Dívida portuguesa brilha entre as mais seguras da Europa

Portugal é hoje o “bom aluno” da área do euro. O spread das obrigações portuguesas a 10 anos face às congéneres alemãs encontra-se atualmente em valores que não se viam desde 2008. Com apenas 45 pontos base de diferencial — depois de em agosto se ter mantido na faixa entre os 40 e 45 pontos base –, Portugal posiciona-se hoje entre os países menos arriscados da Zona Euro, numa trajetória ascendente que culminou na sexta-feira passada com a subida do rating da República para “A+” pela Standard & Poor’s (S&P).

A decisão da agência norte-americana, que elevou a notação creditícia da República para o nível mais elevado desde janeiro de 2009, marca mais um capítulo numa recuperação que foi iniciada há seis anos.

Embora ainda distante do rating máximo “AAA”, que Portugal ostentou entre maio de 1993 e maio de 1998, esta evolução contrasta com o período mais negro da história financeira recente do país, quando entre janeiro de 2012 e setembro de 2017, os títulos de dívida nacional negociarem com o estatuto de obrigações “especulativas”, por conta de uma situação financeira das contas públicas periclitante.

Entre junho de 2005 e agosto deste ano, a agência de notação de crédito S&P mexeu por 13 ocasiões no rating da República. Os primeiros dez anos foram marcados por sucessivos cortes que culminaram com a classificação a cair até ao nível de “lixo” “BB” em janeiro de 2012, numa altura em que Portugal estava sob o controlo da ‘troika’. Três anos depois, em setembro de 2015, os analistas da S&P iniciaram um ciclo de subidas da notação, que culminou com duas revisões em alta já este ano, primeiro em fevereiro e agora no final de agosto.

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“A revisão, que é de saudar, não me surpreendeu em função das anteriores avaliações da S&P”, refere António Nogueira Leite, economista e ex-vice-presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos, notando ainda que “apesar do aumento relevante e permanente da despesa em 2024, o cenário mais provável para a evolução da dívida é positivo, e coloca Portugal numa posição gradualmente mais confortável, tanto em termos absolutos como relativos, face a algumas outras importantes economias da Zona Euro.”

A melhoria do rating é igualmente reconhecida por Pedro Brinca, professor da Nova SBE, para quem também não foi uma surpresa, “na medida que a nossa trajetória de diminuição da dívida tem sido impressionante, fruto de vários superavits consecutivos do Orçamento de Estado.”

Pedro Brinca sublinha ainda que “existe hoje um consenso político alargado sobre a necessidade de contas certas” e que “por mais que formalmente possa não parecer, estas avaliações têm sempre uma componente de desempenho comparativo, e neste momento Portugal compara bem em termos de dinâmica orçamental com a generalidade dos países desenvolvidos.”

Entre os menos arriscados da Europa

Apesar de as yields das obrigações do Tesouro não estarem em níveis mínimos históricos, estão perto desse ponto. Atualmente, com os títulos a dois anos (que reagem de forma mais direta às expectativas de política monetária) a negociarem nos 2,08% e as obrigações do Tesouro a 10 anos nos 3,2%, Portugal coloca-se também sob este indicador entre os países menos arriscados da Zona Euro.

Apenas a Alemanha, Irlanda e Países Baixos apresentam yields das obrigações a 10 anos abaixo dos títulos nacionais, uma posição que Paulo Monteiro Rosa, economista sénior do Banco Carregosa, considera reflexo da “melhoria consistente da evolução económica e financeira do país, acompanhada por uma consolidação gradual das contas públicas.”

No relatório que acompanha a decisão de subida em um nível o rating de Portugal e uma perspetiva positiva para a economia, os analistas da S&P justificam o upgrade com “as expectativas de ainda maior desalavancagem financeira externa da economia portuguesa”, sublinhando que “Portugal continuará a apresentar excedentes na balança corrente apesar de uma maior incerteza global e no comércio.”

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A agência norte-americana destaca ainda que “Portugal está relativamente protegido dos efeitos diretos do acordo comercial entre a União Europeia e os EUA, sendo uma economia baseada nos serviços e com apenas 7% das suas exportações a terem como destino os EUA.” Mas as boas notícias podem não ficar por aqui.

Com a agência de notação Fitch a ter agendada a revisão do rating de Portugal para 12 de setembro e a Moody’s para 14 de novembro, os especialistas contactados pelo ECO dividem-se sobre as perspetivas de novas subidas. “Não antecipo [uma subida] dada a informação que se tem sobre a data e os comentários das avaliações anteriores destas duas agências”, revela António Nogueira Leite, admitindo que “veiculem um sinal positivo, mas uma subida de rating surpreender-me-ia.”

