Ilusionismo no Terreiro do Paço

A proposta de Orçamento de Estado para 2024 é marcada pelas mesmas limitações das anteriores: António Costa não tem uma visão para Portugal a que a política de finanças públicas possa dar resposta, o governo não tem uma reforma para o país que possa fazer reflectir no documento e o crescimento económico continua medíocre.

O governo reconhece que a economia portuguesa voltou ao seu ritmo de crescimento dos últimos 25 anos: devagar, devagarinho. Após os efeitos da recuperação da pandemia, as expectativas de crescimento em 2024 voltaram ao nível miserável de 1,5% (comuns a Banco de Portugal, Governo, Fundo Monetário Internacional e OCDE), uma evolução débil que faz com que Portugal continue a ser ultrapassado por países que eram pobres por terem vivido muitas décadas sob opressão socialista.

Os tempos mudam e agora é Portugal que está nessa situação. E quem assistiu ao espectáculo de ilusionismo que decorreu na passada terça-feira no salão nobre do Ministério das Finanças pode comprová-lo pela distância que vai entre o que ali foi dito e a realidade.

O governo anunciou pomposamente que iria reduzir as taxas de IRS para devolver dinheiro aos portugueses, num valor pouco superior a 1.000 milhões de euros. Mas não disse que estava a aumentar a carga fiscal em 3.400 milhões de euros, um crescimento de 5,2%, bem acima da evolução da economia (1,5%). Com o aumento dos impostos a carga fiscal deverá subir ao valor nunca atingido de 37,4% do PIB, mas os governantes socialistas já não têm qualquer resquício de moralidade e mentem compulsivamente, negando mesmo que a carga fiscal tenha alguma vez aumentado.

O OE2024 reduz o rendimento dos portugueses porque enquanto dá com uma mão tira com a outra através do enorme crescimento do IVA, do ISP e de outros impostos indirectos, que aumentam 9,2% num ano que o próprio governo afirma ser de dificuldades económicas para os portugueses e de desaceleração no consumo (que apenas deverá crescer 1,1% em termos reais, ao qual se junta 2,9% de inflação prevista).

Mas há mais mentiras compulsivas dos governantes e apoiantes socialistas. O valor da suposta redução do IRS é igual ao aumento da receita obtida pelo governo só pelo facto de não ter actualizado os escalões do mesmo imposto em 2022. Segundo o Conselho de Finanças Públicas, o governo retirou 1.100 milhões de euros ao rendimento dos portugueses só por esta via e eles nem se aperceberam. Por isso, a anunciada “redução” do IRS não é mais do que a devolução do aumento “escondido” que o governo fez e mentiu dizendo que não fez.

Outra mentira compulsiva do ministro das Finanças e dos comentadores socialistas é que teriam sido criados 1 milhão de empregos desde 2015. O número é cerca de metade disso e este aumento explica-se porque o desemprego cresceu para níveis muito elevados em consequência do acumular de irresponsabilidades socialistas que conduziram à bancarrota do Estado português. A recuperação desta irresponsabilidade iniciou-se em 2013, antes do socialismo, com a criação de 200 mil empregos até ao final de 2015.

Aparte as mentiras, o aumento da carga fiscal proposto pelo governo para 2024 é chocante porque acontece quando os portugueses atravessam enormes dificuldades causadas pelo rápido aumento do custo de vida provocado pelo encarecimento dos produtos alimentares, dos combustíveis e de outros bens essenciais, e pela subida das taxas de juro.

O mesmo se passa com as pensões, em que já ninguém se recorda da tentativa do governo socialista de cortar 1.000 milhões de euros ao rendimento dos pensionistas em 2023 e não cumprir o que a lei estabelece para a sua actualização, enquanto prometia um falso aumento extraordinário que não era mais do que a antecipação de parte do pagamento para 2022 porque a inflação tinha proporcionado um aumento brutal da carga fiscal nesse ano. O anúncio de grandes aumentos pelos socialistas resulta sempre em grandes mentiras.

Aparte as mentiras, o aumento da carga fiscal proposto pelo governo para 2024 é chocante porque acontece quando os portugueses atravessam enormes dificuldades causadas pelo rápido aumento do custo de vida provocado pelo encarecimento dos produtos alimentares, dos combustíveis e de outros bens essenciais, e pela subida das taxas de juro.

