalho. Isso contribui para que a nossa imagem no público em geral acabe por estar um bocadinho denegrida desnecessariamente. Porquê? Porque a culpa é sempre do contabilista. Temos de mudar essa imagem.

Mas sente que Domingues de Azevedo, que esteve à frente da Ordem nestes anos todos até ser substituído, não conduziu da melhor maneira os destinos da instituição? A herdar este legado, herda-o de uma pessoa muito conhecida do público…

É a pessoa que iniciou todo este percurso, que começou a constituição da associação, que levou tudo isto da melhor forma nos últimos 20 anos. Houve muitas situações em que os seus contributos e tudo aquilo que fez foram necessários. Mas as coisas estão sempre a evoluir. Uma pessoa que fica muitos anos no mesmo cargo acaba por, inicialmente, nos primeiros mandatos, vê-se muita atividade, mas depois…

Afrouxa?

E acabam-se as ideias novas e o acompanhar… Havia efetivamente necessidade de mudança. Essa mudança acabou a ser de uma forma fatal, com o falecimento [de Domingues de Azevedo], mas a pessoa que o foi substituir é também extremamente apagada e, portanto, no último ano, as intervenções da bastonária são presenciais, em aspetos formais; dos problemas e das queixas que temos não temos um apoio.

A instituição Ordem está distante dos contabilistas e os contabilistas não se reveem na Ordem.

Filomena Martins

Candidata a bastonária da OCC

Mas a sua candidatura é de rutura?

É uma candidatura de mudança. Porque todos nós — toda a minha equipa — somos contabilistas certificados em pleno exercício de funções.

E quais são as principais preocupações dos contabilistas?

É a questão dos timings, o calendário fiscal… Nos códigos fiscais está sempre estipulado que temos uma data-limite para entregar os formulários. O que se passa, e nomeadamente às declarações anuais que são entregues — o modelo 22 [de IRC] é entregue até ao dia 31 de maio e a Informação Empresarial Simplificada (IES) é entregue até ao dia 15 de julho – o que não está lá, o que é omisso, é a partir de quando podemos entregar. A AT aproveita isto; disponibiliza os formulários exclusivamente durante o período de maio. Mas quando estamos em maio a entregar as declarações anuais, são relativas ao Orçamento do Estado que já foi aprovado há mais de um ano. E de certeza que não está a desenvolver as aplicações para os formulários serem entregues relativamente ao ano de 2017. Conclusão: no próximo ano vamos estar outra vez à espera que suas excelências disponibilizem os formulários. Concentra-se tudo em maio, é modelo 22, é IVA… É isto que é preciso acabar.

Como agir para tornar a Ordem mais próxima das pessoas que representa?

É por causa disso que faz sentido a minha candidatura. Muitas das pessoas reveem-se em mim, porque sabem que também entrego modelos 22, IES, declarações fiscais, trabalho com clientes… Se sinto na pele, as pessoas identificam-se comigo. Agora, há outros candidatos que toda a vida profissional foi feita na Ordem, portanto têm uma visão da profissão que não corresponde à realidade.

Entende que para o cargo é preciso uma pessoa que desempenhe a profissão?

As pessoas estão um pouco saturadas da Ordem não fazer nada. E há outra situação: nós somos oprimidos pela AT. A atitude da própria AT é uma atitude intimidatória. Quando falam connosco ao telefone, não é com cordialidade. Estão sempre à espera de utilizarem alguns dos artigos [da lei] quando temos pequenas omissões, para nos responsabilizarem, ou por falta de poder de colaboração. Há inclusivamente na lei fiscal certos artigos que nos prejudicam severamente. E há artigos em que inclusivamente fica ao critério do chefe de repartição de Finanças [dizer] se aceita aquele pequeno lapso ou não, e aquilo que muitas das vezes acontece é que de má-fé — eu só posso interpretar isso de má-fé, porque a partir do momento que eu chego ao pé do chefe de repartição de Finanças e digo que não pus na linha de cima, pus na linha de baixo, vou corrigir, e ele me diz para fazer exposição que ele depois vai ver… Se ele aceitasse, afastava a coima que eram 187,5 euros; não aceitou, passou a 450 euros.

É possível estreitar laços com a AT? O que é preciso fazer na relação entre o contabilista e a AT?

