Prémio Autarquia do Ano - Grupo Mosqueteiros

Projetos que mudam a vida das comunidades

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  • 21 Abril 2025

As inscrições para 6ª edição do Prémio Autarquia do Ano – Grupo Mosqueteiros já estão abertas.

Na última edição do Prémio Autarquia do Ano foram distinguidos projetos que não se destacam apenas pela sua inovação e impacto, mas que demonstram resultados concretos junto das comunidades. De norte a sul do país, são várias as autarquias que transformaram a vida dos cidadãos através de iniciativas que promovem o bem-estar, a inclusão, o desenvolvimento económico e a valorização cultural.

As inscrições para a 6ª edição do Prémio Autarquia do Ano – Grupo Mosqueteiros já estão abertas. Saiba como se inscrever aqui.

Reunimos testemunhos dos representantes de algumas autarquias vencedoras da 5ª edição, que partilharam os efeitos práticos das suas iniciativas no terreno.

Freixo de Espada à Cinta

“As 15 distinções que nos foram atribuídas, inclusive os 2 Grandes Prémios, que contribuíram para tornar Freixo de Espada à Cinta numa das Autarquias mais galardoadas do País, enchem-nos de orgulho e destacam o trabalho de centenas de pessoas que têm contribuído para levar o nome do concelho cada vez mais longe, tendo por isso este reconhecimento sido encarado como bastante positivo, e motivo de orgulho, junto da nossa comunidade, o que nos deixa plenos de certeza de que estamos a seguir no rumo certo, e com mais responsabilidades no futuro, pois é necessário continuar a corresponder a estas expectativas e a defender, acima de tudo, Freixo de Espada à Cinta e os seus freixenistas, de alma e coração. Estes reconhecimentos que agora nos foram atribuídos são fonte de ânimo para continuar a trabalhar na mudança que se pretende, na contínua valorização e promoção do melhor que se faz e que Freixo de Espada à Cinta tem para oferecer, superando os muitos desafios diários, respeitando o passado, trabalhando e presente e projetando o futuro”.

Cascais

“As áreas mais impactadas incluem saúde, educação e integração social. Os pontos fortes do projeto são a sua abordagem holística e inclusiva, que não só oferece tratamento como também enfatiza a prevenção e a promoção da saúde mental. A integração da saúde mental nas zonas urbanas sensíveis, disponibilização de programas de regulação emocional nas escolas e a colaboração com o setor social, promovendo a equidade no acesso a serviços de saúde mental que no nosso Município assumem um caráter universal e tendencialmente gratuito”.

Vila Verde

“Partindo do princípio de que estamos perante um “projeto” em constante construção, o projeto SANUS conseguiu (nos poucos anos de vida) aumentar a literacia em saúde, dotar os trabalhadores de estratégias que permitam uma mudança autónoma de comportamentos saudáveis. Para além disso, contribuiu para melhorar o equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar dos colaboradores, aumentando o sucesso da entidade.”

Alcochete

“Já são vários os resultados que temos identificados com a implementação da Alcochete Up, e são vários os que com o decorrer do tempo pretendemos alcançar. Identificando os resultados já atingidos, temos, em primeiro lugar, a disponibilização de um espaço físico para desenvolvimento e criação de projetos e de um cowork para fazer face aos munícipes que trabalham em regime de teletrabalho aumentando o seu nível de produtividade. Em segundo lugar, a valorização e otimização dos recursos locais como meio de promoção de desenvolvimento, e por último, a retenção de talento através das empresas já incubadas”.

Junta de Freguesia de Lousã e Vilarinho

“Os Jogos da Freguesia têm por objetivo principal a revitalização e a preservação destas manifestações desportivas não institucionalizadas, sendo promovida a igualdade de género, de oportunidades, inscritas num princípio da inclusão social. Promove uma convivência salutar, orientada para a paz, sob os auspícios das orientações da UNESCO (Plano Kazan, 2017) e da ONU (agenda cultural 2030), que estabelecem como objetivos para o desenvolvimento sustentável prioritário, a salvaguarda e a promoção dos jogos tradicionais (JDT) e os valores que os acompanham, considerados como património cultural imaterial. A memória dos nossos antepassados (dos nossos avós e pais) tem, neste dia, um merecido destaque, uma vez que, ao manter vivas estas tradições se preserva a cultura imaterial local e internacional, fomentando o gosto e o conhecimento destas práticas junto da população mais jovem. Pretende-se proporcionar uma educação mais inclusiva, mais equitativa e, num claro contributo para uma educação de uma sociedade mais justa, a promoção de uma cidadania mais pró-ativa e orientada para uma educação para a paz. Neste momento, estamos já a conseguir devolver os jogos aos locais onde se jogavam: associações recreativas, espaços públicos, etc, com a organização de torneios (Torneio do Jogos do Burro e Torneio da Malha).”

