Quem são, até agora, os candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados?

A atual bastonária da Ordem dos Advogados – eleita em janeiro de 2023 – anunciou no dia 27 de novembro a convocação de eleições antecipadas para todos os órgãos da instituição, incluindo o que lidera, o Conselho Geral (CG). Um comunicado – divulgado em formato de vídeo, inicialmente – que deixou a classe surpreendida, numa manobra política, ao jeito de golpe palaciano, que poucos anteciparam.

Mais ainda quando – como nunca registado na história da OA – o prazo para candidaturas é reduzido, situação que se agrava tendo ainda o período de festas pelo meio. Os candidatos têm até 17 de janeiro para reunir as 500 assinaturas necessárias para se conseguir uma candidatura. Ainda assim, já são quatro os quatro candidatos que se sabem, para já. A própria bastonária, Fernanda de Almeida Pinheiro, João Massano, José Costa Pinto e Ricardo Serrano Vieira.

Assim sendo, os advogados vão de novo a votos nos dias 18 e 19 de março para a primeira volta e, caso aconteça, 31 de março para a segunda volta. As propostas de candidatura serão apresentadas à Comissão Eleitoral até às 18h00 do dia 17 de janeiro de 2025.

Quais as razões para eleições antecipadas?

O novo Estatuto dos advogados, em vigor desde abril deste ano e que obriga a criação de dois novos órgãos na estrutura da Ordem dos Advogados. Ou a convocação de eleições antecipadas. À data, Fernanda de Almeida Pinheiro decidiu dar posse ao dito Conselho de Supervisão, um dos novos órgãos. Mas, dois meses depois dessa tomada de posse, a líder dos advogados volta atrás e decide convocar eleições antes do previsto, alterando toda uma tradição relativamente aos atos eleitorais, previsivelmente marcados em novembro e com tomada de posse em janeiro seguinte.

Com esta manobra, a bastonária, caso seja eleita, ganha assim a possibilidade de mais seis anos de (dois) mandatos à frente da OA, que engloba mais de 35 mil advogados portugueses. Isto porque a deliberação da Comissão Eleitoral define que “nos termos do nº 6 do artigo 5º da Lei nº 6/2024, de 19 de janeiro, o mandato em curso, interrompido por antecipação do calendário eleitoral, não é contabilizado para efeitos de limitação de mandato”.

“Este novo estatuto dos advogados impunha a criação de novos órgãos e naturalmente esses dois órgãos tinha um regime transitório da norma previa duas opções: podíamos designar o órgão ou convocar eleições antecipadas até 31 de março de 2025”, explicou a bastonária, no dia que anunciou as eleições antecipadas. A OA optou, à data, designar e dar posse ao Conselho de Supervisão e ao Provedor do Beneficiário dos Serviços. Mas, semanas depois, surpreendeu tudo e todos em optar também pela marcação de uma to eleitoral um ano e meio antes do que estava previsto.

“Perante o curto prazo imposto para a implementação do novo Estatuto, o Conselho Geral deliberou designar o Conselho de Supervisão, para cumprir a obrigação legal de criação deste órgão. Esta deliberação foi tomada no enquadramento da norma transitória do Estatuto, não só com o objetivo de permitir que os mandatos em curso chegassem tranquilamente ao fim, como também de evitar a entrada imediata de membros externos para outros órgãos, de acordo com a nova composição estatutariamente prevista”, explicou a bastonária.

“Porém, tal decisão gerou alguma divisão na nossa classe, com críticas públicas àquela designação (incluindo de titulares de órgãos da Ordem), apresentação de recursos daquela deliberação e ameaças públicas de ações judiciais. A Ordem dos Advogados não pode viver refém de controvérsias internas, litígios judiciais ou debates infindáveis sobre a regularidade de atos administrativos. O cenário atual não só cria desconfiança e insegurança quanto aos atos praticados pelo Conselho de Supervisão, como compromete a capacidade da Ordem de se focar nos verdadeiros desafios da advocacia”, acrescenta. “Perante este contexto, o Conselho Geral deliberou convocar eleições antecipadas “por entender ser atualmente a única solução possível para clarificar e estabilizar a nossa Ordem”, disse a líder dos advogados.

Fernanda de Almeida Pinheiro, a atual bastonária que convocou o golpe palaciano de eleições antecipadas

Fernanda de Almeida Pinheiro foi a primeira candidata oficial às eleições antecipadas de março de 2025, anunciando logo no dia em que anunciava o ato eleitoral.