A verdadeira razão para o aumento da carga fiscal é que o governo não quer conter a despesa, que vai aumentar quase 10% quando a economia irá crescer apenas 4,4% em termos nominais, indicando que o desperdício de recursos será maior e mostrando que o OE 2024 é um amontoado de medidas com pouco impacto, mas com muita propaganda porque servem para distribuir benesses por jovens, funcionários públicos, pensionistas e outros grupos clientelares como entidades patronais e sindicais que, enquanto criticam, assinam acordos com o governo.

O OE2024 falha ainda em outras coisas essenciais como a devolução do excesso de impostos cobrados em 2022 e em 2023 por via da inflação (que foi de vários milhares de milhões de euros), é muito tímido no incentivo ao dinamismo empresarial e no fomento do investimento gerador de riqueza, e não apresenta soluções para resolver os sérios problemas que afectam áreas como a saúde, a educação, a justiça, a habitação, a defesa ou o crescimento económico.

Os portugueses ficariam a ganhar se este OE2024 fosse transparente e optasse pelo real aumento do rendimento das famílias, tornando-o um efectivo instrumento de política pública que aplica os recursos ao dispor do governo na dinamização do crescimento económico, no apoio sério aos jovens e na devolução do rendimento retirado aos portugueses desde 2015.

Por tudo isto o OE 2024 poderia ir muito mais além se incluísse medidas de melhor gestão pública, de fomento ao desenvolvimento e de melhoria de vida para os portugueses sem desequilibrar as contas do Estado:

1. Revisão das funções do Estado de forma a reduzir a despesa e o excesso de legislação com que as empresas e as famílias têm de lidar, incluindo a simplificação dos sistemas de incentivos e das regras e regulamentos no apoio ao investimento para que sejam mais rigorosos e transparentes, evitando a criação de mais programas, mais complicações, novas excepções, prazos diversificados e pedidos de informação que apenas alimentam a burocracia.
2. Reorganização do sistema fiscal de forma a corrigir as graves falhas que existem, nomeadamente o seu elevado impacto nas famílias de menores rendimentos, a falta de neutralidade e a reduzida eficiência e transparência na cobrança de impostos.
3. Redução da taxa de IRC para 17% e eliminação gradual da componente de progressividade que é um desincentivo ao investimento, uma medida que libertará as empresas e contribuirá para a competitividade e para o crescimento económico, o que, como aconteceu no passado, aumenta a receita fiscal.
4. Implementar medidas para incentivar a poupança na constituição de Planos Poupança Reforma (PPR) e Fundos Poupança Reforma (FPR) pelo aumento do limite máximo de benefício anual na dedução à colecta para 800 € para os beneficiários até 35 anos e 600 € para os beneficiários entre 35 e 50 anos.
5. Redução em 2% das taxas de IRS para todos os escalões, de forma a aliviar a pressão fiscal que atualmente castigas todas as famílias portuguesas. A diminuição da taxa de 2% será maior para os escalões de menor rendimento. O custo desta medida é de 800M€.
6. Isenção de IRS para todos os jovens com menos de 30 anos, sujeito a limite de rendimento anual, representando um verdadeiro incentivo para diminuir o fluxo de emigração de jovens qualificados que as limitadas e insuficientes medidas do governo não conseguem alcançar e para lhes permitir realizar o seu sonho de ter casa própria e constituir família no seu país. O custo da medida está estimado em 1.600 M€.
7. Dedução à colecta de despesas com juros no crédito à habitação para todos os contratos, de forma a aliviar os custos crescentes que as famílias portuguesas estão a enfrentar com a compra de habitação. Esta medida tem um custo estimada de 400 M€.
8. Reintrodução do quociente familiar (contando 0,3 por filho no cálculo da incidência da taxa de IRS) de uma forma fiscalmente neutra. Desta forma, reintroduz-se um mecanismo previsto na Reforma do IRS de 2015 que visa apoiar em particular as famílias com filhos e, dessa forma, contribuir para a inversão do declínio demográfico no nosso país.

O valor destas medidas (2.8 mil milhões de euros) pode ser financiado pelo aumento da receita fiscal provocada pela inflação (só em 2023 foi de 4,1 mil milhões de euros) e com poupança na despesa pública corrente não essencial. Os portugueses merecem melhor e estas são medidas reais que dinamizam o crescimento sustentável em vez de promover ilusões.