Detido em 2008 e condenado em 2017, Oliveira e Costa nunca chegou a cumprir a pena de prisão de 15 anos

O processo BPN teve um episódio insólito: um ano depois da decisão de 1ª instância, Oliveira e Costa viu a pena aumentada de 14 para 15 anos porque o tribunal se esquecera de um crime.

Em novembro de 2018, o chamado processo BPN — cujo arguido principal era o ex-presidente do banco José Oliveira e Costa — conheceu um dos episódios mais insólitos da Justiça portuguesa. O Tribunal da Relação, ao apreciar o recurso, apercebe-se que os seus colegas da primeira instância se haviam esquecido de julgar o arguido por um crime: abuso de confiança.

Um ano e meio antes, a 24 de maio de 2017, Oliveira Costa fora condenado por burla, abuso de confiança e fraude fiscal a uma pena de prisão de 14 anos. Só um ano depois é que o tribunal se apercebe que faltava a decisão sobre o crime de abuso de confiança. O processo volta a esse tribunal ‘de origem’ que agrava a pena de 14 para 15 anos, depois de confirmado esse ‘esquecimento’.

De volta ao tribunal de segunda instância, já em outubro de 2019, a Relação acaba por decidir no mesmo sentido e José Oliveira e Costa acaba por ficar com uma pena de prisão efetiva para cumprir de 15 anos. Nessa decisão, o ex-presidente do BPN José Oliveira e Costa foi condenado ainda a mais três anos de prisão pelo crime de fraude fiscal, anteriormente declarado prescrito em primeira instância, mas manteve a pena única de 15 anos a que já estava condenado. Contava já 84 anos à data. Porém, como essa decisão ainda não tinha transitado em julgado, o ex-banqueiro acabou por nunca entrar na prisão para cumprir a pena a que foi condenado. Morreu esta terça-feira.

Entre 2001 e 2009, de acordo com o Ministério Público, Oliveira e Costa foi o principal responsável de um esquema que envolveu um conjunto de negócios entre sociedades do grupo e o BPN, a criação de centenas de offshores para esconder prejuízos e comprar e vender ações. Para além disso, somou-se ainda a utilização do Banco Insular, usado para receber dinheiro que era desviado do BPN Cayman. Oliveira Costa, Luís Caprichoso, José Vaz Mascarenhas e Francisco Sanches foram considerados culpados pelo desvio de nove mil milhões de euros.

A detenção de Oliveira e Costa deu-se em 2008 e só aí o ex-banqueiro esteve preso. Mas apenas preventivamente e durante dois anos (de novembro de 2008 a novembro de 2010). Mas os advogados de defesa alegaram problemas de saúde do arguido e acabou por ser libertado para nunca mais regressar à cadeia. O julgamento iniciou-se em dezembro de 2010 e, quase sete anos depois, conheceu a decisão. O Ministério Público pedia uma pena de prisão entre os 13 e os 16 anos.

Além de Oliveira Costa, outros três arguidos — Luís Caprichoso, Francisco Sanches e José Vaz Mascarenhas — foram condenados a penas de prisão efetivas, com o tribunal a considerar que as suas condutas foram especialmente graves.

Num outro processo que envolve ex-responsáveis do BPN e cujo acórdão foi conhecido também no final do ano passado, Oliveira e Costa foi condenado a 12 anos de prisão por dois crimes de burla qualificada. Mas também esta decisão não tinha ainda transitado em julgado.

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

Publisher do ECO

Comentários ({{ total }})

Detido em 2008 e condenado em 2017, Oliveira e Costa nunca chegou a cumprir a pena de prisão de 15 anos

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião