“Pela primeira vez tive de ter o registo prévio do regulador. É como no tempo da PIDE”

Vítor Melícias elogia o trabalho de Tomás Correia e, tal como ele, lança fortes críticas ao novo código mutualista: trouxe mais Estado para as instituições, o que reduz a autonomia e independência.

Tal como Tomás Correia, também Vítor Melícias lança fortes críticas à forma como foi feita a revisão do código das associações mutualistas. Segundo ele, veio trazer mais Estado para dentro das instituições, o que lhes retira independência e autonomia, como acontecia no tempo de Salazar. Deu como exemplo o facto de passar a ser obrigatório ter um registo prévio do regulador — a Autoridade dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF) — para poder exercer as funções na Associação Mutualista Montepio Geral. “Era como se fazia no tempo da PIDE às pessoas que exerciam funções públicas”, diz o padre franciscano em entrevista ao ECO. “Se a pessoa não prestasse, não deixavam ser nem comandante de bombeiros nem diretor de uma associação de socorros mútuos”, recorda.

Vítor Melícias afirma ainda que não ficou surpreendido com o pedido de saída de Tomás Correia — abandona a mutualista já no domingo –, pois já lhe tinha confessado que terminaria o atual mandato a meio. Elogia o trabalho de Tomás Correia na dinamização do Montepio, mas diz que não tem capacidade para lhe apontar erros. Acrescenta, ainda assim, que “ninguém acerta em tudo”.

Ficou surpreendido com o pedido de escusa de Tomás Correia?

Não fiquei muito surpreendido. Falávamos muito. Antes destas das últimas eleições, ele já tinha dito que só ficava até meio do mandato. Portanto, quem diz aquilo…

Alguma vez teve dúvidas acerca da idoneidade de Tomás Correia?

Eu não. Pelo contrário, tenho muito apreço pelo trabalho dele. Há muita coisa muito positiva que foi feita no tempo dele. Tomás Correia trouxe para a economia social em geral, para o mutualismo e para o Montepio muita coisa positiva.

Muitas das notícias menos positivas sobre o Montepio eram em torno de Tomás Correia…

Um dos males das organizações é personalizar ou centralizar. Numa administração, são cinco pessoas, cinco votos. Portanto, ou são quatro parvos e um esperto, ou são quatro relativamente espertos e um que é mais esperto que os outros. Mas mesmo que fosse assim, o que é mais esperto do que os outros não é o que manda. Eles são cinco. Se eu fosse membro da administração sentia-me um pouco diminuído: “Então estava lá eu a fazer o quê? Era um boneco?”

Esta ideia depois foi agravada com o confundir um arguido com um condenado. Há muita gente arguida. O Pinto da Costa no Porto, o outro no Benfica, o outro no banco, o outro não sei quê… São pessoas que tiveram alguma atuação que precisava de ser investigada e que, para não estorvar a investigação, são constituídas arguidas e estão num estatuto especial. Mas não estão condenados. Entretanto, o próprio pensa: se continuar aqui estorvo a investigação e, portanto, suspendo a minha atividade ou demito-me e vou-me embora. Mas não têm obrigação nenhuma de o fazer.

No caso de Tomás Correia, ele foi arguido por duas coisas das quais diz – e eu acredito – que está completamente inocente. Ele dirá: “Eu tenho a obrigação de me demitir agora e até poderia pensar nisso, mas não me vou demitir numa altura em que é preciso alguém que esteja aqui”. Agora, felizmente, as coisas já estão mais serenas, os instrumentos básicos já estão aprovados, vão entrar em vigor: o código, a lei de bases, os novos estatutos no Montepio. Portanto já há condições para sair.

Padre Vítor Melícias em entrevista ao ECO - 03NOV19
Vítor Melícias no Seminário da Luz, um seminário franciscano em plena Lisboa.Hugo Amaral/ECO

Que avaliação faz da gestão de Tomás Correia?

