A cegueira ideológica que o SNS não cura

Quem assistir ao debate sobre a Saúde em Portugal que se tem desenvolvido nos últimos meses fica com duas ideias centrais.

A primeira, factual e objecto de notícias quase diárias, é que o Serviço Nacional de Saúde passa por inquestionáveis dificuldades de funcionamento, de meios, de organização e de qualidade e quantidade na prestação dos serviços à população. Ainda esta quinta-feira, o jornal Público nos relatava mais um episódio desse caos, desta vez dando conta de próximos encerramentos rotativos das urgências de obstetrícia de quatro dos maiores hospitais da Grande Lisboa – Maternidade Alfredo da Costa, Hospital de Santa Maria, Hospital de São Francisco Xavier e Hospital Amadora-Sintra.

É rara a semana em que não há mais um caso de serviços a funcionar a meio gás, de problemas de atendimento, de equipas clínicas e de gestão que se demitem alegando não ter condições para trabalhar, de serviços oncológicos em ruptura.

A segunda ideia, que resulta do debate partidário sobre a Lei de Bases da Saúde, quer fazer crer a população menos informada que tudo isto se deve essencialmente à existência de Parcerias Público-Privadas na Saúde. Porque se só se discutem as PPP – basicamente se devem ou não ser proibidas na nova lei – num sector fundamental que passa por enormes dificuldades, então é porque não haverá nada de mais importante para discutir, certo? Nada de mais errado.

Vejamos então do que estamos a falar.

O SNS tem 100 unidades com o estatuto de hospitais (excluindo, portanto, todas as outras centenas de unidades como centros de saúde, unidades de cuidados primários ou continuados, etc.).

Desta centena de unidades, quantas PPP temos? Quatro. Quatro hospitais em regime de parceria com privados: Hospital de Braga, Hospital de Loures, Hospital de Cascais e Hospital de Vila Franca de Xira.

Estamos, então, a falar de 4% do total de hospitais do SNS. É nessas unidades que, segundo alguns partidos da esquerda, radica o grande problema da saúde prestada pelo Estado.

E em termos de despesa? O custo do Estado com estas unidades pelos serviços que eles prestam foi, em 2017, de cerca de 450 milhões de euros por ano. O orçamento global da Saúde no Orçamento do Estado rondou os 8.450 milhões de euros e a dívida dos hospitais públicos está próxima de 750 milhões de euros. Temos, então, um peso de 4,9% das PPP no total do orçamento do SNS em Portugal.

E toda a discussão sobre a Lei de Bases está centrada nestes 4%, num sector manifestamente em crise no país que, dizem, virou a página da austeridade há quase quatro anos e teve dinheiro para, por exemplo, abdicar de 350 milhões por ano de IVA dos restaurantes.

Acresce que nada, nas narrativas do Bloco de Esquerda e do PCP – mas sobretudo do primeiro – é sustentado pelos factos, essa coisa aborrecida que teima em contrariar a ideologia.

Não só as PPP têm um peso muito reduzido em todo o orçamento e estrutura do SNS como são comprovadamente as unidades mais eficientes e com mais qualidade na prestação de serviços.
Quem o diz é alguma consultora suspeita de querer beneficiar os grupos privados? Algum braço armado da ideologia liberal? Não, este é o resultado continuado das avaliações feitas pela Entidade Reguladora da Saúde, a unidade do Estado responsável pela supervisão do sector.

Entre outras notícias, podemos ficar apenas com esta: “Os melhores hospitais do país? São três PPP” (DN), e com esta: “Só três hospitais têm nota máxima no tratamento do AVC e são todos PPP” (Público).

Bom, está bem. Os hospitais PPP têm um peso insignificante no SNS e são, por regra, os que prestam o melhor serviço aos cidadãos que a eles recorrem. Mas, ainda assim, torturemos o modelo. Será que não consomem dinheiro a mais para os serviços que prestam? Os mesmos 450 milhões de euros, se fossem geridos directamente pelo Estado, não dariam mais resultados?

Responde o Tribunal de Contas numa auditoria realizada ao Hospital de Braga (que vai deixar de ser uma PPP a partir de Agosto) publicada no final de 2016:

“O novo Hospital de Braga em regime de PPP, que substituiu o antigo Hospital de São Marcos, em 2009, aumentou a oferta de cuidados de saúde à população: as consultas externas aumentaram cerca de 99% (entre 2009 e 2015) e a atividade do internamento e cirurgia de ambulatório mais do que duplicou face às previsões iniciais.

A gestão do Hospital de Braga tem sido eficiente na utilização dos recursos:

• O custo operacional por doente padrão foi, em 2015, de € 2.158, o mais baixo entre todos os hospitais do SNS.
• O financiamento atribuído pelo Estado ao Hospital de Braga, por doente padrão, foi em 2015 de € 2.084, o mais baixo entre os hospitais de gestão pública selecionados para comparação”.

Portanto, são muito poucos, pesam 5% no orçamento do sector, são os melhores nos cuidados prestados aos utentes, são os mais baratos para o Estado, mas ainda assim são a causa do estado em que está o SNS e são um problema que urge resolver. É isso?

Indo ao terreno, deve haver alguma coisa que nos escapa e que motiva a sanha contra as PPP da saúde.

Têm então a palavra os autarcas, que estão mais próximos das populações e até utilizam as unidades de que se fala. E o que dizem os autarcas?

Pegue-se no recente exemplo da PPP de Vila Franca de Xira, que não será renovada em 2021 por decisão do Governo. Cinco autarcas de municípios servidos pelo hospital – quatro do PS e um da CDU – saíram imediatamente em defesa do modelo afirmando que “a resposta que o hospital tem dado às populações é muito positiva e que os munícipes estão satisfeitos com os cuidados de saúde prestados” e recordando que a unidade tem vindo a ser “reconhecida por diversas entidades como um dos melhores do país”.

Mas esqueçam todas a evidências e todos os factos. As PPP na saúde são más porque o Bloco de Esquerda e o PCP não gostam delas. Porque são operadas pelo sector privado. E por isso querem proibi-las de vez.

Sim, porque é isso, e apenas isso, que está em causa. O facto de a Lei de Bases da Saúde continuar a permiti-las nada obriga algum governo a fazê-las. Serão sempre decisões pontuais, em função de cada caso concreto, das necessidades de cada região e da decisão dos governos.

Foi isso que aconteceu até agora. Quatro PPP. Em breve passarão a três e depois a duas.
Mas esta possibilidade não é aceite pela extrema esquerda. Porquê? Por motivos de pura ideologia, por radicalismo económico.

Pensavam que a preocupação essencial do BE e do PCP era ver de que forma se pode prestar às populações os melhores cuidados de saúde possíveis aos melhores custos para os contribuintes?
Desenganem-se. Nada disso os preocupa. Nem isso nem o caos no SNS. A cegueira ideológica contra tudo o que é privado é mais importante. E essa não tem cura nem no melhor hospital do SNS, que é provavelmente uma PPP.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico