Madalena Oliveira e Silva, a primeira mulher a presidir a Aicep

Trabalhadora incansável, líder nata, com total dedicação à causa pública, competência reconhecida e grande discrição. É assim a primeira mulher a chegar ao topo da liderança da Aicep, nas palavras de quem com ela trabalhou ao longo dos anos. Madalena Oliveira e Silva tem no currículo dois momentos chave: a atração da fábrica da Volkswagen para Palmela e a criação das condições para que, 33 anos depois, a Autoeuropa se reinvente e possa acolher um novo modelo elétrico.

Madalena Oliveira e Silva faz questão de sublinhar que este não é trabalho de uma pessoa só, mas sim de uma equipa. Uma equipa cujas chefias intermédias são maioritariamente mulheres. A nova presidente da Aicep garante ao ECO que “nunca” desejou ser presidente da agência, mas reconhece que é lhe deu “muita satisfação ser a primeira mulher” a liderar a instituição, porque esta tem “muitas mulheres, muito dedicadas ao seu trabalho” – “a maior parte das chefias intermédias é feminina” – e sente estar a “representar as excelentes profissionais que trabalham na agência”.

“Sinto que ao aceitar o cargo estou a prestar-lhes uma homenagem e a todo o trabalho que desenvolveram”, explica a responsável. “Numa organização, uma pessoa nunca é apenas ela, é o reflexo de uma equipa”, acrescenta. “Os trabalhos são em equipa. Não se conseguem fazer proezas só individualmente. Não acredito nisso.”

“Acredito que podemos conseguir motivar as pessoas para as fazer trabalhar por objetivos maiores que são os do país”, afirma. A opção de manter o teletrabalho depois da pandemia é questionada por alguns, mas apreciada pelas equipas que não gostaram quando essa modalidade foi posta em causa.

Apaixonada pelo trabalho, é aos 70 anos (circunstância que exigiu uma autorização especial do Ministério das Finanças) que cede e aceita o convite de liderar a agência. Outros houve antes do de Castro Almeida, entretanto, nomeado ministro da Economia, pasta que juntou à da Coesão que já era sua no Executivo anterior.

Madalena Oliveira e Silva não diz uma palavra sobre convites: nem presentes nem passados, mas admite que para não perturbar o normal funcionamento da Aicep aceitou ser presidente e completar o mandato que foi iniciado por Ricardo Arroja, entretanto afastado, com alguma polémica.

Sinto que ao aceitar o cargo estou a prestar uma homenagem [às mulheres que trabalham na Aicep] e a todo o trabalho que desenvolveram.

A sua entrada na agência foi via ICEP, instituto que veio a ser fundido com a API, mas fez a sua carreira quase sempre na área dos incentivos, dos custos de contexto e da atração de investimento estrangeiro. Fez parte do conselho de administração por diversas vezes.

Com Luís Castro Henriques ocupou o cargo de CFO e quando este saiu da agência, quatro meses depois do final do mandato que tinha terminado em 2022 (esteve como presidente durante seis anos) assumiu a presidência interinamente até Filipe Santos Costa passar pelo crivo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CREsAP).

O antigo presidente da Aicep Global Parques foi nomeado pelo então ministro da Economia, António Costa Silva. O board foi inteiramente renovado – o então secretário de Estado da Internacionalização, Bernardo Ivo Cruz, nunca escondeu a sua vontade de imprimir mudanças na gestão da agência –, mas Filipe Santos Costa convidou Madalena Oliveira e Silva para ser secretária-geral da agência. Esteve no cargo apenas seis meses.

“Não era uma coisa que gostasse de fazer, mas aceitei até ele encontrar uma pessoa que achasse adequada”, admite. Ficou até ao final de dezembro de 2023. Depois passou a assessora do conselho de administração.

Portugal vai novamente a eleições, a 10 de março de 2024, Luís Montenegro é o novo primeiro-ministro e escolhe para a pasta da Economia Pedro Reis. O antigo presidente da Aicep, nos anos da troika, decide mudar novamente a direção da agência, em junho, justamente quando esta ia fazer um ano de mandato.

O objetivo (nunca reconhecido) foi tentar não pagar indemnizações, que acabou por ser frustrado por atrasos na tramitação das decisões. O senhor que se seguiu foi o economista Ricardo Arroja e Madalena Oliveira e Silva voltou a integrar o board.

