Portugal: a prometer cortar o défice desde 1143

Nos últimos dias, quando passava os olhos pelas projecções do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que o governo acaba de apresentar tive uma daquelas sensações “mas onde é que já ouvi isto?”

Garante-se que em 2020 o défice público é anulado e que em 2021 estaremos já com um excedente orçamental de 1,3%, o que não é coisa pouca. E isto, nas contas do Governo, consegue-se com um corte do peso da despesa corrente na economia, o que até dará margem para uma ligeira descida da carga fiscal — não confundir com descida de impostos.

É daí que vem o “déjà vu”. Esta é a enésima vez que um governo garante que vai acabar com o défice — ou pelo menos ficar muito próximo disso — e que o fará com o controlo sensato e programado da despesa corrente. Pode até dizer-se que os governos são tão competentes a prometê-lo como são, depois, mestres do seu incumprimento.

Recuemos duas décadas, até ao período em que estávamos a fazer todo o esforço para cumprir os objectivos que dariam acesso à entrada no “pelotão da frente da moeda única”.

O PEC 1998-2002 projectava um défice de apenas 0,8% para 2002. Como se iria lá chegar? Era simples, de acordo com o então ministro das Finanças, Sousa Franco: “o Governo está a ultimar um plano plurianual de despesa corrente para o período 1999-2002 com o objectivo de subordinar a realização das despesas públicas aos critérios de economia, eficiência e eficácia. A maior disciplina e rigor na gestão dos dinheiros públicos traduzir-se-á numa redução significativa das despesas correntes no referido período, dando assim um contributo para o prosseguimento da trajectória de consolidação orçamental”, lia-se no documento.

Não foi assim tão fácil mas isso não impediu que três anos depois, no PEC 2002-2005, o mesmo primeiro-ministro, António Guterres, prometesse um excedente orçamental de 0,4% em 2005. Imagine-se. E, dizia-se, a dívida pública estaria abaixo de 50% do PIB. A receita, agora traçada pela pena de Guilherme de Oliveira Martins, era a do costume: “será dada prioridade à racionalização da despesa pública, a qual assentará num programa plurianual de reforma e no princípio da estabilidade orçamental”. Estávamos em Dezembro de 2001 e sabemos o que aconteceu a seguir. António Guterres foi embora, temendo um “pantâno” político e passados três ou quatro meses estava Durão Barroso no seu lugar a dizer que o país estava, afinal, “de tanga”. Num instante, passámos do paraíso ao inferno.

Expectativas mais baixas, mas ainda assim Manuela Ferreira Leite apontava para um défice de apenas 0,5% em 2006 (PEC 2003-2006). Adivinhem qual era a receita? Acertaram: o controlo da despesa. Dito assim: “A consolidação das finanças públicas deverá ser alcançada através de uma correcção progressiva na quantidade e qualidade da despesa em todos os sectores das administrações públicas. (…) O processo de consolidação é apoiado em reformas estruturais que permitirão conter a despesa de forma gradual e sustentada, melhorando em simultâneo a qualidade na prestação de serviços públicos.”

Como vem nos livros, as mudanças de governo são momentos ideais para diabolizar a herança, pintar a realidade de negro e, a partir daí, ganhar margem de manobra nos objectivos. Sócrates não fez diferente de Durão Barroso e até pediu a Vítor Constâncio para fazer umas contas nas costas de um envelope que o então governador do Banco de Portugal, sempre pronto para ajudar, fez: se não houvesse governo, o défice em 2005 seria de 6,83% — sempre adorei o detalhe de fazer até à centésima um cálculo que parte logo de um cenário inexistente. Deve ser a isto que se chama estar “rigorosamente errado”.

E lá voltámos a adiar a chegada ao paraíso orçamental. No primeiro PEC que assinou, Teixeira dos Santos garantia, ainda assim, que em 2010 o défice baixaria até aos 0,4% (com a dívida pública nos 62%). Assim: “Este programa é largamente assente em reformas estruturais: uma vez que a situação de défice das contas públicas se tem revelado estrutural e fundamentalmente determinada pelo crescimento da despesa pública primária, é ineficaz e ilusório o uso de medidas de carácter extraordinário e transitório que, embora aumentando imediatamente a receita pública, acabam por acarretar iguais ou até maiores despesas em anos subsequentes.

Como em outros casos de êxito a nível internacional, a aposta na contenção da despesa primária através de reformas de natureza estrutural tem, adicionalmente, efeitos potencialmente muito positivos sobre a confiança dos agentes económicos nacionais e internacionais e, portanto, sobre a capacidade de recuperação sustentada da actividade económica.”

Depois sabemos o que aconteceu. Como nada estava consolidado, a crise financeira provocou danos que as medidas eleitoralistas de 2009 agravaram. Ainda assim, o PEC 2011-2014 – o famoso “PEC IV” que serviu de pretexto para a queda do Governo de José Sócrates — garantia em Março de 2011 que o défice seria de 1% no final de 2014.

Uma pré-bancarota, um resgate e muitos milhares de milhões de subidas do défice depois, cá estamos de novo a dizer que “é desta”. Será?

O que sabemos é que há pelo menos três décadas os sucessivos governos prometem ano após ano o fim do défice para daí a quatro anos. E utilizam sempre a mesma estafada conversa do corte da despesa corrente e das reformas estruturais para mostrar qual é o caminho. Como sabemos, nada disto acontece: nem os meios nem os fins.

Como se vê, este governo não está a ser criativo. A única diferença é que nunca a esquerda política, do PS às extremas do BE e do PCP, se tinha comprometido desta forma a princípios de equilíbrio das contas públicas que vão até muito além do que é recomendado por Bruxelas, como o mostra o excedente de 1,3% previsto para daqui a quatro anos. Rendidos à bondade da boa gestão orçamental para a economia e para o desenvolvimento? Terão, finalmente, aprendido como os seus próprios erros? Eu não tenho ilusões quanto a isso porque a delinquência financeira de alguns protagonistas pré-2011 e pós-2015 não se cura assim. Estão é conformados com o choque com a realidade e com Bruxelas. E, sobretudo, sabem que a vigilância dos mercados e das agências de rating é permanente e é preciso mostrar algum serviço e muitos números. Não fosse este “policiamento” externo e o risco dos mercados se fecharem novamente e cá nos manteríamos incorrigíveis, como sempre. Eu só recuei duas décadas para o mostrar. Mas se procurarem bem, os historiadores ainda encontram por alturas da fundação do país vestígios de uma qualquer promessa de um défice nulo ao virar da esquina.

O autor escreve segundo o antigo acordo ortográfico.