Entre estar e transformar: Este PSD é reformista?

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• O PSD enfrenta um desafio crítico em demonstrar se está realmente a governar e a implementar as reformas estruturais necessárias para o país. A questão central é se o partido consegue ir além da gestão corrente e promover mudanças significativas que beneficiem a sociedade.
• Portugal apresenta indicadores económicos aparentemente positivos, mas a realidade é marcada por baixa produtividade, salários insuficientes e um Estado pesado e burocrático. A falta de uma estratégia integrada e de capacidade de execução tem levado a uma governação reativa, que não resolve os problemas estruturais.
• Se o PSD não conseguir reformar e liderar, corre o risco de perder a sua relevância política, tornando-se apenas um gestor do status quo. A ausência de ambição reformista pode abrir espaço para alternativas populistas, que prometem soluções simplistas em tempos de frustração social crescente.

Geralmente somos mais exigentes com os que nos são próximos porque queremos o melhor para eles. Por isso, antes de iniciar esta crónica, e porque considero relevante para a desenvolver, assumo, desde já, uma declaração de interesses: Tenho, maioritariamente, votado PSD desde que pude exercer esse direito. Não por devoção partidária, nem por fidelidade automática — os partidos não são clubes de futebol, como por vezes parece, são organizações onde, desejavelmente, se pensa e planeia o melhor futuro a apresentar ao país —, mas por uma razão simples e, para mim, muito concreta: Acredito que uma sociedade justa e coesa não se constrói apenas com boas intenções, nem com proclamações morais, mas com capacidade real de criar riqueza, aumentar produtividade e gerar oportunidades.

Tenho visto na melhor tradição reformista do PSD a possibilidade de uma economia mais aberta, mais competitiva e menos sufocada pelo peso de um Estado que, muitas vezes, parece existir mais para se reproduzir do que para servir os cidadãos.

A minha posição é, pois, mais pragmática do que ideológica. Sempre entendi que o crescimento económico não é um fim em si mesmo, mas uma condição necessária para financiar o que importa: Serviços públicos robustos, instituições credíveis, igualdade de oportunidades e uma rede de proteção social capaz de amparar quem, por fragilidade, azar ou desvantagem de partida, corre o risco de ficar para trás. Acredito, assim, num Estado social efetivo, que não deixe ninguém para trás, sustentado não com retórica, mas com recursos que emergem do investimento reprodutivo – público e privado, com particular destaque para o dirigido à inovação –, em que assenta a produtividade e o crescimento sustentado.

A minha bússola moral é simples e constante: Estou sempre do lado dos mais vulneráveis, dos que não controlam os mercados, não financiam campanhas eleitorais e não compram favores, pelo que me incomoda a política feita de slogans, de paliativos e de promessas sem base.

Não há verdadeira justiça social num país que cresce pouco, paga mal, protege os “amigos vencedores do sistema” e desperdiça talento. E não há proteção duradoura para os vulneráveis quando o Estado é incapaz de garantir o básico — saúde, educação, justiça e dignidade institucional — sem colapsos recorrentes, sem improvisos e sem desculpas. É por isso que votarei sempre por ambição reformista, visão estratégica e coragem política — e nunca pela resignação da gestão corrente, pelo medo do conflito justificado e pela lógica do curto prazo.

A questão, hoje, é perceber se essa ambição ainda existe no seio do atual PSD, que está a conduzir o país.

1. Pergunta central: O PSD está efetivamente a governar e a promover a mudança estrutural necessária?

Entendo que governar não é ocupar o poder, não é apenas “estar lá”, gerir agendas, distribuir comunicados, anunciar intenções ou atravessar a legislatura com o mínimo de acidentes possível.

A gestão corrente, quando não é sustentada por uma estratégia integrada, reduz-se a um conjunto de medidas avulsas, lançadas para dar a sensação de que se está a fazer “alguma coisa”. Na prática, porém, este tipo de atuação acaba por ser apenas a forma mais sofisticada de adiar decisões estruturais e de disfarçar o essencial: sem um rumo claro, coerente e duradouro, o país não avança, limita-se a reagir, e vai ficando progressivamente para trás, enquanto outros seguem com visão, consistência e capacidade de execução.

Governar é assumir direção, escolher prioridades e tomar decisões difíceis quando as fáceis já não produzem resultados, enfrentar interesses instalados de maneira inteligente – i.e., criando as condições para sair vencedor, e não ‘comprar’ batalhas estéreis de onde só se vai sair ‘chamuscado’ e sem resultados – e suportar o desgaste inevitável que acompanha qualquer transformação séria. Governar é ter um plano para o país e ter a capacidade, institucional e política, de o executar.

Um país com baixa produtividade, baixa remuneração, baixa confiança institucional e baixa capacidade de execução, como infelizmente é o nosso, não se desbloqueia com medidas de cosmética. Desbloqueia-se com liderança e a liderança exige escolha.

Neste momento, vivemos um crónico paradoxo: Conjunturalmente, o país apresenta aparentes bons indicadores, mas a vida real continua presa. A economia cresce pouco para o que devia crescer face a um conjunto de ‘ventos favoráveis’, os salários continuam demasiado baixos para o custo de vida, a classe média continua a sentir-se fiscalmente espremida e politicamente ignorada, a habitação continua inacessível para quem trabalha, o SNS está cada vez mais vulnerável a falhas inaceitáveis, a justiça continua lenta e imprevisível, e o Estado permanece pesado e burocrático.

E é precisamente aqui que reside um dos principais problemas estruturais do país. Nos últimos dez anos, Portugal não tem padecido propriamente por falta de recursos, nem por ausência de discursos bem articulados. O que tem faltado é capacidade de execução, coerência reformista e continuidade política que transforme intenções em resultados concretos.

Temos uma longa tradição de políticas públicas desenhadas para o curto prazo, para a reação e para o equilíbrio imediato, produzindo pequenas correções marginais enquanto os problemas fundamentais permanecem intocados, evitando o conflito justificado e “gerindo sensibilidades”. Ora, quando um país está bloqueado, essa prudência deixa de ser virtude e passa a ser fraqueza.

Neste momento, vivemos um crónico paradoxo: Conjunturalmente, o país apresenta aparentes bons indicadores, mas a vida real continua presa. A economia cresce pouco para o que devia crescer face a um conjunto de ‘ventos favoráveis’, os salários continuam demasiado baixos para o custo de vida, a classe média continua a sentir-se fiscalmente espremida e politicamente ignorada, a habitação continua inacessível para quem trabalha, o SNS está cada vez mais vulnerável a falhas inaceitáveis, a justiça continua lenta e imprevisível, e o Estado permanece pesado e burocrático. E quando tudo isso se acumula, a questão é inevitável: um governo que não resolve é um governo que governa ou é um governo que apenas existe?

