• Especial por:
  • Vasco Calixto

Ambientalismo e liberdade

Vasco Calixto, do ISCTE, foi premiado no concurso do +Liberdade com o ensaio "O Papel Fundamental do Mercado na Resolução dos Problemas Ambientais do Século XXI".

O século XXI é um período temporal incrível para estarmos vivos. Nunca na história da Humanidade tivemos simultaneamente uma população tão elevada e uma percentagem tão baixa de pessoas a viver em pobreza extrema1.

Desde 1968, ainda que com um aumento global de cerca de 4 mil milhões de habitantes, a percentagem de indivíduos a viver em pobreza extrema diminuiu de cerca de 50% para menos de 10%, a taxa de mortalidade infantil desceu em 85% e o número de pessoas cronicamente malnutridas diminuiu em 150 milhões2.

A espécie Humana, outrora com a esmagadora maioria da sua população submetida à miséria, à doença e à servitude, experienciou nos últimos 200 anos um progresso absolutamente extraordinário. Tudo isto foi concretizado devido ao surgimento e sofisticação de um sistema socioeconómico baseado na liberdade dos seus agentes, em situação de igualdade perante a justiça, deterem propriedade privada e efetuarem trocas mutuamente voluntárias: o capitalismo.

A economia de mercado, característica do capitalismo, incentiva a prossecução do lucro por parte dos seus intervenientes que competem entre si para o maximizar. Através de um mecanismo de preços totalmente descentralizado, o mercado sinaliza aos seus participantes os produtos e serviços que a sociedade mais valoriza. Por consequência, vários agentes económicos, como as empresas, esforçam-se para oferecer à sociedade aquilo que ela mais valoriza em maior quantidade e por um custo inferior, fazendo-o da forma mais eficiente possível, já que apenas essa eficiência garantirá a maximização do seu lucro. Desta forma, o mercado disponibiliza os mecanismos necessários para que a competição entre diferentes agentes económicos assegure que a sociedade como um todo consegue, ao longo do tempo, fazer muito mais com recurso a muito menos através de um processo contínuo de inovação.

Se é certo que o século XXI reflete o resultado dos enormes progressos alcançados pela nossa espécie, é importante não esquecer os desafios que atualmente enfrentamos, nomeadamente as problemáticas ambientais.

A economia de mercado, característica do capitalismo, incentiva a prossecução do lucro por parte dos seus intervenientes que competem entre si para o maximizar. Através de um mecanismo de preços totalmente descentralizado, o mercado sinaliza aos seus participantes os produtos e serviços que a sociedade mais valoriza.

A desflorestação3, a degradação dos solos4, a extinção de espécies5 e sobretudo as alterações climáticas provocadas pela emissão antropogénica de gases de efeito de estufa6 são sérias adversidades que se encontram mais presentes do que nunca. O contínuo aquecimento do planeta provoca a subida do nível das águas do mar7, a acidificação dos oceanos8 e o aumento e intensificação de fenómenos meteorológicos extremos com o consequente desequilíbrio dos ecossistemas9.

Associado a tudo isto, temos um custo humano extremamente elevado que se reflete em várias regiões através da insegurança alimentar10, da escassez de água11 e de várias pessoas mortas, feridas ou deslocadas12. Tendo em conta que o planeta já aqueceu cerca de 1.2°C13, é certo que muitos destes efeitos serão sentidos a curto e médio prazo. Desta forma, deveremos ter sempre em conta 3 pilares de resposta às alterações climáticas: a mitigação, que consiste essencialmente na redução da emissão de gases de efeito de estufa por forma a limitar o aquecimento global e as suas consequências, a adaptação, que consiste na adoção de estratégias que permitam minimizar os danos provocados por essas consequências14, e a reversão, que consiste na tentativa, sobretudo através de tecnologia avançada, de remover gases de efeito de estufa da atmosfera e reverter o processo de aquecimento planetário15.

Considerando a situação em que nos encontramos, existe, como seria de esperar, um intenso debate na sociedade civil sobre a origem destas problemáticas e quais as soluções concretas para a sua resolução.

