Um bilião de euros em 10 anos: O plano de investimento sustentável para Europa

O Mecanismo de Transição Justa tem como finalidade ajudar as regiões europeias com maior intensidade carbónica a realizarem uma transição para uma economia assente em energia limpa.

Na União Europeia, para se atingir a neutralidade carbónica são necessários investimentos adicionais na ordem dos 175 a 290 mil milhões de euros por ano até 2050.

Com o recente compromisso assumido a nível da Comissão Europeia com o Green Deal e com a ambição da Europa atingir a neutralidade carbónica em 2050, o financiamento a esta economia verde passou a estar, ainda mais, no topo da agenda europeia.

Assim, a Comissão Europeia lançou o “European Green Deal’s Investment Plan” que é o Plano de Investimento Sustentável para a Europa. Este plano pretende criar um enquadramento que favoreça e estimule investimentos públicos e privados que promovam a transição para uma economia verde, neutra em carbono, competitiva e inclusiva.

Este plano assenta em três dimensões:

• Mobilizar pelo menos um bilião de euros de investimento nos próximos 10 anos, sendo que o Banco Europeu de Investimento terá um papel fundamental na gestão e alocação deste valor;

• Criar os incentivos necessários para desbloquear e redirecionar investimento público e privado para atividades verdes. Isto será feito através da criação de ferramentas para investidores; da colocação do tema do financiamento sustentável no coração do sistema financeiro; e da promoção de investimentos sustentáveis pelas entidades públicas encorajando as práticas de “orçamento verde” e “compras verdes”, bem como na definição de procedimentos para aprovar ajuda estatal nas regiões onde a transição justa necessita de ser garantida;

• Apoiar as autoridades públicas e entidades promotoras de projetos, a desenhar e a executar os seus projetos sustentáveis.

O Mecanismo de Transição Justa

Neste contexto, e de forma promover uma transição para uma economia sem custos sociais elevados, a Comissão Europeia criou o “Just Transition Mechanism”, o Mecanismo de Transição Justa.

Este mecanismo tem essencialmente como finalidade ajudar as regiões Europeias com maior intensidade carbónica, e com mais pessoas a trabalharem no ramo dos combustíveis fósseis, a realizarem uma transição para uma economia assente em energia limpa, sem que as perdas sociais e financeiras coloquem em causa a dinâmica económica. É esperado que os Estados-membros possam aceder a este investimento, através da preparação de planos territoriais para a transição até 2030, identificando aqueles territórios que serão mais impactados pela transição. Estes planos deverão identificar soluções para ultrapassar os desafios sociais, económicos e ambientais desta transição.

Com o objetivo de proteger os cidadãos mais vulneráveis à transição, este mecanismo pretende com o financiamento: promover oportunidades de emprego em novos setores e naqueles em transição; requalificar as competências; melhorar a eficiência energética das habitações; lutar contra a pobreza energética e facilitar o promover o acesso a energia limpa, segura e acessível.

Com o objetivo de dinamizar uma economia mais verde, este mecanismo irá também ajudar as empresas: na transição para tecnologias mais limpas, na criação de condições atrativas para investidores públicos e privados, na promoção de um maior acesso a empréstimos e a apoio financeiro, na criação de novas empresas, PME e start-ups e no investimento em I&D.

Este mecanismo compromete-se a mobilizar pelo menos 100 mil milhões de euros entre 2021 e 2027, dedicado às regiões mais afetadas com a transição, de forma a ajudar os trabalhadores e as comunidades cuja atividade dependia, até agora, dos combustíveis fósseis.

Existirão 3 fontes de financiamento para este mecanismo:

Just Transition Fund – Que se inicia com 7,5 mil milhões de euros do orçamento europeu, mas que ambiciona atingir entre 30 a 50 mil milhões de euros com as contribuições futuras do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu e de recursos adicionais nacionais. Este fundo irá essencialmente conceder empréstimos;

• INVESTEU FUND – Ambiciona-se mobilizar 45 mil milhões de euros tendo como princípios a aplicação de uma transição justa;

• Uma linha de empréstimos ao setor público através pelo Banco Europeu de Investimento e apoiado no Orçamento da EU – para mobilizar entre 25 e 30 mil milhões de euros de investimento que poderão ser utilizados nas infraestruturas verdes, renovação energética dos edifícios, entre outros. Em março 2020, a Comissão vai apresentar uma proposta legislativa para este efeito.

Como se pode constatar existirá também fontes de financiamento não só para promover uma economia mais verde, como para mitigar os impactes da transição nas regiões e em alguns setores.

  • Economista especializada em sustainable and climate finance

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