Climate Finance, planos de ação, descarbonização e mais: O que esperar da COP29?

À medida que líderes globais se reúnem em Baku, Azerbaijão, para a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (“COP29”), que começa a 11 de novembro de 2024, a necessidade de uma ação climática coordenada alcançou um ponto fulcral. Quase três décadas após a primeira COP em Berlim, o objetivo central mantém-se: Impulsionar o compromisso internacional para limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, um limiar essencial para garantir a sustentabilidade do planeta e o bem-estar das futuras gerações. As projeções atuais, no entanto, indicam que as temperaturas podem aumentar entre 2,6°C e 3,1°C até 2100, uma clara evidência de que os esforços atuais não são suficientes. A COP29 representa, assim, um momento determinante para consolidar a solidariedade global em torno do financiamento climático, definir metas de emissões realistas e robustas, e finalizar quadros de políticas que possam efetivamente impulsionar respostas eficazes às mudanças climáticas.

A escolha do Azerbaijão como anfitrião traz à tona dinâmicas complexas: Enquanto parte da troika da COP, ao lado dos Emirados Árabes Unidos e Brasil, o Azerbaijão demonstrou a intenção de acelerar a ação climática, equilibrando-se, ao mesmo tempo, com sua identidade como um importante produtor de combustíveis fósseis. Estima-se que a participação neste ano seja reduzida, com aproximadamente 50 mil participantes, refletindo limitações logísticas e o anúncio tardio de Baku como sede. No entanto, o foco permanece na criação de um envolvimento significativo com representantes do Sul Global e na construção de uma base de entendimento comum, apesar dos desafios políticos.

_{Principais Temas da COP29: Prioridades Técnicas e Inovações Políticas}

• Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCGQ)

No cerne da agenda da COP29 está a criação de um Novo Objetivo Coletivo Quantificado (“NCQG”) para o financiamento climático, substituindo o compromisso anual de 100 mil milhões de dólares e estabelecendo trajetórias financeiras a partir de 2025. O NCQG visa corrigir disparidades de financiamento, com um objetivo que seja alinhado com as necessidades dos países em desenvolvimento e as metas do Acordo de Paris. Estima-se que esses países precisem de mais de 1 bilião de dólares por ano até 2025, com uma escalada para 2,4 biliões até 2030 para atender a necessidades de adaptação e mitigação. Para que o NCQG seja eficaz, é essencial que considere esses valores e ofereça um quadro financeiro justo que evite sobrecarregar os países em desenvolvimento com dívida adicional.

A negociação deverá focar-se em estruturar mecanismos de financiamento que priorizem subsídios e financiamento altamente concessional, assegurando que os fundos sejam acessíveis e não agravem os níveis de endividamento dos países beneficiários. Transparência, responsabilização e monitorização dos fundos serão fundamentais, especialmente porque, segundo avaliações recentes, cerca de 70% do financiamento climático mobilizado até agora assume a forma de empréstimos. Um NCQG robusto e equitativo deve ser ancorado em princípios de justiça climática e refletir um compromisso sério com a resiliência climática das nações mais vulneráveis​.

• Reforço das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC’s)

Com a COP29 a aproximar-se, esta será uma oportunidade crucial para que os países submetam suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (“NDCs”) atualizadas até o prazo de fevereiro de 2025. Estas NDCs, que detalham as metas de redução de emissões específicas de cada país, serão analisadas para garantir alinhamento com o objetivo de 1,5°C. O recente Balanço Global exige que cada país incorpore estratégias de adaptação reforçadas, trajetórias de transição justa e estruturas de financiamento abrangentes nas suas NDCs.

A conferência colocará particular ênfase nas NDCs das nações do G20, que são esperadas para liderar os esforços globais de descarbonização. Para que a trajetória global de emissões mude em direção ao limite de 1,5°C, a COP29 precisará defender metas baseadas na ciência e um quadro claro para o reporte transparente por meio dos Relatórios de Transparência Bienais. Este mecanismo ajudará a assegurar que as NDCs estejam alinhadas com as metas de mitigação e adaptação, estabelecendo um curso para uma resiliência climática duradoura.