Positiva, positiva. A dinamização da própria associação como associação mutualista, a integração e expansão do conceito de economia social e a participação na economia social, a criação da rede mútua da Associação Portuguesa das Mutualidades, a ligação internacional que foi muito incrementada. E, depois, o desenvolvimento interno que a Associação Mutualista teve e a própria transformação. O facto de se fazerem novos estatutos… ele teve um papel importantíssimo. Nada foi feito à revelia dele. Agora, aquilo que aconteceu, e que acontece, é que ninguém acerta em tudo. E se personalizarem a guerra numa pessoa, desgraçada essa pessoa está… até se fartar.

Encontra algum erro na sua gestão?

Não tenho capacidade para isso. O que vejo é que os órgãos sociais têm participado. Nas assembleias gerais votam sempre ou quase sempre por unanimidade, ou com aqueles famosos três votos do contra no conselho geral. Ainda na última assembleia geral, por causa dos estatutos, houve nove votos contra entre mais de 400 associados (de um total de 600 mil) e vai fazer-se um cabeçalho de um jornal por causa disso. Só podem estar a brincar.

Tomás Correia vai fazer falta?

Em muitas, coisas fará. Mas, neste momento, se fosse eu, deixava-me estar quieto e sereno.

Porquê?

Porque há ainda demasiada perturbação, ainda não assentaram as cinzas. Se ele continuasse lá, vinham dizer: “Ehhh, lá continua ele, o Melícias só trabalha para ele”. Essas parvoíces.

Tenho muito apreço pelo trabalho dele. Há muita coisa muito positiva que foi feita no tempo dele. Tomás Correia trouxe para a economia social em geral, para o mutualismo e para o Montepio muita coisa positiva.

O que motivou Tomás Correia a abandonar a presidência do Montepio: foi o código como ele disse ou o facto de prever um chumbo da ASF?

Ele disse que não concordava com uma coisa com a qual eu também não concordo. O novo código das mutualidades não respeita o princípio do direito constitucional, do direito natural e do direito da própria lei de bases e do próprio código mutualista que é a autonomia e independência das instituições da sociedade civil em relação ao Estado ou a qualquer outro tipo de poder. Aquilo que este código fez sobretudo em relação às duas grandes mutualistas – a Monaf e o Montepio – é prescindir disso e fazer com que as associações já não tenham liberdade total de escolher quem quiserem e de elas fiscalizarem se estão a cumprir bem ou não e de demitirem os seus dirigentes ou não, trazendo terceiros poderes para tomarem essa posição.

Não tem nenhuma lógica, não faz nenhum sentido que uma associação mutualista, mesmo tendo modalidades parecidas com os seguros, venha a ter tutela ou supervisão das autoridades seguradoras e não do ministério da tutela. Se o ministério da tutela não tem instrumentos suficientes, se tem lá pessoas que não sabem, que paguem aos melhores, mas metam-nos lá para exercer essa tutela, respeitando as mutualidades.

O novo código foi feito à medida do Montepio e de Tomás Correia?

Se não foi, parece. Mas, globalmente, foi bom fazer-se [a revisão do código]. E, globalmente, está bem. Mas há ali algumas confusões: misturar e confundir mutualismo ou mutualidades com a atividade seguradora e companhias de seguro…

Na sua opinião, o regulador dos seguros não devia estar a supervisionar o Montepio então?

Como tal, não. Mas, dadas as circunstâncias concretas do país que vivíamos, até era útil que o Montepio pudesse ser supervisionado por técnicos da autoridade dos seguros. Mas, ao vir fazer isso, que viessem fazê-lo na modalidade mutualismo e não na modalidade seguros. Pela primeira vez na minha vida fui registado como idóneo e tive um registo prévio que é como se fazia no tempo da PIDE às pessoas que exerciam funções públicas. Fazia-se um juramento de fidelidade e fazia-se um registo. Se a pessoa não prestasse, não a deixavam ser nem comandante de bombeiros nem diretor de uma associação de socorros mútuos.

Gostava de rever o código das associações mutualistas?

