Novo Banco. Uma questão de fé?

A Comissão Europeia revelou os termos e os detalhes que suportaram o acordo de venda do Novo Banco ao fundo americano Lone Star. Não há propriamente uma revelação surpreendente em relação ao que foi divulgado em novembro de forma oficial ou oficiosa. Mas há uma confirmação que se desconfiava, mas não tinha sido expressa por ninguém: Bruxelas não acredita(va) na viabilidade do banco.

Não há outra forma de o dizer. Nas entrelinhas do documento que agora foi divulgado pela Direção Geral da Concorrência europeia (DGComp) – curiosamente a poucas semanas do anúncio dos resultados de 2017, que serão de prejuízos históricos… – percebe-se o pessimismo e a desconfiança das autoridades europeias. Fica claro que teriam preferido a liquidação ou integração do Novo Banco nos outros bancos do sistema ou a venda a um player internacional, como o Santander, por exemplo. Mas também é preciso acrescentar que se lê um revanchismo. Um mau perder da DG Comp que é incompreensível tendo em conta que aprovaram a operação de venda e o plano de negócios (e de reestruturação) implícito. Com estes ‘amigos’, a concorrência do Novo Banco nem precisa de se esforçar muito.

Bruxelas faz uma avaliação da viabilidade da instituição bancária em que, no cenário mais adverso, os capitais do Novo Banco chegam aos 2,6 mil milhões de euros negativos, o dobro do estimado pelo Lone Star. A contribuir para o problema está o facto de o Novo Banco ter mantido algumas das más práticas do Banco Espírito Santo (BES). Assim, à espera do pior dos cenários, as autoridades europeias dão “luz verde” ao Governo português para avançar uma injeção de capitais públicos, no caso de todas as medidas previstas para assegurar os rácios de capital do banco falharem.

A prova que faltava é a pré-aprovação de um novo auxílio de Estado se tudo falhar nos próximos anos. O que é “tudo falhar?” O capital agora posto pelo Lone Star, a indisponibilidade para encontrarem um novo acionista, uma eventual dispersão em bolsa, enfim, a necessidade de um salvador de último recurso. O Estado português (Fundo de Resolução e Ministério das Finanças) foi obrigado a comprometer-se com uma última tábua de salvação, ou o dinheiro para a liquidação (que seria e será sempre mais caro).

A vida do Novo Banco não é fácil. Desde o primeiro dia, desde o dia 4 de agosto e uma resolução precipitada e experimental. Caberá agora ao Lone Star e a António Ramalho (se continuar na presidência, já se verá…) provar que a Comissão Europeia está errada. Os americanos merecem, no mínimo, o benefício da dúvida. Afinal, estão a arriscar do seu. Já meterem mil milhões de euros no capital e, mesmo com o ‘guarda-chuva’ de 3,89 mil milhões da garantia de Estado para determinados ativos já definidos, tendo em conta a perspetiva de mais prejuízos pesados e esta avaliação que agora se conhece, têm de ter muita ‘fé’ no que aí vem.

P.S.: Em pé de pagina, uma nota: As partes (que partes?) aceitaram que este relatório não fosse traduzido para português. Mais um pormenor com significado político, a mostrar como é que Portugal é tratado nas instâncias europeias. Alguém acredita que isto seria possível na Alemanha, por exemplo?