É expectável que a Fitch possa subir o rating já em setembro, dado que mantém Portugal em ‘A-‘ com perspetiva positiva [enquanto], no caso da Moody’s, embora tradicionalmente mais conservadora, também é provável que avance com uma revisão em alta em novembro.”

Mais otimista, Pedro Brinca considera que “se a trajetória da dívida for mantida, será apenas uma questão de tempo” até que as outras agências acompanhem a S&P. Uma visão partilhada por Filipe Garcia, economista e presidente da IMF – Informação de Mercados Financeiros, que antecipa que “ambas [as agências] vão subir a notação em um nível”, explicando que “a notação destas duas agências está, em ambos os casos, dois graus abaixo da atribuída pela S&P e não é muito comum termos diferenças desse tipo.”

Paulo Monteiro Rosa partilha do mesmo otimismo, referindo que “é expectável que a Fitch possa subir o rating já em setembro, dado que mantém Portugal em ‘A-‘ com perspetiva positiva”, enquanto “no caso da Moody’s, embora tradicionalmente mais conservadora, também é provável que avance com uma revisão em alta em novembro.”

Cautela face aos riscos externos

Incontornável é a tendência positiva que os títulos de dívida de Portugal atravessam, com as obrigações do Tesouro a serem identificadas pelos investidores como um “porto seguro” entre os títulos europeus, num mercado onde pontifica a turbulência envolvendo as obrigações francesas.

“O facto de o spread das obrigações portuguesas a 10 anos face às alemãs se encontrar em mínimos desde 2008, confirma a forte confiança dos investidores na trajetória orçamental das contas públicas nacionais”, sublinha Paulo Monteiro Rosa, antecipando a “manutenção destes níveis baixos de prémio de risco para o resto do ano, sustentados pela credibilidade orçamental, pela redução da dívida pública e pela recente revisão em alta do rating da S&P.”

António Nogueira Leite partilha desta confiança, esperando “uma evolução em linha com o que temos tido”, ainda que admita “uma pressão mais forte sobre o mercado europeu de obrigações públicas, nomeadamente pela enorme incerteza à volta da situação financeira da segunda maior economia da Zona Euro.”

Talvez já tenhamos visto os mínimos do ano em termos de spread versus a Alemanha, dado que a situação em França reacende receios quanto à dívida europeia e, claro, a guerra na Ucrânia continua a desgastar as relações europeias.

A perspetiva de Pedro Brinca centra-se na execução orçamental. “A minha expectativa é que a execução orçamental corrija algum desvio ao superavit previsto no Orçamento do Estado para 2025 e que a concretização desse objetivo político continuará a instigar confiança nos investidores e, ao mesmo tempo, a desonerar o serviço da dívida que, como sabemos, ainda é substancial.”

Contudo, nem todos os especialistas partilham do mesmo otimismo para os próximos meses. Filipe Garcia alerta que “talvez já tenhamos visto os mínimos do ano em termos de spread versus a Alemanha, dado que a situação em França reacende receios quanto à dívida europeia e, claro, a guerra na Ucrânia continua a desgastar as relações europeias.” Ainda assim, considera que “em condições normais, tenhamos um alargamento de spread significativo no resto do ano.”

A S&P, no seu relatório, projeta que a dívida pública portuguesa continuará a diminuir, atingindo 81,9% do PIB em 2028, uma descida significativa face aos 94,9% registados em 2024 e 98,1% do PIB no final do primeiro semestre. Esta trajetória é suportada por “uma sólida trajetória orçamental” que, segundo a agência de notação creditícia, “coloca a dívida pública num firme caminho descendente”, mesmo considerando “a crescente pressão sobre os gastos com defesa e a instabilidade política interna.”

O caminho percorrido por Portugal desde os dias mais sombrios da Troika até à atual posição de credibilidade nos mercados internacionais representa uma das transformações mais notáveis das finanças públicas europeias da última década.

Com spreads em mínimos de 17 anos e um rating que não se via desde 2009, o país demonstra que a disciplina orçamental e o consenso político podem, efetivamente, restaurar a confiança dos investidores e devolver ao país o seu lugar entre as economias mais sólidas da Zona Euro. E, por arrasto, gerar custos de financiamento mais baixos para o Tesouro.