Transportes

Azul entra em insolvência e pede recuperação judicial nos EUA

A companhia aérea brasileira pediu proteção dos credores nos EUA e tem já acordado um financiamento de 1,6 mil milhões de dólares para reestruturar a dívida. Garante que vai continuar a voar.

O conselho de administração da Azul deliberou, na terça-feira, numa reunião presidida por David Neeleman, a entrega de um pedido de proteção de credores nos EUA, ao abrigo do capítulo 11 do código de insolvências. A United Airlines e American Airlines vão apoiar financeiramente a companhia aérea brasileira, que assegura que continuará a operar normalmente.

Azul vai avançar com uma reestruturação da dívida de forma a “eliminar 2.000 milhões de dólares em dívidas financeiras, readequar os contratos de leasing e otimizar sua frota, com o objetivo de emergir com maior flexibilidade e sustentabilidade operacional e financeira”, informa a transportadora aérea.

A companhia brasileira, que atravessa dificuldades financeiras desde o ano passado, diz que tem já assegurados 1.600 milhões de dólares de financiamento, tendo celebrado acordos com a AerCap, que representa a maior parte das obrigações da companhia com leasing de aeronaves e aviões, e a United Airlines e a American Airlines.

Aquele montante será usado para refinanciar dívida existente e garantir 670 milhões em nova liquidez. O reembolso do financiamento será feito através da entrada dos credores no capital da Azul, através da subscrição de até 650 milhões de dólares em novas ações e um possível investimento adicional de 300 milhões pela United Airlines e a American Airlines.

“A Azul continua a voar – hoje, amanhã e no futuro. Esses acordos marcam um passo significativo na transformação do nosso negócio, pois permitir-nos-á emergir como líderes do setor nos principais aspetos da nossa atividade”, afirmou John Rodgerson, CEO da Azul, citado no comunicado.

A companhia assegura que “a Azul continuará a voar e a operar normalmente, enquanto mantém os seus compromissos durante este processo”.

A Azul já tinha celebrado, em outubro de 2024, um acordo com um grupo de credores para um financiamento de até 500 milhões de dólares (462 milhões de euros) para reforçar a sua liquidez.

A companhia brasileira tem desde o verão passado um diferendo com a TAP SGPS relativo ao pagamento de uma dívida que a Azul calcula ascender já a 178 milhões de euros. Há cerca de duas semanas foi decretado formalmente o incumprimento por parte da holding atualmente detida integralmente pelo Estado.

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Banca

Português nomeado para o board de banco qatari na Suíça

  • ECO
  • 13:13

José Salgado é o novo administrador não-executivo do QNB (Suisse), subsidiária do Qatar National Bank no mercado suíço.

O português José Salgado foi nomeado para administrador não executivo do QNB (Suisse), subsidiária do Qatar National Bank na Suíça.

Salgado foi CEO do Millenium Banque Privée (que pertencia ao BCP) durante quase duas décadas e entra agora no board da subsidiária suíça da maior instituição financeira do Médio Oriente e África, com presença em mais de 28 países. Os ativos do Qatar National Bank ultrapassam os 1,2 biliões de riais do Qatar (cerca de 319 mil milhões de euros).

“Estou entusiasmado por contribuir para o sucesso do QNB Suíça e apoiar as ambições estratégicas do banco”, referiu José Salgado na sua conta de LinkedIn.

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Empreendedorismo

Bruxelas quer fixar e atrair tecnológicas em fase inicial para UE face aos EUA e China

  • Lusa
  • 13:01

A estratégia assenta sobre cinco eixos prioritários, incluindo a criação de um ambiente regulamentar favorável, o acesso a financiamento, o apoio à entrada no mercado e a atração de talento.

A Comissão Europeia lançou hoje uma estratégia para fixar e atrair empresas em fase de arranque (startup) e expansão (scaleup), visando tornar a União Europeia num centro global de inovação e tecnologia face aos Estados Unidos e China.

Numa informação hoje divulgada à imprensa em Bruxelas, o executivo comunitário dá conta da nova estratégia “Escolhe a Europa para começar e crescer”, explicando que o objetivo é tornar a União Europeia (UE) num “local de excelência para criar e expandir empresas tecnológicas globais”.

“As startup e as scaleup são essenciais para o futuro da Europa, impulsionando a inovação e o crescimento sustentável, criando empregos de qualidade, atraindo investimento e reduzindo dependências estratégicas. No entanto, apesar de bases sólidas, muitas ainda enfrentam dificuldades em transformar ideias em produtos no mercado ou em crescer à escala dentro da UE”, admite a instituição.

É esse cenário que Bruxelas quer alterar, respondendo às “principais necessidades” relatadas por estas empresas, de forma a “apoiá-las ao longo de todo o ciclo de vida — desde a criação, passando pela fase de crescimento, até à maturidade e sucesso no território da UE”.

Medidas previstas na estratégia

A estratégia assenta sobre cinco eixos prioritários, incluindo a criação de um ambiente regulamentar favorável, o acesso a financiamento, o apoio à entrada no mercado, a atração de talento e o acesso a infraestruturas.

Entre as medidas previstas está a criação de um regime para simplificar a legislação em matéria de insolvência, fiscalidade e trabalho, bem como a implementação de uma carteira digital empresarial europeia.

Ao nível do financiamento, o executivo comunitário propõe o reforço do Conselho Europeu de Inovação, o lançamento de um fundo europeu para empresas tecnológicas e a criação de um pacto voluntário para atrair investimento institucional.

No domínio do talento, será lançada uma iniciativa para facilitar a mobilidade de trabalhadores altamente qualificados e criar regimes fiscais mais atrativos para opções de ações em startups.

Está ainda prevista a criação de um programa que ligará universidades e centros de investigação ao tecido empresarial, promovendo a transferência de conhecimento e a comercialização de propriedade intelectual.