Esta distinção é decisiva, porque existe uma diferença profunda entre “ser governo” e “ter poder transformador”. Um governo pode ocupar a máquina do Estado e, mesmo assim, não conseguir alterá-la de forma fundamental – a partidarização exacerbada do Estado impede uma cultura de mérito e causa instabilidade, enfraquecendo o funcionamento dos serviços na implementação de medidas do executivo.

Mais importante, as medidas de política deveriam estar enquadradas em objetivos estratégicos de longo prazo sobre os quais deveria haver consenso suprapartidário.

A entrada de Portugal na metade de países com maior nível de vida da atual União Europeia (UE) num horizonte aceitável – como uma década ou duas legislaturas –, como defendo, deveria ser um desígnio nacional gerador de consenso entre os diferentes partidos, pelo menos os do arco da governação. Tal implica colocar a economia portuguesa a crescer, de forma sustentada, mediante reformas estruturais, pelo menos 1,4 pontos percentuais acima da UE, ou seja, 3% ao ano, em média, assumindo o ritmo médio de 1,5% ao ano da UE desde 1999, ou um pouco menos se essa tendência europeia baixar no atual contexto.

Apontar taxas de crescimento económico na casa dos 3% sem primeiro as enquadrar dentro do referido desígnio estratégico para o nível de vida – que implica salários mais altos e maior capacidade para reforçar o Estado social –, e sobretudo sem realizar reformas conducentes a esse resultado, não é uma boa ideia, pois rapidamente a realidade ‘bate à porta’ e mostra a falta de sustentação desses valores, frustrando os cidadãos. O que nos remete para a questão central: A capacidade de conceber e concretizar reformas.

Em primeiro lugar, as reformas devem ser um todo coerente e integrado, de modo a gerar os incentivos e previsibilidade necessários para que induza comportamentos dos agentes económicos no sentido dos objetivos estratégicos – caso contrário, as medidas devem ser ajustadas –, o que requer, desde logo, um diagnóstico aprofundado da realidade e dos principais bloqueios ao crescimento que é preciso remover.

Em segundo lugar, um governo pode até ter idealizado um conjunto importante e bem pensado de reformas e ter legitimidade formal, mas não ter capacidade para as levar adiante, sobretudo se depender de outras forças partidárias para as aprovar e não tiver a necessária capacidade negocial e de diálogo – de forma discreta e com a tranquilidade necessária, nos bastidores, evitando ‘tricas partidárias’ que só servem para encher notícias e dar que falar ao ‘exército’ de comentadores, em nada beneficiando o país.

Quando isso acontece, o que sobra é uma governação defensiva, feita de sobrevivência, de prudência excessiva e de pequenas medidas para ‘ir aguentando’, enquanto o país se mantém num regime de baixa ambição, traduzido em ineficiência e elevada absorção de recursos que tolhe a geração de riqueza, num círculo vicioso.

O PSD sempre reclamou ser um partido reformista, com músculo económico, com sentido institucional e com vocação para fazer escolhas difíceis. Foi assim que construiu parte da sua autoridade histórica e que salvou o país de bancarrotas, quando foi preciso pedir ajuda externa. Mas, a pergunta que hoje se coloca é se essa vocação ainda está viva.

A estabilidade, por si só, não alimenta o futuro. E quando o país sente que está parado, a estabilidade transforma-se em frustração que, mais cedo ou mais tarde, acaba por se traduzir em punição eleitoral e numa deslocação de votos para alternativas que prometem rutura e choque, mesmo quando lhes falta consistência.

Sem desejar entrar na análise das eleições presidenciais em curso, creio que é legítimo afirmar que o resultado do candidato apoiado pelo PSD — o pior da sua história, apesar do forte empenho colocado pelo partido na campanha, permitindo retirar ilações para outro tipo de eleições — parece confirmar este padrão. É, por isso, que é tão decisiva a pergunta “o PSD está efetivamente a governar e a promover a mudança estrutural necessária?” É uma pergunta para defender o país e também, paradoxalmente, para salvar o PSD da armadilha perigosa de confundir o exercício do poder com a prática da governação.

Se quisermos ser intelectualmente honestos e rigorosos, podemos considerar que a qualidade da governação se situará sempre num de três padrões dominantes possíveis (haverá sempre um misto dos três padrões em qualquer governação, consoante as áreas, relevando para a análise o padrão dominante), que caracterizo:

1. Governa bem;
2. Governa à vista;
3. Não governa porque não quer ou porque não sabe;

1. Governa bem: Decide, impõe direção e transforma, através de reformas com impacto estrutural

Esta hipótese é a única que, em rigor, merece o nome de governação. Significa ter uma estratégia integrada e coerente, com um plano de ação calendarizado, e executá-lo, após um diagnóstico profundo da realidade para saber o que se quer mudar, por que se quer mudar e como se vai mudar, escolhendo o que é prioritário e suportando as consequências. Significa, sobretudo, agir com uma noção clara de que o tempo político é curto e o tempo económico é implacável: cada ano sem reformas é um ano de atraso que dificilmente se recupera.

Um governo que governa não se limita a reagir. Define a agenda, antecipa problemas em vez de correr atrás deles e, quando a realidade exige, assume decisões impopulares, mas necessárias. Governar é aceitar que há reformas que não se fazem com consenso total, porque isso é paralisia.

Se o PSD quer ser reconhecido como partido de poder e de futuro, é aqui que tem de estar: Na governação com substância, com densidade, com rumo e com execução.

2. Governa à vista: Sobrevive, remenda e administra

A segunda hipótese é particularmente perigosa – precisamente no momento atual –, por ser provavelmente a mais sedutora e, aparentemente, anestesiadora da população. Dá uma sensação enganadora de prudência e responsabilidade. O governo não toma grandes riscos, evita confrontos, distribui pequenas benesses e concessões pelo maior número de eleitores e grupos de interesse com poder – reivindicativo ou económico –, controla danos e gere o quotidiano. Parece sensato, moderado e até “institucional”.

Diria mesmo que este é o registo mais comum que tivemos em democracia e, em particular, desde o início do milénio, com os fracos resultados conhecidos, para os quais tenho alertado em anteriores crónicas.

O problema é que, em países bloqueados, esta forma de governação é, no fundo, uma variante suave da desistência. Ocorre quando um governo se comporta como se a sua principal missão fosse não cair e não mudar o país. É uma governação que vive de ajustes, de medidas parcelares, de respostas a ciclos (e circos) mediáticos e de tentativas de acomodar tudo e todos, porque tem medo do custo político de governar a sério e de desagradar a algum grupo com poder ou representação eleitoral.

Neste tipo de governação, o governo passa a ser refém do calendário e do ruído. Não lidera a agenda, sendo antes liderado por ela. Quando isso acontece, a política pública vai-se degradando num padrão que já todos reconhecemos: mais anúncios do que resultados, mais promessas do que execução, mais comunicação do que transformação.

