Apoio do Estado aos jornais? Não, obrigado

Marcelo Rebelo de Sousa lançou o debate sobre a urgência de apoios do Estado à comunicação social, e logo se ouviram jornalistas e patrões a agarrarem-se à corda lançada pelo Presidente da República. Mas, nestes termos, esta é uma corda que serviria apenas para acelerar a morte por enforcamento de um setor e de uma profissão.

Nos últimos anos, a comunicação social vive uma realidade que pode parecer paradoxa: De um lado, a dificuldade crescente de jornais, de redações mais curtas, de jornalistas experientes substituídos por estagiários, as vendas de jornais em papel a caíram, a degradação de jornais que se arrastam sem se perceber exatamente como, a força comercial das redes sociais que se confundem com meios de comunicação social. Do outro lado, uma dinâmica de mercado que permitiu o lançamento de novas marcas editoriais como o Observador, o ECO ou, mais recentemente, o Polígrafo e até projetos de incumbentes como o Expresso Diário. Afinal, há um estado de emergência no jornalismo português? É preciso pôr o dinheiro dos contribuintes a financiar diretamente os meios de comunicação social? Não e não.

Em primeiro lugar, há uma contradição insanável nesta discussão, e que só fragiliza a credibilidade dos meios de comunicação social, já fragilizada, e especialmente de jornalistas e patrões de media que defendem esta solução: Como é possível manter a independência de jornais e jornalistas perante um governo, qualquer que ele seja, que tem nas mãos o financiamento que permite a sua sobrevivência? Simplesmente, não é possível.

Dir-me-ão que a dependência de jornais e jornalistas pode suceder também em relação ao capital privado. Sim, claro, mas esse risco não envolve dinheiro público. É uma grande diferença. São os privados a arriscar o seu capital. Aliás, neste domínio, é preciso dizer sem ambiguidades ou vergonha que os meios de comunicação social têm de ter lucros. Só isso lhes permitirá serem verdadeiramente independentes. E os melhores acionistas privados são aqueles que percebem e sabem gerir a natureza do jornalismo e os seus princípios éticos e deontológicos com a exigência económica e financeira que colocam noutros negócios. É possível, só é possível, fazer bom jornalismo e ganhar dinheiro. Quaisquer outras equações são, regra geral, impossíveis de manter a prazo. Faço aqui uma declaração de interesses: Os acionistas do ECO, todos, têm este princípio. Respeitam a independência jornalística e são, ao mesmo tempo, exigentes do ponto de vista do negócio. É uma afirmação que nem todos os meios poderão subscrever.

Em segundo lugar, Portugal não tem mesmo uma cultura de independência em relação ao Estado. E não tem a ver com a dimensão do país. Os portugueses gostam de ser funcionários públicos, gostam de viver à mesa do orçamento, sentem o conforto de um Estado que põe a mão por debaixo de qualquer problema. E o jornalismo não é imune a isso, como aliás se vê. Não é preciso citar casos, os leitores sabem-no e fazem as suas escolhas. A essa cultura, que torna os meios de comunicação social menos céticos do que deveriam, ou até cúmplices de políticas, de governos, de ministros, de partidos, o financiamento só traria mais dependência. E não só. Também complacência e sentido de urgência para fazer as coisas de outra forma.

Há muitos anos que a comunicação social portuguesa não tinha o pluralismo e as alternativas que tem hoje, mais opções para os leitores, e em muitos casos mesmo melhor jornalismo do que o que se fazia.

Estas duas condições tornam absolutamente indesejável qualquer tipo de programa de emergência para ajudar diretamente os jornais, qualquer programa financeiro público para capitalizar as empresas de media. A que propósito os contribuintes devem financiar o que os leitores, na sua decisão individual, não financiam? Quais seriam os critérios para apoiar financeiramente os meios de comunicação social? Os que menos vendem? Os mais antigos? Os que têm problemas financeiros? Só a tentativa para responder a estas três perguntas mostra os riscos – para não dizer outra coisa – de manipulação, influência e captura do que é o principal valor de um jornal: a sua independência.

Os jornais, os meios de comunicação social em geral, devem valer por si, pela sua qualidade, e devem depender, em primeiro lugar, dos acionistas privados que investem o seu capital, da qualidade do seu jornalismo, dos seus leitores e das receitas, sejam de subscrição, seja de publicidade nas suas várias formas, que daí resultam. E arrisco dizer o seguinte: Há muitos anos que a comunicação social portuguesa não tinha o pluralismo e as alternativas que tem hoje, mais opções para os leitores, e em muitos casos mesmo melhor jornalismo do que o que se fazia.

Há algum espaço de intervenção do Estado na comunicação social? Pode haver, sim, limitado e sempre indireto. No curto prazo, pode criar algum mecanismo de apoio fiscal, uma dedução em IRS, por exemplo, aos contribuintes que paguem por jornais, que façam assinaturas de jornais, como sucede com outros casos em que os contribuintes têm acesso a alguma dedução. Este mecanismo deixa a decisão de ‘apoio’ aos meios de comunicação social onde ela deve estar, nos leitores, que fazem as suas escolhas, sem intervenção política. No longo prazo, pode e deve inscrever disciplinas como a literacia jornalística nos primeiros anos de ensino, por forma a criar os incentivos corretos de cultura de informação. Estes são os limites aceitáveis para algum tipo de política pública de promoção de leitura e pagamento individual de meios de comunicação social.

Além disso, a responsabilidade cabe às empresas jornalísticas, aos jornalistas e aos leitores. Coletivamente, decidirão que comunicação social querem ter. Uma, capaz de escrutinar os poderes, públicos e privados, e de promover decisões informadas ou outra, dependente, sem condições para fazer um trabalho essencial para uma democracia madura e consciente.