2019: O fim das ilusões?

A “geringonça” vendeu aos portugueses um conjunto de ilusões.Quando a crise bater e Portugal estiver novamente numa situação muito difícil, não digam como dizem sempre: “a culpa foi dos outros".

Durante três anos, o governo e a “geringonça” venderam aos portugueses um conjunto de ilusões. Essas ilusões basearam-se numa conjuntura favorável (como tenho aqui referido, só o efeito da descida dos juros e dos dividendos do Banco de Portugal explicam metade da redução do défice nominal), mas, como é comum na governação socialistas, também em muita demagogia e propaganda. Mais uma vez, um governo socialista desperdiçou uma oportunidade excelente para, em contexto de alguma bonança económica, promover reformas estruturais e melhorar a posição competitiva da economia Portuguesa e a sustentabilidade das contas públicas.

As ilusões foram várias. Primeiro, que se havia virado a página da austeridade. Que este era um governo “bonzinho”, apoiado por gente “ainda mais boazinha”. E que a austeridade tinha começado em 2011 com o governo de Passos. Como se em 2010 o governo Sócrates, com os chamados PEC2 e PEC3, não tivesse cortado os salários no Estado, aumentado o IVA nas três taxas, sendo que a normal passou de 20% para 23%, aumentado o IRS, reduzido o abono de família e cortado em prestações sociais. E como se não tivesse sido esse governo, com Sócrates e Teixeira dos Santos a assinar o acordo com a “troika”.

Há até quem tendo responsabilidades ao nível universitário, diga que quem negociou o acordo foram Passos e Catroga. Ou seja, que o primeiro-ministro em funções e o ministro das Finanças (Sócrates e Teixeira dos Santos) assinaram um acordo daquela natureza e com aquela importância e impacto no país que foi negociado por duas pessoas que à data, maio de 2011, não tinham nenhum lugar eleito (Passos liderava o PSD, mas nem deputado era). Afinal, o nível de incúria e irresponsabilidade daquele governo foi bem maior do que imaginámos!

Mas não, houve quem acreditasse (e ainda hoje há quem acredite) que a austeridade começou em julho de 2011. E que foi uma opção “ideológica”. Que os “malandros” da direita queriam fazer sofrer os portugueses, por prazer ou estratégia. Achar que algum político ou algum governo vai querer enfrentar a insatisfação dos eleitores, perdendo votos e eventualmente as eleições (o que até acabou por nem acontecer), é não perceber nada do espírito humano e da natureza dos políticos. Só muita indigência intelectual pode fazer com que alguém acredite mesmo nisso. Mas como narrativa e propaganda política, serviu bem o propósito dos que não hesitam em prejudicar o país (se tivéssemos seguido a receita da esquerda teríamos seguido o caminho da Grécia, com sucessivos pacotes de ajuda e austeridade), se isso servir os seus propósitos políticos.

Já aqui demonstrei que entre 2016 e 2018 a redução do IRS (fim progressivo da sobretaxa e redução de escalões) valeu cerca de mil M€, mas que, o aumento dos impostos indiretos (sobretudo, mas não só, o ISP) compensou esses mil M€. O que na realidade ocorreu foi que o governo recompôs o mix da política fiscal. Mas não baixou o esforço fiscal dos portugueses. E tendo em conta que impostos indiretos tendem a ter alguma componente de regressividade (sobretudo o ISP, dado que fora dos centros urbanos não há oferta de transportes públicos que permita abdicar do automóvel), não deixa de ser revelador ser um governo de esquerda, apoiado pela extrema-esquerda a realizar essa política.

A seguir, a ilusão que a economia estava a crescer e que os problemas económicos estavam ultrapassados. Durante todo este período cresceu em linha com a Europa. E em termos de Produto Interno Bruto (PIB) per capita (que deveria ser a real medida de crescimento – falarei disso em breve – dado que muitas vezes o crescimento nominal é mais um efeito de aumento/redução da população do que quebra real do volume), voltámos a regredir nos últimos dois anos.