O anúncio surge depois de, no início de maio, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ter lançado uma estratégia para a UE atrair investigadores estrangeiros, alocando 500 milhões de euros até 2027 com vista a chegar futuramente a um investimento de 3% do produto Interno Bruto (PIB) neste setor.

Antes, no início do ano, a Comissão Europeia propôs uma “Bússola para competitividade”, estratégia que vai guiar este mandato e que visa a simplificação administrativa, a eliminação de barreiras de acesso ao mercado e maior financiamento para a UE ‘ganhar’ aos Estados Unidos e China.

Estima-se que a UE tenha de investir 800 mil milhões de euros por ano, o equivalente a 4% do PIB, para colmatar falhas no investimento e atrasos em termos industriais, tecnológicos e de defesa em relação a Washington e Pequim.

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Segurança Social

Despesa com pensões aumenta 13% e expõe falhas na orçamentação da Segurança Social

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Apesar de destacar um excedente recorde de 5,6 mil milhões de euros no ano passado, o Conselho de Finanças Públicas crítica os elevados desvios de despesa e receita face ao orçamentado pelo Governo.

A Segurança Social gastou 24 mil milhões de euros com pensões em 2024, um aumento de 13%. O valor executado ficou 1,2 mil milhões de euros acima do orçamentado pelo Governo, de acordo com os dados inscritos no Orçamento de Estado para 2024, expondo falhas no processo de previsão orçamental, de acordo com um relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) publicado esta quarta-feira.

Apesar do excedente recorde de 5,6 mil milhões de euros alcançado no ano passado – o maior desde 2010 e 719 milhões de euros acima do orçamentado –, a instituição independente liderada por Nazaré Costa Cabral alerta que os desvios orçamentais “não evidenciam um processo de orçamentação em linha com as melhores práticas de gestão financeira pública”.

Os números da Segurança Social revelam que as pensões de velhice foram o principal motor desta escalada, crescendo 11,9% para 17,4 mil milhões de euros, quando o Governo esperava um aumento de apenas 5,8%. Esta discrepância de 5,5 pontos percentuais ilustra a dificuldade das autoridades em antecipar o impacto das medidas de apoio aos pensionistas aprovadas ao longo do ano, incluindo o “suplemento extraordinário de pensão” de 360 milhões de euros pago em outubro.

A despesa com as atualizações extraordinárias das pensões e complementos tem vindo a aumentar o seu peso na despesa com pensões, tendo atingido 986 milhões de euros em 2024, o que compara com os 77 milhões de euros de despesa no ano da sua primeira atribuição em 2017.

Conselho de Finanças Públicas

Relatório Evolução Orçamental da Segurança Social e da CGA em 2024

A análise feita pela CFP às contas da Segurança Social destaca também que 2024 marcou um ponto de viragem na trajetória das contas da instituição que está sob a tutela do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), liderado por Maria do Rosário Palma Ramalho desde 2 de abril de 2024.

Pela primeira vez no último triénio, a taxa de crescimento da despesa (11,8%) superou a da receita (10,4%), quebrando uma tendência que favorecia o fortalecimento das contas do sistema. Esta inversão ocorreu num ano em que as contribuições sociais – principal fonte de financiamento – registaram um crescimento robusto de 10,3%, impulsionadas pelo aumento do salário mínimo para 820 euros e pela dinâmica positiva do mercado de trabalho.

A receita efetiva da Segurança Social atingiu 41,3 mil milhões de euros, mais 3,9 mil milhões que em 2023, mas não foi suficiente para acompanhar o ritmo da despesa, que cresceu 3,8 mil milhões para 35,7 mil milhões de euros. O número de trabalhadores com remunerações declaradas à Segurança Social aumentou 2,8%, de 4,18 milhões para 4,3 milhões, enquanto o valor total das remunerações registou uma variação homóloga de 8,6%, retratam os números da Segurança Social.

Causas do aumento das pensões

O crescimento da despesa com pensões no ano passado resultou de uma combinação de fatores que o Governo subestimou na elaboração do orçamento. A atualização regular das pensões, baseada nos regulamentos legislativos, implicou aumentos entre 5% e 6%, consoante o escalão dos pensionistas, mas o impacto foi amplificado por várias medidas extraordinárias tomadas ao longo do ano.

O “suplemento extraordinário de pensão”, pago em outubro numa prestação única, custou 360 milhões de euros e beneficiou pensionistas com reformas até 1.527,78 euros, atribuindo entre 100 e 200 euros consoante o valor da pensão. Contudo, o MTSSS salienta em comunicado enviado esta tarde que este valor “não proveio do orçamento da Segurança Social, mas do Orçamento do Estado, pelo que não deve ser incluído na comparação com o valor do Orçamento da Segurança Social para 2024.”

Paralelamente, a despesa com as “atualizações extraordinárias das pensões e complementos” atingiu 986 milhões de euros em 2024, mais 51 milhões que no ano anterior, refletindo o efeito acumulado das medidas implementadas desde 2017.

Além da subestimação recorrente das contribuições sociais, as transferências provenientes do Orçamento de Estado tiveram de ser reforçadas face ao inicialmente previsto.

Conselho de Finanças Públicas

Relatório Evolução Orçamental da Segurança Social e da CGA em 2024

“A despesa com as atualizações extraordinárias das pensões e complementos tem vindo a aumentar o seu peso na despesa com pensões, tendo atingido 986 milhões de euros em 2024, o que compara com os 77 milhões de euros de despesa no ano da sua primeira atribuição em 2017″, sublinha o CFP no relatório de análise às contas de 2024 da Segurança Social.

