Vírus, opinião e liberdade

  • João de Macedo Vitorino
  • 20 Janeiro 2021

Nós temos o dever especial de rejeitar que a nossa liberdade seja limitada quando não através de leis justas criadas para defender os bens necessários à liberdade de todos.

Escrevo este artigo no fim de novembro de 2020. Quando for lido em janeiro pelos leitores da Advocatus, é muito provável que ainda se fale da pandemia da Covid-19 embora, espero, com a certeza sobre a vinda da vacina que lhe porá termo.

Estarão na mente de todos e, se calhar, ainda no nosso dia-a-dia, as restrições à liberdade de circulação e à iniciativa e à privacidade que o estado de emergência ditar em maior ou menor grau. Sendo elas motivo de preocupação porque a liberdade de ação é contraponto, limite dos atos do poder político, não foram, devo confessar, estas restrições, o que mais me preocupou em matéria de liberdade e exercício do poder nestes tempos difíceis. Pouco sentido fizeram as manifestações contra o uso de máscaras ou contra as saídas aos fins de semana, ou mesmo contra o fecho de restaurantes e bares (na perspetiva dos clientes, claro), todas elas manifestações de uma esperada incompreensão dos limites à nossa vontade, já que a grande maioria de nós não exercita a sua liberdade, mas sim o desejo de fazer o que quer em cada momento.

Preocupou-me mais a reiterada constatação de que na nossa sociedade compreendemos mal o sentido da liberdade de expressão. Bajulados por governantes que nos disseram termos sido exemplares durante a pandemia, quando não fomos -basta pensar, desculpem-me alguns colegas a quem a crítica seja injusta, no desrespeito que houve entre os advogados da obrigatoriedade do teletrabalho quando ela foi imposta – os Portugueses aceitámos tudo o que nos disseram (e fizeram) sobre a gestão da pandemia, sem qualquer espírito crítico. Isto quando as falhas foram tão evidentes quanto o discurso foi errático e opinativo. Diria mesmo que foi manipulador da nossa opinião e dirigido apenas a nos sossegar enquanto eleitores e a esconder a ausência de ação dos nossos governantes por falta da devida preparação para tomar as medidas no tempo certo (veja-se os casos do acesso às máscaras e a falta de equipamentos no início da pandemia, os casos da falta de rastreadores e outro pessoal médico, dos testes rápidos, da vacina da gripe, etc.).

Aceitámos ao mesmo tempo que a imprensa, com honrosas exceções (entre elas, o grupo editorial do qual Advocatus faz parte), se deixasse usar nesse jogo (intencionalmente ou não só releva para a discussão sobre o quarto poder que em Portugal infelizmente faz pouco sentido), dando cobertura à ideia que em Portugal não se errou, ou quando se errou foi por uma inevitabilidade que aconteceu também nos outros países. Chocante a mensagem falsa que se tentou passar de que em países governados por antissocialistas a crise pandémica foi mais grave que nos países governados por socialistas. Basta pensar na má imprensa do Brasil quando comparada com a do México sabendo nós que, entre a desgraça de um e outro, venha o diabo e escolha. Para não falar do muito que se transmitiu da saturação dos sistemas de saúde inglês e francês (uma vez que nada se pôde apontar à Alemanha).

Ou seja, não compreendemos que a liberdade de expressão só é possível quando cada um de nós está de posse da informação necessária (e da capacidade de raciocínio, diga-se) para podemos defender um entre vários pontos de vista. Por isso, reduzir o nosso acesso a informação verdadeira e completa equivale a quer formatar as nossas opiniões, a fazer-nos crer que fomos nós que formámos a nossa convicção sobre um assunto, sendo que, na verdade, simplesmente nos deixámos levar por uma opinião repetida vezes sem conta através dos meios de comunicação social.

Dir-me-ão os leitores mais avisados que isto sempre foi assim. Talvez, mas custou-me ver acontecer e exacerbar-se enquanto todos lutávamos (e ainda lutamos) para não sermos infetados, para que não nos falte o essencial em nossa casa; e a maioria luta também para que a morte não chegue a quem se possa evitar e para que o país não se afunde ainda mais na depressão económica. Perguntar-me-ão se este é tema para tratar entre advogados quando é comum a todos. Ao que respondo: nós temos o dever especial de rejeitar que a nossa liberdade seja limitada quando não através de leis justas criadas para defender os bens necessários à liberdade de todos. Esse dever resulta de uma melhor compreensão que nos é exigível pela formação jurídica que obtivemos.

  • João de Macedo Vitorino
  • Sócio fundador da Macedo Vitorino & Associados

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