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E Se Corre Bem?

Tim Vieira: “Muitos pensam que ser um líder é ter um título”

  • ECO
  • 21 Abril 2025

Tim Vieira, CEO da Brave Generation Academy, acredita que “o melhor está para vir” e defende uma educação mais humana e líderes com visão e coragem política.

No mais recente episódio do podcast E Se Corre Bem?, Tim Vieira, CEO da Brave Generation Academy e candidato à Presidência da República em 2026, revela um lado pessoal e inspirador da sua trajetória — marcada por uma visão clara sobre o papel da educação e da liderança no futuro de Portugal.

Autor do livro O Melhor Está Para Vir, Tim Vieira acredita, que “no fim vai correr bem; se não está a correr bem é porque não é o fim”. Esta crença otimista guia grande parte das suas decisões, desde o empreendedorismo até à vida política. “Já consegui concretizar muitos sonhos. E o caminho às vezes até é mais giro que chegar ao fim”, confessa, valorizando o processo mais do que o destino.

Na Brave Generation Academy, Tim Vieira quis transformar a experiência educativa dos seus próprios filhos — e acabou a criar uma rede de escolas que desafia o modelo tradicional. “Eu acho que estamos ainda muito concentrados em não dar flexibilidade, nada é personalizado, não temos nada relevante para os alunos de hoje”, explica.

"Hoje em dia um líder não precisa saber tudo, mas precisa ter bons skills humanos… mostrar qual é a visão e deixar as pessoas fazerem, deixá-las errar”

Tim Vieira, CEO da Brave Generation Academy

Considera que existem muitas crianças que estão a sofrer, sem paixões ou propósito. “O problema é o sistema, não são os alunos. Continuamos a querer mudar os alunos e o sistema é que tem de ser alterado”, diz.

A liderança, acredita, faz-se pelo exemplo, com empatia e humanidade. “Hoje em dia um líder não precisa saber tudo, mas precisa ter bons skills humanos… mostrar qual é a visão e deixar as pessoas fazerem, deixá-las errar.” O erro, aliás, não é uma falha, é impulso criativo. “Se não existissem erros, ficávamos parados no tempo”, diz.

  • Tim Vieira, CEO da Brave Generation Academy, é o 27º convidado do podcast do ECO "E se corre bem?"
  • “O problema é o sistema, não são os alunos. Continuamos a querer mudar os alunos e o sistema é que tem de ser alterado”
  • “Eu acho que estamos ainda muito concentrados em não dar flexibilidade, nada é personalizado, não temos nada relevante para os alunos de hoje”
  • "Quando falo com os partidos, todos concordam. Mas depois, no Parlamento, os votos são feitos pelo interesse partidário"
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Tim Vieira acha que um gestor tem de dar o exemplo. “E o mal de hoje em dia é que muitos não dão o exemplo. Muitos pensam que ser um líder é ter um título”, afirma.

Questionado sobre a sua candidatura presidencial, Tim Vieira responde com convicção: “A minha candidatura é falar sobre o futuro.” Um futuro em que os salários não são penalizados com impostos excessivos — “castigamos as pessoas por trabalharem” —, e onde a riqueza deixa de ser encarada como algo negativo. “Tiramos pessoas da pobreza por abrir empresas, por pagar salários, por vender sonhos e fazer eles acreditarem.”

Para Tim Vieira, o que está em falta não são ideias nem soluções, mas sim coragem política para agir. “Quando falo com os partidos, todos concordam. Mas depois, no Parlamento, os votos são feitos pelo interesse partidário.” Ainda assim, acredita que os pais estão cada vez mais despertos para a mudança. “Os pais já não querem saber. Querem fazer o que é melhor para os filhos.”

