NFT: Poderá Portugal deixar de ser um paraíso fiscal?premium

Portugal tem vindo a ser considerado um paraíso fiscal para quem investe neste tipo de ativos devido à ausência de normas de tributação. Mas o caminho pode estar a mudar com as regras do OE2023.

Nos últimos tempos a sigla NFT (non-fungible token)tem andado nas “bocas” do mundo. Só em 2021, a venda de NFTs, em português tokennão fungível,ascendeu a 10 mil milhões de euros,segundo o Art Market Report da Art Basel e do banco UBS, face aos 4,1 milhões em 2020. Os NFTs são certificados digitais emitidos para registar a autenticidade ou propriedade de um ficheiro digital, utilizando a tecnologia blockchain. Ou seja , são transacionáveis devido às suas características únicas, por ser impossível de copiar ou piratear.Segundo a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto (Lei do BCFT), estes ativos não fungíveis são “uma representação digital de valor que não esteja necessariamente ligada a uma moeda legalmente estabelecidae que não possua o estatuto jurídico de moeda fiduciária, mas que é

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