Ainda que este seja um processo natural e positivo, temos vindo a observar uma monopolização do espaço mediático pela narrativa de que o conceito de mercado e sustentabilidade constituem uma antítese catastrófica, pelo que apenas uma mudança radical do sistema económico garantirá a nossa sobrevivência enquanto espécie.

Este raciocínio tem por base três premissas complementares e falaciosas que se têm vindo a infiltrar na opinião pública.

  1. A primeira é a de que o capitalismo e a liberdade constituem um entrave ao desenvolvimento justo e sustentável, já que a maximização do lucro dos agentes económicos não tem em conta os valores ambientais.
  2. A segunda vem de uma conceção de decrescimento neomalthusiana que considera que é impossível responder às alterações climáticas através do crescimento económico, já que o número de recursos naturais é limitado e a população mundial está em crescimento.
  3. Por fim, a terceira premissa considera que um planificador central da economia teria a capacidade de dar resposta às duas premissas anteriores e conduzir o nosso sistema económico para uma situação ambientalmente desejável, já que este não teria de enfrentar o suposto entrave de lidar com a liberdade dos agentes privados capazes de imputar à sociedade externalidades negativas como a poluição.

Todos estes pressupostos estão fatalmente errados. Como vimos anteriormente, o sistema de mercado tende naturalmente para a eficiência ambiental na medida em que é mais lucrativo para os intervenientes económicos diminuir o consumo marginal de recursos na produção de bens e oferta de serviços ao longo do tempo.

A melhoria da qualidade do ar em grandes cidades das economias de mercado avançadas16 e o facto do rácio dos materiais usados para o nível de riqueza produzido ter sido reduzido em dois terços no último século17 são dois ótimos exemplos desta eficiência.

Em contraste, para além de todas as evidências históricas que apontam para os maus resultados económicos e violação da liberdade individual em sociedades com planeamento central agressivo, é de notar os seus péssimos desempenhos ambientais. Sabemos, por exemplo, que nos anos 80 a economia soviética precisava de 50% mais materiais e o dobro da energia para produzir a mesma quantidade de riqueza que as economias ocidentais18. Isto acontecia já que, ao contrário das empresas das economias capitalistas, os planeadores soviéticos não estavam expostos a incentivos que os pressionassem fortemente a competir para se tornarem mais eficientes. Sob o jugo destes planeadores que impunham regras asfixiantes e tinham uma grande assimetria e limitação de informação, os trabalhadores soviéticos não tinham nem os incentivos nem a liberdade para serem disruptivos e introduzir tecnologias e processos ambientalmente mais sustentáveis.

Significa também que, ao contrário da narrativa dominante, é possível existirem ações governativas, preferencialmente o mais descentralizadas possível, que encaram o mercado como um aliado e olham para a liberdade individual como um direito a ser preservado e não como uma barreira a ser transposta.

Desta forma, podemos estabelecer que, ao estagnar ou até reverter o crescimento económico e os processos de inovação tecnológica, eliminar o sistema de mercado seria o equivalente a desistir de responder às alterações climáticas pela via da adaptação e da reversão. É verdade que, em teoria, seria possível mitigar as alterações climáticas sem uma economia de mercado, mas tal significaria condenar milhares de milhões de pessoas a uma vida de pobreza extrema com resultados de mitigação inferiores àqueles que são possíveis atingir com o auxílio do mercado. Isto não significa que o mercado autorregulado seja perfeito na resolução de problemas ambientais e que não exista espaço para a intervenção governamental.

Significa, no entanto, que, se existem efetivamente falhas de mercado, existem também falhas de governo, e importa que ambas sejam ponderadas numa análise de custo-benefício pragmática aquando da elaboração de políticas públicas. Significa também que, ao contrário da narrativa dominante, é possível existirem ações governativas, preferencialmente o mais descentralizadas possível, que encaram o mercado como um aliado e olham para a liberdade individual como um direito a ser preservado e não como uma barreira a ser transposta.