O aumento do número médio de pensões em 1,1%, concentrado nas pensões de velhice (mais 1,9%), e o crescimento do valor médio das pensões em 9,8% — de 487,5 euros para 535,2 euros — completaram o quadro de pressão sobre a despesa.

Além das pensões, outras prestações sociais registaram crescimentos significativos que contribuíram para os desvios orçamentais. É disso exemplo a despesa com ação social, que aumentou 18,2% para quase 3 mil milhões de euros, impulsionada pela atualização dos acordos com o setor social e solidário e pelo alargamento da rede de creches.

O abono de família também cresceu 37,9%, custando 1,36 mil milhões de euros, enquanto o Complemento Solidário para Idosos (CSI) registou um aumento de 69,5% para 399 milhões de euros em “virtude da atualização efetuada em janeiro de 2024, com o objetivo de convergência para o limiar de risco de pobreza e, a partir de junho de 2024, em resultado de uma atualização extraordinária de 9,1% face ao valor fixado para 2024, iniciando um processo de aumento gradual do montante desta prestação para um valor de 820 euros em 2028”.

Falhas de orçamentação apesar da robustez do sistema

Apesar do saldo excedentário recorde de 5.595 milhões de euros — uma melhoria de 108 milhões face a 2023 –, o CFP não poupou críticas ao processo orçamental do Governo. A receita executada ficou 2,1 mil milhões acima do orçamentado, enquanto a despesa excedeu em 1,4 mil milhões o valor inicialmente previsto.

“Não obstante o saldo orçamental excedentário da Segurança Social, os desvios face ao Orçamento da Segurança Social inicial para 2024, tanto no lado da receita, como no lado da despesa, bem como os desvios na Caixa Geral de Aposentações, não evidenciam um processo de orçamentação em linha com as melhores práticas de gestão financeira pública“, critica a entidade liderada por Nazaré Costa no relatório.

A instituição nota ainda que “além da subestimação recorrente das contribuições sociais, as transferências provenientes do Orçamento de Estado tiveram de ser reforçadas face ao inicialmente previsto, aparentemente para fazer face a decisões de atribuição de prestações sociais tomadas em data posterior à discussão e aprovação do orçamento”.

Apesar das críticas aos desvios orçamentais, o sistema Previdencial mantém uma situação financeira sólida. O excedente de 5.840 milhões de euros no sistema Previdencial compensou largamente o défice de 245 milhões no Sistema de Proteção Social de Cidadania, que engloba as prestações não contributivas.

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) atingiu 35,9 mil milhões de euros em 2024, recebendo 3,5 mil milhões do saldo do sistema Previdencial e 631 milhões de receitas fiscais consignadas. A gestão do fundo gerou uma valorização de 1,9 mil milhões, refletindo uma rentabilidade nominal de 5,9%.

O Governo prevê que o excedente da Segurança Social se mantenha acima dos 4,6 mil milhões de euros em 2025, sustentado por um crescimento esperado de 7,2% nas contribuições e quotizações, de acordo com os valores inscritos no Orçamento do Estado para 2025. No entanto, a despesa com pensões deverá continuar a crescer, com aumentos previstos de 6,1% para as pensões de velhice, numa altura em que se avizinha a implementação de aumentos extraordinários aprovados no Orçamento do Estado para 2025.

Relativamente a 2025,o MTSSS refere que “a execução orçamental, acumulada para o período janeiro-abril evidencia que a taxa de variação da receita voltará a estar acima da taxa de variação de despesa: 9,4% e 8,2% face ao período homólogo, respetivamente”. Em comunicado enviado esta tarde após, a tutela liderada por Maria do Rosário Palma Ramalho salienta que “em caso algum está comprometida a sustentabilidade do sistema de pensões.”

As projeções a longo prazo mostram que o sistema entrará em défice a partir de 2040, alertando para a necessidade de reformas estruturais que assegurem a sustentabilidade do sistema nos próximos 50 anos.

(Notícia atualizada às 18h03 com declarações do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)

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Justiça

MP pede pena suspensa para atual e ex-bastonária dos enfermeiros por alegado desvio de milhares de euros

  • Lusa
  • 12:25

O Ministério Público pediu pena suspensa para o atual bastonário dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, a sua antecessora, Ana Rita Cavaco, e outros 11 arguidos por terem desviado milhares de euros.

O Ministério Público (MP) pediu esta quarta-feira pena suspensa para o atual bastonário dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, a sua antecessora, Ana Rita Cavaco, e outros 11 arguidos por, em 2016, terem desviado milhares de euros da associação profissional.

Em causa estão mais de 63 mil euros que os arguidos justificaram com o preenchimento de boletins para o pagamento de despesas de viagem que não terão realizado.

Luís Filipe Barreira era, em 2016, vice-presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Enfermeiros (OE) e terá, refere a acusação, obtido indevidamente 5.432,80 euros.

Ana Rita Cavaco cumpria o primeiro de dois mandatos (2016-2023) enquanto bastonária e, segundo a mesma fonte, terá auferido sem justificação 10.361,16 euros.

Nas alegações finais do julgamento, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, a procuradora Júlia Henriques considerou que embora o montante obtido por cada um dos 13 arguidos não tenha sido significativo, os atos praticados “têm significado” num contexto em que é comum existir “um facilitismo” por parte de quem “se voluntaria para o serviço público” em fazer-se pagar subjetivamente.

Para a magistrada do MP, os arguidos quiseram colmatar a perda de rendimentos decorrentes da assunção de funções na OE atribuindo a si mesmo um subsídio, sem que tal fosse discutido na assembleia-geral da associação profissional, uma vez que o pedido de autorização seria público e “iria cair mal” junto da generalidade dos enfermeiros.

No julgamento, somente um dos arguidos – Graça Machado, em 2016 vice-presidente do Conselho Diretivo da OE – confessou parte dos atos imputados, enquanto os restantes, incluindo Luís Filipe Barreira e Ana Rita Cavaco, negaram ter praticado qualquer ilegalidade.

Os 13 arguidos, todos ligados ao primeiro mandato da ex-bastonária, estão acusados dos crimes de peculato e falsificação de documento, puníveis, respetivamente, com penas de prisão até cinco e oito anos.

A procuradora considerou que as penas a aplicar pelo tribunal devem ser “um pouco abaixo do limite médio” (quatro anos e dois anos e meio) e suspensas.

Júlia Henriques sustentou que, embora só Graça Machado tenha interiorizado a gravidade dos atos sob suspeita, o facto de o alegado desvio de dinheiro ter sido tornado público contribui para que os arguidos saibam que “podem ser escrutinados” e se abstenham de repetir o esquema.

A partir de dezembro de 2016, passou a existir um subsídio de função, tributado e legalmente aprovado.

A sessão prossegue com as alegações finais das defesas. O julgamento começou a 20 de janeiro.

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Transportes

EasyJet já voa para 27 destinos em 12 países a partir do aeroporto Francisco Sá Carneiro

Com uma frota de 11 aviões na Invicta, a easyJet assume-se como a segunda maior companhia a operar no Aeroporto Francisco Sá Carneiro.

Dez anos depois da abertura da base no Porto, a EasyJet voa para 27 destinos em 12 países. A companhia aérea assume-se como a segunda maior companhia a operar no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, com uma frota de 11 aviões, seis baseados e cinco não baseados.

“Esta aposta que fizemos traduz-se numa operação sólida e numa relação duradoura com a região Porto e Norte de Portugal“, disse José Lopes, country manager da EasyJet em Portugal, assegurando que a base no Porto é “um verdadeiro motor de mobilidade, desenvolvimento e integração regional”, durante a cerimónia comemorativa dos dez anos da base EasyJet no Porto.

A base da base easyJet no Aeroporto Francisco Sá Carneiro é um verdadeiro motor de mobilidade, desenvolvimento e integração regional.

José Lopes

Country manager da easyJet em Portugal

Com uma média de 56 voos diários no verão a partir da Invicta, a companhia aérea emprega mais de 300 colaboradores na base do Porto.

A EasyJet tem uma nova rota de verão, a partir de 23 de junho, entre o Porto e a cidade croata de Split, com duas ligações aéreas por semana, às segundas e quintas-feiras.

O country manager da EasyJet em Portugal assegura que a missão da empresa é “continuar a democratizar as passagens aéreas” através de “tarifas competitivas”, destacando que foram a “primeira companhia a voar para Cabo Verde a partir do Porto”.

Presente em Portugal desde 1998, a easyJet conta atualmente com três bases operacionais em Lisboa, Porto e Faro, onde estão estacionadas 19 aeronaves. A presença da empresa no Porto remonta a 2007, com o primeiro voo a ligar a cidade a Genebra. Desde então, a companhia já transportou mais de 23,4 milhões de passageiros.

O Aeroporto Francisco Sá Carneiro recebeu 15,9 milhões de passageiros em 2024, um aumento de 4,8% em relação aos 15,2 milhões de 2023. Face ao crescimento e a importância do aeroporto na região, a ANA Aeroportos está a investir 50 milhões de euros no reforço da pista do aeroporto do Porto. As previsões apontam para que os trabalhos sejam concluídos em fevereiro de 2026.

“O Porto é uma nova centralidade do turismo”, afiança Hugo Espírito Santo, secretário de Estado das infraestruturas, destacando que o crescimento do aeroporto Francisco Sá Carneiro na última década é “notável”.

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Função Pública

Orçamento do Estado tapa maior buraco da década da CGA e injeta mais 823 milhões de euros

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Em 2024, a comparticipação ascendeu a 6,5 mil milhões para "assegurar o equilíbrio financeiro" do sistema da Função Pública que se deteriorou com o aumento das pensões e do número de reformados.

O Estado teve de tapar o maior buraco da década da Caixa Geral de Aposentações (CGA) ao injetar mais 823 milhões de euros, um aumento de 14,4% no sistema de pensões da Função Pública, totalizando uma comparticipação de 6.541 milhões de euros, segundo o relatório da evolução orçamental da CGA em 2024 do Conselho de Finanças Públicas, divulgado esta quarta-feira.

Para esta evolução contribuiu uma quebra nas receitas do regime de proteção social convergente, fruto do agravamento do aumento do número de reformados, que atingiu o maior valor de sempre, 490.084. Em cima disso, voltou a agravar-se o rácio entre subscritores no ativo e aposentados, acentuando o desequilíbrio estrutural do sistema. Agora, por cada reformado, há apenas 0,73 funcionários púbicos a contribuir, isto é, a pagar pensões. Para além disso, o montante médio das prestações subiu 6,5% para 1.592 euros mensais brutos.

“A receita efetiva da CGA ascendeu a 12.195 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 1.825 milhões de euros face a 2023”, salienta a entidade fiscalizadora das contas públicas, liderada por Nazaré Costa Cabral. No entanto, se excluirmos os 3.018 milhões de euros do extinto Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD), “a receita efetiva teria registado um aumento de 1.193 milhões de euros”, refere o mesmo documento. Ora “esta evolução foi impulsionada, em grande parte, pelo acréscimo da comparticipação do Orçamento do Estado destinada a assegurar o equilíbrio financeiro da CGA, de mais 823 milhões de euros, o maior aumento desde 2015”, conclui o CFP.

