Oliveira e Costa. Não é muito católico dizer mal dos mortos

Que herança nos deixa o ex-banqueiro Oliveira e Costa que não chegou a cumprir a pena de prisão de 15 anos? E que justiça é esta que dura mais tempo do que o tempo da própria vida?

Banca, Banco de Portugal e Política. Foram nestes três corredores que Oliveira e Costa se movimentou a vida inteira, desde os 15 anos quando começou a trabalhar como empregado de escritório na Bóia & Irmão.

Na banca construiu fortuna, no Banco de Portugal aprendeu como se supervisionavam os bancos e na política construiu uma rede de contactos e uma teia de cumplicidades de fazer inveja ao mais hábil dos aracnídeos: figuras como Cavaco Silva, Rui Machete e Dias Loureiro acabaram por ver os seus nomes envolvidos em polémicas à volta do universo BPN/SLN construído por Oliveira e Costa.

Banca, Banco de Portugal e Política foram o tripé onde Oliveira e Costa assentou aquilo que um dia o juiz Luís Ribeiro, do caso principal do BPN, chamou de “maior burla da história da Justiça portuguesa”.

Oliveira e Costa morreu esta segunda-feira, aos 84 anos. Que herança nos deixa este ex-banqueiro?

Depois de ter sido secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Miguel Cadilhe, e mesmo depois de ser acusado de favorecimento de empresas, nomeadamente à Cerâmica Campos, chega à liderança do BPN em 1998 e cria a Sociedade Lusa de Negócios (SLN), destinada a agregar os investimentos não financeiros do grupo. Era a escola Ricardo Salgado.

A partir daí criou uma teia de interesses cruzados e construiu um império pouco diáfano para que ninguém desse conta de contabilidades paralelas como era o banco virtual, em Cabo Verde, para onde foram exportados “buracos” de milhões de euros.

No Banco de Portugal nunca soou nenhum alarme sobre o banco que já antes de explodir se percebia ter uma contabilidade pirotécnica. Como noticiava o Público em 2004, o BPN foi auditado por quatro empresas no espaço de apenas seis anos — a Ernst & Young (1998), a PriceWaterHouseCoopers (1999/2000), a Deloitte & Touche (2001/2002) e a BDO Binder (2003). Tinha ainda gestores que se recusavam a assinar as contas, um deles, o atual administrador da EDP Manso Neto.

Foi preciso chegar a crise financeira para destapar aquilo que Vítor Constâncio e a supervisão nunca viram ou não quiseram ver. O BPN era um castelo de cartas e bastou a primeira brisa provocada pela queda do Lehman Brothers para que todo o império ruísse. O banco foi nacionalizado em 2008 por Teixeira dos Santos e, até agora, os contribuintes já gastaram cinco mil milhões de euros para tapar os buracos deixados por Oliveira e Costa e os seus acólitos. Esta é a herança que nos deixa Oliveira e Costa.

Na comissão de inquérito ao caso BPN, o ex-presidente do banco não assumiu nenhuma culpa e apontou o dedo a outros como Joaquim Coimbra que, segundo Oliveira e Costa, são pessoas que “quando morrerem, não vão para o céu”.

A justiça divina e a justiça terrena

Vamos abstrair-nos da justiça divina e concentrar-nos na justiça terrena. Aqui chegados, vale a pena fazer outra pergunta. É justa esta justiça que se arrasta sem que os culpados cumpram sequer as penas a que foram condenados?

Oliveira e Costa sai do BPN em fevereiro de 2008, por agravamento do seu estado de saúde, e leva para casa uma indemnização de 800 mil euros. Em novembro de 2008, um mês depois da falência do banco, é detido preventivamente até julho de 2009. Até esta segunda-feira, dia do seu falecimento, não voltou a ser preso.

E como se esta justiça lenta não fosse suficientemente medonha, pelo meio, este caso BPN teve episódios insólitos como quando o Tribunal da Relação devolveu o processo à primeira instância porque esta tinha-se esquecido de contabilizar um crime na pena a aplicar, que passou assim de 14 para 15 anos.

Oliveira e Costa foi acusado de falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada, burla qualificada e branqueamento de capitais. Tirando o período em que esteve em prisão domiciliária preventiva, morreu sem chegar a cumprir a pena de 15 anos a que foi condenado. O processo andava a rebolar na Justiça, de recurso em recurso.

Agora imaginem o tempo que não vão demorar os casos que ainda nem sequer têm uma acusação formada, como o do BES e de Ricardo Salgado. Há dias, o primeiro-ministro desabafava, numa entrevista ao Público: “Como é que é possível ainda ninguém ter sido julgado no caso BES e o senhor Madoff ter sido condenado em pouco tempo?”

A lentidão mórbida da Justiça portuguesa não é necessariamente culpa dos seus agentes, mas de leis que protegem em demasia os infratores e que permitem processos dilatórios que arrastam os processos ‘ad aeternum’.

A ministra Francisca Van Dunem, que entregou em janeiro a um grupo de trabalho a incumbência de elaborar uma estratégia nacional de combate à corrupção, colocou em cima da mesa sugestões bastante pertinentes: a colaboração premiada, a separação dos megaprocessos, os juízos especializados em corrupção, os acordos de sentenças e permitir aos magistrados que investigam poderem acompanhar os julgamentos. Este é um bom caminho para que a culpa não morra solteira.

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