No seio da nossa economia de mercado, existem frequentemente legisladores que, por forma a responder aos problemas ambientais, propõem soluções baseadas na atribuição de subsídios a empresas e projetos específicos e na regulamentação pesada das atividades económicas. Ainda que bem intencionadas, este tipo de iniciativas constituem, frequentemente, uma barreira à inovação e à agilização da resolução destes problemas devido à complexidade da burocracia e limitações que estas impõem aos agentes económicos por elas visadas. Estas medidas incentivam também que determinados grupos de interesse influenciem o poder político a criar exceções à regra e atribuir subsídios ineficientes, através de mecanismos de “lobbying” e “rent-seeking”. Isto origina situações de grande injustiça e má utilização de recursos públicos sem que sejam feitos progressos ambientais significativos. Em contraste, os ambientalistas de mercado têm à sua disposição duas abordagens complementares que procuram evitar este tipo de incentivos perversos.

A primeira abordagem, designada por “ambientalismo de mercado livre”, consiste na tentativa de desbloqueio e consequente aceleração da inovação levada a cabo pela iniciativa privada para criar, implementar e otimizar tecnologias e processos produtivos sustentáveis, através da remoção de barreiras impostas anteriormente pelo Estado.

Isto pode ser feito através de uma redução generalizada da intervenção do Estado na economia, na medida em que um mercado mais dinâmico, é um mercado em que os agentes económicos são pressionados a atingir níveis altos de eficiência ambiental mais rapidamente. Isto é particularmente notório numa altura em que, por exemplo, as energias renováveis são cada vez mais competitivas com a energia produzida a partir de combustíveis fósseis19, esta última ainda fortemente subsidiada20.

Por outro lado, este tipo de abordagem pode ser direcionada de uma forma mais incisiva para promoção da sustentabilidade através, por exemplo, da eliminação dos subsídios a indústrias altamente poluentes, da redução de impostos sobre a produção e comercialização de tecnologia sustentável, assim como sobre os rendimentos de capital associados a investimentos “verdes”. Poderá também ser direcionada através da diminuição das exigências regulatórias para implementação de tecnologias sustentáveis no mercado, tais como a energia nuclear, os OGM e a carne produzida em laboratório que, ainda que diminuam significativamente a pegada ecológica, enfrentam frequentemente uma quantidade desproporcional de barreiras à entrada21 22 23.

No seio da nossa economia de mercado, existem frequentemente legisladores que, por forma a responder aos problemas ambientais, propõem soluções baseadas na atribuição de subsídios a empresas e projetos específicos e na regulamentação pesada das atividades económicas. Ainda que bem intencionadas, este tipo de iniciativas constituem, frequentemente, uma barreira à inovação e à agilização da resolução destes problemas.

Outro exemplo interessante passa pela adoção de uma política comercial sustentável com a redução e eliminação de tarifas e quotas de importação sobre bens e serviços amigos do ambiente, tal como prevê, por exemplo, o ACCTS, um acordo assinado entre 5 países em 201924.

A segunda abordagem, designada por “ambientalismo baseado no mercado”, procura desenhar mecanismos legais que permitam ao mercado internalizar as externalidades negativas ambientais, dando um “nudge” aos agentes económicos para que estes sejam levados a produzir resultados ambientalmente mais amigáveis.

Uma das aplicações mais essenciais desta abordagem prende-se com a alocação eficiente de direitos de propriedade sobre recursos naturais. Como ilustra a “Tragédia dos Comuns”25, quando um recurso é detido coletivamente, os agentes económicos têm um forte incentivo a utilizá-lo excessivamente, já que, se estes não o fizerem, outros irão fazê-lo. Esta situação é particularmente grave já que, tendencialmente, os governos falham em garantir a preservação de recursos coletivos.

Por outro lado, quando um recurso natural é privado, para além da possibilidade de entidades conservacionistas o comprarem exclusivamente para o preservar, um agente económico que o detenha com fins lucrativos tem um incentivo forte a explorá-lo de uma forma sustentável, por forma a garantir a continuidade da sua exploração e maximizar o seu lucro a longo prazo. Um ótimo exemplo desta aplicação foi o sucesso da privatização de exemplares de espécies de rinocerontes em vias de extinção por via de um leilão levado a cabo pelo governo sul-africano em 1991, passando a haver um incentivo superior para a sua conservação do que para a sua caça furtiva26.

Outro exemplo é a introdução, em 1986, de quotas individualmente transmissíveis aplicáveis a stocks de peixe na Nova Zelândia27. Ainda que neste exemplo haja, a priori, um teto máximo estabelecido pelo governo relativo à quantidade máxima de pesca que pode ocorrer num dado momento, posteriormente este mecanismo atua no mercado de forma muito semelhante aos direitos de propriedade privada, na medida em que as quotas podem ser comercializadas entre diferentes agentes económicos. Para além do estabelecimento de direitos de propriedade, existe ainda uma política algo controversa que consiste na taxação das externalidades negativas ambientais, por forma que o agente económico em questão “compense” a sociedade pelos custos que lhe imputa. Em oposição à regulamentação, com este mecanismo o agente em questão tem a liberdade e o incentivo direto para minimizar o seu custo através da inovação e otimização ambiental dos seus processos produtivos.

Concluímos que, contrariamente ao que tem vindo a ser popularizado, capitalismo “verde” não é um paradoxo. Se há algo que podemos aprender com a História é que a liberdade humana é o maior ativo que possuímos enquanto espécie para enfrentar adversidades. Desta vez não será diferente.

1 Our World In Data.

2 Norberg, J. (2016). Progress: Ten Reasons to Look Forward to the Future. Oneworld Publications.

3 Arthus-Bertrand, Y. (2020). “On Water”.

4 Eswaran, H., R. Lal and P.F. Reich. 2001. “Land degradation: an overview”.

5 IPBES (2019). Global Assessment Report on Biodiversity and Ecosystem Services.

6 US EPA (2020). “Overview of Greenhouse Gases”.

7 NOOA (2021). “Is Sea Level Rising?

8 Allen, M. R.; Dube, O. P.; Solecki, W.; Aragón-Durand, F.; et al. (2018). IPCC SR15 2018

9 Kossin, J. P.; Hall, T.; Knutson, T.; Kunkel, K. E.; Trapp, R. J.; Waliser, D. E.; Wehner, M. F. (2017). USGCRP2017.

10 IPPC (2019). Special Report on Climate Change and Land.

11 The World Bank (2009). Water and Climate Change: Understanding the Risks and Making Climate Smart Investment Decisions.

12 UNHCR (2021). “Climate change and disaster displacement”.

13 WMO (2020). “The State of The Global Climate”.

14 NASA (2020). “Responding to Climate Change”.

15 Chichilnisky, G. & Bal, P. (2020). Reversing Climate Change: How Carbon Removals Can Resolve Climate Change and Fix the Economy.

16 Lomborg, B. (2001). “The Skeptical Environmentalist”. In Cambridge University Press.

17 Gierlinger, S. & Fridolin, K. (2011). “The Physical Economy of the United States of America.” In Journal of Industrial Ecology, no.3.

18 Shmelev, N., Popov, V. & Mikhaĭlovich, V. (1990). The Turning Point: Revitalizing the Soviet Economy.

19 IRENA (2019). Renewable Power Generation Costs In 2019.

20 Coady, D.; Parry, I.; Le, N. & Shang, B. (2019). Global Fossil Fuel Subsidies Remain Large: An Update Based on Country-Level Estimates. In IMF Working Papers.

21 Stossel, J. (2021). “Climate Change Activists Need To Get Serious About Nuclear Power”.

22 Tagliabue, G. (2016). “The EU legislation on “GMOs” between nonsense and protectionism: An ongoing Schumpeterian chain of public choices”. In GM Crops & Food.

23 Stephens, N. et al. (2018). “Bringing cultured meat to market: Technical, socio-political, and regulatory challenges in cellular agriculture.” In Trends in Food Science & Technology.

24 Steenblick, Ronald P. & Susanne Droege (2019). “Time to ACCTS? Five countries announce new initiative on trade and climate change”.

25 Rowe, J. (2008). “The parallel Economy of the Commons”. In State of the World 2008: Innovation for a Sustainable Development.

26 Sat-Rolfes, M, (2011). “Saving African Rhinos: A Market Success Story”.

  • Vasco Calixto

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