Capitalismo vs comunismo

Continuo convencido de algo que sempre transmiti aos meus alunos e, quando a conversa versava o tema, aos meus amigos: quem ler a Teoria dos Sentimentos Morais terá mais capacidade para perceber a Riqueza das Nações (RN). Para mim, não é possível dissociar uma da outra, pois ambas as obras complementam-se.

Para além de ser inquestionável que Adam Smith é o pai da economia moderna – deve-se, no entanto, também referir Anders Chydenius, um pastor sueco-finlandês, pertencente à Igreja da Suécia e um membro eclesiástico do Riksdag, que, dez anos antes da publicação d’ A Riqueza das Nações escreveu um texto sobre a mão invisível. Chydenius foi um dos precursores da economia como ciência.

Capitalismo

1. O capitalismo não é uma ideologia política. É um sistema económico. Isso significa que não é equiparável a um regime político. O que pode, e deve, é ser identificado a um regime político. Em ciência política, regime político identifica as instituições pelas quais o Estado se organiza por forma a exercer o poder e a cumprir os seus fins. Ora, dentro da actual classificação dos regimes políticos – democracia, autocracia, totalitarismo, teocracia – o que possibilita o capitalismo é a democracia.
2. Adam Smith, expressa n’A Riqueza das Nações que o soberano tem três deveres fundamentais: primeiro, “defender a sociedade da violência e injustiça de outras sociedades independentes” – segurança e defesa; segundo, “proteger, tanto quanto passivei, todos os membros da sociedade contra a injustiça ou os ataques de qualquer outro membro” – justiça; e o terceiro e último, “a criação e a manutenção dos serviços e instituições que são benéficos para uma sociedade” – organização política.
3. Tendo em conta as assimetrias que caracterizavam a sociedade, Adam Smith, apesar de algumas críticas à desconformidade do ensino nas universidades face à realidade do mundo, não deixou de reconhecer o valor do ensino universitário e da tutoria particular. Contudo, preocupado com as consequências dessas assimetrias, defendeu que o Estado devia fazer algo em prol da educação da gente comum uma vez que as “pessoas de estirpe e fortuna” já cuidavam dos seus filhos com actividades variadas, sobretudo de carácter intelectual, enquanto o mesmo não acontecia com os filhos dos pobres. Para tal, Adam Smith sugeriu a replicação do modelo de escolas paroquiais da Escócia, a atribuição de prémios e pequenas insígnias de mérito aos filhos das gentes comuns.
4. Desde a sua génese que o capitalismo considera perfeitamente normal a coexistência do público e do privado sendo que há funções que devem ser exclusivas do público, funções públicas que podem ser complementadas pelo privado e funções do privado. O que importa é atingir a melhor eficácia e eficiência possível e fazer com que os cidadãos possam evoluir individualmente porque quem acabará por beneficiar com isso será o todo da sociedade.
5. O capitalismo defende o mercado livre no qual os agentes económicos podem trocar produtos (tangíveis e intangíveis) em consonância com os princípios da livre concorrência, da oferta e da procura, sem intervenção estatal. Idealmente, o mercado só deve ser regulado para impedir que os agentes económicos criem ou formem oligopólios e/ou monopólios e até escassez artificial. Na realidade, tal como Karl Popper expressou, a ideia de mercado totalmente livre é paradoxal, pois requer intervenções com o objetivo de prevenir intervenções. O importante é reter esta ideia: o capitalismo é contra os monopólios, sejam privados ou públicos, e o Estado, em consonância com a lei, consegue impedir esses monopólios.

Comunismo

Convém ter em mente o significado e as consequências da disputa entre Vladimir Lenin (bolcheviques) e Julius Martov (mencheviques), durante o II Congresso do Partido Operário Social-Democrata Russo. Enquanto Lenine defendia a ideia de um pequeno partido composto de revolucionários profissionais, mas cujos simpatizantes não seriam membros do partido, Martov defendeu um grande partido composto por activistas com representação. Apesar de Martov ter conseguido o apoio da maioria dos delegados, o Comité Central contrariou essa maioria e apoiou Lenine. Com isso, os avisos de Bakunin a Marx concretizaram-se e o partido comunista russo deixou de ser o partido do proletariado (se é alguma vez o foi?). Curiosamente, a disputa entre Lenine e Martov foi uma espécie de reeditar da disputa entre Marx e Lassalle.

Segundo Karl Marx e Friedrich Engels, a implementação do comunismo exigia duas coisas: uma revolução e um partido político. Essas ideias foram reafirmadas no discurso que Marx fez por ocasião do sétimo aniversário da Internacional quando afirmou que a principal lição da Comuna de Paris tinha sido demonstrar a necessidade duma ditadura proletária para a destruição da opressão da burguesia, destruição essa que só seria possível pelo uso da força e da violência para obliterar a organização política da sociedade.

A monarquia imperial russa terminou em Fevereiro de 1917, por acção dos mencheviques e de Alexander Kerensky. Quando a revolução de outubro permitiu finalmente que os bolcheviques chegassem ao poder, estes puseram em prática as ideias de Marx, destruindo tudo o que havia antes, incluindo os mencheviques. Mas não tinham ideia do que fazer com o poder.

A 26 de maio de 1918, Lenine afirmou não se recordar de nenhum trabalho feito por qualquer socialista (incluindo de Marx), mas também por qualquer bolchevique e até qualquer menchevique, que tivesse feito alusão à dificuldade que a classe trabalhadora encontraria na gestão do poder. Ou seja, Lenine compreendeu que a revolução não era o comunismo em si mesmo, nem tampouco o primeiro estádio para um Estado socialista, mas apenas uma oportunidade para a sua concretização.

A ditadura do proletariado durou pouco. Na realidade, o que vigorou na ex-URSS foi a ditadura do partido comunista, tendo Lenine dado à classe política dirigente privilégios idênticos aos dos senhores feudais – sendo que estes obedeciam cegamente ao líder do partido –, enquanto oprimiu tudo e todos, incluindo os proletários. Por outras palavras, as massas de trabalhadores passaram a ser exploradas pelo partido comunista russo.

1. O comunismo é simultaneamente uma ideologia política e um sistema económico que defende o igualitarismo, a propriedade comum dos meios de produção, o mercado planificado, a ausência de classes sociais, do dinheiro e, eventualmente, do Estado.
2. O comunismo só pode existir num regime totalitário. Exige a concentração de poderes e o direito do estado. Isto significa um sistema parlamentar (composto por delegados de um único partido) e uma justiça que apenas existem para servir o poder executivo.
3. No comunismo, não existe mercado livre, nem agentes económicos privados. O mercado é directamente organizado e planificado pelo Estado, o que acaba por se traduzir num monopólio público de toda e qualquer actividade económica.

Resumo

• Em termos económicos, o capitalismo representa a antítese do comunismo. Tal como, em termos políticos, a democracia é o oposto do totalitarismo.
• No capitalismo, as leis e, quando e se necessário, a intervenção do Estado impedem que os privados criem monopólios; No comunismo, como os monopólios são praticados pelo próprio Estado, não há nada que os impeça.
• No capitalismo, o indivíduo e as suas capacidades são incentivadas; No comunismo, o indivíduo não é reconhecido, faz parte das massas que são oprimidas.

Os marxistas abominam o capitalismo. Contudo, defendem as suas piores práticas: cartéis, oligopólios e monopólios (públicos).

Não se deixem enganar por partidos como o PCP e o BE, nem pelos seus congéneres europeus. Se alguma vez tiverem a oportunidade de exercer o poder, os marxistas acabarão imediatamente com a liberdade.