• Operacionalização do Artigo 6º e Mercados de Carbono

Um dos temas recorrentes nas negociações da COP tem sido a finalização do Artigo 6 do Acordo de Paris, que facilita a cooperação internacional por meio de mecanismos como a transferência de reduções de emissões, ou (Internationally Transferred Mitigation Outcomes) (“ITMOs”). O Artigo 6 possui o potencial de transformar os mercados de carbono, mas somente se normas rigorosas forem aplicadas para evitar manipulação de créditos de carbono e garantir que as reduções de emissões representem uma ação climática real e verificável.

As discussões na COP29 provavelmente concentrar-se-ão em fortalecer a credibilidade dos mercados de carbono, focando na ampla necessidade de criar mecanismos rigorosos de supervisão. Há um ponto claro, a integridade ambiental dos créditos de carbono, evitando a contagem dupla e impondo padrões de qualidade, será essencial para que os mercados de carbono funcionem como motores genuínos de descarbonização, de forma concertada. Para que a COP29 tenha sucesso neste campo, os negociadores devem estabelecer estruturas que abordem as brechas anteriores e garantam que os mercados de carbono promovam impacto climático real em vez de permitir lacunas financeiras.

• Tornar o Fundo de Perdas e Danos operacional

Com base nos compromissos assumidos na COP28, a COP29 deverá consolidar a operacionalização do Fundo de Perdas e Danos, destinado a fornecer apoio dedicado a nações vulneráveis que enfrentam impactos climáticos irreversíveis. Com custos projetados a aumentar significativamente – até 580 mil milhões de dólares anualmente em 2030, e até 1,7 triliões em 2050, o fundo será crucial para oferecer alívio financeiro a nações que enfrentam perdas e danos devido a eventos climáticos extremos.

Para garantir que este fundo cumpra o seu objetivo, a COP29 deve estabelecer um quadro transparente e acessível que permita o financiamento ágil para as comunidades afetadas. É crucial evitar barreiras burocráticas excessivas e garantir que os mecanismos de financiamento sejam adaptáveis a necessidades urgentes. A estrutura do Fundo de Perdas e Danos deve manter princípios de equidade e priorizar o acesso direto para as comunidades locais, com medidas de responsabilização que evitem o desvio de recursos e assegurem a distribuição de fundos de maneira ágil.

_{A Influência Geopolítica e o Contexto Amplo da COP29}

A COP29 ocorre num contexto de tensões geopolíticas significativas, com a eleição presidencial dos Estados Unidos, em 5 de novembro, a criar incertezas quanto aos compromissos climáticos futuros. Dada a posição histórica dos EUA como um dos principais emissores de GEE e um importante contribuinte para o financiamento climático internacional, a orientação política da administração que tomará posse poderá impactar decisivamente o rumo das negociações da COP29. Um compromisso renovado dos EUA fortaleceria a diplomacia climática internacional, enquanto uma mudança para uma abordagem mais conservadora poderia enfraquecer a ambição coletiva. Por isso, a conferência deve estabelecer compromissos vinculativos que resistam a mudanças políticas e estabeleçam uma base resiliente para ações climáticas futuras​.

^{A COP29 como ponto de inflexão}

A COP29 representa um momento decisivo para reforçar e redefinir a resposta climática global. Esta conferência oferece uma plataforma única para que as nações finalizem quadros políticos críticos e fortaleçam a cooperação multilateral de forma essencial para alcançar as metas estabelecidas pelo Acordo de Paris. Ao avançar uma nova arquitetura de financiamento climático, acelerar os compromissos com as NDCs e estabelecer mecanismos operacionais robustos para fundos climáticos, a COP29 tem o potencial de definir um precedente transformador na governança climática.

À medida que Baku se prepara para acolher este evento de escala mundial, o sucesso da COP29 dependerá da capacidade dos líderes globais de traduzir compromissos de alto nível em soluções climáticas concretas e inclusivas. A COP29 precisa enfrentar desigualdades estruturais profundas no financiamento climático, fortalecer medidas de responsabilização nos mercados de carbono e criar estruturas operacionais que priorizem a resiliência para as populações mais vulneráveis do mundo. Em última análise, os resultados da COP29 irão, ou propelir os esforços globais para um futuro sustentável e de baixo carbono, ou correr o risco de minar os próprios objetivos que se propõe a atingir. As apostas nunca foram tão altas, e pelo futuro do planeta habitável, a COP29 não pode falhar.