Prioridade nas próximas linhas de crédito são as micro empresas, revela Pedro Siza Vieira. E Banco de Fomento? “Agora é que é”

O Governo duplicou as linhas de crédito para apoiar as empresas a recuperarem dos efeitos da pandemia, sendo que a prioridade agora será o apoio às micro e pequenas empresas. A garantia foi dada por Pedro Siza Vieira, ministro da Economia, em entrevista no Podcast do ECO Insider, conduzida pelos jornalistas António Costa e Pedro Santos Guerreiro. No âmbito do programa de Plano de Estabilização Económica e Social (PEES) aprovado na passada quinta-feira em Conselho de Ministros, o Governo anunciou que as linhas de crédito para apoiar as empresas serão duplicadas para 13 mil milhões de euros.

Questionado sobre como será orientado esse dinheiro extra, e se este foi pensado para apoiar setores específicos ou se terá condições específicas de acesso, Siza Viera diz que o plano é ir “gerindo à medida das necessidades”. Mas reconhece que há áreas prioritárias na distribuição desse financiamento, focando as atenções para as empresas de menor dimensão.

“Há alguns segmentos de atividade que vão precisar de uma atenção maior”, começa por explicar. Nesse sentido, adianta que “é por isso que a próxima linha que vamos reabrir vai ser especificamente dirigida a micro e pequenas empresas, para créditos até 50 mil euros”.

O governante contextualiza relativamente a esta parte do tecido empresarial português que “foram aqueles que mais ficaram por satisfazer nesta primeira vaga [das primeiras linhas de crédito] e que estão muito necessitados deste apoio agora que começam a dar os primeiros passos”.

Há alguns segmentos de atividade que vão precisar de uma atenção maior. É por isso que a próxima linha que vamos reabrir vai ser especificamente dirigida a micro e pequenas empresas, para créditos até 50 mil euros.

Siza Viera explica que dentro das primeiras linhas de crédito disponibilizadas existia “uma gaveta específica para microempresas”, mas que esta “era relativamente pequena”, resultando daí a necessidade de dirigir mais apoios a essas empresas. “Acho que agora precisamos de reconhecer essa situação e dirigir oferta de crédito precisamente para isso”, diz.

Alterações ao lay-off. “Temos é de apoiar as empresas que abrem portas”

As alterações previstas para o regime de lay-off no âmbito do PEES foi outro dos temas com que Siza Vieira foi confrontado. Em concreto, o facto de a partir de agosto o Estado deixar de pagar parte do salário dos trabalhadores, independentemente de estarem a trabalhar. A partir dessa ocasião cabe à empresa pagar o trabalhador em atividade e a partilhar com o Estado a componente em que o trabalhador não trabalha.

Relativamente a essa alteração, o ministro da Economia socorre-se na alteração do paradigma do “fiquem em casa” que marcou o período mais agudo da pandemia, para a necessidade de transmitir a mensagem que agora é necessário é que as pessoas não fiquem em casa.

A filosofia é apoiar a atividade da empresa, com um suporte de salário, aliviando muito significativamente o esforço salarial das empresas e fazer uma outra coisa que é absolutamente indispensável que é fazer crescer também o rendimento dos trabalhadores.

“Aquilo que agora precisamos de dizer às pessoas não é ‘fiquem em casa”. O que temos de fazer é apoiar as empresas que abrem as portas“, diz Siza Vieira, socorrendo-se de exemplos. “Um restaurante que reiniciou a sua atividade, mas que tem ao nível do seu volume de clientes uma redução muito significativa, o que temos que dizer é ‘esteja a funcionar, só tem que pagar as horas efetivamente trabalhadas pelos seus funcionários e nós apoiamos as horas em que os seus trabalhadores não precisam de ser utilizados’, explica.

“A filosofia é apoiar a atividade da empresa, com um suporte de salário, aliviando muito significativamente o esforço salarial das empresas e fazer uma outra coisa que é absolutamente indispensável que é fazer crescer também o rendimento dos trabalhadores”, especifica.

Banco de Fomento no retalho? Não é um atestado de desconfiança à banca

Após vários anos “de molho”. É desta vez que o Banco de Fomento parece que vai mesmo avançar em pleno. “Acho que agora é que é”, assume Siza Vieira, lembrando que o processo para a sua implementação estava “bastante avançado do ponto de vista do modelo e do ponto de vista do contacto com a Comissão Europeia”, e que esta “é a altura de avançar”.

“Vamos fundir três sociedades financeiras do Ministério da Economia, uma das quais é a IFD (Instituição Financeira de Desenvolvimento) que tinha no momento que foi fundada restrições muito grandes àquilo que poderia fazer”, explica Siza Vieira, dizendo que o objetivo foi garantir que “a instituição que resulta desta fusão possa fazer as mesmas coisas que as suas congéneres europeias”, algo que antes não era possível de conseguir.

“Aquilo que faz o ICO, o Business Bank irlandês ou até o banco de Malta, criado há dois anos, é um conjunto de operações que nós cá não conseguimos fazer com as instituições que tínhamos”, diz Siza Vieira, explicando que o Governo pediu à Comissão Europeia, à direção geral de concorrência, que permitissem no plano dos auxílios de Estado que em Portugal fosse possível fazer exatamente aquilo que os outros fazem, algo que já está garantido.

Vamos arrancar com um capital de 255 milhões de euros e vamos aumentar nos próximos tempos também em função dos próprios europeus disponíveis.

Relativamente àquele que será o balanço da nova instituição financeira, “é uma coisa que vai crescer”. “Vamos arrancar com um capital de 255 milhões de euros e vamos aumentar nos próximos tempos também em função dos próprios europeus disponíveis“, contextualiza sem se comprometer com valores.

Já face à possibilidade de o Banco de Fomento poder também atuar no âmbito do financiamento ao retalho junto das empresas poder ser considerado um atestado de desconfiança comercial face à banca. “De todo”, assume a esse propósito, destacando a mais valia que tal pode representar.

“Pode-se chegar a todas as empresas”, diz Siza Vieira, frisando que há situações “que, neste momento, o sistema bancário não faz e que são falhas de mercado”. Dá o exemplo de investimentos de grande monta num setor muito inovador. “O sistema bancário não está vocacionado para tomar risco a longo prazo nem em montantes muito significativos”, atira, mostrando confiança que “Banco de Fomento pode participar num sindicato e aumentar o volume de crédito disponível”. Diz ainda que face às dificuldades em fazer crédito de longo prazo, “um banco promocional pode dar maturidade”.