Resiliência e Vigilância do Setor: Binómio Risco e Impacto

Na recente cerimónia de tomada de posse do novo Presidente da ASF, sublinharam-se os desafios de uma supervisão independente e estratégica, bem como a importância de uma governação que não se limite a uma análise difusa de matrizes de risco, mas que integre de forma robusta a avaliação do binómio risco-impacto como fator central para a estabilidade financeira do setor segurador nacional.

Riscos e vulnerabilidades do sistema financeiro

Em linha com esta orientação, o Relatório de Riscos de Outono 2025, recentemente publicado pelas Autoridades Europeias de Supervisão (ESAs)¹, evidencia a crescente complexidade dos riscos e os impactos potenciais decorrentes da volatilidade do sistema financeiro europeu. Em particular, a combinação de tensões geopolíticas, instabilidade nos mercados de energia e alterações súbitas nas cadeias de comércio global apresenta riscos significativos para a estabilidade financeira. A avaliação realizada por estas autoridades fornece um quadro consolidado sobre vulnerabilidades, alertando supervisores, instituições financeiras e participantes de mercado para a necessidade de integração destes riscos na sua gestão diária.

O documento destaca ainda a robustez do sistema financeiro europeu, mas sublinha que a resiliência demonstrada não dispensa vigilância contínua e medidas preventivas, tanto no setor segurador como nos fundos de pensões ocupacionais.

Impacto no setor segurador e dos fundos de pensões

No setor segurador, os dados até final de 2024 revelam uma recuperação consistente. Os prémios de Vida retomaram crescimento, enquanto o negócio unit-linked inverteu a queda verificada desde 2022. Esta evolução foi acompanhada de melhoria nos fluxos de caixa e da rentabilidade reforçada, apoiada em fortes retornos de investimento. Adicionalmente, a estabilização das taxas de juro sugere que as taxas de resgate podem ter atingido o pico, contribuindo para a solidez financeira das carteiras. O exercício de esforço de 2024, centrado nos efeitos económicos de uma reintensificação das tensões geopolíticas, confirmou que, apesar da sensibilidade do setor a choques externos, a capitalização adequada no quadro de Solvência II garante capacidade de absorção destes impactos. Este caso concreto demonstra como os modelos de riscos, os instrumentos de avaliação e quadros regulatórios estruturados, permitem antecipar riscos e proteger na prática os consumidores e todo o sistema financeiro.

Paralelamente, os fundos de pensões ocupacionais (IORP – Institutions for Occupational Retirement Provision) mantiveram resiliência perante um contexto de taxas de juro dinâmicas. Os ativos cresceram acima das responsabilidades, impulsionados pela valorização das ações e das obrigações, enquanto as responsabilidades aumentaram devido à indexação à inflação, evolução das taxas de juro e alterações regulatórias.

A transição em curso de regimes de benefício definido (BD) para contribuição definida (CD) representa um desafio operacional significativo, exigindo atenção redobrada aos impactos da volatilidade do mercado acionista e do risco de longevidade, em especial, em segmentos da população mais expostos, como as mulheres. Estes exemplos reforçam a importância de testes de esforço regulares, monitorização contínua de liquidez e uma abordagem prudencial orientada por evidência técnica, permitindo identificar riscos e vulnerabilidades antes da materialização do seu impacto.

Risco estrutural e impacto estratégico

Numa perspetiva de contributo futuro, o setor financeiro europeu enfrenta desafios estruturais que exigem respostas estratégicas. No setor segurador, a manutenção da resiliência dependerá não apenas do nível de capitalização, mas também da capacidade de ajustar a oferta de produtos e serviços, aos cenários macroeconómicos e geopolíticos em rápida evolução. A inovação de produtos, incluindo soluções unit-linked e seguros de Vida integradas obedecendo aos critérios de sustentabilidade, poderá conciliar, o binómio entre risco suportado pelas seguradoras, rentabilidade e proteção ao consumidor, reforçando, em simultâneo, o impacto positivo na estabilidade financeira do sistema.

Nos fundos de pensões, o dilema é mais profundo. A transição de planos de BD para CD altera a exposição ao risco de longevidade e à volatilidade de mercados, exigindo estratégias de investimento mais sofisticadas e a implementação de soluções que mitiguem as lacunas de proteção na reforma. Um sistema de três pilares robusto, combinando regimes públicos, ocupacionais e individuais, é essencial para reduzir vulnerabilidades estruturais e potenciar a poupança de longo prazo. A integração destes fatores na estratégia do setor pode apoiar a União de Poupança e Investimento, aumentando a contribuição dos fundos de pensões para o financiamento sustentável da economia.

Na Europa, segundo outro estudo recente da autoridade de supervisão europeia deste sector, em 2024^2, os fundos de pensões ocupacionais (IORP) abrangiam cerca de 74 milhões de participantes e geriam 2,7 triliões de euros em ativos, equivalentes a 14,4% do PIB da UE/EEE. O setor regista crescimento em membros e ativos, acompanhado por consolidação de fundos e pela transição de planos de benefício definido para contribuição definida. As carteiras concentram-se em fundos de investimento, ações e obrigações, enquanto a Diretiva IORP II reforça transparência, governação e gestão prudencial.

Em Portugal, existiam 239 fundos ocupacionais supervisionados pela ASF, no final de 2024 como noticiado³, com cerca de 506 mil participantes (5,1% da população) e volume de ativos acumulados de 19,3 mil milhões de euros (6,8% do PIB). A baixa taxa de participação face à média europeia contrasta, contudo, com a tendência de migração para esquemas de BD para CD, e com consolidação dos fundos de menor dimensão.

Recomendações de resiliência e vigilância

Em síntese, a análise evidencia que os setores segurador e de fundos de pensões são resilientes, mas não deixam de ser vulneráveis. Reforçar modelos de governação e supervisão de riscos, através de mecanismos robustos, testes de esforço e integração sistemática de riscos geopolíticos e macroeconómicos, em linha com o quadro regulatório da supervisão prudencial, é determinante para antecipar impactos e aumentar a resiliência do setor, assegurando a vigilância dos operadores e supervisores. Além disso, o setor deve assumir um papel ativo na proteção do consumidor, na adaptação dos produtos à evolução dos mercados e na promoção de soluções de poupança de longo prazo, contribuindo para a estabilidade e confiança no sistema financeiro europeu.

A conjugação de resiliência financeira, inovação prudencial e orientação estratégica, aliada a uma governação e supervisão efetiva do binómio risco e impacto, transforma estas instituições em ativos fundamentais perante um cenário global incerto. Este não é apenas um alerta: é uma convocatória para que o setor continue a integrar rigor, visão e antecipação na sua prática diária, consolidando o seu contributo para um sistema financeiro sólido, resiliente e sustentável.

¹ EIOPA, News, 19 September 2025 – Supervisors advise financial institutions to stay alert to stability risks.

² EIOPA, IORPs in Focus Report 2024, September 2025 – Official data on occupational pension funds in the EU and EEA.

³ Empresas europeias contribuem o dobro do trabalhador para fundos de pensões, Eco seguros, 22 setembro 2025.