O que é preciso é a nível institucional. Tem de se estreitar as relações com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Há outros candidatos que toda a sua vida profissional foi feita na Ordem, portanto têm uma visão da profissão que não corresponde à realidade.

Filomena Martins

Candidata a bastonária da OCC

A relação com o Governo é uma coisa e com a AT é outra?

Depende do ministro das Finanças. A própria AT depende do ministro da Finanças. E a Ordem depende do ministro das finanças.

Mas a relação entre a Ordem e o Governo e a AT é a mesma?

Também é saudável. A que não é saudável é a da AT com os contabilistas propriamente. Esta opressão… E aliás, até com os próprios empresários. Há neste momento uma situação que é fruto de uma portaria de dezembro de 2016, em que a própria AT pede que a partir de março de 2018 todas as empresas enviem um ficheiro SAF-T com a totalidade da informação da empresa. Estamos a falar de uma quebra grande de sigilo profissional. Por que razão todas as empresas deste país têm que enviar um ficheiro completo para a AT?

Essa questão já foi levantada?

O próprio Governo fez isto um bocadinho à revelia… Já tive uma reunião com uma associação de empresários que não tinha conhecimento desta situação. Porque a portaria saiu em dezembro, foi abafada, nós contabilistas é que temos alertado os nossos clientes para estas situações.

Olhando para a profissão, entende que no controlo que é feito à atividade de contabilista, há alguma coisa a ajustar?

Existe um controlo de qualidade feito pela própria Ordem. E não é positivo. Porque é feito numa forma de opressão, de estar a ver a confidencialidade dos clientes do próprio contabilista, ou seja, entra-nos pela nossa porta um colega de profissão que começa por pedir a nossa lista de avenças e que depois, à sorte, escolhe uma empresa para ir verificar tudo. Devia ser numa atitude educativa e não punitiva. De ver se a pessoa calculou os impostos, se foram bem feitos… O controlo de qualidade da Ordem devia ser em termos contabilísticos e não fiscais. Em termos fiscais, já temos a supervisão da AT. E depois, é a atitude intimidatória.

Mas sente que os contabilistas têm medo daquilo que fazem no dia-a-dia?

Da própria Ordem. Têm receio do controlo da própria Ordem.

Existe um controlo de qualidade feito pela própria Ordem. E não é positivo. Porque é feito de uma forma de opressão […]

Filomena Martins

Candidata a bastonária da OCC

Então que atitude é que se devia adotar?

Deve ser uma atitude educativa, de sensibilização, de ir falar com o próprio contabilista, perceber quais são as dificuldades que ele tem. Porque a contabilidade não é só o deve e haver, há muitos setores diferentes e muitas das vezes se formos para uma atividade sem fins lucrativos, a contabilidade é completamente diferente da de um estabelecimento hoteleiro. As próprias agências de viagens têm um tratamento contabilístico e fiscal muito específico. É preferível a Ordem fazer formações, mas de qualidade.

A OCC faz formações. Não são de qualidade?

No meu ponto de vista, não. Não se considera formação um formador que vai para uma sala e está a ler os slides. Como contabilista, quando vou fazer formação espero vir de lá a saber mais do que sabia. Agora, ficar com a sensação de que sei mais do que o formador, fico um pouco dececionada.

É uma área em que também interviria?

Claro. Para que fosse mais prática. Quando se vem a uma formação é principalmente para se fazer enquadramento da teoria com a prática.

Sente que os contabilistas estão a abandonar a profissão face a tudo isto que diz?

Há várias situações. Existem as pessoas que já estão numa faixa etária avançada e que já não conseguem acompanhar estas mudanças fiscais. Todas as semanas temos obrigações fiscais, isto é um sufoco. E, portanto, as pessoas com alguma idade, por muito que queiram acompanhar, algumas ainda vão conseguindo, mas outras não conseguem e acabam por desistir. Depois é a descredibilização da própria profissão junto não só dos clientes mas da opinião pública.

Porque é que a imagem do contabilista já não é tão positiva?

Por causa de tudo isto. O calendário fiscal, mudanças constantes na lei, não há estabilidade fiscal, e isto afasta o investimento. Os empresários muitas vezes quando querem investir e depois também pensam duas vezes.

Nós todas as semanas temos obrigações fiscais, isto é um sufoco.

Filomena Martins

Candidata a bastonária da OCC

Os contabilistas têm trabalho a mais?