A confiança de Pedro Reis era total, a ponto de, quando estava a assessorar o conselho de administração, lhe pedir o aval das decisões tomadas pela direção de Filipe Santos Costa, confirmou o ECO junto de várias fontes. Apesar da escolha de Madalena Oliveira e Silva para presidir a agência ser de Castro Almeida, ao que o ECO apurou, Pedro Reis aplaudiu a decisão.

“Não acho que a Aicep seja politizada”

Perante todas estas mudanças, num tão curto espaço de tempo e coincidentes com alterações do ciclo político, Madalena Oliveira e Silva não considera que haja “uma politização do mandato da Aicep”. Uma acusação feita por Filipe Santos Costa em entrevista ao Expresso, após a sua saída. O ECO contactou o antigo responsável no âmbito da elaboração deste artigo, mas este não quis prestar declarações.

“Tenho mais de 14 anos de gestora pública, fui nomeada por governos socialistas e por governos do PSD, do PSD/CDS. Fui nomeada no tempo de Durão Barroso, como fui nomeada no tempo de António Guterres ou de António Costa. Portanto, não acho que a Aicep seja politizada. Temos uma missão que devia ser objeto de um pacto de regime”, defende Madalena Costa Silva. “Fazer crescer Portugal tem de ser uma missão de todos, à direita e à esquerda”, conclui.

“No grande objetivo há uma convergência” entre partidos, defende. “Pode depois haver instrumentos diferentes, velocidades diferentes”, admite, “mas o que nós profissionais de serviço público temos de fazer é, em cada Governo (reflexo da vontade popular), respeitar o programa de Governo e fazermos o melhor possível para cumprir esse programa”.

“Tenho a felicidade de estar neste organismo onde cumprir o programa de Governo implica sempre trabalhar para que as empresas cresçam e que haja mais criação de portos de trabalho”, remata.

A política voltou à arena da Aicep pela batuta da Operação Maestro. O Ministério Público investiga um alegado esquema fraudulento de obtenção, desde 2015, de quase 39 milhões de euros para 14 projetos cofinanciados por fundos europeus, cujo principal mentor será Manuel Serrão. Em causa estão os crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, associação criminosa e abuso de poder.

Caso Manuel Serrão: “Terá havido falhas”

Perante as buscas e suspeitas do Ministério Público, Castro Almeida (na altura ministro Adjunto apenas com a pasta da Coesão) pediu à Agência para o Desenvolvimento & Coesão (AD&C) uma ação de controlo aos serviços com alguma responsabilidade no caso. A conclusão foi de que houve “insuficiências” de gestão que vão obrigar à devolução de 30 milhões de euros de fundos europeus já pagos – e dos quais ainda não foi recuperado um euro – e sugeria ao ministro da Economia que ponderasse “ações adicionais”, nomeadamente disciplinares, na Aicep.

A Aicep, então liderada por Filipe Santos Costa, entendeu não limitar a investigação a Manuel Serrão e à Selectiva Moda ao início de 2015, como avançou o Observador. Tendo em conta que o empresário já recebia fundos europeus pelo menos desde o QREN, o quadro comunitário que teve início em 2007, abrangendo assim o mandato de Pedro Reis à frente da Aicep e de Castro Almeida enquanto secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (2013 e 2015) com a tutela dos fundos europeus.

E durante todos esses anos, Madalena Oliveira e Silva esteve na Aicep, um facto que o deputado socialista Hugo Costa fez questão de sublinhar quando Pedro Reis foi chamado ao Parlamento para explicar a exoneração do board da agência. O então ministro garantiu que a responsável “nunca teve a verificação de incentivos” e que estava “completamente imunizada sobre essa matéria”.

A nova presidente na altura estava com a área de atribuição e não de verificação dos incentivos — onde residiu o problema —, que são departamentos segregados, precisamente para evitar potenciais conflitos de interesse.

Terá havido falhas, mas encaro as auditorias como, sobretudo, pedagogicamente, como a oportunidade de nós melhorarmos o nosso trabalho.