É verdade que neste caso não há ruturas, mas também não há futuro. Alimenta-se uma frustração silenciosa que cresce por baixo da superfície até se tornar irreversível. A governação à vista que caracteriza este padrão é considerada uma opção consciente e assumida, rejeitando os riscos políticos da hipótese 1).

Os governos liderados pelo Primeiro-ministro António Costa são um caso paradigmático deste padrão, uma vez que era assumidamente contra a adoção de reformas estruturais (só o nome lhe causava repulsa).

Mais à frente analiso se estamos a entrar neste padrão dominante nos governos mais recentes.

3. Não governa: Ocupa o poder sem o exercer porque não quer ou porque não sabe

A terceira hipótese é a mais grave. Quando não há eixo, não há execução, não há comando, e o Estado continua desorganizado. Quando as prioridades se confundem, quando as medidas são incoerentes entre si, quando se navega de recuo em recuo e se substitui liderança por improviso.

Neste cenário, o governo pode até estar em funções, pode até ter maioria relativa no parlamento, pode até garantir sobrevivência institucional, mas não governa. Está apenas a ocupar o lugar.

Hoje, mais do que nunca, a democracia, nesta matéria, é impiedosa: tolera a contestação, os erros e até uma crise, mas não tolera um governo incapaz de mandar na própria máquina do Estado porque não protege, não serve, não responde e não funciona. E quando isso se generaliza, a legitimidade começa a ruir.

Um país bloqueado não pode ser governado neste modo de “mínimos”. Está à espera de reformas, de coragem, de alguém que decida com clareza.

O que distingue este terceiro cenário do anterior é a incapacidade de governar por desconhecimento (simples incompetência) ou, pior ainda, por falta de vontade de governar – a vontade acabou depois da ascensão ao poder.

Apenas no primeiro cenário o país tem futuro. Nos outros dois, o país vai empobrecendo de forma gradual e silenciosa (cenário 2), ou mais rápida e ruidosa (cenário 3), até ao sobressalto social, em que uma grande franja da população já não consegue suportar mais o agravamento das condições de vida e vem para a rua, e se volta definitivamente para os discursos populistas – apontando soluções simplistas sem real sustentação – que nos podem fazer regressar a um passado sombrio de autoritarismo e obscurantismo. E, por isso, o PSD tem de escolher rapidamente onde quer estar. Um partido que chega ao governo com a promessa implícita de reforma e que acaba a gerir o país como se estivesse a cumprir um mandato de manutenção perde, inevitavelmente, a sua razão de ser.

A governação à vista em muitas áreas pode adiar uma crise política, mas agrava a crise do país. Pior ainda, a ausência de governação em alguns domínios, mesmo que disfarçada por comunicação eficiente, é, a prazo, uma forma de abandono.

No fundo, esta tricotomia não é uma figura de estilo. É um teste de realidade. Ou o PSD governa e transforma, ou governa à vista e ‘empurra com a barriga’, ou não governa e limita-se a ocupar o poder. E num país onde os problemas se acumulam e o tempo se esgota, as duas últimas opções são apenas variantes da mesma derrota.

2. A prova do diagnóstico: Navegação à vista e política de remendos como padrão dominante

Depois de colocada a pergunta central e definido o quadro decisivo nos três padrões dominantes possíveis — governa bem, governa à vista ou não governa —, é inevitável avançar para a parte da prova. E é aqui que o(s) governo(s) de Luís Montenegro começa(m) a revelar o seu problema, aproximando-se perigosamente da governação à vista liderada por António Costa: o padrão dominante não é o da reforma assente numa estratégia integrada e coerente, mas sim o da reação desarticulada – e misturada, nalguns domínios relevantes, com inação ou ação pouco capaz e incompleta, que acaba por não resolver os problemas por faltar um diagnóstico prévio aprofundado da realidade. O padrão não é o da transformação, é o da gestão corrente. Não é o da liderança, é o do ajustamento constante. Não é o da coragem reformista, é o da prudência defensiva.

A economia portuguesa vive há demasiado tempo num ciclo de baixa produtividade e baixos salários. A habitação deixou de ser um mercado e passou a ser um mecanismo de exclusão. A saúde pública oscila entre a heroicidade dos profissionais e a fragilidade do sistema. A justiça continua lenta, pesada e imprevisível. A administração pública continua burocrática, opaca e lenta a executar. E a classe média que é, na prática, o motor fiscal do país, vive cada vez mais numa sensação de espremedura e de abandono.

Em suma, o padrão dominante de navegação à vista a que continuamos a assistir traduz-se numa política de remendos, de medidas avulsas, de respostas “táticas” a pressões imediatas, sendo uma receita conhecida para manter o país bloqueado e o status quo.

A navegação à vista tem três traços claros.

• Primeiro, a ausência de um eixo reformista coerente, isto é, de uma agenda com estratégia por trás que seja mais do que um conjunto de medidas dispersas.
• Segundo, a substituição do planeamento por gestão de curto prazo, reagindo ao que surge, em vez de antecipar o que vai ou pode surgir.
• Terceiro, a lógica do equilíbrio político permanente, como se governar fosse sobretudo evitar fricções, garantir sobrevivência parlamentar e escapar ao desgaste.

Pode parecer prudência, mas num país com bloqueios estruturais e já em saturação social, essa prudência transforma-se num luxo que Portugal já não pode pagar. A economia portuguesa vive há demasiado tempo num ciclo de baixa produtividade e baixos salários. A habitação deixou de ser um mercado e passou a ser um mecanismo de exclusão. A saúde pública oscila entre a heroicidade dos profissionais e a fragilidade do sistema. A justiça continua lenta, pesada e imprevisível. A administração pública continua burocrática, opaca e lenta a executar. E a classe média que é, na prática, o motor fiscal do país, vive cada vez mais numa sensação de espremedura e de abandono.

Fico-me por alguns exemplos ilustrativos desta governação à vista, sem estratégia nem visão reformista — e assinalo, em cada um, o que considero que deveria ter sido feito.

2.1. Ceder a reivindicações de setores específicos que vão contra o interesse do país

Vou falar do caso específico recente da socialização de perdas da restauração por parte do Estado. Quem esteve atento começou a ler há pouco tempo notícias sobre prejuízos e despedimentos no setor da restauração, em muitos casos acompanhados de entrevistas a chefs conhecidos, ou seja, a fase da reivindicação e sensibilização da opinião pública para o assunto por parte de um setor com um peso relevante no emprego.

Logo de seguida, o governo anunciou, na prática, a assunção de parte dos prejuízos pelo Estado, pois foi comunicado que o Turismo de Portugal vai assumir as dívidas da restauração à banca, além da criação de uma linha de apoio até 60 mil euros, dos quais 30% são a fundo perdido.