“Apresento a minha recandidatura a Bastonária da Ordem dos Advogados. Esta decisão reflete o nosso compromisso com a Advocacia e a continuidade do trabalho que iniciámos, num momento crucial para o futuro da nossa profissão”, lê-se na página de facebook da sua recandidatura, com o mote “Juntos Pela Ordem que Queremos!”.

“Estas eleições antecipadas são decorrentes do novo Estatuto da Ordem dos Advogados que entrou em vigor em abril de 2024. Perante os desafios impostos pela implementação deste novo quadro legal e perante as críticas públicas (incluindo de titulares dos órgãos da OA), apresentação de recursos e ameaças de ações judicias à nossa opção de designação do Conselho de Supervisão, vimo-nos forçados a convocar eleições antecipadas para garantir a estabilidade e a legitimidade plena dos órgãos da Ordem, alinhados com os desafios que temos pela frente. A nossa missão, ainda em curso, exige determinação e continuidade. Parar agora seria abdicar do progresso alcançado nos últimos quase dois anos e comprometer o futuro da advocacia; diz a bastonária, no mesmo comunicado.

Como metas principais para o próximo triénio, a advogada defende a reforma da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, em concreto, a liberdade de escolha entre a CPAS e a Segurança Social e promete que continuará “a trabalhar por um sistema equilibrado e adaptado às realidades financeiras da advocacia, o que já está a ser analisado pelo grupo de trabalho criado em 2024″. Bem como a manutenção e valorização do Sistema de Acesso ao Direito dos Tribunais: “reafirmamos a defesa intransigente do SADT, assegurando a atualização da tabela de honorários, a dignificação do trabalho e a implementação de melhorias tecnológicas que simplifiquem o sistema”.

João Massano, o eterno rival da atual bastonária

Licenciado em Direito desde 1994, ano em que concluiu a licenciatura, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Inscrito na Ordem dos Advogados pelo Conselho Distrital de Lisboa com a cédula profissional desde 19 de fevereiro de 1997.

Em 2004 tornou-me sócio fundador da ATMJ. Mestre em Direito em 2006, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa manteve uma carreira académica durante cerca de 17 anos, como docente universitário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na Universidade Lusófona e na Universidade Moderna.

Ligado ao Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados desde 2011. Primeiro, como Vogal-Tesoureiro do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, para o triénio 2011-2013, e, nos dois mandatos seguintes, como Vice-Presidente responsável pelo pelouro da Formação, nos triénios 2014-2016 e 2017-2019. Em novembro de 2019, foi eleito Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados. Mandato que foi renovado há quase dois anos.

O advogado lançou candidatura à Ordem dos Advogados sob o lema “Devolver a Ordem aos Advogados”. Para João Massano, “há dois anos e meio, quando me recandidatei à presidência do Conselho Regional de Lisboa (CRLisboa), sentia-me dividido entre o trabalho que ainda tinha por fazer e uma vontade de devolver o prestígio à Ordem, com uma possível candidatura a Bastonário”. Para o mesmo, “essa divisão emocional entre dois projetos já não existe. Neste momento, uma candidatura que devolva a Ordem à Advocacia e aos Advogados é mais importante”.

O advogado lança esta candidatura a Bastonário porque acredita “que há outro caminho – um caminho melhor – para a Ordem dos Advogados. Um rumo que permita devolvê-la ao seu posicionamento original, de instituição que tem competências fundamentais”.

O mesmo acredita que, nos últimos anos, “estas competências têm sido descuradas, com efeitos perniciosos para a credibilidade da Ordem e para a reputação da Advocacia e de todos os Advogados. Assim, esse posicionamento, que considera errado, tem consequências: um clima de desunião e mal-estar na classe, que tem afastado os Advogados da vida da Ordem (que começa logo no próprio voto para eleição dos seus órgãos), uma erosão da reputação e da notoriedade da Ordem e, claro, da Advocacia, levando mesmo a que algumas portas se venham fechando ao seu contributo para construir uma Justiça melhor”.

Segundo comunicado enviado, João Massano considera que “é urgente inverter esta realidade e devolver a Ordem aos Advogados”. Por isso, esta candidatura tem por base três valores: proximidade – porque é urgente aproximar a Ordem dos seus representados – , inclusão: porque é urgente pôr a Ordem a trabalhar para todos os Advogados, sem divisões e Representatividade, porque é urgente recuperar o papel da Ordem como parte da solução e não dos problemas”.

José Costa Pinto, o ex-líder dos jovens advogados e com perfil de advocacia de negócios

“Infelizmente a realidade retrata-nos hoje uma Ordem dos Advogados como uma sombra do seu passado: dividida, desprestigiada e inconsequente na representação dos seus associados. Como advogado por vocação, encontro nas palavras de Sophia a ilustração perfeita do que me move – ‘vejo, ouço e leio’ e verdadeiramente ‘não posso ignorar’”. José Costa Pinto, ex-líder da ANJAP, assumiu formalmente a candidatura há poucos dias.