Este podcast está disponível no Spotify e na Apple Podcasts. Uma iniciativa do ECO, que Diogo Agostinho, COO do ECO, procura trazer histórias que inspirem pessoas a arriscar, a terem a coragem de tomar decisões e acreditarem nas suas capacidades. Com o apoio do Doutor Finanças e da Nissan.

Se preferir, assista aqui:

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Justiça

Manifesto dos 50 lança livro “Pela Reforma da Justiça”

  • ADVOCATUS
  • 21 Abril 2025

O objetivo da obra é promover a reforma do sistema para que ele desempenhe “com eficiência o papel que a nossa Constituição lhe atribui".

O grupo do Manifesto dos 50 “Por uma Reforma da Justiça em Defesa do Estado de Direito Democrático” vai lançar no próximo dia 1 de maio o livro “Pela Reforma da Justiça”.

“O livro reúne textos que criaram pressão sobre os agentes da política para que se avançasse na reforma de um sistema que acumulava disfunções ao longo de décadas. É um processo longo e demorado, mas a agenda do Manifesto está a fazer o seu caminho em vários planos, seja na discussão dos prazos, seja quanto ao uso abusivo de meios de investigação“, refere em comunicado Maria de Lurdes Rodrigues, uma das promotoras do Manifesto.

O objetivo dos textos que o livro reúne é promover a reforma do sistema para que ele desempenhe “com eficiência o papel que a nossa Constituição lhe atribui: fazer cumprir as leis, respeitando os princípios do Estado de Direito vertidos na Constituição”. “O livro reflete pensamentos políticos e percursos de vida muito diversos dos autores dos textos, mas todos partilham “o ideal de uma Justiça digna, independente, respeitadora dos direitos fundamentais, comprometida com o Estado de Direito”, explicam.

A apresentação da obra, marcada para 23 de abril na Fundação Champalimaud, será feita pelo jornalista Miguel Sousa Tavares e pelo ex-presidente do Tribunal Constitucional João Caupers, com a participação de Leonor Beleza, presidente da Fundação Champalimaud, e de Maria de Lurdes Rodrigues. O evento vai ainda contar com a presença do procurador-geral da República, Amadeu Guerra, e do vice-procurador-geral, Paulo Morgado de Carvalho.

Em comunicado, sublinham que quiseram incentivar os decisores políticos a realizarem, com “urgência”, uma “reforma suficientemente profunda e conduzida com o mais amplo consenso possível, para que estivesse bem alicerçada e fosse duradoura”.

O Manifesto reúne pessoas com diferentes experiências de serviço público, como antigos presidentes do Parlamento e do Tribunal Constitucional, ministros, provedores de Justiça, deputados, autarcas, dirigentes de fundações e outras organizações da sociedade civil.

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ESG e o Futuro da Água

ESG e o Futuro da Água: “A água é crítica para a transição energética”

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  • 21 Abril 2025

ESG e o Futuro da Água foi o mote do evento, organizado pelo ECO e pela Águas de Santarém, que promoveu um debate com especialistas do setor da água sobre inovação, políticas públicas e governança.

 

 

Os desafios ambientais e sociais impostos pelas alterações climáticas e também pelo crescimento populacional têm obrigado a que haja uma gestão cada vez mais sustentável da água, um recurso vital, mas também limitado. Nesse sentido, a integração dos princípios ESG no setor da água não só garante a preservação do recurso, mas também posiciona empresas e instituições como líderes na transição para uma economia mais sustentável.

Algumas dessas empresas e líderes nacionais marcaram presença no evento “ESG e o Futuro da Água”, organizado pelo ECO em parceria com a Águas de Santarém, que teve como principal objetivo a promoção do debate sobre inovação, políticas públicas e governança responsável.

“Há uma relação estreita entre inovação e sustentabilidade. A inovação neste setor não é apenas tecnológica, é também organizacional, regulatória, digital e social. Portanto, desde os sistemas inteligentes de monitorização e deteção de perdas até ao reaproveitamento das águas residuais, passando por modelos de governação mais participativos e soluções baseadas em recursos naturais, tudo aponta para um caminho muito próprio para a água, que é usar melhor, desperdiçar menos, garantir acesso e preparar o futuro“, começou por dizer Ramiro de Matos, Presidente da Águas de Santarém, na abertura do evento.