Trabalho a mais e duplicado. Esse é o outro problema. Os próprios organismos do Estado pedem às empresas informação em duplicado. Aliás, toda a informação que o Estado tem das empresas é preenchida por nós e, por isso, é que fazia sentido que a AT tivesse uma atitude de colaboração connosco.

Este volume de trabalho faz com que os contabilistas cometam erros? Põe em causa o rigor da profissão?

Faz com que possam cometer, não erros, mas lapsos. Porque o stress é tão grande. Comigo já aconteceu a troca de uma linha. Quando estamos a falar de declarações que têm cerca de 50 páginas e que, muitas das vezes, os softwares que existem, para que se consiga gerar o ficheiro para depois importar diretamente no portal da AT, requerem também muita parametrização prévia… Muitas das vezes não temos esse tempo. E tudo isto provoca um grande desgaste, acabamos por não ter um período de férias como seria aceitável, mesmo sendo nós trabalhadores por conta própria também temos direito ao nosso descanso. Este ano não tive férias.

Dado todo este cenário, entende que há contabilistas a mais?

Existem contabilistas a mais.

Ainda que haja uma grande carga de trabalho sobre cada um deles?

Existem contabilistas a mais porque essa entrada não foi devidamente acautelada. Isto tem a ver com a própria gestão da Ordem, porque permitiu estas entradas em massa, mas isto já vem de coisas anteriores. Não há um equilíbrio entre a academia e as profissões e isto não é só nos contabilistas. Fruto da academia, formaram-se contabilistas em excesso que não são completamente absorvidos pelo nosso tecido empresarial. E isto leva a que haja muitos contabilistas, a que o trabalho não seja devidamente remunerado, e neste momento, há situações de contabilidade que não interessam.

Por exemplo?

O regime simplificado em termos de IRS. Quando me aparece no escritório uma pessoa com regime simplificado, é uma coisa que não me desperta. O Estado está a adotar os sistemas de cálculo de impostos todos para o simplificado. O que se passa? A profissão de contabilista está em risco.

Porque diz isso?

Primeiro, a AT está a pedir o ficheiro SAF-T, fica em posse de todos os elementos da empresa. Poderá depois a forma de cálculo de imposto não ser feita pelo contabilista e passar a ser feita diretamente pela AT. A população em geral e os empresários ainda não se aperceberam da gravidade que isto pode querer dizer; que é o próprio Estado começar a dizer logo automaticamente: “vocês têm de pagar estes impostos”. Qual é o interesse que o Estado tem em ter informações sobre faturas proforma e orçamentos? Saber que uma determinada empresa fez 20 orçamentos e só cinco foram aprovados? É para dizer à empresa que é incompetente? Parece-me que não.

O que querem dizer? Que possivelmente a empresa está a fugir aos impostos. E fruto daqueles orçamentos, vão fazer uma liquidação oficiosa. Agora, se um orçamento não é um documento fiscalmente válido, não faz sentido. As empresas têm direito aos seus segredos. Pôr estas bases de dados todas na mão do Estado é uma quebra muto grande de sigilo.

“As empresas têm direito aos seus segredos. Pôr estas bases de dados todas na mão do Estado é uma quebra muito grande de sigilo”, diz Filomena Martins.

Em relação à malha fiscal, o que é preciso mudar?

Nós, contabilistas, não gostamos muito de interferir [na questão política]. Devemos ser ouvidos na sua execução. Ou nas melhores formas de isso ser implementado porque muitas vezes alteram-se procedimentos, não se dão condições para tal e depois andamos a inventar como se faz. A IES 2016 foi entregue com o formulário de 2015 quando já havia um decreto-lei que não obrigava as microempresas a fazer o relatório de gestão, e, no entanto, no formulário tínhamos de assinalar que fizemos o relatório de gestão quando legalmente não é necessário. Chegamos a este contrassenso que é o próprio Estado que nos obriga a entregar as declarações sem cumprir a lei.

Na sua candidatura, qual é a característica que tem que possa gerar esta confiança de mudança, que é o que quer introduzir na Ordem?

Ao longo de 2017 já fiz uma série de iniciativas que provam que o que pretendo é mudança na profissão. Já tomei algumas medidas ao nível dos contactos institucionais que fiz, e que provam o que ambiciono para mim e para todos os meus colegas. É isso que me faz distanciar dos outros candidatos.

  • Cristina Oliveira da Silva
  • Redatora

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