A justificação da pandemia não colhe, dado que outros setores foram igualmente afetados. Mais importante, o Estado não deve intervir, regra geral, nos mercados uma vez que só causa distorções – por exemplo, nem todas as empresas serão apoiadas, prejudicando a concorrência de forma perversa e injusta, pois são penalizadas em termos relativos os restaurantes que souberam gerir melhor o seu negócio.

Na lógica de funcionamento normal de qualquer mercado, quando há menos procura baixam o investimento e as contratações, e se a descida for bastante significativa, fecham empresas e há despedimentos, como parece ser o caso, mas espera-se que esse capital e recursos humanos sejam realocados com vantagem (para a economia e a sociedade) para setores com maior procura, sem necessidade de intervenção do Estado.

A intervenção do Estado deve focar-se na criação de condições de competitividade, incluindo a este nível:

(i) instrumentos permanentes efetivos de revitalização, recuperação e suporte a empresas viáveis de qualquer setor, bem como de formação e reconversão profissional dos trabalhadores,

(ii) mecanismos promotores de uma reorientação fluída do capital e emprego para setores de maior produtividade e geração de valor, que possam elevar o perfil de especialização do país.

Atribuir um elevado peso à produtividade e à geração de valor acrescentado nos critérios de acesso e de resultado dos projetos cofinanciados por fundos europeus em setores transacionáveis é uma das medidas que defendo para promover essa reorientação, além de uma nova política de inovação que também favoreça a diversificação da economia para a indústria e serviços avançados, intensivos em conhecimento e tecnologia.

Tal é uma forma não distorcionária (sem escolher setores, cingindo-se às áreas e regras já definidas de utilização dos fundos europeus) de reduzir a dependência do turismo (mas projetos de elevado valor e produtividade, diferentes da lógica dominante de turismo de massas de baixos salários, seriam também apoiados nessa lógica), em que o país está especializado excessivamente, como demonstrou um trabalho recente da Faculdade de Economia do Porto.

Ou seja, a decisão do governo é prejudicial aos interesses do pais não apenas porque gera distorções no mercado da restauração e penaliza os contribuintes – incluindo os de menores rendimentos, que não têm dinheiro para ir ao restaurante, agravando assim as desigualdades de uma forma perversa –, mas porque suporta a especialização do país no turismo, mantendo artificialmente restaurantes com prejuízos – os encerramentos significam que o número é excessivo face à procura, pelo que a redução é saudável para que os bem geridos, que permanecem no mercado, sejam lucrativos e preservem o emprego –, perpetuando um perfil de especialização de baixos salários e optando pela solução mais fácil de calar as reivindicações do setor.

O PSD reformador nunca tomaria esta medida, ou pelo menos nestes moldes.

2.2. Baixa da carga fiscal modesta e não sustentável sem uma reforma profunda do Estado

Já me tenho pronunciado sobre esta matéria, por isso serei breve. O IRS tem vindo a baixar, mas de forma ainda insuficiente, pois temos taxas de imposto elevadas para salários relativamente baixos no contexto europeu, e foram introduzidas distorções graves que detalho abaixo. No IRC, a pequena redução da taxa geral é positiva, mas claramente insuficiente, sendo mais prioritária a eliminação da derrama estadual, que impede a atração de investimento estruturante sem ter de recorrer ao mecanismo pouco transparente do regime contratual (com contrapartidas geralmente desconhecidas), como já referi em crónicas anteriores.

Mais importante, a baixa desses impostos tem sido contrariada pela subida dos impostos indiretos, pelo que a descida da carga fiscal é relativamente pequena e não será sustentável a prazo sem uma reforma profunda do Estado – que baixe o peso da despesa corrente para acomodar uma baixa maior do IRS e IRC, e ainda permita a elevação do peso do investimento público, para compensar anos de desinvestimento e a descida prevista dos fundos europeus.

A reforma do Estado é a que suporta todas as outras, para que deixe de ser um travão e passe a ser um instrumento. Não se trata de demonizar a administração pública. Trata-se de reconhecer que Portugal tem um Estado que, além de absorver muitos recursos, como referido, muitas vezes não consegue executar. E um Estado que não executa transforma qualquer política — por melhor desenhada que seja — num exercício de impotência. O país precisa de um choque de execução baseado em coisas simples, mas radicais:

• prazos vinculativos e responsabilização efetiva;
• simplificação real de licenciamento e autorizações;
• eliminação de redundâncias entre entidades e níveis de decisão;
• digitalização que funcione e corte etapas, em vez de as reproduzir online;
• uma administração pública com incentivos à eficiência, não à permanência.

Sem isto, tudo o resto falha. A governação a sério começa aqui: tirar o país do labirinto administrativo. Infelizmente, não há nada de estruturalmente relevante na atitude do Executivo a este nível.

2.3. A eterna promessa da “guerra à burocracia”

Ainda no âmbito da reforma do Estado, Portugal ouve a promessa de redução da burocracia há décadas, mas o país já não acredita no verbo “simplificar” sem resultados mensuráveis. A burocracia é hoje um dos principais travões da competitividade portuguesa e um dos principais motores da corrupção difusa. Ela trava investimento, construção, inovação, execução de fundos, contratação pública e retira tempo disponível para trabalho e lazer, penalizando assim a vida das empresas e dos cidadãos. Uma guerra à burocracia não se ganha com anúncios, mas com simplificação radical, responsabilização, prazos vinculativos, digitalização real e poder político para cortar onde dói.

2.4. IRS Jovem desfocado e mal calibrado

No âmbito da fiscalidade, o regime atual, definido no Orçamento de Estado de 2025, é desfocado e mal calibrado, pois passou a ser acessível a quem não tem a escolaridade mínima (tornando-a letra morta), tem impacto orçamental elevado e a sua eficácia na redução da emigração jovem é muito duvidosa (crítica partilhada pelo FMI). Além disso, gera desigualdades intergeracionais, pois beneficia pessoas apenas por critério de idade sem ligação ao esforço de qualificação e produtividade associada, podendo até suscitar problemas de constitucionalidade.

Esse regime de exceção, tal como outros em vigor ligados à atração de talento (Programa Regressar e o atual IFICI+, que sucedeu ao regime de residente não habitual), geram desigualdades graves entre contribuintes (por país de residência anterior e idade) e uma grande perda de receita pública. Continuo, por isso, a defender um regime unificado de retenção e atração de talento focado e justo, como o IRS Novo Talento que proponho: uma dedução à coleta em IRS sobre rendimentos do trabalho obtidos em Portugal que seria acessível a todos os trabalhadores após novas qualificações superiores (realizadas cá ou no estrangeiro), aplicando-se, por isso, a residentes jovens – com maior incidência, pela maior propensão à realização de estudos superiores – e menos jovens (precisamente onde há um défice de qualificações em Portugal, tanto nos trabalhadores, como nos empregadores), bem como a imigrantes e a emigrantes regressados elegíveis. Trata-se, assim, de um incentivo unificado a novas qualificações superiores e à permanência em Portugal no mercado de trabalho.