Madalena Oliveira e Silva reconhece que “terá havido falhas”, mas diz encarar as auditorias “pedagogicamente”, “sobretudo, como uma oportunidade de melhorar o trabalho” desenvolvido. Explicando que muitas vezes as fraudes não são detetadas porque as verificações são feitas por amostragem, a presidente da Aicep recorda ainda que, “na Administração Pública, a regra é ter boa-fé e acreditar nas declarações”.

“Essas declarações, na fase em que se analisam e selecionam os projetos e se fazem perguntas, não há muita possibilidade de estabelecer um contraditório. Na fase seguinte, de verificação, aí podem detetar-se irregularidades ou falsas declarações. E quando se detetam condutas suscetíveis de constituir crime, elas são encaminhadas para as autoridades competentes”, explica.

“Não gosto de estar sentada a olhar para papéis”

Jurista de formação, Madalena Oliveira e Silva confessa que do que gosta mais é de direito económico. “Não gosto de tribunais, nem de direito civil, nem de família. A minha paixão é o direito económico e a causa pública”, um reflexo da formação que teve dos pais mas, sobretudo, do avô.

Admite que não gosta de estar “sentada a olhar para papéis”. Com uma energia pouco habitual – o marido diz que está sempre “ligada à eletricidade” –, o que a move é “visitar as empresas, ver as coisas, perceber o mundo”. “Sou extremamente curiosa e gosto mais de fazer do que de falar”, confessa.

“Quando passo por projetos nos quais trabalhei sinto-me contente”, confessa, dando como exemplo a Autoeuropa, por onde passava todas as vezes que ia a Palmela visitar o pai, que regressara de Angola depois da reforma.

A carreira de Madalena Oliveira e Silva também passou por Angola durante largos anos. Após a licenciatura em Direito, na Clássica, decidiu regressar a Angola onde viviam os pais. Corria o ano de 1976 e o seu primeiro trabalho foi na área pública, no Ministério do Planeamento e depois no Ministério das Finanças.

“Foi um período muito interessante da minha vida porque, sendo muito jovem e muito inexperiente, naquele contexto de poucos quadros, tive de aprender aquilo que na faculdade não se aprende”, conta com entusiasmo. “Tinha de aprender rapidamente, desde contactos na exploração petrolífera, ao urânio, diamantes… Angola tinha muitos recursos naturais. Mas também ao nível das organizações internacionais, como a CNUCED ou a Organização Mundial da Propriedade Industrial, que foram muito importantes para a minha formação”, acrescenta.

Nove anos depois decidiu que era tempo de regressar novamente a Lisboa, tendo em conta que os pais já o tinham feito pouco tempo antes. Mas primeiro decidiu que era tempo de voltar a estudar e foi para Paris onde fez um mestrado em Direito Internacional Público pela Universidade de Direito, de Economia e de Ciências Sociais de Paris (Paris II).

Não satisfeita, aproveitando o facto de Portugal já ter aderido à CEE, concorreu a uma bolsa do Ministério dos Negócios Estrangeiros e foi selecionada para o Colégio da Europa, em Bruges (Bélgica), onde fez uma pós-graduação em Direito Comunitário. Era tempo de regressar.

O Instituto de Investimento Estrangeiro – então dirigido por uma mulher – tinha acabado de ser extinto e as competências do mesmo passaram para o ICEP. “Foi em 1989 e comecei logo a trabalhar na Direção de Investimento porque em Paris tinha feito uma tese sobre promoção e proteção multilateral de investimento”, explica.

Assim, entre 1989 e 1998, exerceu os cargos de diretora jurídica do ICEP, diretora adjunta de Investimento Estrangeiro e funções de coordenação da área jurídica de investimento estrangeiro. De 2006 a 2007, chefiou o gabinete do presidente do conselho da administração, Basílio Horta; de 2005 a 2007 chefiou a unidade de gestão de delegações no ICEP, com a responsabilidade de gestão da respetiva rede externa.

Entre 1998 e 2002, foi vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), com a responsabilidade pelos pelouros de recursos humanos, administração, auditoria e património imobiliário e, de 2002 a 2005, foi vogal do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social (ISS), com o pelouro dos recursos humanos.

