Estado gangster

Foi ontem publicado o relatório anual de 2017 da Provedora da Justiça à Assembleia da República. Ficou-se a saber que em 2017 foram abertos 7.789 procedimentos. A Segurança Social foi a área que mais contribuiu para o rol de novos procedimentos (27% do total). O emprego público (14%) e a fiscalidade (13%) seguiram-se-lhe no pódio do odioso. Sobre os direitos sociais, de que é exemplo a Segurança Social, escreve-se no relatório [que] “A apreciação das muitas queixas recebidas neste âmbito, permitem ao Provedor de Justiça perceber as dificuldades efetivamente sentidas pelo cidadão no embate com um sistema de informação ainda incompleto e incoerente, muitas vezes desadequado à concretização e satisfação dos seus direitos, o que gera insegurança, incerteza, desconfiança e desagrado face aos atrasos verificados no acesso às prestações, à falta de informação adequada ou de resposta atempada, à falta de qualidade da informação prestada ou à errada, insuficiente ou deficiente fundamentação das decisões.” (p. 74). Em contrapartida, sobre Justiça propriamente dita, mormente sobre os crónicos atrasos judiciais, o relatório afigura-se mais contido, remetendo, de forma muito conveniente, para o “princípio constitucional da autoadministração dos tribunais” (p. 106).

De igual modo, também recentemente foi publicado o “European Payment Report 2018” da Intrum, uma multinacional nórdica especializada em recuperação de crédito. O estudo, que desde há muitos anos a esta parte constitui referência em matéria de reporte da disciplina de pagamentos ao nível dos Estados europeus – entre privados e entre o Estado e privados –, observa que o Estado português paga aos seus fornecedores, em média, a 86 dias. O Estado português é, assim, o segundo pior pagador da Europa, apenas ultrapassado pelo Estado italiano. Naturalmente, a indisciplina do sector público propaga-se ao sector privado. De acordo com este relatório, Portugal é o país na Europa que mais recorre à protecção financeira contra pagamentos atrasados. Somente 16% das empresas portuguesas dispensam certos instrumentos financeiros tais como garantias bancárias, seguros de crédito, pré-pagamentos, desconto de facturas, entre outros. Nem mesmo na Grécia a percentagem é tão baixa. Infelizmente, falamos de custos de transacção suportados pelas empresas, que decorrem dos chamados custos de contexto, e que levam mais de um terço das firmas nacionais a descreverem o impacto financeiro dos atrasados nas suas tesourarias como potencialmente elevado.

O Estado é gangster. Faz e desfaz. A este respeito, ainda que não seja o exemplo que eu gostaria de dar, a recente polémica entre o Governo e os professores não deixa de ser sintomática. Em Novembro as partes tinham chegado a acordo. Nesse acordo escreveu-se que os professores iriam “recuperar o tempo de serviço”. Foi isto que ficou escrito, sem ambiguidades. Agora, vem o Governo romper o compromisso, renegando o que assinou. Enfim, podemos gostar mais ou menos do acordo e, note-se, eu não gosto do acordo. Ao mesmo tempo, podemos também assinalar como urgente a revisão da carreira docente que, de facto, parece-me muito urgente. É de uma generosidade excessiva e injustificada. Porém, independentemente dos juízos que possamos fazer, não devemos aceitar a leviandade nem a falsidade como regra de actuação do Governo. Hoje são uns, amanhã serão outros. Não é uma questão de ideologia. É uma questão de princípio, pela qual os governantes têm de ser responsabilizados. Designadamente em matérias como esta que, para além do acordo escrito, ficou também inscrita na lei do Orçamento do Estado, beneficiando assim de pré-aprovação parlamentar, dependente apenas de um modelo de implementação mais ou menos faseado. Mais uma vez, podemos concordar ou discordar, mas a democracia não pode servir-nos apenas quando concordamos.

A palavra confiança está em crise e o Estado é o primeiro a prejudicá-la. Os políticos ficam muito enxofrados quando se lhes atira esta evidência, de que eles são de resto os principais agentes e instigadores. Em resposta, dizem-nos que críticas deste género apenas alimentam os populismos. Mas é uma refutação sem jeito. Na verdade, os políticos poderão fazer os discursos que bem entenderem, mas enquanto a evidência for esta, a de um Estado de má fé, pouco mudará na percepção dos cidadãos. Como diria o Nobel da Economia (2009) Oliver Williamson, faltam mecanismos que comuniquem compromissos credíveis. Mecanismos que, na concepção de outro reputado académico, Mark Granovetter, possam configurar sucedâneos funcionais da confiança. Esta deixaria assim de representar uma abstracção normativa, passando para o domínio positivo da ciência da administração pública. A política – e não é apenas a portuguesa – entrou numa deriva de niilismo ético que só lhe faz mal e que mina o sistema democrático. Nestas circunstâncias, o poder sinalizador do Estado poderia fazer a diferença para melhor. Pelo contrário, na ausência desse sinal ou, pior ainda, na presença do sinal errado, a confiança soçobrará, e com ela soçobrará a própria democracia. Restará um estado de anarquia, um salve-se quem puder, um vale tudo. A questão é que não pode valer tudo.

Nota: O autor escreve de acordo com o antigo acordo ortográfico.