O IRS Jovem é, portanto, outro exemplo claro de uma medida mal formulada que penaliza uma boa parte dos contribuintes em favor de outros de uma faixa etária – o que é potencialmente inconstitucional –, por falta de uma visão estratégica abrangente e um diagnóstico aprofundado, gerando distorções e desigualdades, além de tornar mais complexo o nosso sistema fiscal, o que desencoraja o trabalho e o investimento.

É uma outra medida que o PSD reformador não tomaria, estou certo disso.

2.5. Medidas para habitação insuficientes ou até erradas por falta de um diagnóstico adequado

A questão da habitação é complexa, e por isso exige um diagnóstico mais aprofundado do que a visão simplista apresentada pelo governo – construir, construir, construir –, centrada unicamente no lado da oferta. O problema é também do lado da procura, mas deixo uma análise mais cabal nesta área para o estudo sobre reformas estruturais solicitado pela ACP (Associação Comercial do Porto) que a FEP está a desenvolver.

Para ilustrar que, nesta matéria, não bastam boas intenções – das quais, diz o povo, está o inferno cheio –, veja-se que a redução do IMT para aquisição de habitação pelos jovens já terá sido mais do que compensada pela subida do preço gerada pela maior procura, segundo estudos que vieram a público.

Diga-se, em abono da verdade, que os erros nesta área difícil já vêm de governos anteriores, mas a questão é que os problemas continuam por resolver e são precisas medidas que tragam também algum alívio a curto prazo, pois o aumento da oferta só pode ocorrer a longo prazo e os problemas são vividos no dia-a-dia.

2.6. O estado pouco saudável do SNS que impede o país de respirar com confiança

Há setores em que o Estado pode falhar e corrigir, mas há outros em que falhar é intolerável. O setor da saúde, e a área da emergência médica em particular, é um desses casos. Os problemas no SNS em geral e no INEM em especial, que estão sempre a surgir no espaço público, têm um impacto brutal porque mexem com o medo mais básico de precisar e não ter resposta, estando em risco a própria sobrevivência de cada um, em particular dos mais vulneráveis, sem recursos para procurar resposta no setor privado. E aqui a governação não pode ser “prudente”. Tem de ser assertiva, operacional, competente e rápida. Não basta dizer que se está a resolver. É preciso resolver. Um país que quer ser sério não pode normalizar urgências condicionadas como se fossem inevitáveis. Isso é a institucionalização do colapso.

O SNS não precisa de mais dinheiro, mas de governança, execução e liderança. E isso exige escolhas difíceis. Até agora, o governo mostra-se sem força, sem foco e sem coragem para agir e isso explica por que nada de assinalável se nota a não ser o sentimento de degradação e desistência.

2.7. A reposição de regras de acesso ao ensino superior sem uma avaliação adequada é um erro

A decisão do atual Ministro da Educação, Ciência e Inovação de reverter, num curto espaço de tempo, as regras de acesso ao ensino superior — no mínimo uma prova obrigatória de ingresso, em lugar das duas exigidas no regime que vigorou desde 2023 — ilustra uma fragilidade recorrente na governação educativa: A tendência para alterar instrumentos centrais do sistema sem uma avaliação prévia, rigorosa e independente dos seus efeitos.

A exigência mínima de duas provas esteve em vigor durante um período demasiado curto para permitir conclusões sólidas sobre o eventual impacto positivo na qualidade da seriação dos candidatos, no alinhamento entre preparação académica e exigências dos cursos, ou nas taxas de sucesso e abandono no ensino superior, por um lado, e, por outro, para aferir o possível efeito negativo na acessibilidade – em particular por parte dos estudantes do interior do país – e na captação de alunos pelas instituições de Ensino Superior (IES) do interior. Só após uma aferição cabal dos efeitos (positivos e negativos) e do seu balanço, através de um estudo sério e independente com dados suficientes, é que faria sentido revisitar a questão do número mínimo de exames.

Contudo, dada a urgência de promover a coesão nacional e a importância do Ensino superior na fixação de pessoas e atividades no interior do país, considero que a decisão imediata deveria ter sido antes desenhar e implementar mecanismos efetivos para promover a acessibilidade dos estudantes do interior e a captação de estudantes pelas instituições de ensino superior do interior (e ilhas).

Ao optar pela reversão das regras sem evidência consolidada, o sistema expõe-se a maior instabilidade regulatória, dificulta o planeamento dos percursos dos alunos e fragiliza a previsibilidade necessária a escolas e instituições, substituindo uma lógica de avaliação de políticas públicas por decisões essencialmente reativas. Do ponto de vista do candidato, um único momento de avaliação (nos casos em que seja essa a opção da IES) aumenta o risco de aleatoriedade do acesso, amplifica o impacto de fatores circunstanciais e intensifica a pressão psicológica, podendo tornar o percurso de entrada no Ensino Superior simultaneamente menos justo e menos previsível.

2.8. Justiça que demora não existe, é injustiça

Em Portugal assume-se a normalização perigosa: a ideia de que a justiça demora “porque é assim”. Mas uma economia moderna não cresce com uma justiça lenta, imprevisível e cara. A justiça é um pilar moral e económico. Uma justiça eficaz é a base da confiança, do investimento, da produtividade e de salários dignos.

A reforma da justiça tem de ser tratada como prioridade estratégica nacional, implicando que deve:

• acelerar prazos e reduzir litigância desnecessária;
• reforçar tribunais administrativos e fiscais;
• ser previsível nas decisões e nas sanções;
• assegurar capacidade real de execução de contratos quando há disputas;
• combater os atrasos crónicos que destroem a confiança.

Um país que quer atrair capital, fixar talento e crescer não pode aceitar que a justiça seja um risco sistémico. Infelizmente, este Governo parece continuar preso à gestão corrente, sem mostrar nada de verdadeiramente relevante neste nível.

2.9. Ter “contas certas” é uma virtude, mas não pode ser o objetivo final de uma governação

Ter “contas certas” – ou, de forma mais precisa, uma situação orçamental equilibrada – é uma condição necessária, mas não suficiente, para um maior crescimento e desenvolvimento. O país não vive de excedentes orçamentais contabilísticos. Vive de salários, produtividade, investimento, justiça e serviços públicos funcionais. O perigo político aqui é enorme: os portugueses ouvem falar em sucesso orçamental, mas continuam a sentir que não conseguem pagar casa, que o SNS falha, que a escola colapsa, que a Justiça não funciona e que o Estado não responde. E quando essa fratura se instala, a narrativa das “contas certas” deixa de inspirar confiança e passa a soar a indiferença. Um governo não é eleito para gerir o livro de caixa, mas para transformar o país em prol da melhoria do nível de vida — com eficiência e com visão.