Em 2008, passou a liderar a direção de custos de contexto e projetos PIN na Aicep. E entre abril de 2017 e junho de 2023 foi administradora executiva da AICEP, com os pelouros das áreas jurídica, financeira, incentivos ao investimento e à internacionalização, custos de contexto e apoio comercial às empresas. Altura em que saiu do board e passou a secretária-geral da Agência.

“Quero ser igual ao avô”

Numa nota mais pessoal, Madalena Oliveira e Silva conta que quando lhe perguntavam de quem gostava mais: da mãe ou do pai, respondia sempre sem hesitar: “Do avô”.

A sua infância esteve sempre ligada a este funcionário público cabo-verdiano, dos primeiros a ter um curso superior em Cabo Verde. Aliás, não teve um, mas três, porque era graças às bolsas de estudo que ganhou que se podia manter em Lisboa, onde casou. “Fui criada num espírito de serviço público”, conta a presidente da Aicep, que admite não ter qualquer vontade de trabalhar no setor privado. “Nunca quis ir para o setor privado por escolha”, frisa.

O exemplo do serviço público foi-lhe dado também pelo pai. Um engenheiro agrónomo que após a conclusão do curso teve algumas dificuldades em conseguir emprego por questões políticas. A opção foi ir para as províncias ultramarinas, nomeadamente Cabo Verde. Foi na viagem de barco da antiga Companhia Nacional de Navegação que conheceu e se apaixonou pela mãe de Madalena Oliveira e Silva.

“O meu avô também estava a viajar nesse barco, acompanhado da mulher e das filhas. A minha mãe tinha 19 anos. E o meu pai apaixonou-se perdidamente por ela. Casaram três meses depois”, conta, frisando que foram “o casal mais feliz do mundo”, apesar dos 13 anos que os separavam.

Assim, Madalena Oliveira e Silva acabou por nascer em Cabo Verde e só veio para Lisboa para estudar Direito na Clássica, tendo ficado a viver em casa dos avós, onde reside hoje. Enquanto funcionário da Administração Ultramarina, o avô foi colocado em Angola, tendo sido governador em Malange.

Mas acabou por ser obrigado a ficar com residência fixa em Lisboa depois de ter feito um relatório que não agradou ao regime de Salazar sobre a revolta dos trabalhadores rurais da Companhia Geral dos Algodões de Angola (COTONANG). “Foi o início da guerra em Angola”, recorda a responsável.

Quando me perguntavam o que é que queria ser dizia: Quero ser igual ao avô, quero fazer o que o avô faz. A escolha estava feita desde que conheci o avô.

Tendo como especialidade o desenvolvimento rural, culturas tropicais, o pai também esteve colocado nos serviços de Agricultura em Angola. Foi de lá que Madalena partiu para a faculdade. Os três irmãos ficaram com os pais. O mais velho fez os três primeiros anos de Medicina em Angola e o mais novo, de quem tem 20 anos de diferença, nasceu em Angola quando Madalena já estava a estudar em Lisboa.

“Nunca tive nenhuma dúvida sobre o que queria ser”, sublinha Madalena Oliveira e Silva. “Quando me perguntavam o que é que queria ser dizia: Quero ser igual ao avô, quero fazer o que o avô faz. A escolha estava feita desde que conheci o avô”, rematou, “sem possibilidade de considerar que poderia estar errada”.

“Adoro o meu trabalho. É uma paixão”

Quando terminar o mandato, dentro de um ano e meio, espera deixar a Aicep a “funcionar bem e a servir bem as empresas, para que estas façam também o seu trabalho: criar riqueza, postos de trabalho e aumentar exportações”.

“Aquilo que desejava mais é que a instituição efetivamente ajude, esteja do lado da solução e não do problema”, acrescenta.

Quanto à possibilidade de renovação do mandato vai apenas dizendo que não se esquece da idade que tem e que a família “quer um bocadinho de mais disponibilidade” da sua parte, nomeadamente a mãe que, aos 94 anos, vive agora com ela depois da morte do marido.

Mas quando chegar o dia de sair da agência, a responsável garante que não vai parar. “Quando deixar de fazer isto, vou fazer outras coisas. Tenho imensos projetos. Vou fazer voluntariado, pro bono… Porque gosto de trabalhar, gosto mesmo”, confessa. “Se pudesse, fazia isto para o resto da vida. Adoro o meu trabalho. É uma paixão”, conclui.