Ramiro de Matos, Presidente da Águas de Santarém

Como trazer a inovação para o setor da água?

Esse caminho, de acordo com Vera Eiró, presidente da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), tem de ser feito e pensado tendo em conta o impacto que toda a manutenção da água tem, quer para a economia, quer para o clima, quer para os consumidores: “A água é um tema muito relevante de pegada carbónica. O terceiro maior consumidor de energia em Portugal é o grupo Águas de Portugal. Por isso, a dimensão de perdas de água é um tema de gestão do recurso, mas também um tema de descarbonização. Além disso, nos próximos anos, a atividade das utilities vai lidar com desafios que vão implicar muito investimento, tão grande que a única forma de fazermos face a isso é inovarmos, é conseguirmos fazer mais com menos”.

A opinião foi corroborada por José Sardinha, administrador da Águas de Portugal, que deu o exemplo da inovação dentro da empresa, dividindo-a por três tipos – a inovação proativa, reativa e a orgânica. “Temos a inovação reativa, que se baseia em abrirmos as portas, enquanto entidade pública, e acolhermos as universidades nacionais e estrangeiras para concorrer a projetos de investigação. Depois temos a inovação proativa e estratégica, definida e financiada pelo grupo. Para isso, fazemos um concurso anual e a nossa alocação é de cerca de 800 mil euros por ano. Já a terceira é a inovação orgânica ou operacional, na qual cada uma das empresas do grupo age por si nas suas próprias atividades”, explicou.

“Nós precisamos de ter financiamento porque hoje em dia a operação ao nível de entidades gestoras, quer seja de alta, quer seja de baixa, tem que ter softwares e um conjunto de ajudas e de monitorizações que são caras. Só que quanto mais pequena é a dimensão da entidade gestora, mais difícil é de financiar. E, apesar de se falar muito em fundos nacionais e europeus, a verdade é que atualmente eles são reduzidos na nossa área, quer na água, quer no saneamento“, lembrou, no entanto, Ramiro de Matos.

  • Painel "A inovação no Setor da Água", com José Sardinha, Administrador das Águas de Portugal; Ramiro de Matos, Presidente das Águas de Santarém; e Vera Eiró, Presidente da ERSAR
  • Vera Eiró, Presidente da ERSAR
  • José Sardinha, Administrador das Águas de Portugal
  • Ramiro de Matos, Presidente das Águas de Santarém
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Financiamento e circularidade são soluções?

Esse financiamento pode ajudar diretamente na transição energética que, segundo Nelson Lage, presidente ADENE, não pode acontecer sem água. “A água é crítica para a transição energética, mas, por outro lado, não há um futuro sustentável para a transição da água sem considerar a energia, a eficiência, o financiamento verde e a circularidade“, referiu, lembrando também as principais conclusões de um estudo que a ADENE coordenou no âmbito da rede RNAE, que refere a simplificação de processos, a aceleração de licenciamentos e o apoio técnico local como fundamentais. “A ADENE adotou, por isso, uma estratégia muito assente na proximidade, no apoio técnico”, disse.

No entanto, outras fontes de financiamento, como fundos de pensões e fundos de investimento do Médio Oriente foram sugeridos por Jerónimo Meira da Cunha, Associate Director da EY: “O Médio Oriente procura investimentos com alguma segurança e previsibilidade a longo encontro, portanto um dos primeiros desafios é encontrar quem esteja disponível e disposto a investir nestes projetos de transição energética e certamente que os há porque é uma área onde há bastante apetite para investir“.

  • Painel "Transição Energética: do Financiamento ao Roadmap Europeu", com Nelson Lage, Presidente da ADENE; e Jerónimo Meira da Cunha, Associate Director | Markets & Business Development – Energy & Resources, EY
  • Nelson Lage, Presidente da ADENE
  • Jerónimo Meira da Cunha, Associate Director | Markets & Business Development – Energy & Resources, EY
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Mas, além do financiamento, a economia circular também pode ser uma das soluções para esta transição, com grande impacto no setor da água. Contudo, apesar de ser um termo reconhecido nacionalmente, não tem sido colocado em prática na proporção necessária e os números confirmam isso. “A Europa tem uma circularização de recursos que está a chegar aos 12%. Em Portugal são 2,6%. Mesmo reconhecendo que o país fez um caminho importante no consumo e noutras indústrias, eu diria que falta trazer a nossa responsabilidade. Estamos muito abaixo e o nosso potencial tem muito explorar”, revelou Ana Trigo Morais, CEO da Sociedade Ponto Verde.