Paralelamente, “as transferências do Orçamento do Estado a título de compensação pelo pagamento de pensões também registaram um crescimento face a 2023, ao totalizar 585 milhões de euros, ou seja, mais 95 milhões do que no ano anterior, refletindo a atualização regular das pensões, assim como o financiamento da medida de política relativa ao pagamento, em 2024, do suplemento extraordinário”, de 100, 150 e 200 euros para prestações até 1.527 euros, “aos pensionistas da CGA”, cuja fatura “ascendeu a 36,7 milhões de euros”, acrescenta a mesma instituição.

Ao todo saíram dos cofres do Orçamento do Estado do ano passado 6.541 milhões de euros, o que compara com os 5.718 milhões injetados em 2023. Ou seja, mais 823 milhões de euros, um aumento de 14,4%.

O incremento da despesa com pensões e abonos da responsabilidade da CGA é justificado “tanto por um efeito de preço como por um efeito de volume”, destaca os peritos em finanças públicas. “O número médio de aposentados e reformados aumentou de 484.236, em 2023”, para o maior valor de sempre: “490.084, em 2024, refletindo um aumento médio de 5.848 beneficiários”.

Valor médio das pensões subiu 6,5% para 1.592 euros

Ademais, o valor médio das pensões subiu 6,5% ou 97 euros valor médio mensal, passando de 1.495 euros, em 2023, para 1.592 euros, em 2024, “essencialmente justificado pela atualização”, entre 5% e 6%, “das pensões ocorrida em 2024”, justifica o CFP.

Por cada reformado, há apenas 0,73 funcionários púbicos a contribuir, isto é, a pagar pensões. Para além disso, o montante médio das prestações subiu 6,5% para 1.592 euros mensais brutos.

Já a despesa decorrente da atribuição de novas pensões, excluindo as de ‘sobrevivência e outros’, “ascendeu a 38,9 milhões de euros, mais seis milhões do que no ano anterior”. Para este aumento, “contribuiu, essencialmente, o aumento na despesa com novas pensões de ‘velhice e outros motivos’, que cresceu 6,1 milhões de euros, destaca o mesmo relatório.

O Conselho de Finanças Públicas indica que, no ano passado, foram atribuídas mais 22.681 novas pensões de aposentação e reforma, um aumento de 2.453 ou de 12,1% face a 2023. E o valor médio ponderado destas prestações aumentou em 4,8%, ou 77 euros, ao passar de 1.629 euros para 1.707 euros. “De acordo com informação prestada pela CGA, esse aumento deveu-se essencialmente às novas pensões atribuídas aos aposentados e reformados oriundos da Administração Central, cujo valor médio foi de 2.459 euros, um aumento de 4,8% face a 2023, e que representaram 44,3% do total das novas pensões de aposentação e reforma atribuídas pela CGA em 2024”, escreve o CFP.

Tendo em conta que a CGA é um sistema fechado desde 31 de dezembro de 2005 — ou seja, deixou de aceitar novos subscritores desde aquela data –, o rácio entre ativos e reformados voltou a deteriorar-se, passando de 0,78 para 0,73, “agravando o desequilíbrio estrutural do sistema”. Ou seja, neste momento, por cada reformado, há apenas 0,73 funcionários púbicos a contribuir, isto é, a pagar pensões.

“O número de funcionários públicos aposentados tem superado, de forma crescente o número de subscritores da CGA, tendo a diferença entre os dois grupos passado de 107.516 no final de 2023 para 134.559 no final de 2024. Esta evolução acentua o desequilíbrio estrutural do sistema, consequência direta do encerramento do regime da CGA a novos subscritores desde 1 de janeiro de 2006. Nesta sequência, o rácio de ativos/inativos continua a apresentar uma trajetória descendente, tendo apresentado no final de 2024 uma relação de 0,73 subscritores no ativo por cada aposentado, excluindo pensionistas de ‘sobrevivência, de acidente de trabalho e outras'”, segundo o mesmo relatório.

Em comparação com o previsto no Orçamento do Estado para 2024, a despesa da CGA aumentou 9,6%, rácio superior ao projetado inicialmente, 7,4%. “Neste sentido”, assinala o CFP, “registou-se um desvio desfavorável de 259 milhões de euros, explicado, sobretudo, por fatores não contemplados integralmente na previsão orçamental inicial”. Entre estas medida, destacam-se a a atualização ordinária das pensões com efeitos a 1 de janeiro de 2024; o pagamento do suplemento extraordinário de pensão; a revisão dos suplementos de condição militar, com efeitos a partir de 1 de julho de 2024; e pagamento de retroativos a militares da Guarda Nacional Republicana (GNR).

Défice agrava-se em 126 milhões face ao previsto

Como resultado, o saldo orçamental da CGA passou de um défice de 305 milhões de euros, em 2023, excluindo o encaixe extraordinário de 3.018 milhões de euros relativo ao FPCGD, para um saldo negativo de 202 milhões de euros, no ano passado, tal como o ECO já tinha noticiado com base no relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Trata-se de uma melhoria das contas. Mas, em relação ao previsto no Orçamento do Estado, de um resultado negativo de 77 milhões de euros, representa um agravamento de 126 milhões de euros. “Este desvio resulta de uma despesa efetiva superior em 259 milhões ao previsto, valor que não foi totalmente compensado pelo desvio positivo nas receitas efetivas, de mais de 133 milhões de euros”, sinalizam os peritos em finanças públicas.

“Os desvios na CGA não evidenciam um processo de orçamentação em linha com as melhoras práticas de gestão financeira pública”, critica o Conselho de Finanças Públicas.

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Banca

Bruxelas avisa Madrid que não pode bloquear OPA do BBVA ao Sabadell

  • ECO
  • 12:00

Ministro anunciou que oferta do BBVA sobre o Sabadell vai ser sujeita a escrutínio no seio do governo. Comissão Europeia deixou aviso: Madrid não pode bloquear operação que tem aval dos reguladores.