“É o momento de afirmar uma nova voz que una os advogados e os volte a reunir em torno de uma Casa Comum que sirva o seu propósito. É o momento de afirmar uma nova voz que melhore as condições efetivas de exercício da profissão e que converta a força coletiva da Advocacia num instrumento solidário e dialogante ao serviço do projeto de vida de cada um. É o momento de afirmar uma nova voz que reponha a Ordem dos Advogados como uma instituição central do Estado de Direito e primeira promotora da ‘defesa pela defesa’”, diz o advogado.

“Porque as circunstâncias podem moldar o caminho, mas nunca devem ditar as nossas convicções, sou candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados. É o momento de afirmar “Uma Nova Voz” que una o que foi dividido, que restaure a credibilidade perdida e que não deixe nenhum Advogado para trás”, concluiu.

Sócio fundador da Costa Pinto Advogados, José Costa Pinto presta assessoria jurídica principalmente nas áreas de fusões & aquisições, direito societário, direito comercial e direito imobiliário e é atualmente Vogal da Direção do Instituto Português de Corporate Governance, Vice-Presidente da Comissão de Jurisprudência da Sociedade de Geografia de Lisboa e Vogal da Direção Executiva do Observatório Português de Compliance e Regulatório.

É também vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral da GALP, desde maio de 2023, e ainda secretário da Mesa da Assembleia Geral do Sporting, desde 2018. É também presidente da mesa da assembleia geral de várias sociedades e fundos de investimento.

José Costa Pinto, de 42 anos, foi Associado Sénior da Uría Menéndez – Proença de Carvalho e estagiário na Simmons & Simmons. e presidente da Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses (ANJAP) entre 2014 e 2018.

Ricardo Serrano, o penalista dos “famosos” e que defende o PSP que matou Odair Moniz

“Tomo a liberdade de enviar este email para lhe comunicar que irei candidatar-me a Bastonário da Ordem dos Advogados, com uma equipa de colegas de todo o país. Ao longo de mais de 20 anos de advocacia, cruzei-me com muitos colegas na barra do Tribunal. Juntos, temos olhado com preocupação para as desigualdades dentro da nossa profissão e para a dificuldade da Ordem em unir-nos e em resolver os nossos problemas”, escreve o advogado, presença assídua em programas televisivos como comentador.

“Apesar deste contexto inesperado de eleições antecipadas e depois de falar com muitos colegas, decidimos avançar com uma candidatura que defende uma Ordem para a profissão e representa um compromisso com os Advogados. Tomámos esta decisão e considerámos importante comunicá-la primeiro aos colegas, antes de o fazer junto de entidades externas à profissão. Em breve, iremos partilhar consigo o nosso programa e toda a equipa. Seria uma honra poder contar com o seu apoio e participação”, conclui.

O advogado é especialista em direito penal e já esteve em casos mediáticos como a da cegueira do hospital de Santa Maria, na defesa de inspetores do SEF – condenados pela morte do ucraniano Ihor Homeniuk – e na do ex-agente da Polícia Marítima acusado de ter sequestrado a filha menor, em 2012, condenado a três anos e dois meses de prisão efetiva pelo crime de sequestro agravado. E ainda dos oficiais da Polícia Judiciária Militar no processo de Tancos.

Recentemente, abraçou a defesa do agente da PSP que baleou mortalmente Odair Moniz, há mais de um mês, na Cova da Moura, concelho da Amadora.

Ricardo Serrano Vieira, advogado do arguido António Joaquim, fala aos jornalistas à saída do Tribunal de Loures depois de ter sido adiada a leitura do acórdão do processo dos suspeitos do homicídio do triatleta Luís Grilo, Loures, 10 de janeiro de 2020.
Esteve também como responsável pela defesa da jovem de 17 anos que, no verão do ano passado, matou a irmã, de 19, com 30 golpes de faca, na sequência de uma discussão.

Mais recentemente, tornou-se notícia quando pediu a António Joaquim, ex-amante de Rosa Grilo que, à semelhança desta, cumpre 25 anos de prisão na cadeia de Alcoentre pelo homicídio do triatleta Luís Grilo, o pagamento de 40 mil euros em honorários. Em carta de resposta, escrita na quinta-feira na cadeia de Alcoentre, António Joaquim, agora defendido pelo advogado Miguel Santos Pereira, não reconhece a quantia. “Já lhe paguei 15 mil euros”, referia a carta.