Estes números foram complementados por Filipa Pantaleão, Secretária-Geral do BCSD, que chegou mesmo a afirmar que “os números de Portugal são desastrosos”: “Nós estamos em 24º lugar dentro dos Estados-Membros (27) e não podemos desconsiderar a nossa própria lógica e responsabilidade como indivíduos, quer seja na vertente profissional, quer na pessoal. Tudo aquilo que são matérias-primas que extraímos, energia que consumimos, ou água que utilizamos para os nossos processos produtivos, estão a contar para esses índices de circularidade”.

  • Painel "Portugal está a avançar na Economia Circular", com Ana Trigo Morais, CEO da Sociedade Ponto Verde; e Filipa Pantaleão, Secretária-Geral do BCSD
  • Ana Trigo Morais, CEO da Sociedade Ponto Verde
  • Filipa Pantaleão, Secretária-Geral do BCSD
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O papel do governo

Apesar da responsabilidade associada à sociedade e às próprias entidades privadas, João Leite, Presidente da Câmara Municipal de Santarém, destacou a relevância que as entidades públicas, nomeadamente o governo, também assumem nesta inovação. Relembrou, por isso, a importância da água para a agricultura e, neste âmbito, realçou o Projeto Tejo. “Temos de olhar para este recurso natural com maior ambição e eficácia. Só que aí deixamos de estar na dimensão de política pública local e precisamos da política pública nacional. A autarquia de Santarém e as demais que abrangem o rio Tejo precisam de uma intervenção definitiva e a curto prazo para que o rio Tejo possa ser usado no reaproveitamento da sua água para a agricultura“, referiu.

Por sua vez, Emídio Sousa, Secretário de Estado do Ambiente, respondeu, apresentando uma das conclusões da Estratégia Nacional para a Gestão da Água – “Água que Une” – que passa por melhorar a eficiência no uso deste recurso: “A eficiência é fundamental. O nosso país ainda tem perdas no abastecimento urbano perto dos 40%. É um disparate porque produzir água para consumo humano tem custos significativos. O desenvolvimento sustentável também é não desperdiçar e há indicadores de eficiência muito significativos. Tudo o que seja acima de 15% é um desperdício muito grande e sabem quem é que paga este desperdício? O consumidor”.

  • João Leite, Presidente da Câmara Municipal de Santarém
  • Emídio Sousa, Secretário de Estado do Ambiente
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Assista à conferência aqui:

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Guerra comercial

China “não aceitará” que países façam acordos com os EUA que a prejudiquem

  • Lusa
  • 21 Abril 2025
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Pequim advertiu que "não aceitará" acordos internacionais que "prejudiquem os seus interesses". Donald Trump estará a pressionar outros países a limitarem o comércio com a China.

A China advertiu esta segunda-feira que “não aceitará” acordos internacionais que “prejudiquem os seus interesses”, após a imprensa internacional ter noticiado que o Presidente dos EUS, Donald Trump, está a pressionar outros países a limitarem o comércio com a China.

O Ministério do Comércio chinês disse em comunicado que os EUA “têm abusado das tarifas sobre os parceiros comerciais sob a bandeira da ‘reciprocidade'” e “forçaram todas as partes a manter negociações” com Washington.

O Ministério afirmou que “respeita os esforços de todas as partes para resolver as diferenças económicas e comerciais com os EUA através de consultas justas”, mas acrescentou que devem “adotar uma postura de equidade, justiça e correção histórica” e “defender as regras económicas e comerciais internacionais e o sistema comercial multilateral”.

O ministério acusou os EUA de “promoverem uma política hegemónica e de implementarem uma intimidação unilateral no domínio económico e comercial”, advertindo que “o apaziguamento não trará a paz” e que “os acordos não serão respeitados”.

O organismo criticou a procura de “pretensas isenções à custa dos interesses dos outros para proveito próprio e temporário” e avisou que esse comportamento “acaba por não beneficiar nenhuma das partes”.