Não é só o código. Tudo em Portugal que sejam intromissões ou violações contra a liberdade da sociedade civil deve ser revisto. Felizmente, depois do 25 de Abril, em relação a estas entidades, acabou-se completamente com a tutela, ou diminuiu-se muito a tutela por respeito à liberdade associativa dos cidadãos e à liberdade das instituições. Agora, com estas últimas intervenções, não é só no caso do Montepio, tem havido uma violação dessa abertura. É preciso voltar atrás, voltar ao 25 de Abril neste aspeto e não voltar ao salazarismo. Corporativismo de Estado não tem sentido.

Mas esta maior intervenção dos supervisores também não tem a ver com a crise financeira, que resultou muito da falta de regulação e de supervisão?

Não tem propriamente a ver com a crise financeira. Na minha visão, tem a ver com a financeirização do mundo. As finanças hoje é que dominam o mundo, não é a economia. Quem decide o mundo não são os economistas, nem os trabalhadores. Quem decide hoje são os donos, e normalmente até são anónimos, das grandes acumulações de capital que aplicam uma lógica meramente financeira, uma lógica meramente lucrativa, e não têm outras lógicas.

Hoje quem manda no mundo nem sequer são os governos. Quem domina o mundo é a finança. E como o mundo é da finança, eles dizem: “Em Portugal há bancos a mais, vamos juntar aqui três ou quatro. Juntar com bancos portugueses não, é melhor com os espanhóis”. E depois espanhóis compram os bancos, dando-se algumas facilidades. E o que é facto é que hoje praticamente não há banca portuguesa. Há o Banco Montepio, a Caixa Agrícola. Seguradoras há poucas. Este afã e argumento de dizer que se não tivermos os nossos técnicos financeiros a controlar vai tudo por água abaixo é uma violência contra o bom senso da sociedade. E não digo isto em nome do Montepio.

Este afã e argumento de dizer que se não tivermos os nossos técnicos financeiros a controlar vai tudo por água abaixo é uma violência contra o bom senso da sociedade. Não digo isto em nome do Montepio.

Os novos estatutos já foram aprovados pelos associados, mas estão à espera de aprovação da tutela. Mas há muitas críticas no sentido em que reduzem a democracia dentro da Associação Mutualista. Por exemplo, na nova assembleia de representantes, o facto de a administração integrar também a assembleia de representantes, reduzindo o papel de fiscalização deste órgão…

Nas assembleias gerais de qualquer organização há sempre pessoas que, no seu direito, não concordam com isto ou não concordam com aquilo. O facto é que a grande maioria dos associados votou aquilo e acha que aquilo está bem. Se há quem acha que está mal, organizem-se, apresentem propostas de alteração e um dia convoca-se uma assembleia geral. Eu, por minha iniciativa, não a convoco, podem já ficar com essa garantia.

Respeito sempre todas as leis e os estatutos dizem que, perante um número tanto de associados que requeiram uma assembleia geral, eu convocarei a assembleia geral com muitíssimo gosto. Agora, só porque alguns no conselho geral não concordam com nada… às vezes, antes de a lei ser apresentada ou de o documento ser apresentado já sei quem vai votar contra. Não tem sentido nenhum. Pode haver quem se sinta desconfortável com os novos estatutos. Eu não sinto que aquilo limite alguém. Mas quem sou eu?

Padre Vítor Melícias em entrevista ao ECO - 03NOV19
Vítor Melícias no jardim do Seminário da Luz, em Lisboa.Hugo Amaral/ECO

A Direção Geral da Segurança Social levantou algumas reservas legais em relação aos novos estatutos…

É normal. Nestes processos há sempre encontros de adjetivos, de verbos. Se houver alguma coisa para alterar, altera-se. Qual é o drama?

Quanto mais tempo será preciso para se fechar este processo?

Não sei. Talvez dentro de um ano, ano e meio estará tudo concluído. Mas já há condições para se trabalhar serenamente. Estas coisas são tão secundárias dentro do funcionamento de uma instituição que é uma coisa ridícula estarem preocupados com isto.

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