A Comissão Europeia avisou o Governo espanhol de que não tem poder para bloquear a oferta pública de aquisição (OPA) hostil do BBVA sobre o rival Sabadell.

Esta terça-feira, o executivo espanhol, que se tem mostrado contra a operação, anunciou que vai sujeitar a oferta a uma revisão mais completa por parte dos ministros, que terão agora 30 dias para decidir se há razões além das questões de concorrência para impor condições ou restrições adicionais.

A oferta já foi aprovada pelo Banco Central Europeu (BCE) e pela autoridade da concorrência espanhola, com esta última a impor vários remédios para proteger os consumidores.

“Se houve luz verde em ambas as frentes, então – no mercado único e ainda mais na União Bancária – não há base para interromper uma operação com base numa decisão discricionária do Governo de um Estado-membro”, afirmou o porta-voz da Comissão, Olof Gill.

“A consolidação do setor bancário – especialmente numa base transfronteiriça – ajudará a criar uma União Bancária da UE mais forte e integrada, que é um pilar vital para a construção da competitividade futura da Europa”, acrescentou o responsável.

A OPA do BBVA sobre o Sabadell foi lançada há um ano e, caso avance, pode dar origem ao segundo maior banco no mercado espanhol, à frente do Santander e apenas atrás do Caixabank.

Mas desde o início mereceu não só a oposição do Governo espanhol como também do conselho de administração do Sabadell e também das regiões onde o Sabadell tem maior implantação.

Carlos Cuerpo, ministro da Economia de Espanha, explicou que o seu ministério fez uma análise à OPA do BBVA e da qual surgiu a necessidade de avaliar com maior detalhe o impacto na “proteção de empregos, inclusão financeira e territorial”, referindo-se à importância do Sabadell nas economias da Catalunha e de Valência.

Um comunicado do governo salientou ainda o potencial impacto da transação na “investigação e desenvolvimento tecnológico, e nos objetivos de política social”.

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Energia

REN garante que entrega hoje relatório final do apagão

A entrega será feita à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no prazo limite, após uma prorrogação do mesmo.

A REN irá entregar esta quarta-feira ao regulador o relatório final sobre o apagão do dia 28 de abril, após um adiamento autorizado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

“Conforme previsto nos regulamentos, vamos entregar [o relatório final] à ERSE, dentro do prazo estipulado“, disse fonte oficial da REN ao ECO/Capital Verde.

Em meados deste mês, a REN solicitou o adiamento da entrega do relatório sobre o apagão de 28 de abril, tendo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) alargado o prazo por mais dez dias. De acordo com o regulador, o pedido teve como objetivo permitir à gestora das redes nacionais recolher informação à qual ainda não tinha tido acesso, sendo a nova data limite para a entrega do relatório o dia 28 de maio, precisamente um mês depois da falha ibérica na rede elétrica.

Inicialmente, o prazo para a apresentação do relatório era de 20 dias úteis, terminando a 18 de maio. Com esta alteração, o prazo estendeu-se para 30 dias.

O relatório final sobre o apagão, elaborado pela REN, não é o único documento que tem como objetivo a análise mais detalhada da falha, que ditou que Portugal ficasse ‘às escuras’ durante cerca de dez horas.

À margem da II Conferência de Energia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Maria da Graça Carvalho revelou que a rede europeia que coordena os operadores de transporte de eletricidade (ENTSO-E) se comprometeu a fazer “o maior esforço” para antecipar as conclusões da investigação, e portanto o respetivo relatório, que espera entregar dentro de seis meses.

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Negócios +M

Outdoors da MOP, JCDecaux e DreamMedia com publicidade a crédito fraudulento

Esquema ilícito publicitado em outdoors 'vende' uma suposta concessão de crédito, usurpando a identidade do DNB Bank. Empresas do setor viram-se envolvidas, difundido os anúncios.

As maiores empresas de publicidade exterior do país difundiram anúncios fraudulentos relativos a uma suposta concessão de crédito por parte de uma entidade que se fez passar pelo DNB Bank, banco de origem norueguesa que realmente existe e que teria começado a operar em Portugal. Os três principais players em Portugal, JCDecaux, MOP e DreamMedia, viram-se envolvidos no esquema.

A DreamMedia diz que, efetivamente, difundiu estes anúncios nos seus suportes publicitários mas que, detetada a suspeita de inconformidades, “em menos de uma hora” procedeu à sua suspensão e denunciou a situação às autoridades. Também questionadas, JCDecaux e MOP não responderam às questões do +M. No caso da DreamMedia, a publicidade foi comprada diretamente (e não via agência de meios), mas nas restantes operadoras não foi possível apurar.

“A DreamMedia informa que, efetivamente, recebeu uma solicitação comercial para a divulgação dos anúncios publicitários em questão, sendo certo que a campanha publicitária foi enviada para a sua sala de controlo, sendo inserida na respetiva plataforma de exibição. Contudo, a sua difusão foi automaticamente suspensa pelo sistema de controlo interno, em menos de uma hora após a sua inserção, uma vez que foi acionado, de forma automática, o sistema de alertas, por suspeita de inconformidades”, refere fonte oficial da empresa.

Após esta suspensão da difusão dos conteúdos, “foi acionado o departamento de compliance que, após análise aos elementos que lhe foram disponibilizados, concluiu que subsistia uma elevada probabilidade de prática de atividade fraudulenta”, pelo que a empresa liderada por Ricardo Bastos determinou a “não difusão dos conteúdos”.

“Assim que foi detetada a possibilidade de se tratar de um esquema ilícito, a DreamMedia denunciou, de imediato, a situação junto da Procuradoria-Geral da República, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, da Polícia Judiciária, do Banco de Portugal e da CSSF (Commision de Surveillance du Secteur Financier)”, refere ainda a empresa, que “sublinha a importância de uma vigilância permanente perante a crescente sofisticação dos esquemas fraudulentos, tanto na sociedade em geral como no setor da publicidade em particular”.