“Ninguém pode ficar imune ao impacto do unilateralismo e do protecionismo”, afirmou o ministério, acrescentando: “Quando o comércio internacional voltar à ‘lei da selva’, em que os fortes se aproveitam dos fracos, todos os países se tornarão vítimas.”

A China está disposta a “fortalecer a solidariedade e a coordenação com todas as partes e trabalhar para resistir conjuntamente contra o bullying unilateral”, afirmou a pasta.

A guerra comercial desencadeada por Trump intensificou-se a 2 de abril, com o anúncio de “tarifas recíprocas” para o resto do mundo, uma medida que mais tarde retificou face à queda dos mercados e ao aumento do custo de financiamento da dívida dos EUA.

Mas enquanto suavizava a ofensiva contra a maioria dos países, aplicando uma tarifa generalizada de 10%, Trump decidiu aumentar as taxas sobre a China para 245%, por Pequim ter respondido com tarifas de retaliação.

Entretanto, Pequim aumentou as suas tarifas sobre os produtos norte-americanos para 125%.

Os EUA decidiram isentar muitos produtos eletrónicos chineses das tarifas, embora Trump tenha anunciado a aplicação de taxas sobre semicondutores “num futuro próximo”.

Trump disse na quinta-feira que dentro de “três a quatro semanas” poderão ter chegado a acordos tarifários com os seus parceiros e indicou que a sua Administração já está a falar com representantes chineses numa tentativa de chegar a um acordo também com Pequim.

A China apenas reconheceu, através do seu Ministério, que mantém uma “comunicação constante a nível de trabalho” com os seus homólogos norte-americanos, sublinhando que Pequim está “aberta a consultas” com Washington se estas se basearem no “respeito mútuo”.

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Mercado Ibérico

Cox adquire uma central solar de 24 MW no Panamá e acelera o seu plano de investimento em ativos

  • Servimedia
  • 21 Abril 2025

O projeto tem um CAE dolarizado a dez anos com um offtaker classificado como BBB+ investment grade pela Fitch Ratings.

A Cox, uma empresa de abastecimento de água e energia, está a reforçar a sua posição na América Central, uma das suas oito principais regiões de crescimento, com a aquisição da Solar Pro, uma central solar de 24 MW no Panamá, ao abrigo de um CAE (contrato de aquisição de energia) a dez anos, a longo prazo e em dólares.

De acordo com a empresa, a Solar Pro é constituída por duas centrais solares de 12 MW cada – Solar Pro I e Solar Pro II -, ambas em pleno funcionamento desde o início de 2025. Durante a próxima década, o projeto fornecerá energia limpa a cerca de 10 000 casas e poupará cerca de 24 500 toneladas de CO₂ por ano, contribuindo assim diretamente para a sustentabilidade ambiental do país e para o bem-estar das suas comunidades. Estrategicamente localizada na região ocidental do país, na fronteira com a Costa Rica, a central responde à crescente procura de energia nesta zona, tirando partido do seu elevado potencial solar.

O investimento ascende a 20 milhões de USD, com um financiamento do projeto a longo prazo (quinze anos) de aproximadamente 16 milhões de USD, garantido por um banco local. O projeto tem um CAE dolarizado de dez anos com um offtaker classificado como BBB+ investment grade pela Fitch Ratings, o que confere ao projeto solidez financeira e confiança.

A aquisição da Pro Solar marca também o apoio da Cox à diversificação energética no Panamá, onde mais de 60% da atual produção de eletricidade provém de fontes hidroelétricas e onde a empresa desempenha um papel fundamental na América Central devido ao seu compromisso com as energias renováveis.

Como explica Enrique Riquelme, CEO da Cox, “esta transação é um reflexo do facto de estarmos a avançar decisivamente para a transição energética, impulsionando a prosperidade sustentável nos locais onde operamos. Onde outros só veem desafios, nós identificamos oportunidades para inovar, crescer e construir um futuro mais justo, mais eficiente e mais amigo do ambiente. O Solar Pro representa um impulso para o desenvolvimento do país, criando empregos e contribuindo para a transição para uma economia mais verde e mais resiliente.

