Dividendos, bónus e slots na mira de Bruxelas nos apoios à aviaçãopremium

Enquanto Lisboa aguarda resposta da autoridade da concorrência europeia, Berlim e Paris já aplicam remédios nas companhias aéreas. Os principais pedidos prendem-se com dividendos, salários e slots.

A pandemia levou a generalidade dos países a fecharem as economias e, nalguns casos, as fronteiras. Com as viagens de lazer praticamente inexistentes e todas as outras limitadas a mínimos, as companhias aéreas viram-se em sérias dificuldades. Apesar de a portuguesa TAP continuar a aguardar por resposta, a Comissão Europeia já deu "luz verde" a apoios a várias empresas. Mas não sem impor condições.

A mais recente decisão, anunciada no início do mês, foi a aprovação de um pacote com 4 mil milhões de euros para a Air France, incluindo um empréstimo de 3 mil milhões feito pelo Estado francês através de um instrumento de capital híbrido, que levou a participação pública a mais que duplicar para 30% do capital. Os restantes mil milhões entram através de um aumento de capital garantido pelo Estado, mas aberto aos restantes acionistas e ao mercado.

"A injeção de capital não poderá exceder o mínimo necessário para assegurar a viabilidade da Air France", anunciou a Comissão. Até que a totalidade do dinheiro seja reembolsado, a companhia aérea fica impedida de pagar dividendos ou recomprar ações próprias. E só depois de ter pago 75% é que poderá rever as remunerações dos gestores (incluindo bónus), sendo que estas medidas visam acelerar o processo de redução da participação pública.

"A injeção de capital não poderá exceder o mínimo necessário para assegurar a viabilidade da Air France.”

Comissão Europeia

Para evitar que o dinheiro seja usado pela companhia de forma prejudicial para o mercado único, o grupo não pode alocar financiamento a atividades que já estivessem em dificuldades no fim de 2019. Ficará também impedido de comprar participações superiores a 10% de concorrentes e é obrigado a abdicar de 18 slots no aeroporto parisiense de Orly (o que representa 4% do total, mas menos seis do que o inicialmente pedido pelas autoridades europeias).

"Estas medidas permitirão a entrada ou expansão duradoura de uma transportadora concorrente neste aeroporto, em benefício dos consumidores. Além disso, estas medidas exigem que a transportadora concorrente que obtém os slots da Air France baseie as suas aeronaves e tripulações no aeroporto de Paris Orly, em conformidade com as leis laborais nacionais e da UE", aponta Bruxelas sobre as condições do apoio, que se junta a um resgate de 10,4 mil milhões de euros ao grupo Air France-KLM conduzido ainda em 2020 pelos governos de França e Holanda.

Gigantes obrigadas a vagar espaços nos principais aeroportos

As limitações nos salários e nas aquisições, bem como os slots não são caso único, pelo contrário. Semelhantes são as imposições feitas à alemã Lufthansa para receber nove mil milhões de euros. Foi em junho do ano passado que a companhia recebeu "luz verde" da concorrência para uma injeção de seis mil milhões na holding, acompanhada de garantias de Estado para um empréstimo do restante valor.

O Estado alemão reforçou a posição no capital para 20% do grupo (que além da Deutsche Lufthansa, conta ainda com a Swiss International, a Brussels Airlines, a Austrian Airlines, a Air Dolomiti, a Eurowings, a Germanwings, a Edelweiss Air e a SunExpress Deutschland). O dinheiro tem de ser devolvido até 2026 e as condições são semelhantes às da Air France.

Enquanto o Estado for acionista, há cortes nos dividendos e nos salários dos gestores, limitações às aquisições e ao apoio a empresas do grupo que estivessem já em dificuldades. No que diz respeito aos slots nos aeroportos de Munique e de Frankfurt -- os hubs onde a companhia opera e que estavam congestionados antes da pandemia -- a empresa tem de ceder até 24 slots por dia.

"A Comissão concluiu que a medida de recapitalização [da Lufthansa] contribuirá para gerir o impacto económico do surto de coronavírus na Alemanha.”

Comissão Europeia

"A Comissão concluiu que a medida de recapitalização contribuirá para gerir o impacto económico do surto de coronavírus na Alemanha: visa restaurar a posição do balanço e a liquidez da DLH face à situação excecional causada pela pandemia, mantendo as salvaguardas necessárias para limitar as distorções da concorrência", anunciou na altura Bruxelas. "Nesta base, a Comissão aprovou a medida ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais".

Ainda não se sabe quais os remédios que a autoridade da concorrência europeia vai pedir à TAP, mas certo é que a companhia aérea portuguesa já partilha com a franco-holandesa e com a alemã os despedimentos e a redução nas frotas: a Air-France e KLM vão perder 120 aviões e 84 mil trabalhadores, enquanto a Lufthansa vai reduzir a frota em 150 aeronaves e o pessoal em 138 mil postos.

Alitalia e Iberia também são casos de exceção

Por outro lado, a principal diferença entre as duas gigantes europeias e a TAP é que as primeiras estão a receber apoios dentro do quadro temporário da Covid-19. A questão gerou quizílias entre o Governo e os trabalhadores, mas o ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos garante que Portugal tentou fazê-lo, mas que a TAP não pode recorrer a mais nenhum tipo de regime de apoio por ter sido considerada uma empresa em dificuldades antes da pandemia.

"A Comissão Europeia tem critérios bem definidos na sua legislação para determinar se uma empresa está em dificuldades. Não é matéria de opinião. A TAP cumpria dois desses critérios: capitais próprios negativos e tinha cerca de 300 milhões de euros de dívida com atrasos de pagamento superiores a 90 dias", explicou o ministro, na apresentação da proposta de plano de reestruturação que foi enviado para Bruxelas a 10 de dezembro e que continua a aguardar resposta.

Na altura, a TAP já tinha recebido um cheque inicial de 1,2 mil milhões de euros e o plano apontava para mais até 2,5 mil milhões ao longo de quatro anos. Ainda sem resposta que permita desbloquear este dinheiro, o Governo português anunciou há um mês que apresentou à Comissão Europeia uma notificação para concessão de um auxílio intercalar à TAP até 463 milhões de euros (que seriam descontados ao auxílio do plano de reestruturação.

"A ideia de que ao virar da esquina havia um regime melhor ao qual a TAP não está a recorrer não é verdade.”

Pedro Nuno Santos

Ministro das Infraestruturas e da Habitação

A novidade é que este artigo acionado diz respeito a compensações causadas por ocorrências extraordinárias, como as restrições impostos devido à Covid-19. Ou seja, é uma forma de -- mesmo sem ter acesso ao quadro temporário -- tenha acesso a compensações relacionadas com a pandemia e não é a única. A Alitalia já recebeu três tranches destes apoios a fundo perdido: 199,5 milhões em setembro, 73 milhões de euros em dezembro e mais 24,7 milhões em março.

A companhia aérea italiana também não pode ter acesso ao quadro temporário devido a apoios públicos concedidos em anos anteriores que estão ainda a ser alvo de investigação. Caso de exceção é também o das espanholas Iberia e Vueling. O Estado espanhol decidiu injetar mil milhões de euros nas empresas, mas tendo sido incluído num pacote de apoios que Madrid viu aprovado em Bruxelas não precisou de ser tratado individualmente pela Comissão.

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