2.10. Terminar o Regime de manifestação de Interesse era crucial, mas sem mecanismos efetivos de entrada de imigrantes em função das necessidades da economia (e capacidade de absorção) é castrar o crescimento

A política de imigração deste governo é um exemplo claro de governação incompleta e incoerente. Como já tomei posição nesta matéria em diversas crónicas, vou ao essencial. O governo começou bem, encerrando o Regime de Manifestação de Interesse, que provocou uma entrada desregulada de imigrantes entre 2017 e 2024 – desligada das necessidades da economia, aumentando a economia paralela e gerando alarme social –, e substitui-o pelo Mecanismo da Via Verde de Imigração, cujo princípio de entrada condicional a contrato prévio é correto, por estabelecer uma conexão com a atividade económica. O problema é que o mecanismo tem uma execução fraquíssima — um problema transversal ao Estado —, segundo os números vindos a público, e o mecanismo complementar dos vistos de trabalho foi restringido a trabalhadores muito qualificados, cuja atração é mais difícil após tornar o regime de naturalização um dos mais restritivos da UE.

Pergunta-se, por isso, como quer o governo contruir um grande número de casas para atenuar a crise na habitação e dar seguimento aos grandes projetos de obras públicas anunciados, que requerem bastante mão-de-obra indiferenciada (pouco qualificada) que só poderá vir do exterior, não temos cá. Nesta altura, com os maiores projetos apenas no arranque, as empresas já têm falta de trabalhadores. É muita incoerência junta.

Como mostra um estudo anterior da FEP, a imigração é uma condição necessária para o crescimento económico, sobretudo num país tão envelhecido como o nosso, pelo que restringi-la sem atender às necessidades da economia é limitar o crescimento. Agilizar a Via Verde, tonando-a efetiva, e flexibilizar a política de vistos de trabalho a trabalhadores especializados (com a experiência e a formação necessárias, implicando mais ou menos habilitações académicas consoante a profissão) nas profissões em que haja necessidade nos vários setores — em articulação com as confederações e associações empresariais, que melhor conhecem as empresas —, são medidas essenciais que tenho vindo a defender nesta matéria.

3. Medidas sem reformas é governar sem transformar

O problema, portanto, não está em cada uma destas medidas isoladamente — e muitas outras poderiam ser citadas. Algumas podem ter mérito parcial. Outras podem ser ajustadas e melhoradas. O problema está no conjunto e no padrão: tudo isto parece fazer parte de uma governação que não quer arriscar, que não quer assumir conflitos, que não quer “meter a mão” na máquina do Estado.

É uma governação que comunica, mas não transforma. Que administra, mas não reforma. Que reage, mas não lidera. Ora, quando um governo do PSD abdica de ser reformista, abdica também da sua razão de ser. E quando a governação se reduz a remendos e prudência, o país não melhora, mas apenas adia a crise seguinte.

Se há coisa que Portugal aprendeu — por experiência e frustração repetidas, e por comparação inevitável com países que avançam — é que não existe crescimento sustentado por milagre, nem convergência europeia por inércia. O país não se desbloqueia com anúncios, nem com pequenas correções cosméticas, nem com medidas avulsas que soam bem, mas deixam intacto o mecanismo que produz estagnação. Portugal desbloqueia-se com reformas a sério que não se fazem com frases bonitas nem com prudência permanente, mas com coragem para pagar custos, enfrentar conflitos, suportar desgaste e ultrapassar resistências. Em suma, fazem-se com liderança firme, daquelas que não tremem quando é preciso decidir.

Governar a sério exige aquilo que há demasiado tempo falta em Portugal: uma agenda coerente, estruturada, com prioridades claras e boa execução. O tipo de agenda que não vive para o ciclo noticioso da semana, mas para a transformação do país na próxima década. E essa agenda — por muito desconfortável que seja — tem de atacar os bloqueios estruturais certos. Não todos ao mesmo tempo, mas os que destravam os restantes.

Abaixo destaco aspetos fundamentais que estão a falhar em três áreas transversais e cruciais da governação, complementando alguns dos aspetos já referidos.

3.1. Política económica

Este é o nó mais estrutural de todos. Portugal não cresce porque tem uma economia que, em grande parte, opera num equilíbrio de baixa produtividade e baixo valor acrescentado. Não se trata de desprezar setores tradicionais, mas de reconhecer limites. O país não convergirá com a Europa com base numa especialização excessiva em turismo e imobiliário, por mais importantes que sejam.

Como já referido anteriormente, precisa de diversificação produtiva e de subida na cadeia de valor. Governação a sério exige uma política económica que:

• incentive investimento produtivo e tecnologia aplicada;
• promova empresas com escala e capacidade exportadora;
• reforce a ligação entre ciência, inovação e mercado;
• atraia projetos de alto valor acrescentado e retenha talento;
• dê estabilidade regulatória e fiscal por uma década, não por um semestre.

Portugal precisa de um choque de produtividade, apostando de forma não distorcionária nos setores mais produtivos e geradores de valor acrescentado, de modo a gerar emprego qualificado e bem pago para que os mais qualificados, jovens em particular, não tenham de emigrar para ter condições de vida condicentes com o seu esforço e mérito. Sem isso, qualquer promessa de salários altos é propaganda. O que se observa, até ao momento, é um governo sem impulso reformista visível nesta dimensão.

3.2. Reforma fiscal

Um país moderno não pode ter um sistema fiscal que pareça desenhado para confundir, castigar e produzir exceções. Portugal precisa de um sistema fiscal com três qualidades: simplicidade, previsibilidade e justiça. A reforma fiscal que teima em não ocorrer deve:

• reduzir complexidade e regimes dispersos, eliminando benefícios fiscais injustificados – que criam injustiças, ao serem aproveitados sobretudo pelas empresas e cidadãos com mais recursos e informação, e abrem portas para a corrupção – e gerando espaço orçamental para ir mais além na baixa de taxas de imposto e na promoção de investimento público reprodutivo;
• garantir que a classe média produtiva não é permanentemente penalizada;
• melhorar incentivos à capitalização e investimento;
• combater evasão com tecnologia e inteligência, não apenas com castigo;
• criar estabilidade para famílias e empresas planearem a médio prazo.

Infelizmente, não vejo evolução nestas matérias e os erros em matéria fiscal são vários, como os que apontei anteriormente. Este governo fica apenas pelo que é mais fácil e popular, deixando para trás matérias que podem ser decisivas, seja porque são mais complexas, impopulares ou porque o diagnóstico foi insuficiente para as priorizar. Não se trata apenas de “baixar impostos” – desonerando os fatores produtivos para incentivar a produção de riqueza, como apontei anteriormente –, mas de o fazer com significado, para sermos competitivos com os países concorrentes (o que exige uma reforma profunda do Estado), nomeadamente as economias de leste.

Atrair investimento e potenciar o crescimento económico exige tornar a fiscalidade mais racional, simples, previsível e transparente.