Mas nem todos os conteúdos terão sido retirados de forma tão célere. Pedro Maia foi uma das pessoas que se cruzou com estes anúncios fraudulentos, pelo menos nos dias 24 e 25 de abril, dentro das carruagens do Metro de Lisboa, cuja publicidade está concessionada à MOP. Já tendo trabalhado no ramo do marketing, pelo que tem “alguma facilidade” em identificar amadorismo, diz ao +M que o anúncio estava “muito bem feito”, que tinha um “ar profissional” e que “nada indicava que seria uma fraude“.

O anúncio era dotado de um “design típico” de instituições bancárias e oferecia a concessão de créditos de valores entre cinco e 900 mil euros a particulares e empresas. Incluía também um QR Code para uma landing page — através do domínio “eurodnb.com”, que entretanto já se encontra à venda –– onde se explicava como o banco trabalha e como funcionaria o empréstimo, onde se dava exemplos de pessoas e se disponibilizava um pequeno formulário a ser preenchido com os dados de contacto, montante de crédito pretendido.

“Até aqui poderia dizer que se tratava efetivamente de um banco, estava aceitável. Depois é que começou a ser muito amador, quando comecei a receber emails. Indicavam também para contactar alguém, com um número brasileiro, através do WhatsApp, mas depois recebi mensagens de mais outros três números brasileiros. Era confuso, parecia que não havia comunicação do outro lado, todos pediam as mesmas coisas”, relata Pedro Maia.

“O discurso era que conseguiam oferecer este tipo de empréstimo, usado no estrangeiro, através de um seguro especial que dava cobertura através de 6% do valor do empréstimo — 5% antes de iniciar e 1% depois de o dinheiro entrar na conta”, acrescenta.

Foto: Miguel Graça

Já não estando a dar atenção à questão, passada uma semana, Pedro Maia recebeu mais uma mensagem e aí sim teve a confirmação que se tratava de uma fraude: a mensagem incluía, no fim, uma frase tipicamente dada pelo ChatGPT. Por WhatsApp recebeu também dois vídeos com pessoas a testemunhar a favor do banco e da sua concessão de crédito e a falar português de Portugal. No entanto, o amadorismo voltava a estar presente, pois tratava-se de pessoas que se tinham gravado com o telemóvel, sem que os vídeos fossem trabalhados ou editados.

Pedro Maia também estranhou que, nos emails, fosse sempre frisado que se tratava de uma instituição credível. “Tentavam sempre expor-se como uma entidade credível, o que de início até podia ser aceitável, por serem um suposto novo player no mercado, mas depois tornou-se mais estranho até pelo amadorismo“. Procurou também notícias sobre a chegada do banco a Portugal e pelos profissionais que assinavam os emails, não obtendo resultados.

Pedro Maia, que cedo percebeu que se tratava de um esquema, reconhece mesmo assim que “estava com as defesas mais em baixo porque a publicidade apareceu no Metro de Lisboa, onde achamos que é feito um filtro”.

Entretanto, no início de maio, o Banco de Portugal (BdP) alertou para a existência de uma “entidade não habilitada a desenvolver serviços de concessão de crédito em Portugal: https://eurodnb.com/ e [email protected]”.

“O Banco de Portugal tomou conhecimento de que a entidade que atua através da página na internet https://eurodnb.com/ e do email [email protected], está a publicitar, nomeadamente através de ‘outdoors’, a atividade de concessão de crédito, apesar de não estar habilitada a exercer, em Portugal, qualquer outra atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal”, referia o BdP em comunicado.

O próprio site do DNB Luxembourg, que se tentou imitar no esquema de fraude, apresenta uma frase de alerta na sua primeira página. “Informamos que estamos cientes de que existem tentativas de fraude em andamento contra cidadãos em Portugal e no Brasil. Não oferecemos empréstimos a clientes pessoais nesses países”, esclarece a instituição.

Recorde-se que, segundo o Código da Publicidade, “os anunciantes, as agências de publicidade e quaisquer outras entidades que exerçam a atividade publicitária, bem como os titulares dos suportes publicitários utilizados ou os respetivos concessionários, respondem civil e solidariamente, nos termos gerais, pelos prejuízos causados a terceiros em resultado da difusão de mensagens publicitárias ilícitas”.

O decreto-lei publicado em Diário da República refere ainda que “são punidos como co-autores” das contra-ordenações relacionadas com publicidade enganosa “o anunciante, a agência de publicidade ou qualquer outra entidade que exerça a atividade publicitária, o titular do suporte publicitário ou o respetivo concessionário, bem como qualquer outro interveniente na emissão da mensagem publicitária”.

Entretanto, contactado pelo +M já no final da última semana, o Metro de Lisboa respondeu, já após a publicação do artigo, que “a gestão dos espaços publicitários existentes na rede – estações e postaletes superiores no interior dos comboios – está concessionada à empresa Publimetro, S.A”, que pertence a MOP.

Assim, “contratualmente é da exclusiva responsabilidade da concessionária avaliar e garantir que as campanhas publicitárias patentes no Metropolitano de Lisboa cumprem as devidas exigências legais e éticas, pelo que o Metropolitano de Lisboa não intervém diretamente na escolha das campanhas publicitárias, nem valida o respetivo conteúdo ou a identidade das entidades anunciantes”.

 

Artigo atualizado com resposta do Metro às 12h22

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Impostos

Emissão das notas de liquidação do IMI está quase concluída

  • Lusa
  • 11:18

Contribuintes podem aceder quer à referência para pagamento apenas da primeira fase do imposto, quer à referência para o pagamento total no Portal das Finanças.

