Portugal no eGovernment Benchmark 2025: avanços consistentes, mas persistem desafios

O eGovernment Benchmark 2025 confirma: Portugal está acima da média europeia em serviços digitais, em 8º lugar, com destaque para a simplicidade, acessibilidade e transparência. O desafio agora é transformar este avanço em liderança, acelerando nas áreas mais críticas.

O eGovernment Benchmark é um estudo anual promovido pela Comissão Europeia que avalia a maturidade da transformação digital da Administração Pública nos Estados-Membros da União Europeia. O objetivo é medir até que ponto os serviços públicos online são disponíveis, acessíveis, interoperáveis, transparentes e centrados no utilizador, em linha com as metas da Década Digital 2030.

Com base na análise de mais de 14.000 websites governamentais dos 27 Estados-Membros, o relatório mostra que Portugal tem consolidado a digitalização dos serviços públicos, posicionando-se próximo da média da União Europeia, mas com áreas ainda a exigir atenção.

Serviços digitais para Empresas

Portugal atinge 84 pontos nos serviços digitais para empresas, ligeiramente abaixo da média da União Europeia (86). No caso dos utilizadores nacionais, a disponibilidade é plena, com 100 pontos. Já os utilizadores transfronteiriços encontram ainda barreiras significativas, ficando pelos 69 pontos. A evolução entre 2021 e 2024 foi modesta: durante três anos consecutivos (2021-2023), o índice manteve-se nos 82 pontos, recuperando apenas em 2024 para 84.

Nos eventos de vida ligados às empresas, as operações regulares de negócios registam 82 pontos, com uma subida de +10 face ao ano anterior. Em contrapartida, a criação de empresas obteve 86 pontos, mas com uma descida de -6, sinal de que a simplificação inicial ainda enfrenta entraves.

Serviços digitais para Cidadãos

Nos serviços dirigidos aos cidadãos, Portugal regista 84 pontos, superando a média europeia (82). Para os utilizadores nacionais, a performance é muito elevada, com 97 pontos, enquanto os utilizadores transfronteiriços alcançam 72 pontos. A tendência é claramente positiva: em apenas quatro anos, Portugal passou de 79 pontos em 2021 para 84 em 2024, enquanto a média da UE evoluiu de 75 para 82.

Na análise por eventos de vida, destacam-se os serviços relacionados com a família, que atingem 100 pontos, mais 25 do que no ano anterior, representando um dos melhores desempenhos nacionais. Os serviços de educação/estudar mantêm-se estáveis nos 91 pontos, enquanto os ligados à carreira descem para 83 pontos (-6). Os transportes registam uma ligeira melhoria, chegando aos 84 pontos (+4). Já a justiça apresenta 81 pontos (-1), e a mobilidade (mudança de residência) também 81 pontos, mas com uma queda de -6. A saúde mantém-se como um dos setores mais frágeis, com apenas 70 pontos (+3).

A experiência do utilizador

Portugal apresenta desempenhos muito acima da média da UE nos indicadores de suporte e acessibilidade. Os formulários pré-preenchidos atingem 97% (face a 71% na UE), o suporte ao utilizador alcança 100% (contra 89% na média europeia), a transparência chega a 80% (superior à média da UE, 69%) e a amigabilidade móvel atinge 99% (UE: 96%). Estes resultados evidenciam que os serviços digitais portugueses são, em regra, user-friendly, acessíveis e transparentes. No entanto, 57% dos sites das Administrações Públicas não cumprem ainda nenhum dos oito critérios de sucesso elencados nas WCAG, um valor que se mantém praticamente inalterado face ao ano anterior.

Interoperabilidade e o Regulamento Single Digital Gateway (SDGR)

Apesar dos avanços registados, Portugal ainda enfrenta desafios no cumprimento pleno do SDGR. Na entrega eletrónica de outputs, o país destaca-se com 77%, acima da média europeia de 66%. Contudo, nos pagamentos transfronteiriços regista apenas 60%, muito abaixo da média da UE (81%), revelando fragilidades que limitam a competitividade no espaço europeu. Quanto ao Once-Only Technical System (OOTS), Portugal, à semelhança dos restantes Estados-Membros, ainda não apresenta implementação prática, embora com o lançamento do OOTS Acceleratormeter em outubro de 2024 seja possível os avanços em curso, em termos de interoperabilidade.

Cibersegurança: um pilar essencial para a confiança digital

A cibersegurança continua a ser uma preocupação central à medida que os serviços públicos digitais se expandem em toda a Europa. O relatório sublinha que menos de 1% dos websites das administrações públicas cumprem atualmente todos os 13 critérios básicos de cibersegurança. Apesar desta fragilidade, há sinais de progresso: 45% dos testes de segurança já ultrapassam as metas estabelecidas, evidenciando uma evolução gradual, mas ainda insuficiente face ao nível de exigência crescente.

Portugal acompanha esta tendência europeia, apresentando avanços significativos mas ainda longe de uma cobertura total. A realidade mostra que nenhum serviço público nacional cumpre todos os critérios em simultâneo, embora alguns alcancem níveis de conformidade elevados em domínios como a encriptação e a proteção de comunicações. A comparação internacional é clara: existe apenas um país na Europa cujos websites públicos cumprem a totalidade dos 13 critérios, provando que é possível garantir uma proteção digital abrangente e servindo de modelo para os restantes Estados-Membros.

De caso de progresso a líder digital

O desempenho de Portugal no eGovernment Benchmark 2025 confirma uma digitalização robusta e acima da média europeia em várias dimensões, com especial destaque para a experiência do utilizador e a acessibilidade dos serviços online. No entanto, os resultados também evidenciam desafios críticos, como a falta de interoperabilidade e integração em setores estruturais (saúde, justiça e mobilidade), a fragilidade nos pagamentos transfronteiriços e a necessidade de acelerar a implementação do Once-Only Technical System.

Num momento em que a competição entre países pela atração de empresas, investimento e talento é cada vez mais intensa, a digitalização e simplificação da Administração Pública assume um papel decisivo. A reforma do Estado, liderada pelo Ministério da Reforma do Estado com poderes reforçados, será crucial para garantir processos mais ágeis, interoperáveis e digitais, capazes de responder melhor às necessidades dos cidadãos e de criar condições mais competitivas para as empresas.

Mais informação e acesso ao eGovernment Benchmark 2025 estão disponíveis aqui.

Veja aqui o relatório interativo:

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o relatório interativo.