3.3. Coesão territorial e investimento público inteligente

Portugal não pode continuar a ser um país em que grande parte do território se esvazia para alimentar a área metropolitana da capital, que concentra poder político e económico e absorve uma grande fatia do investimento e de recursos humanos do país, o que trava o desenvolvimento das demais regiões. O Estado português é um dos mais centralistas da UE em várias métricas, segundo o referido estudo recente da FEP, e isso mina a coesão territorial, acentuando desigualdades, e constitui um travão ao crescimento. Uma governação a sério tem de enfrentar o problema com políticas que não sejam folclore nem slogans. Isso implica:

• descentralização efetiva de decisões e de investimento;
• atração de empresas e emprego qualificado para regiões com potencial (não congestionadas e com produtividades crescentes);
• políticas de mobilidade, habitação e serviços que fixem população;
• investimento público com base em produtividade e impacto, não em clientelismo.

Criar um nível de administração efetivos intermédio, com escala e capacidade de planeamento, e eliminar o nível das freguesias (absorvido pelo dos municípios), demasiado pequeno no contexto europeu – repor freguesias foi, por isso, um erro –, seria uma forma de promover a coesão e a eficiência, no âmbito de uma verdadeira reforma do Estado, que continuamos a não vislumbrar. Crescer com coesão não é “distribuir por todos”, mas criar polos reais de dinamismo económico e social fora do eixo óbvio. Infelizmente, estamos longe de ver as medidas que aqui apontadas na agenda deste governo.

4. O ponto final: Governar a sério não é para todos

O que esta agenda demonstra é simples: governar a sério exige abandonar o conforto da política de remendos, deixando de confundir prudência e estabilidade com inércia e resignação. Exige aceitar, sem evasivas, que há interesses instalados que terão de ser contrariados — porque há equilíbrios que só se mantêm enquanto o poder tiver medo de lhes tocar. E exige, também, reconhecer uma evidência raramente dita com frontalidade: qualquer reforma séria traz conflito, desgaste e resistência, impondo a coragem pouco comum de perder popularidade no curto prazo para ganhar futuro no longo prazo.

Como foi possível o país acomodar-se a um equilíbrio morno e autoprotetor, que serve sobretudo os “vencedores” do sistema — os que já têm acesso, rede, património, influência e margem de manobra —, deixando os vulneráveis entregues à sua sorte, como se a precariedade fosse um destino natural e não uma falha política? Como se tornou aceitável um modelo em que o custo do bloqueio recai sempre sobre os mesmos: jovens sem casa, trabalhadores com salários curtos, famílias esmagadas pelo custo de vida, doentes em espera, territórios afastados com cada vez menos Estado e atividade económica?

A agenda reformista raramente avança porque exige aquilo que falta a muitos governos — saber, competência, energia política e coragem de comando. Exige liderança verdadeira, que decide e assume, mesmo quando isso implica contrariar quem sempre prosperou com a ausência de mudança. Exige um governo capaz de impor direção, não apenas de administrar o quotidiano. E é precisamente por isso que a questão se torna ainda mais incompreensível — quase intolerável — quando o próprio PSD tem, na sua história recente, uma referência evidente de capacidade reformista: Pedro Passos Coelho. Com todos os custos políticos e com toda a dureza do contexto em que governou, ficou demonstrada uma combinação rara: disciplina, rigor, sentido de responsabilidade e, sobretudo, a disposição para enfrentar a realidade como ela é — e não como seria conveniente que fosse.

Num país saturado de hesitações, é difícil perceber como se escolhe deliberadamente a tibieza quando existe, ‘no banco’, prova dada de comando político.

Portugal não tem alternativa séria: Ou muda, ou permanece preso num crescimento anémico, numa frustração social crescente e numa degradação lenta do contrato social. E, num contexto de radicalização política e erosão institucional, esse risco é demasiado elevado para continuar a ser tratado com prudências de gabinete, sobretudo quando o preço da inação é pago, quase sempre, pelos mesmos. Quando não se muda nada, o poder torna-se inútil e, mais cedo ou mais tarde, a democracia substitui-o. Um governo pode sobreviver meses ou até alguns anos com relativa estabilidade parlamentar, mas acumular um défice silencioso de confiança que, mais cedo ou mais tarde, se torna fatal.

O PSD tem uma responsabilidade histórica que não é comparável à de um partido pequeno nem à de um partido de protesto: sempre foi o partido da governação institucional e, no passado, o partido das reformas necessárias que colocou o país a crescer e a convergir com algum significado na UE. Essa dupla identidade foi a sua força. E é hoje também o seu ponto de fragilidade: um PSD sem reformas perde aquilo que o distingue.

Quando o centro político está cansado e a paciência social chega ao limite, duas forças ganham inevitavelmente tração: o regresso do “normal” e a ascensão do “choque”. O “normal” é o PS reorganizado como alternativa institucional. Não precisa de brilhar, basta parecer competente e repetir a frase simples que funciona sempre: “pelo menos, nós sabemos gerir”. Quando o governo PSD em funções não entrega transformação, esta promessa torna-se, para muitos, a opção quase automática.

O “choque” é o crescimento do Chega como resposta emocional ao bloqueio do país. Não cresce por superioridade técnica, cresce porque o sistema parece incapaz de resolver os problemas que as pessoas vivem. Cresce porque há um segmento do eleitorado que já não quer explicações — quer punição. Quer alguém que bata na mesa, mesmo que depois não saiba construir outra.

É neste corredor estreito que o PSD se torna vulnerável. Se não reformar, fica esmagado entre dois polos: um PS que regressa como alternativa serena e um Chega que se consolida como alternativa furiosa. E o PSD, que deveria ser o centro reformista capaz de transformar o país com responsabilidade, passa a parecer apenas mais um gestor do quotidiano. Nesse instante, torna-se substituível.

O eleitorado tolera imperfeições. Tolera até erros. Mas hoje, num país bloqueado, não perdoa um governo sem ambição. Porque a falta de ambição é interpretada como falta de competência ou falta de coragem — e ambas são politicamente destrutivas. O PSD não pode aspirar a governar apenas “para não piorar”. Isso é um programa mínimo para um país que já está no limite do aceitável. Um PSD em modo mínimo transforma-se numa máquina de desgaste: desgasta-se por governar e desgasta-se por não reformar. Fica sem resultados e sem narrativa. E, nesse estado, perde o lugar central no sistema político.

O eleitorado tolera imperfeições. Tolera até erros. Mas hoje, num país bloqueado, não perdoa um governo sem ambição. Porque a falta de ambição é interpretada como falta de competência ou falta de coragem — e ambas são politicamente destrutivas. O PSD não pode aspirar a governar apenas “para não piorar”. Isso é um programa mínimo para um país que já está no limite do aceitável. Um PSD em modo mínimo transforma-se numa máquina de desgaste: desgasta-se por governar e desgasta-se por não reformar. Fica sem resultados e sem narrativa. E, nesse estado, perde o lugar central no sistema político.

