Presidenciais: o que pode fazer o PR pela economia?

Os candidatos a Presidente da República já estão em pré-campanha pelo país e pelas comunidades emigrantes, dão entrevistas às televisões e preparam-se para os debates nas TV. Falam de vários temas do dia, mas que atenção vão dar à economia e às empresas?

Quais são os poderes do Presidente da República (PR) e o que pode fazer o próximo inquilino do palácio de Belém para apoiar o crescimento ou combater uma recessão? A resposta maioritária será decerto “pouco”, mas será assim? Os poderes constitucionais do PR são, de facto, reduzidos e o seu campo de atuação é, aparentemente, limitado porque as medidas de política pública na economia e nas finanças competem, em grande parte, ao Governo e à Assembleia da República. Mas o Presidente pode e deve ter uma agenda política, baseada nos seus compromissos eleitorais, e exercer uma magistratura de influência também na área da economia.

O PR pode vetar ou promulgar importantes diplomas e decretos como, por exemplo, o Orçamento do Estado e, antes do documento ser aprovado, pode auscultar os parceiros sociais, designadamente as confederações patronais e centrais sindicais, e a sua equipa na Casa Civil pode ouvir (regra geral, discretamente) várias entidades diretamente ligadas à matéria em causa.

Por exemplo, se o Governo decidir liberalizar o transporte individual de passageiros (negócio dos táxis e dos TVDE) e isso causar uma forte polémica devido a questões de concorrência e impacto económico-social, será legítimo e normal que os assessores do PR oiçam os argumentos das partes para poderem produzir relatórios ou notas informativas para o Presidente estar devidamente informado, antes da proposta de lei dar entrada em Belém. Isto é, o Presidente deve estar permanentemente atento à realidade e não deve ser passivo, se quiser estar bem informado.

Além do poder de vetar ou promulgar, o PR pode requerer a constitucionalidade de propostas do Governo ou projetos de lei do Parlamento. Habitualmente, ouve o Conselho de Estado e também os partidos políticos e os parceiros sociais. Numa leitura mais formalista da Constituição, estes são os poderes do Presidente, mas a sua capacidade de ação joga-se, sobretudo, na magistratura de influência, mais ou menos discreta, consoante a visibilidade que o PR queira dar a uma determinada ideia ou medida pública.

Partindo do princípio de que o Presidente tem uma agenda para a economia, empresas e inovação, deverá exercer o seu mandato focado nos desígnios da estabilidade política e social, do impulso ao crescimento económico e, não menos importante, da confiança e esperança que pode (co)gerar porque estes são ativos intangíveis fundamentais para os agentes económicos.

Como se faz? Por exemplo, o PR pode reunir e ouvir economistas e empresários, em encontros regulares em Belém ou num roteiro pelo país. Isso pode ter nota pública na agenda institucional ou o PR pode optar por soluções “informais” como jantar com algumas personalidades e, claro, pode conceder audiências formais.

Se o país discute questões relevantes ligadas ao turismo, indústria, agricultura, floresta, transportes, energia, start-ups, etc, o PR pode chamar a Belém as principais personalidades e os representantes associativos desses sectores para ouvir as suas ideias (com escuta activa, de preferência) e partilhar o seu pensamento sobre a relevância dos temas e setores em causa.

O PR pode visitar empresas e entidades reconhecidas pelas boas práticas para servirem de exemplo ou para (nessas visitas acompanhadas pelos media) passar mensagens de estímulo e esperança sobre fatores críticos de sucesso para uma maior competitividade e produtividade. E o PR pode e deve também acompanhar de perto a COTEC Portugal e Europa, uma vez que o chefe de Estado é presidente honorário desta entidade que procura destacar o papel da inovação no tecido empresarial.

Pode ainda dar especial atenção aos discursos e aos convidados nos fóruns empresariais que integram o programa das visitas de Estado (habitualmente, coordenados com a AICEP) ou da recepção em Portugal a chefes de Estado estrangeiros, assim como nos banquetes de Estado onde a sua palavra é ouvida com especial atenção, designadamente nos palácios da Ajuda e de Queluz ou no salão árabe do Palácio da Bolsa, no Porto. Dependendo do estilo ou da opção de cada Presidente, os empresários podem ainda ser convidados para integrar a comitiva nas visitas de Estado.

Através da palavra e da ação, o Presidente partilha ainda as suas ideias nas áreas económicas em conferências e eventos relevantes e a Casa Civil deve também fazer uma gestão prudente da figura do alto patrocínio porque confere importância e simbolismo a iniciativas da sociedade civil. Todo esse poder simbólico não deve ser “gasto”.

A gestão prudente do uso da palavra e dos símbolos da Presidência é fundamental porque um PR pode desenvolver excelentes iniciativas de estímulo às empresas de sucesso ou auscultar os melhores economistas e gestores e essa mensagem não passar com eficácia para a opinião pública, se optar por proferir declarações sobre outros assuntos da agenda mediática do dia, reduzindo o impacto da mensagem que se pretendia passar na área económica (ou outra) – um risco que pode ocorrer também como um primeiro-ministro ou qualquer outro titular de um órgão de soberania.

Em conclusão, existem várias ferramentas ao dispor de um Presidente da República para acompanhar ou influenciar a evolução da economia, mas o que considero mais relevante é a existência ou construção de um desígnio nacional de médio ou longo prazo de clara e firme estratégia para as questões estruturais da competitividade de um país (e não uma gestão de curto prazo dos acontecimentos políticos ou mediáticos). Pensar um país a cinco ou dez anos não deveria ser algo pouco comum ou apenas relacionado com os ciclos políticos ou eleitorais. A missão de um Presidente é também (ou deve) ser um farol de esperança ou, por outras palavras, o definidor de um rumo ou caminho para os próximos largos anos, com uma visão ambiciosa para o desenvolvimento do país.

Disclaimer: o autor desta crónica desempenhou as funções de assessor do (actual) Presidente da República para Empresas e Inovação, entre 2016/2021.