Minimizar os custos totais do sistema

Há dias, o Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, anunciou a intenção de avançar com um estudo sobre os custos totais do sistema associados a diferentes tecnologias energéticas. O objetivo deverá ser o de garantir que as decisões de investimento são “baseadas em factos e análises técnicas”, sem cair em “determinismos tecnológicos”.

Houve logo quem aplaudisse o anúncio, lendo nessas palavras a possibilidade de realizar o tão desejado total system cost analysis, o único estudo que tem em consideração os verdadeiros custos e benefícios de cada tecnologia para o sistema. Eu tenho algumas reservas quanto à utilidade, sobretudo quanto à viabilidade do exercício. Não porque desvalorize a relevância de minimizar os custos totais do sistema, mas por entender que os custos não se minimizam dessa forma.

Os proponentes deste tipo de estudo criticam, com razão, as limitações de métricas como o LCOE (Levelized Cost of Electricity) para comparar tecnologias: 1000 MW de nuclear, de centrais a gás ou a carvão não são iguais a 1000 MW de solar ou eólica. Uns são despacháveis, os outros não; uns fornecem naturalmente inércia, os outros não. Etc. Dieter Helm, por exemplo, propõe o conceito alternativo de potência firme equivalente (EFP), argumentando que o LCOE favorece renováveis intermitentes, subestimando/sobrestimando o seu verdadeiro custo/benefício para o sistema elétrico. As críticas às limitações do LCOE estão, em grande medida, corretas. Mas a ideia de que existe um outro indicador mais adequado, mais representativo ou mais completo para aplicar a todas as tecnologias e que seja útil para a minimização de custos também não está correta, porque assenta num erro de base.

O sistema elétrico é isso mesmo, um sistema, e não uma mera soma de tecnologias, pelo que há características e propriedades que o sistema tem de ter, ou tem de ter meios e instrumentos para assegurar e contratar, que não são asseguradas por nenhuma tecnologia de geração em particular, individualmente considerada, mas sim via complementaridade e interação de diferentes tecnologias do lado da geração, do consumo e do armazenamento, emergindo da sua interação num sistema interligado. É o sistema, na sua dinâmica, que deve garantir segurança de abastecimento, e é o gestor do sistema que deve ter condições e instrumentos que assegurem a fiabilidade e segurança da operação em tempo real. Por outro lado, o mix concreto de geração atual e futuro compatível com segurança de abastecimento e a fiabilidade e a segurança da operação não se fundamenta no LCOE ou em qualquer outro indicador que se considere mais adequado, até porque a geração é livre e concorrencial, não um sistema de planeamento central.

O gestor do sistema toma decisões centralizadas, seja ao nível do planeamento, seja ao nível da operação, é certo. Mas não escolhe, muito menos determina este ou aquele mix de geração, antes parte de um mix de geração existente e, integrando procura atual e futura, na sua diversidade, projeta as necessidades futuras do sistema elétrico, compatíveis com a segurança de abastecimento e a fiabilidade e segurança da operação. E depois tem um conjunto de instrumentos de contratação a prazo (mecanismos de capacidade) deste ou daquele serviço de que o sistema elétrico necessita, seja para assegurar a segurança de abastecimento, seja para controlo de frequência, seja para controlo de tensão.

Se queremos minimizar os custos gerais do sistema, então o caminho a seguir não é um estudo de tecnologias e do seu verdadeiro custo, benefício ou valor para o sistema elétrico, porque o custo do sistema são se minimiza dessa forma, nem o valor de uma determinada tecnologia para o sistema pode ser aferido independentemente do contexto.

A minimização dos custos vem da concorrência na geração e na comercialização, permitindo o surgimento de modelos de negócio inovadores, como já existe, e depende, também, de uma gestão global do sistema que planeie adequadamente as necessidades do sistema e tire partido da diversidade de tecnologias existentes para satisfazer essas necessidades, usando o seu poder de comprador centralizado enquanto gestor global do sistema, com maior ou menor intervenção pública, para assegurar que a prestação desses serviços é feita de modo ótimo. Se hoje detalharmos quais são as necessidades (funcionais) do sistema e se desenharmos processos adequados e concorrenciais para os satisfazer, estaremos a minimizar os custos totais do sistema. Não é um estudo, é um processo.