Depois, a ilusão de que se consolidou as contas públicas. Como atrás referi, metade da redução das contas públicas resultou de dois efeitos pontuais: redução dos juros (menos 1.5 mil M€) e dividendos e IRC do Banco de Portugal (mil M€). Num contexto de crescimentos nominais acima dos 4%/ano e de quebra do desemprego (com a receita fiscal a crescer 5%/ano), o governo, mesmo assim, só consegue equilibrar as contas públicas com o mais baixo investimento público de sempre e uma forte degradação dos serviços públicos.

Também houve a ilusão, mantida durante grande parte deste tempo, que era possível dar tudo a todos. No início houve esse mito, como se a elevada dívida pública, o baixo crescimento potencial e o desequilíbrio orçamental não tornassem impossível grandes aventuras orçamentais. Isso gerou as expectativas erradas, e o governo paga agora isso com greves e revindicações de todo o lado.

E por último, a ilusão de que este governo nada tinha a ver com o de Sócrates, apesar de vários membros terem estado no governo entre 2005 e 2011. E alguns deles de forma indefetível, defendendo o “querido líder”, quer na sua política económica irresponsável, quer na sua estratégia de controlo absoluto de todos os poderes, quer na sua honestidade duvidosa. Mas são as mesmas caras e a mesma matriz.

Desde há vários meses, contudo, que os principais “vendedores” destas ilusões tem procurado recuar. Vemos o ministro das Finanças que tem alertado para a necessidade de uma consolidação orçamental estrutural (a pouco mais de um ano de eleições vai ser extremamente eficiente). Vemos o primeiro-ministro a relembrar (coisa que muitos dos seus apoiantes, sobretudo na extrema-esquerda não compreendem – ou não querem compreender), o conceito simples de restrição orçamental (“para se fazer o IP3 não se pode aumentar os professores”, palavras dele).

A economia dá sinais de abrandamento. Os sinais externos são preocupantes. Não é só o brexit. Várias grandes empresas estão a reduzir pessoal. Os mercados financeiros em 2018 tiveram o pior ano desde a crise financeira. As taxas de juro vão começar a subir, tendo os bancos e o setor financeiro muita divida pública com taxas de juro fixas negativas ou próximas de zero (e depois, como dizia o Warren Buffet, “quando a mare baixa, é que se vê quem estava a nadar sem calções”). Draghi sai do BCE a meio do ano, e a sua sucessão é uma incógnita. O turismo vai ter um ano de 2019 abaixo dos anos anteriores. O mercado imobiliário parece estar a arrefecer (não se vai refletir já nos preços, mas algumas das medidas tomadas pioram a situação).

As greves vão aumentar, porque o PCP precisa de fazer prova de vida, sobretudo depois da hecatombe autárquica. O Bloco também vai radicalizar a sua posição. E o PS está numa posição desconfortável, dado que sabe que com os dois partidos de extrema-esquerda, não só não consegue fazer as reformas que o país precisa, como o empobrecimento será cada vez maior.

Mas foi o primeiro-ministro, e os seus seguidores, que para chegar ao poder e fazer o Dr. Costa primeiro-ministro, optaram por fazer um acordo com dois partidos não democráticos, extremistas e antieuropeístas. Tem-nos controlados? Tem o PCP e o Bloco controlados? Vamos ver por quanto tempo. E, depois, não se queixe. Quem coloca os seus interesses pessoais e partidários à frente dos interesses do país não pode, depois, vir dizer que não tem culpa. Quando a crise bater e Portugal estiver novamente numa situação muito difícil, não digam como dizem sempre: “a culpa foi dos outros” ou “o mundo mudou em duas semanas”.

A alternativa tem de ser clara: uma estratégia reformista, que liberta a economia das amarras estatizantes. Que promova políticas de crescimento económico e de consolidação orçamental. Só assim podemos salvaguardar o Estado social e simultaneamente aliviar a carga fiscal das empresas e das famílias. Uma visão diferente daquilo que foi as políticas dos últimos quatro anos.

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