Lucros da Fidelidade caem 4% para 173 milhões de euros. Operação no Peru foi a mais rentável

Os resultados líquidos globais do grupo Fidelidade refletem o negócio positivo de seguros e da Luz Saúde e 85 milhões de perdas no imobiliário. Vendas subiram e quotas de mercado foram reforçadas.

O grupo Fidelidade vai apresentar lucros de 173,5 milhões de euros na próxima assembleia geral a realizar no dia 9 de abril. Depois de terem recebido 400 milhões de euros de dividendos no ano passado, os acionistas Fosun e Caixa Geral de Depósitos podem receber 85% e 15%, respetivamente, dos 85,7 milhões de euros que a administração se propõe atribuir com base na existência nas contas da empresa de uma reserva livre superior a 687 milhões no final de 2024.

No entanto, estes valores representam para o presidente Jorge Magalhães Correia e para o CEO, Rogério Campos Henriques, uma rentabilidade abaixo das “expectativas, refletindo o impacto que a evolução das taxas de juro teve quer na valorização dos investimentos imobiliários quer na rentabilidade do negócio Vida Financeiro”.

Repartindo as áreas de atuação foi o imobiliário que fez perder 85 milhões de euros ao grupo durante o ano passado, com prejuízos em 10 das 16 empresas desta atividade que investem primordialmente na Europa.

A Luz Saúde contribuiu com um resultado líquido positivo de 37,7 milhões de euros para o grupo, representando um crescimento de 21%. As receitas da Luz saúde subiram 10%, para os 730 milhões de euros.

Nos seguros, a adição de resultados líquidos – antes de interesses minoritários – atingiu 221 milhões de euros, com as contas individuais da Fidelidade em Portugal e das suas sucursais em França, Luxemburgo e Espanha, a contribuírem com apenas 11,4 milhões de euros.

A Fidelidade justifica esta quebra de 86% face a 2023, como “reflexo de uma redução não apenas no resultado de investimentos como também no resultado não operacional, e do impacto da diretiva Pilar 2 decorrente de algumas participadas internacionais beneficiarem de um regime fiscal favorável”.

Prós e contras do ano 2024 na Fidelidade

Nas operações, o resultado dos contratos de seguro evoluiu favoravelmente para 366,5 milhões de euros, um aumento de 54,8% face a 2023, refere a Fidelidade no seu relatório. O desempenho foi “motivado pelo aumento dos réditos de contratos de seguro, pela contenção dos níveis de sinistralidade e pelo aumento dos níveis de eficiência com reflexo nos custos alocados aos ramos”.

Com esses fatores, o rácio combinado em 2024 foi de 90,7%, menos 3% – ou seja, melhor que um ano antes –, “demonstrando a robustez das políticas de subscrição de riscos e um elevado nível de eficiência operacional”.

Para além do imobiliário também o resultado não operacional evidenciou um agravamento para -133,2 milhões de euros, “refletindo um aumento nos gastos não atribuíveis, relacionado, entre outros, com os custos decorrentes da emissão de divida que se verificou em 2024”, explica a administração.

O resultado técnico de Vida Financeiro atingiu 35,6 milhões de euros, um aumento de 10% face a 2023, motivado pelo aumento do resultado dos produtos Vida Financeiro com Participação de Resultados, afirma a companhia, enquanto o resultado de investimentos registou um valor de 58,9 milhões de euros, uma diminuição de 15,4%, que reflete “o aumento das taxas garantidas a clientes dos produtos de Taxa Fixa”, explica.

Em consequência, essencialmente, do resultado não operacional, o resultado líquido global registou uma diminuição de 3,8% face a 2023, para 173,5 milhões de euros. No entanto, acrescenta a administração, “se se considerar o desempenho recorrente, ou seja, excluindo impactos não recorrentes e eventos extraordinários relacionados com custos de reestruturação e ativos imobiliários, o resultado líquido ajustado ascendeu a 235 milhões de euros, refletindo um ROE (rentabilidade dos capitais dos acionistas) de 9,4%. Como está nas contas a apresentar corresponde o ROE corresponde a cerca de 7%.

Quase a atingir 10 milhões de clientes

Se a rentabilidade em 2024 não cresceu, o negócio do grupo Fidelidade aumentou 18,5% a nível de global atingindo um volume de prémios de 6.172 milhões de euros. Os ativos sob gestão também subiram 10,3% para 19.161 milhões de euros e produziram 3% de rendimento no ano passado. Também o número de clientes em todo o mundo está em 9,8 milhões.

A nível global o negócio segurador está quase igualmente repartido entre ramos Vida e Não Vida e 70% está em Portugal e 30% em 13 outros países.

Em Portugal, a Fidelidade tem 31% de quota de mercado no ramo Vida e 29,5% nos ramos Não Vida, em 2024 faturou 4.336 milhões de euros, mais 23,7% que um ano antes devido essencialmente à subida de prémios no ramo Vida em 37,6%.

O Peru significa 12% das vendas do grupo através da La Positiva Vida e da Positiva Não Vida em que a Fidelidade entrou em 2019 e tem hoje 93,9% do capital. Neste país, as companhias La Positiva em conjunto resultam no 4º maior grupo segurador em dimensão, com 13,2% de quota de mercado. A contribuição para os resultados líquidos do grupo da operação peruana foi de 155 milhões de euros e, mesmo descontando interesses minoritários, é verificável que foi responsável por 84% de todos os lucros do grupo em 2024.

A Liechtenstein Life Assurance AG é a seguradora Vida que o grupo tem no principado, é a terceira maior geografia com 360 milhões de prémios e significa 5,8% dos negócios globais, mas 12% dos resultados líquidos.

A Bolívia é o quarto maior mercado e o grupo detém 21% de quota de mercado com a Alianza, e é segunda em quota de mercado local seguida, em dimensão de vendas, pelo Chile, França + Luxemburgo, Macau, Espanha, Angola, Moçambique, Paraguai e Cabo Verde, em que é líder de mercado com os 67% de quota da Garantia.

O grupo contava com 14.088 colaboradores no final de 2024, 72% em Portugal – dos quais 6.608 no grupo Luz Saúde – e 28% nas operações internacionais.

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Conselho Nacional do PSD aprova por unanimidade Montenegro como candidato a primeiro-ministro

  • Lusa
  • 26 Março 2025

Na votação, não houve nem abstenções, nem votos contra, com Miguel Albuquerque a saudar a aprovação “por unanimidade e por aclamação”.

O Conselho Nacional do PSD aprovou esta quarta-feira a designação de Luís Montenegro como recandidato a primeiro-ministro por unanimidade. De acordo com os estatutos do PSD, compete ao Conselho Nacional do PSD aprovar a designação do candidato do partido a primeiro-ministro.

Esta votação foi realizada logo na abertura do Conselho Nacional, por decisão do presidente deste órgão, Miguel Albuquerque, na parte ainda aberta à comunicação social. “É muito importante quando o primeiro-ministro está na berlinda e está a ser alvo de grandes pedradas. Só se atira pedras às árvores que dão frutos”, afirmou o líder do PSD/Madeira, que voltou a vencer as eleições na região no passado domingo.

Na votação, não houve nem abstenções, nem votos contra, com Albuquerque a saudar a aprovação “por unanimidade e por aclamação”, já que houve aplausos e gritos “PSD, PSD”.

As eleições legislativas antecipadas de 18 de maio serão as segundas de Luís Montenegro à frente do PSD, depois de ter vencido as de 10 de março de 2024 por uma margem de cerca de 50.000 votos em relação ao PS.

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Trump anuncia tarifas de 25% sobre as importações de carros

  • ECO
  • 26 Março 2025

Todos os carros não produzidos nos EUA vão ter tarifas de 25% a partir de 2 de abril, anunciou Donald Trump. Casa Branca estima encaixe de 100 mil milhões para os cofres públicos.

O presidente norte-americano anunciou, esta quarta-feira, direitos aduaneiros de 25% sobre todos os automóveis que não sejam produzidos nos EUA. Donald Trump reiterou, em conferência de imprensa, que o próximo dia 2 de abril, quando entram em vigor estas tarifas, será o “dia da Libertação”.

O que vamos fazer é aplicar uma tarifa de 25% a todos os automóveis que não sejam fabricados nos Estados Unidos”, anunciou Trump na Sala Oval. “Começamos com uma base de 2,5%, que é onde estamos, e vamos até aos 25%”, explicou o presidente dos Estados Unidos, que acrescentou que estas tarifas seriam “permanentes”. O conselheiro da Casa Branca, William Owen Scharf, estima que esta medida irá gerar um encaixe de 100 mil milhões de dólares para os cofres públicos.

Em 2024, os EUA importaram cerca de 8 milhões de automóveis e camiões ligeiros no valor de 227 mil milhões de euros. México, Japão e Coreia do Sul estão entre os principais fornecedores do mercado norte-americano – o maior mercado, aliás, para marcas como a Toyota, Honda, Nissan, Mazda e Subaru, avança o New York Times.

As importações de peças para automóveis ascenderam a mais de 197 mil milhões de dólares (183 mil milhões de euros), lideradas pelo México, Canadá e China, de acordo com o Departamento do Comércio, citado pela AP.

Com esta medida, Trump pretende incentivar as empresas a instalarem mais fábricas nos Estados Unidos. A decisão vai provocar trazer dissabores ao afetar as cadeias de abastecimento dos fabricantes de automóveis, traduzindo-se numa redução dos investimentos e numa reação do mercado do lado dos consumidores.

 

Bruxelas demorou minutos a responder ao anúncio de Trump. A presidente da Comissão Europeia “lamentou profundamente” a decisão da Casa Branca. “Tarifas são impostos – são maus para as empresas, piores para os consumidores, nos EUA e UE”, escreveu von der Leyen, na rede social X.

As mexidas nas taxas alfandegárias têm sido um pilar da nova administração de Trump, que aponta agora para 2 de abril a entrada em vigor das chamadas tarifas “recíprocas” com os parceiros comerciais.

Desde que chegou à Casa Branca, o presidente dos EUA começou por anunciar tarifas de 25% às importações do México e Canadá a partir de 1 de fevereiro. E depois recuou, duas vezes. Os direitos aduaneiros sobre as importações do México e Canadá foram suspensos em fevereiro por um mês e, de novo, no início de março.

As importações da China tiveram sorte diferente. Desde fevereiro que todos os produtos chineses estão sujeitos a tarifas de 10% à entrada no mercado norte-americano. Beijing retaliou de imediato, com taxas entre 10 e 15% sobre produtos energéticos e outras mercadorias dos EUA. Em março, Trump subiu as tarifas sobre produtos chineses para 20%, e teve nova resposta de Xi Jinping, agora a alargar as taxas a produtos agrícolas e alimentares dos EUA.

NA conferência desta quarta-feira, Trump admitiu cortar algumas tarifas a produtos chineses, sem especificar quais nem quando.

A 12 de março, entraram em vigor tarifas de 25% sobre todas as importações de aço e alumínio. A União Europeia também prometeu retaliar nesses produtos e incluiu outros, como têxteis, eletrodomésticos ou produtos agrícolas, mas a data de entrada em vigor foi atirada para abril.

Uma vez que Bruxelas ameaçou também aplicar uma tarifa de 50% sobre o bourbon dos EUA, Trump avisou que aumentaria as taxas para 200% sobre as bebidas alcoólicas europeias.

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Elisa Ferreira e Vieira da Silva no segundo dia das sessões setoriais do PS

  • Lusa
  • 26 Março 2025

Na manhã desta quinta-feira, o PS discute Trabalho e Segurança Social e à tarde a sessão setorial será dedicada à Economia.

A ex-comissária europeia Elisa Ferreira, o antigo ministro Vieira da Silva e o ex-secretário de Estado João Neves participam na quinta-feira nas sessões setoriais do PS com vista à atualização do programa eleitoral às legislativas.

O PS iniciou esta quarta, com sessões sobre habitação e SNS, o processo de cinco dias para a atualização do programa eleitoral com a construção do Manifesto Legislativas 2025, com que o partido se apresentará às eleições antecipadas de 18 de maio.

Segundo informação adiantada à agência Lusa por fonte oficial do PS, na quinta-feira à tarde, no painel dedicado à economia, destaque para a participação de Elisa Ferreira, que já foi comissária europeia, eurodeputada, vice-governadora do Banco de Portugal e ministra do Ambiente e do Planeamento.

De manhã, na sessão sobre “Trabalho, Salários e Segurança Social”, o PS recebe os contributos, entre outros, do antigo ministro socialista José António Vieira da Silva e do ex-secretário de Estado Miguel Cabrita.

Carlos Farinha, do ISEG, Renato Carmo, do ISCTE, Ana Paula Bernardo, deputada do PS, Fernando Gomes, da Corrente Sindical Socialista CGTP, ou Mário Mourão, da Tendência Sindical UGT, são outros dos nomes que vão dar contributos no painel sobre trabalho. À tarde, um vasto leque de personalidades junta-se a Elisa Ferreira para discutir a “Economia em Transformação”, entre os quais os economistas Ricardo Paes Mamede e José Reis.

O ex-secretário de Estado da Economia João Neves, o ex-presidente da AICEP Filipe Santos Costa, e os deputados e ex-secretários de Estado João Torres Nuno Fazenda são outros dos nomes presentes.

Da lista de personalidades que vão discutir a economia fazem ainda parte César Araújo, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Vestuário de Portugal, Luis Vieira, presidente da ANCAVE e Mário Jorge Machado, presidente Associação Têxtil e Vestuário de Portugal. As sessões setoriais do PS para atualizar o programa eleitoral às legislativas arrancaram hoje com debates sobre habitação e saúde.

Durante cinco dias a sede nacional do PS serve de palco para um conjunto de sessões setoriais nas quais socialistas, ex-governantes, especialistas e independentes vão debater e dar contributos para o Manifesto Legislativas 2025, com que o partido se apresentará às eleições antecipadas de 18 de maio.

Fonte socialista adiantou à Lusa que um dos convidados será o antigo comissário europeu António Vitorino – nome que tem sido apontado como possível candidato presidencial –, que participará na sessão de sexta-feira sobre “Relações Internacionais, Europa e Defesa”.

Estas sessões setoriais são fechadas à comunicação social, mas as intervenções iniciais do líder do PS, Pedro Nuno Santos, são abertas, adiantou à Lusa fonte oficial do partido.

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Defesa? “Não é despesa, é investimento”, diz Nuno Melo

Nuno Melo diz que o investimento em defesa "tem retorno" e não pode pôr em causa a garantia das prestações sociais.

O reforço do orçamento em defesa é um “investimento” e não uma “despesa”, defendeu o presidente do CDS-PP, em entrevista à RTP esta quarta-feira. Nuno Melo, que lidera atualmente o ministério da Defesa, acredita que esse investimento tem “retorno” para o Orçamento do Estado.

“Aquilo que os portugueses devem perceber é que, quando colocamos dinheiro na defesa nacional, nós estamos a ter um impacto favorável na economia e a melhorar as suas vidas por causa dos serviços que as Forças Armadas prestam” e mesmo em tempo de paz, defendeu o líder do CDS-PP e parceiro da coligação Aliança Democrática (AD).

Nuno Melo não respondeu diretamente se o aumento de despesa nesta área vai prejudicar o Estado Social, mas prometeu equilíbrio. “Todo o aumento de investimentos na defesa terá sempre em conta os equilíbrios orçamentais, o comportamento da economia e a necessidade de se assegurarem prestações sociais”, disse.

O presidente do CDS-PP chamou a atenção para a necessidade de investir nas indústrias de defesa. “Estamos a falar de perto de 380 indústrias, milhares de postos de trabalho, milhões de euros de lucro que pagam salários médios mais altos, mais investigações, mais investimento em I&D”, realçou.

Todo o aumento de investimentos na defesa terá sempre em conta os equilíbrios orçamentais, o comportamento da economia e a necessidade de se assegurarem prestações sociais.

Nuno Melo

Presidente do CDS-PP e ministro da Defesa

Nuno Melo aproveitou ainda para lembrar o mérito que teve em “assegurar que as forças armadas – que não estiveram na primeira linha da política nacional durante muitos e muitos anos – estejam e estiveram durante 11 meses“, ou seja, durante o tempo em que foi ministro da Defesa no Executivo liderado por Luís Montenegro que caiu após a moção de censura.

O ministro sublinhou a dignificação dos militares, mediante a valorização dos salários, dos suplementos e dos “mecanismos de apoio em caso de incapacidade ou morte”. Apontou ainda o reconhecimento dos antigos combatentes, “verdadeiros heróis de Portugal no inverno das suas vidas”.

Razões de sobra, no entender de Nuno Melo, para justificar que “o investimento nas Forças Armadas tem retorno” na economia, mesmo quando desempenham o seu papel em tempo de Paz. “As Forças Armadas não estão nos quartéis e são importantíssimas naquilo que tem um reflexo na vida diária dos portugueses”, assinalou.

Para o líder do CDS-PP, os partidos da oposição “não querem discutir o mérito do Governo”. Em vez disso, preferem ir a eleições legislativas. Na realidade, diz, “o país não queria ir a votos nem a AD; a oposição obrigou“.

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Regulador espanhol investiga Generali e Sanitas por suspeita de práticas anticoncorrenciais

  • ECO Seguros
  • 26 Março 2025

A CNMC considera que o acordo pode ter incluído "elementos suscetíveis de restringir a concorrência". Por sua vez, a Generali diz estar "confiante" de que está em conformidade com a lei.

O regulador do mercado espanhol avançou com uma investigação sobre o acordo entre a italiana Generali e a seguradora local Sanitas para averiguar alegadas práticas anticoncorrenciais. “O acordo pode ter incluído acordos sobre preços e condições comerciais, elementos suscetíveis de restringir a concorrência”, considera a CNMC.

Em causa está o acordo segundo o qual a Sanitas assumiu a gestão dos serviços de saúde dos clientes da Generali, incluindo o respetivo pagamento aos hospitais, tendo sido assinado pelas duas empresas em outubro de 2022.

O regulador espanhol está a averiguar se as seguradoras fixaram os preços e as “condições comerciais ou de serviço das apólices de todos os clientes atuais e futuros da Generali afetados pelo acordo”. A CNMC analisa também “se existem cláusulas suscetíveis de limitar a concorrência entre as duas seguradoras, quer em relação a determinados clientes, quer noutros mercados não abrangidos pelo acordo”.

Perante as alegações, a seguradora italiana afirmou estar “confiante” de que o acordo com a Sanitas está em conformidade com “a lei em termos de concorrência”, acrescentando que continua “à disposição da CNMC para fornecer todas as informações necessárias”. “Trata-se de um acordo de resseguro de prestação de serviços normalizado no setor”, declarou a seguradora italiana citada pela Reuters

De acordo com o regulador, a decisão quanto ao processo deverá ser tomada no prazo de 24 meses.

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Acordo de cessar-fogo com a Rússia “levará tempo”, admite Rubio

  • Lusa
  • 26 Março 2025

"Não será fácil. Vai levar tempo, mas pelo menos estamos neste caminho e estamos a falar sobre estas coisas", afirmou o chefe da diplomacia dos EUA.

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou esta quarta-feira que os Estados Unidos considerarão as exigências da Rússia para um cessar-fogo com a Ucrânia no Mar Negro, mas advertiu que um acordo de paz “levará tempo”.

Não será fácil. Vai levar tempo, mas pelo menos estamos neste caminho e estamos a falar sobre estas coisas”, afirmou o chefe da diplomacia dos Estados Unidos da América (EUA) numa conferência de imprensa em Kingston, a capital da Jamaica.

Os EUA anunciaram na terça-feira um entendimento com as delegações ucraniana e russa para uma trégua dos combates no mar Negro, no âmbito das negociações na Arábia Saudita sobre o conflito na Ucrânia.

Os dois países concordaram “garantir a segurança da navegação, eliminar o uso da força e impedir o uso de embarcações comerciais para fins militares no mar Negro”, afirmou a Casa Branca (presidência norte-americana), que fez o anúncio do acordo com Kiev e Moscovo em declarações separadas.

Nos textos, Washington indicou também que as partes deram o acordo para “desenvolver medidas” com vista a proibir os ataques às instalações energéticas russas e ucranianas. O Kremlin (presidência russa) acrescentou posteriormente que o cessar-fogo nos ataques às infraestruturas energéticas discutido durante as negociações com os Estados Unidos, incluía refinarias, gasodutos e centrais elétricas.

Em relação à Rússia, os Estados Unidos comprometeram-se a ajudar a restaurar o acesso ao “mercado global de exportações agrícolas e de fertilizantes”, bem como a facilitar o acesso aos portos e aos sistemas de pagamento destas transações. Sobre a Ucrânia, a administração de Trump prometeu “ajudar a concretizar a troca de prisioneiros de guerra, a libertação de civis e o regresso de crianças ucranianas transferidas à força” para território russo.

A guerra em curso foi desencadeada pela invasão russa da Ucrânia a 24 de fevereiro de 2022, para, segundo o Presidente russo, Vladimir Putin, “desmilitarizar e desnazificar” o país vizinho.

Rubio reuniu-se esta quarta na Jamaica com o chefe do Governo jamaicano, Andrew Holness, e está prevista uma reunião com os primeiros-ministros de Trinidad e Tobago, Stuart Young, e dos Barbados, Mia Mottley, bem como com o presidente do Conselho de Transição do Haiti, Fritz Jean.

Depois da visita à Jamaica, o chefe da diplomacia norte-americana segue na quinta-feira para a Guiana e o Suriname, onde irá encontrar-se com os Presidentes Irfaan Ali e Chandrikapersad Santokhi, respetivamente.

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Macron anuncia ajuda suplementar à Ucrânia de dois mil milhões de euros

  • Lusa
  • 26 Março 2025

"Os ataques russos têm de parar", afirmou Macron, que considera que os últimos dias foram uma "fase decisiva" no conflito e que "o objetivo continua a ser uma paz duradoura".

O Presidente francês anunciou esta quarta-feira uma ajuda suplementar de dois mil milhões de euros à Ucrânia, numa conferência de imprensa ao lado do homólogo ucraniano, em Paris.

“A França cumprirá os seus compromissos”, garantiu Emmanuel Macron, depois de se reunir com Volodymyr Zelensky por uma hora e meia no Palácio do Eliseu, acrescentando que “a Ucrânia está a travar uma batalha que ultrapassa as suas fronteiras”.

Por essa razão, “a França está a enviar uma mensagem clara e inequívoca de apoio a toda a nação ucraniana” perante a agressividade da Rússia que “tem um impacto muito direto na segurança na Europa”, disse o Presidente francês.

“Os ataques russos têm de parar”, afirmou Macron, que considera que os últimos dias foram uma “fase decisiva” no conflito e que “o objetivo continua a ser uma paz duradoura”.

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Empresa americana reclama em tribunal 5% do unicórnio português Sword Health

Caso que opõe, na justiça americana, a A2 Academy e a Sword Health remonta a 2014. Empresa dos EUA diz que tem um acordo que lhe dá direito a 5% da unicórnio avaliada em 3 mil milhões de dólares.

A norte-americana A2 Academy avançou para a justiça nos Estados Unidos contra a Sword Health, acusando a empresa unicórnio de não cumprir um acordo que lhe atribuía 5% das ações na empresa fundada por Virgílio Bento, avaliada atualmente em mais de 3 mil milhões de dólares.

Até ao momento não foi possível obter uma reação da Sword Health. Mas na rede social LinkedIn, Virgílio Bento reagiu a uma publicação referente ao caso.

“Honrei [o acordo] em 2014, mas eles não quiseram equity do que era então uma empresa portuguesa. E como achavam que éramos apenas uns quaisquer fundadores que nunca chegariam a lado nenhum, nunca deram seguimento ao meu push. Até dez anos mais tarde, quando ‘aqueles fundadores’ criaram uma empresa multimilionária. Uma década de silêncio até que, do nada, aparecem para obter algumas ações em 2025″, disse numa publicação na rede social, classificando a ação legal de “o mais ridícula possível”.

Origem do processo

O caso tem origem em 2014, quando a Sword Health, querendo desenvolver-se mais rapidamente e ganhar conhecimento do mercado norte-americano, se candidata a um programa na Aging2.0 Academy, focado em empresas early stage com produtos ou serviços para pessoas com mais de 50 anos.

A Sword é selecionada, juntamente com outras empresas, para entrar nesse programa de mentoria e aceleração, e para isso celebra um contrato com a Aging2.0 Academy, agora designada A2 Academy, que previa a entrega de 5% do capital da empresa à norte-americana: metade dessas ações com a celebração do acordo, e os restantes 50% ao longo do ano seguinte, em “prestações” mensais, segundo os termos do acordo, consultado pelo ECO.

Acontece que essas ações nunca foram transmitidas. Na altura, existia apenas a Sword Health SA, uma entidade portuguesa.

“A Aging 2.0 não tinha recursos nem o dinheiro para criar uma entidade portuguesa para acomodar uma empresa da Academia, e também não queria ações numa entidade estrangeira”, pode ler-se na queixa apresentada no Tribunal de São Francisco, na Califórnia, a que o ECO teve acesso.

Contudo, segundo os queixosos, Virgílio Bento teria indicado que iria constituir uma entidade jurídica nos Estados Unidos e que, nesse momento, faria a transmissão das ações. Na mente dos responsáveis da empresa americana ficou estabelecido que o acordo de transmissão de 5% seria efetivado em breve, com a constituição da entidade americana da Sword, algo que contradiz a versão da empresa portuguesa.

O tema teria sido abordado em novembro de 2014, num jantar organizado pela Aging2.0 Academy para os participantes no programa em São Francisco, em que o fundador da Sword teria afirmado que “iria entregar à Aging2.0 as ações prometidas no Acordo na entidade nos EUA, no momento em que Sword estabelecesse essa entidade”.

Não é esse o entendimento da Sword. De acordo com a documentação apresentada no tribunal californiano, o empresário português nega ter feito esta promessa ou, pelo menos, diz não se recordar.

“Bento afirma que executou o Acordo em Portugal e que, apesar de recordar ter discutido com a A2 [Academy] as suas ambições para estabelecer uma presença nos EUA (que não existia na altura), nunca propôs alterar o Acordo. Mais, não tem memória de ter discutido qualquer emenda ou alteração do Acordo durante a sua visita à conferência da A2 na Califórnia em meados de novembro de 2014″, pode ler-se na resposta da Defesa.

Só no início de 2017 é constituída a Sword Health Inc, no estado americano do Delaware. No entendimento da A2 Academy, seria esse o momento em que a Sword teria de entregar os 5% do capital, mas tal não aconteceu. Aliás, não terá havido qualquer comunicação entre as duas entidades ao longo desses anos.

Em junho de 2022, a Aging2.0 muda de nome para A2 Academy, e comunica à Sword esse facto para que tal informação fosse atualizada nos dados da empresa. Pedia ainda que a Sword lhe enviasse a lista dos outros acionistas à data, partindo do princípio de que os seus 5% lá constariam.

A Sword não respondeu a esse e a outros pedidos de contacto, e foi então que a A2 Academy começou a perceber que tinha um problema: os 5% que achava deter na Sword Health, que em novembro de 2021 tinha voado para estatuto de unicórnio, com uma avaliação de 2 mil milhões de dólares, podiam simplesmente não ser seus.

Nasce assim este processo, com a empresa americana a queixar-se de ter sido enganada por Virgílio Bento e pela Sword Health, não lhe dando a participação acionista acordada em 2014 numa empresa que, diz a A2 Academy num dos documentos em tribunal, está avaliada em mais de 3 mil milhões de dólares. Uma avaliação atingida em junho do ano passado, aquando do fecho de uma ronda de 30 milhões de dólares.

Perante isto, o que diz a Sword e Virgílio Bento, junto do tribunal em São Francisco? Em primeiro lugar, não negam que existia o contrato, que aliás foi entregue ao tribunal. O que defendem é que, a partir do final de 2015, data em que o acordo findava, começou a contar o prazo de quatro anos de prescrição da alegada violação dos termos do contrato, sem que a A2 tivesse feito alguma coisa. Ou seja, que essa alegada irregularidade já prescreveu.

Se o tema chegar a julgamento, o tema da prescrição será essencial, porque a A2 alega que esse prazo de prescrição só deverá começar a ser contado a partir do momento em que a empresa americana teve conhecimento do incumprimento, o que terá acontecido apenas em 2022.

De referir que o acordo de 2014 implicava outra obrigação, além dos 5% de capital: a Sword teria de dar preferência à A2 Academy em todas as vendas de ações que fizesse daí para a frente, o que também não aconteceu.

Até ao fecho deste artigo, não foi possível obter uma reação da empresa americana ou dos seus representantes legais.

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Estes são os 20 cabeças de lista do PSD às legislativas

  • ECO
  • 26 Março 2025

Sociais-democratas já divulgaram a lista dos 20 cabeças de lista à Assembleia da República. Luís Montenegro é o número 1 em Aveiro, Joaquim Miranda Sarmento lidera em Lisboa.

O PSD já apresentou os 20 cabeças de lista que vão a votos nas eleições legislativas marcadas para o dia 18 de maio. Luís Montenegro é o número 1 em Aveiro, enquanto Joaquim Miranda Sarmento lidera os sociais-democratas no círculo de Lisboa. Ao todo estão onze ministros do atual Governo.

Veja a lista completa:

Aveiro – Luís Montenegro
Beja – Gonçalo Valente
Braga – Hugo Soares
Bragança – Hernâni Dias
Castelo Branco – Pedro Reis
Coimbra – Rita Júdice
Europa – José Manuel Fernandes
Évora – Francisco Figueira
Faro – Maria Graça Carvalho
Fora da Europa – José Cesário
Guarda – Dulcineia Moura
Leiria – Margarida Balseiro Lopes
Lisboa – Joaquim Miranda Sarmento
Portalegre – Manuel Castro Almeida
Porto – Paulo Rangel
Santarém – Fernando Alexandre
Setúbal – Teresa Morais
Viana do Castelo – José Pedro Aguiar Branco
Vila Real – Ana Paula Martins
Viseu – António Leitão Amaro

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Via verde para trabalhadores imigrantes garante celeridade, afirmam confederações empresariais

  • Lusa
  • 26 Março 2025

Protocolo é apenas dirigido a confederações ou associações patronais, com "pelo menos 30 associados e cujo volume de negócio dos seus associados seja igual ou superior a 250 milhões de euros",

As confederações empresariais ouvidas pela Lusa aplaudem o protocolo de cooperação para a migração laboral, que “dá garantia de celeridade às empresas”, sendo o “ponto sensível” a obrigação de garantir o acesso ao alojamento.

Em causa está o “Protocolo de Cooperação Para a Migração Laboral Regulada”, que tem como intuito agilizar a contratação de cidadãos estrangeiros com contrato de trabalho e que será assinado com as confederações patronais na próxima terça-feira, 01 de abril, segundo confirmou à Lusa o presidente do IEFP, uma das entidades subscritoras, à margem do seminário “Formar para o Trabalho”, inserido na Futurália 2025, que arrancou esta quarta, em Lisboa.

“É o primeiro instrumento com regras para convidar cidadãos de outros países a vir trabalhar e viver em Portugal”, realça o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, em declarações à Lusa, notando que este mecanismo vai permitir acelerar a atribuição de vistos aos trabalhadores elegíveis.

“Não é possível que uma empresa leve, como até agora, meses, e quando estou a dizer meses não estou a exagerar ou, em alguns casos, mais do que um ano, a conseguir legalizar um trabalhador”, aponta Armindo Monteiro.

Segundo o protocolo, a que a Lusa teve acesso, a atribuição dos vistos “deverá ocorrer no prazo de 20 dias a partir do dia do atendimento do requerente no posto consular” e desde que cumpridos os requisitos legais previstos, nomeadamente a existência de um contrato de trabalho, seguro de saúde e de viagem, entre outros.

Por outro lado, este mecanismo vai também permitir aos trabalhadores, que, além do número de identificação fiscal (NIF), tenham acesso “outros números que demoravam bastante tempo a conseguir”, permitindo nomeadamente que tenham acesso a cuidados de saúde ou a abrir uma conta bancária. “Isso é uma forma de combater a economia paralela”, sublinha.

Também o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) diz-se “globalmente satisfeito” com este protocolo, apontando que “dá uma garantia de celeridade às empresas”, permitindo que estas possam “dispor de mão-de-obra, que é muitas vezes sazonal”.

A posição é partilhada pela secretária-geral da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que destaca como “positivo” o facto de as empresas puderem apresentar mais do que um pedido de atribuição de visto de cada vez. “Temos aqui a possibilidade de apresentar pedidos em grupo, o que facilita a vida às empresas”, vinca Ana Vieira, lembrando que as empresas “normalmente vão buscar trabalhadores, mais do que um ou dois trabalhadores”.

De notar que este protocolo é apenas dirigido a confederações ou associações patronais, com “pelo menos 30 associados e cujo volume de negócio dos seus associados seja igual ou superior a 250 milhões de euros”, bem como a empresas que empreguem “diretamente 150 ou mais trabalhadores”, que tenham uma faturação igual ou superior a 25 milhões de euros, não tenham dívidas ao fisco ou à Segurança Social e possuam “um código de certidão permanente válido”, lê-se no documento.

“As mais pequenas poderão beneficiar do protocolo através das suas associações ou das confederações”, explica a secretária-geral da CCP. O protocolo, conhecido por “Via Verde” para imigrantes, prevê que as empresas tenham que cumprir alguns requisitos, nomeadamente ao nível da formação e alojamento dos trabalhadores, sendo este último, aliás, um dos pontos mais difíceis de negociar com as confederações patronais.

“A capacidade de se garantir habitação para toda a gente é uma dificuldade grande”, admite Ana Vieira, em declarações à Lusa, antecipando que este “é talvez o ponto mais sensível do protocolo”.

Neste aspeto, o protocolo é pouco claro, referindo apenas o “acesso a alojamento adequado”, sendo que este pode “consubstanciar-se em diferentes modalidades” e deve ser “demonstrado em plano” pela entidade empregadora, de modo a confirmar “a existência e/ou eventual reforço do alojamento disponível na região em que o trabalho é prestado”.

“Há um esforço que as empresas têm que fazer para disponibilizar a habitação, mas não queremos que esta disponibilidade seja entendida como uma remuneração e que, por isso, esteja sujeita a IRS e a Segurança Social”, sublinha Armindo Monteiro, que refere que este Orçamento de Estado prevê essa salvaguarda, mas que tem “uma duração efémera”.

Nesse sentido, e dado que essa situação “não está devidamente acautelada”, o presidente da CIP pede que o futuro executivo regule a medida, dado que o atual está em gestão, e por isso, “não pode ir mais longe”. Mais otimista, a CAP vê nesta matéria “um compromisso muito razoável” e realça que “um dos aspetos positivos da lei dos solos” foi a possibilidade de se construírem alojamentos temporários em terrenos agrícolas” para os trabalhadores destas.

A Lusa contactou ainda a Confederação do Turismo de Portugal, que preferiu não fazer comentários até à assinatura do protocolo, e aguarda resposta da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário. Segundo o documento, o protocolo entra em vigor “na data da sua assinatura”, ou seja, a partir da próxima terça-feira.

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Plano de insolvência da AERLIS aprovado

  • Lusa
  • 26 Março 2025

Os créditos reclamados e reconhecidos que ultrapassam os 1,8 milhões de euros serão pagos, através da liquidação dos direitos de superfície que a associação empresarial detém sobre dois edifícios.

A Associação Empresarial da Região de Lisboa (AERLIS) informou esta quarta-feira que, após a aprovação do plano de insolvência, está pronta para iniciar uma nova etapa de crescimento da sua atividade. Em comunicado, a associação dá conta da aprovação do plano de insolvência, um passo que “encerra um ciclo particularmente difícil e abre caminho a uma nova etapa de crescimento e fortalecimento da atividade associativa”.

“Este é um momento decisivo que resulta de um esforço contínuo da atual direção, determinado a garantir a viabilidade da associação e a sua capacidade de continuar a servir as empresas da região de Lisboa”, acrescenta. Como a Lusa tinha noticiado no início de março, o plano de insolvência previa a venda de ativos, que permitia à AERLIS liquidar as suas dívidas e manter atividade.

De acordo com o plano de insolvência, os créditos reclamados e reconhecidos que ultrapassam os 1,8 milhões de euros serão pagos, através da liquidação dos direitos de superfície que a associação empresarial detém sobre dois edifícios, um no município de Oeiras e outro no de Alenquer, sem que haja encerramento da atividade da AERLIS.

A venda destes direitos de superfície, já negociada com as câmaras municipais de Oeiras e Alenquer, por 1,6 milhões de euros e 380 mil euros, respetivamente, obriga a AERLIS a desenvolver a sua atividade em outras instalações, refere o documento. Entre os 1,8 milhões de euros de créditos a liquidar estão dívidas a fornecedores, salários, constando na lista de credores ainda o fisco, a Segurança Social e a banca, e serão pagos em prazos distintos, de até 120 meses.

A associação tem três trabalhadores, sendo que um deles irá integrar os quadros da Câmara Municipal de Oeiras, aquando da implementação do plano. “A solução prevista no presente Plano de Recuperação inclui a manutenção dos postos de trabalho existentes e obviamente que permitirá, com o normal crescimento da atividade, vir a empregar mais trabalhadores”, refere.

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