A emissão das notas de liquidação do IMI que são enviadas pelo correio aos contribuintes está “praticamente concluída”, mas quem queira pagar antes o imposto pode usar a referência disponibilizada no Portal das Finanças.

“As referências de pagamento já foram disponibilizadas no Portal das Finanças, na área de cada contribuinte, e a emissão das notas de liquidação do IMI relativa ao ano de 2024 já se encontra praticamente concluída”, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

Segundo adiantou, acedendo ao seu espaço pessoal no Portal das Finanças, os contribuintes têm disponíveis quer a referência para pagamento apenas da primeira fase do imposto, quer a referência para o pagamento total, à semelhança do que acontece com os contribuintes que aderiram às notificações eletrónicas (Via CTT).

Face ao atraso com que as notas de liquidação estão este ano a chegar a casa das pessoas, Nuno de Oliveira Garcia, da sociedade de advogados GA_P em Portugal, aconselha a que se usem as referências disponibilizadas no Portal das finanças uma vez que não é possível saber “quando chega a carta”.

A existência de constrangimentos técnicos, na sequência do ‘apagão’ no fornecimento de energia elétrica em 29 de abril, atrasou o envio das notas de liquidação do IMI, com o Governo a decidir prolongar o prazo de pagamento deste imposto (da primeira prestação ou da prestação única para valores até 100 euros) até ao final de junho, ou seja, por mais um mês do que o habitual.

Neste contexto, o conselho do mesmo advogado é de que as pessoas adiram à Via CTT, passando a receber as notificações e notas de liquidação apenas por via eletrónica.

De acordo com a lei, o IMI é pago numa única vez, durante o mês de maio, quando o seu valor é inferior a 100 euros, sendo desdobrado em duas prestações pagas em maio e novembro quando oscila entre os 100 e os 500 euros. Superando os 500 euros é dividido em três prestações de igual montante a serem pagas em maio, agosto e novembro.

No entanto, há já vários anos que os proprietários têm a possibilidade de, querendo, efetuar o pagamento total do imposto com a liquidação de maio.

Os últimos dados oficiais disponibilizados indicam que em 2023 foram 556.011 os contribuintes que efetuaram o pagamento antecipado de IMI.

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Mobilidade

Uber lança piloto na Margem Sul para promover uso do comboio e barco nas deslocações para Lisboa

  • Lusa e ECO
  • 11:13

A Uber Commute abrange os concelhos de Almada, Seixal, Barreiro, Montijo, Moita, Palmela e Setúbal, e quer incentivar uso de transportes públicos. Previsto novo piloto, em nova cidade, em outubro.

A plataforma de transporte individual Uber lança, na segunda-feira, um projeto-piloto em concelhos da margem sul do Tejo para apoiar o uso do transporte público e contribuir para a redução do número de veículos a entrar diariamente em Lisboa. Uma nova fase piloto está já prevista para outubro, noutra cidade portuguesa. Iniciativa já foi feita em outras cidades lá como Madrid, Londres ou Los Angeles.

A iniciativa denominada Uber Commute, que estará em vigor até 30 de junho, oferece um desconto de 50% (até dois euros) em 10 viagens por pessoa nas deslocações para todas as estações de comboios e de barco na margem sul e vice-versa.

Em comunicado, a empresa explica que a iniciativa Uber Commute, estará disponível exclusivamente nas modalidades Uber Green, na qual os veículos são 100% elétricos, e Uber Share, a opção de viagem partilhada da Uber, com o objetivo de promover uma mobilidade mais sustentável, eficiente e económica para todos os utilizadores.

O objetivo deste projeto-piloto, segundo a empresa, é incentivar os residentes a deixarem o carro em casa e optarem por uma solução multimodal que privilegia o uso do transporte público.

A Uber adianta que a escolha da margem sul — abrangendo os concelhos de Almada, Seixal, Barreiro, Montijo, Moita, Palmela e Setúbal — surge por ser uma das principais portas de entrada em Lisboa, através da Ponte 25 de Abril, que regista diariamente mais de 75 mil veículos e apresenta elevados níveis de congestionamento, especialmente nas horas de ponta, aos quais se somam mais de 37 mil veículos que entram em Lisboa diariamente pela ponte Vasco da Gama.

“Acreditamos que o transporte público é a espinha dorsal das cidades e queremos ser um complemento eficaz à mobilidade urbana, oferecendo soluções convenientes e sustentáveis para a primeira e última milha da deslocação dos portugueses. A combinação da Uber com os transportes públicos é fundamental para melhorar a qualidade de vida nas cidades e contribuir para torná-las mais sustentáveis, limpas e descongestionadas”, explica o general manager da Uber Portugal, Francisco Vilaça.

O Uber Comute, adianta o responsável, é um exemplo concreto de como a empresa pode apoiar um estilo de vida com menos dependência do automóvel, mais acessível e alinhado com os desafios ambientais atuais.

A empresa assegura que este modelo já demonstrou resultados positivos noutras grandes cidades como Madrid, Londres, Los Angeles e várias cidades na Alemanha, onde a Uber funciona como complemento eficiente ao transporte coletivo, contribuindo para um ecossistema de mobilidade mais integrado.

Além de promover a substituição de automóveis particulares por soluções de mobilidade partilhada e multimodal, em complemento com o transporte público, esta iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla da Uber para se afirmar como parceira de referência na mobilidade sustentável em Portugal.

Em Portugal, a Uber já investiu 5 milhões de euros para promover a transição para a mobilidade verde e pretende duplicar este valor nos próximos anos.

Mais de 30% dos quilómetros percorridos pela Uber em Portugal são em veículos elétricos, segundo a empresa.

Uma nova fase piloto está já prevista para outubro, noutra cidade portuguesa.

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