Pôr ordem na casa dos outros

O leilão do 5G corre a todo o gás e o valor das frequências disponibilizadas pela Anacom não pára de aumentar. São já perto de 210 milhões de euros na fase principal, ou quase 300 milhões se contabilizando o investimento dos chamados “novos entrantes”.

Não sabemos ao certo quando vai terminar. Calcula-se que seja em breve, mas a Anacom promoverá novas rondas enquanto o preço continuar a subir. Desde logo, uma das conclusões que podemos tirar é a de que há um claro interesse das operadoras em terem serviços 5G.

Mas o interesse não é só das empresas já estabelecidas no mercado. A primeira fase do leilão, exclusiva para outsiders, “rendeu” mais de 84 milhões de euros ao Estado, duplicando efetivamente o valor do espetro que estava a concurso.

Ainda não há confirmação oficial da origem do investimento, mas as notícias lá fora levam-nos a crer que a Másmóvil, dona da Nowo, está a preparar-se para entrar no mercado português das comunicações móveis. Agora com rede própria e, eventualmente, beneficiando de roaming nacional.

Tudo isto está a decorrer sob grande confidencialidade, mas há outra conclusão que podemos tirar: nada nos leva a crer que Meo, Nos e Vodafone tenham conseguido travar o leilão na Justiça, como pretendiam. Salvo surpresas de última hora, e presumindo-se o progresso do leilão já acima de 50%, o mais lógico é que decorra até ao fim.

Também é pouco provável que deputados de partidos como o PSD, CDS e mesmo Iniciativa Liberal se juntem para um pedido de fiscalização abstrata do regulamento do 5G ao Tribunal Constitucional, como apelou a Nos e chegou a ser ponderado, tanto quanto apurou o ECO. O momento era o final de 2020 ou o início do ano.

Podemos, como tal, argumentar que o leilão do 5G caminha para ser uma vitória da administração de João Cadete de Matos. Concorde-se ou não com as regras, a Anacom organizou o leilão do 5G e levou-o avante, como queria, tendo apenas de invocar “interesse público” na Justiça para evitar uma suspensão automática do processo.

Chegados aqui, nem tudo é um mar de rosas. O ECO noticiou esta semana a preocupação das operadoras por o leilão ter continuado, mesmo depois de o Governo ter decretado o novo confinamento.

A Vodafone pediu a suspensão temporária do processo, para evitar riscos para a sua própria equipa, e a Altice pediu à Direção-Geral da Saúde para que interceda pelas operadoras. Tudo indica que os apelos junto da Anacom terão caído em saco roto, pois o procedimento continua aberto, mesmo estando o país “fechado”.

Contudo, o grande insólito da semana é a “ida” do ministro da tutela Pedro Nuno Santos ao Parlamento Europeu, onde declarou que a presidência portuguesa do Conselho acompanha “de perto” a implementação do 5G nos Estados-membros da União Europeia (UE). Portugal é um dos quatro países da UE que ainda não têm 5G, lembrou-nos o Público numa manchete terça-feira. Para bom entendedor…

Nota n.º 1: Com janeiro a chegar ao fim, Portugal está oficialmente atrasado um mês na transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas. Diz-se que a proposta do Governo está praticamente fechada e só falta ser aprovada em Conselho de Ministros para ser enviada ao Parlamento. Mas o Executivo não dá sinais de quando o planeia fazer e o relógio não pára.

Nota n.º 2: Por onde anda o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações? Hugo Santos Mendes “ressurgiu” esta semana para publicar um despacho que define o que são “serviços críticos” de comunicações no estado de emergência, aos quais as operadoras terão de dar prioridade nas suas redes caso escasseie a capacidade. Incluiu na lista o e-mail e até os jornais digitais, mas também as ligações VPN (que, teoricamente, permitem contornar qualquer tipo de limitação).

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