O escrutínio exterior da Justiçapremium

“Uma das causas da crise da Justiça radica na falta de escrutínio exterior”. Quem o afirma é o advogado Daniel Proença de Carvalho que, por estes dias, acaba por publicar as suas memórias. Trata-se de um diagnóstico que reflecte exactamente o que eu próprio penso acerca do assunto. Ao longo dos anos, a exemplo do que é recorrentemente diagnosticado sobre Portugal por diferentes organizações internacionais, também tenho escrito com frequência sobre a justiça portuguesa que, na minha opinião, permanece parada noutro tempo. Nesses artigos, tenho escrito sobretudo acerca da morosidade da justiça administrativa e fiscal, mas também sobre a sua opacidade processual. Proença de Carvalho junta-lhe ainda, no domínio do direito criminal, um outro elemento: a excessiva proximidade entre juízes e ministério público, retratando uma área da administração pública dominada por corporações.

O corporativismo, que a democracia reteve do Estado Novo, é um problema muito sério em Portugal. Na área da justiça, há pelo menos três corporações instaladas: advogados, magistrados do ministério público e…