E isto não é apenas um problema do PSD. É um problema do país que precisa de reformas e não as encontra no partido tradicionalmente mais reformista. Um país que não reforma quando precisa torna-se vulnerável e essa vulnerabilidade raramente assume a forma de um colapso súbito. Quase sempre surge como degradação lenta. Portugal arrisca-se a ficar preso num modelo de crescimento fraco, salários baixos e custo de vida elevado. Num país onde a habitação expulsa os jovens e os mais vulneráveis, a saúde falha quando mais se precisa, a justiça bloqueia investimento e o Estado vive numa burocracia que não responde, o resultado é previsível: uma sociedade que perde energia e esperança.

E quando uma sociedade perde esperança, deixa de acreditar em reformas, começa a acreditar em culpados. Esse é o terreno fértil da radicalização. Por isso, a ausência de reforma não é neutra, é corrosiva. Corrói instituições, corrói confiança, corrói legitimidade e corrói a própria relação dos cidadãos com o futuro. E abre espaço para aquilo que sempre acontece quando a política tradicional falha: soluções extremas, simplificações perigosas e promessas impossíveis.

5. Governar à vista por prudência e governar à vista (ou não governar) por incapacidade

Se a governação Montenegro for apenas prudente e moderada, procurando agradar a todos mas sendo estruturalmente incapaz de executar reformas, então estamos perante o padrão de navegação à vista que identifiquei anteriormente. Parece-me que ainda é o atual padrão dominante, mas quando a governação acumula falhas consecutivas e em áreas onde não pode falhar, começamos a aproximar-nos de um executivo que não sabe governar, seja por incapacidade ou por falta de vontade. É esse o risco que corremos atualmente, o de que o padrão dominante se torne o pior possível, o da não governação.

Um governo que não consegue comandar a máquina do Estado, impor prioridades, executar com velocidade e resolver crises onde não pode falhar está, na prática, a transformar o país num laboratório de impotência. E isso, num contexto de tensão social, pressão demográfica e fragilidade económica, é muito perigoso.

Há um momento em que a honestidade se torna obrigação política. Esse momento chega quando o governo percebe — ou deveria perceber — que não tem capacidade para transformar o país e que, ao prolongar-se no poder, está apenas a atrasar o inevitável. Nessa altura, continuar já não é prudência, mas é fuga que tem um nome: abandono.

Se o Governo não consegue governar, se não tem densidade, liderança e capacidade de diagnóstico, estratégia e execução, então deve ser honesto. Governar, quando não se governa, é enganar. É ocupar o lugar sem cumprir a função. E isso é uma das formas mais injustas de exercer poder, sobretudo num país cansado, empobrecido e à espera de desbloqueio.

O resumo final é simples e, por isso, devastador: se o PSD não reformar, o PSD não lidera. Pode ocupar o governo durante algum tempo, mas não lidera. E um partido que governa sem liderar transforma-se numa engrenagem do bloqueio nacional e acaba punido por isso. Pior ainda, ao recusar reformar, abre espaço à ascensão do protesto populista disfarçado de solução, que nos pode fazer regressar a um passado sombrio de autoritarismo e obscurantismo.

6. Conclusão: governar ou abandonar

Portugal chegou a um ponto em que já não é possível continuar a fingir normalidade. Já não basta disfarçar a estagnação com serenidade, nem substituir reformas por medidas avulsas, como se a paciência social fosse infinita. O país está cansado e, mais do que cansado, está bloqueado: na produtividade, na execução do Estado, na saúde, na habitação, na justiça e na capacidade de pagar melhor sem vender ilusões.

Num país bloqueado, a política tem apenas duas opções: ou desbloqueia, ou abandona. Não existe uma terceira via credível. Não há espaço para um governo que, na prática, se limite a evitar o pior. Porque o “pior” já não é uma ameaça futura: está a acontecer lentamente, todos os dias, sob a forma de salários curtos, emigração, desigualdade territorial, precariedade, exaustão institucional e perda de esperança. É, por isso, que a escolha do PSD — e, em particular, do governo Montenegro — é simples: governar a sério ou sair do caminho.

Governar a sério implica abandonar a política do remendo e assumir uma agenda reformista com densidade. Implica aceitar conflito e desgaste. Implica impor prioridades e suportar o custo político de dizer “não” a interesses instalados. Implica, em suma, fazer aquilo que tantas vezes se evita porque custa, incomoda e cria resistências, mas que separa um partido de governo de um partido de mera sobrevivência.

Acima de tudo, governar a sério é reconhecer uma verdade que devia ser consensual, mas que continua a ser contornada por conveniência: não há justiça social sem crescimento. Não há serviços públicos fortes sem produtividade. Não há proteção social robusta sem uma economia que gere recursos. Não há salários dignos num país que se limita a redistribuir pobreza. E não há futuro num país em que o governo se resigna a administrar o presente.

O PSD sempre afirmou a sua identidade política a partir da ideia de chegar ao poder para definir prioridades, tomar decisões e promover reformas. Quando essa ambição se dilui, arrisca-se a perder clareza estratégica e a ser percecionado apenas como mais um gestor do impasse nacional. Por isso, a governação Montenegro dificilmente poderá manter-se por muito mais tempo num registo de navegação à vista sem custos políticos e sem alimentar um sentimento de frustração coletiva.

O PSD sempre afirmou a sua identidade política a partir da ideia de chegar ao poder para definir prioridades, tomar decisões e promover reformas. Quando essa ambição se dilui, arrisca-se a perder clareza estratégica e a ser percecionado apenas como mais um gestor do impasse nacional. Por isso, a governação Montenegro dificilmente poderá manter-se por muito mais tempo num registo de navegação à vista sem custos políticos e sem alimentar um sentimento de frustração coletiva. E, se essa hesitação resultar não de prudência, mas de incapacidade de executar uma agenda transformadora, então impõe-se uma exigência essencial: transparência. Não criar expectativas através de anúncios sucessivos. Não prolongar indefinidamente a inércia por conveniência tática. Não reduzir a legislatura a uma lógica de sobrevivência política. Porque governar sem capacidade de reformar acaba, inevitavelmente, por agravar o desgaste e por adiar soluções de que o país precisa.

Como eleitor e como cidadão, o que espero do PSD não é perfeição, é ambição. Não é unanimidade, é direção. Não é comunicação, é capacidade de execução. E, neste momento, o país precisa de um sinal claro e de uma governação à altura das circunstâncias. Ou o executivo assume plenamente uma agenda transformadora e demonstra resultados, ou reconhece os seus limites e permite que se abra espaço político para uma alternativa com maior capacidade de resposta. Porque Portugal não precisa de mais um ciclo de gestão corrente. Precisa de uma estratégia, de reformas e de futuro. E o futuro não se decreta nem se anuncia: constrói-se.