Utrust. Abreu cria um legal package “chave na mão”

A Abreu Advogados assessorou a Utrust na expansão dos seus serviços para o mercado imobiliário português. A Utrust é uma fintech portuguesa que pretende revolucionar os sistemas de pagamentos em criptomoeda ao possibilitar que comerciantes aceitem “pagamentos” em criptomoedas de forma rápida e com conversão para fiat.

A equipa da Abreu Advogados foi coordenada pelo sócio Rodrigo Formigal e contou com a participação do associado João Carlos Gusmão e do advogado estagiário João Soares Carvalho, todos da área de prática de Direito Financeiro.

A operação durou “cerca de dois meses – desde o primeiro email que recebemos da Utrust até ao envio da documentação final”, segundo explicou a Abreu Advogados.

A assessoria da Abreu Advogados incluiu, entre outros aspetos, o enquadramento legal e fiscal dos contratos de permuta de imóveis por criptomoedas, incluindo o cumprimento dos requisitos de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo aplicáveis a este tipo de transações, bem como o enquadramento jurídico-contratual do papel da Utrust como intermediário nas referidas operações.

“Claramente, o maior desafio foi o caráter inovador da assistência que nos foi solicitada pela Utrust que tinha recentemente obtido o registo junto do Banco de Portugal para exercer atividades com ativos virtuais, sendo apenas uma de quatro entidades a ter esse registo na altura, explicou o escritório.

“Pediram-nos que, em conjunto com a Utrust, criássemos um legal package “chave na mão” para merchants tier 1 que quisessem aceitar criptoativos no contexto de transações imobiliárias, podendo também converter os criptoativos em moeda com curso legal se o desejarem. Tínhamos uma boa base de partida porque a Utrust já dispõe de uma plataforma independente, com foco na chamada web3, oferecendo a liquidação de pagamentos a nível global de forma quase instantânea”.

O maior desafio foi o caráter inovador da assistência que nos foi solicitada pela Utrust que tinha recentemente obtido o registo junto do Banco de Portugal para exercer atividades com ativos virtuais, sendo apenas uma de quatro entidades a ter esse registo na altura.

Este negócio suscitou, à partida, diversas questões, desde logo “perceber como poderá ser adquirido um imóvel com criptoativos – porque os mesmos não são reconhecidos como dinheiro – a preocupação com matérias relacionadas com o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo e de que forma a Utrust poderia desempenhar um papel determinante para concretizar estas operações”.

Paralelamente, a Abreu interveio na adaptação do modelo de negócio aos mais recentes procedimentos e melhores práticas internacionais quanto às políticas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (“AML”). O principal desafio foi perceber que documentação deve ser apresentada e como a Utrust pode auxiliar na respetiva obtenção com vista à concretização da operação.