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À Prova de Futuro

Tecnologia sobre quatro rodas. Oiça o podcast ‘À Prova de Futuro’

Helder Pedro, secretário-geral da ACAP, e André Azevedo, CEO da WingDriver, são os convidados num episódio dedicado ao futuro do setor automóvel.

Tecnologia, ambiente, geopolítica, preços. Como é que estes quatro fatores estão a influenciar o setor automóvel? É esta a pergunta que fizemos neste episódio do podcast do ECO, À Prova de Futuro, dedicado à tecnologia e às empresas.

A primeira entrevista é com Helder Pedro, secretário-geral do ACAP – Associação Automóvel de Portugal. Uma conversa focada nas várias vertentes nacionais e globais de uma das grandes transições tecnológicas dos nossos tempos: a eletrificação do parque automóvel.

Logo a seguir chega o ‘Está a dar que falar’, desta vez sobre o incontornável Elon Musk e o momento da Tesla.

Na rubrica ‘Gestores sem medo’, conversámos com André Azevedo, cofundador e CEO da WingDriver, uma startup portuguesa que usa tecnologia nos smartphones para aumentar a segurança rodoviária.

O podcast ‘À Prova de Futuro’ é patrocinado pela Meo Empresas.

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Mercado Ibérico

Sete em cada dez pessoas em Espanha acreditam que a digitalização e o comércio eletrónico incentivam a leitura

  • Servimedia
  • 21 Abril 2025

A Amazon apresenta as conclusões do estudo “Hábitos de leitura, escrita e consumo dos novos formatos digitais em Espanha”.

Sete em cada dez espanhóis consideram que a digitalização e o comércio eletrónico favorecem a leitura, segundo o estudo ‘Hábitos de Leitura, Escrita e Consumo dos Novos Formatos Digitais em Espanha’, realizado pela Ipsos e em colaboração com a Fundação Ortega-Marañón, com o objetivo de conhecer os hábitos de leitura dos espanhóis e como foram influenciados pelo aparecimento dos formatos digitais, que a Amazon apresentou esta segunda-feira, por ocasião do Dia do Livro.

O relatório, que a empresa explicou como parte do seu compromisso de apoiar e promover a leitura e a escrita, reflete uma consolidação da tecnologia e das ferramentas digitais como aliadas dos leitores e escritores, ajudando-os a aceder a todos os tipos de livros e a descobrir e desfrutar da leitura.

Segundo Federico Buyolo, diretor cultural da Fundação Ortega-Marañón, “o inquérito mostra que os jovens, que continuam a manter níveis elevados de leitura, dão maior importância às redes sociais na sua experiência como leitores, mas continuam a valorizar muito positivamente a dimensão social e emocional da leitura graças às bibliotecas e às recomendações pessoais. Por outro lado, observa-se que as diferenças de leitura entre as grandes cidades e as cidades mais pequenas são marcadas pelo acesso à tecnologia e pela disponibilidade de espaços comunitários de leitura.

80% afirmam gostar de ler, com especial destaque para os jovens entre os 25 e os 34 anos (86%). Quase um terço dos espanhóis (32%) tem um encontro diário com a leitura, enquanto outros 32% dedicam 3-4 dias por semana a esta atividade.

Além disso, quase metade da população lê mais de cinco livros por ano (51%). Apesar disso, os “super-leitores” continuam a ser uma minoria: apenas 2 em cada 10 leem mais de 15 livros por ano. Além disso, existe um fosso territorial em matéria de leitura entre as cidades mais pequenas (entre 30 000 e 100 000 habitantes) e as grandes cidades (mais de 300 000 habitantes), com uma diferença de mais de 15 pontos percentuais entre o número de leitores que leem mais de cinco livros por ano (44% contra 60%).

Quase sete em cada dez inquiridos (69%) consideram que a tecnologia incentiva a leitura, sendo os jovens entre os 18 e os 24 anos os que mais veem a tecnologia como um facilitador do acesso aos livros. Entre os principais pontos fortes associados à tecnologia, os inquiridos destacam que esta oferece ferramentas, como aplicações ou dispositivos, que facilitam o acesso à leitura (28%), permite um acesso fácil a todos os tipos de livros (24%) e permite a leitura em diferentes formatos e em diferentes momentos (14%).

No que diz respeito ao impacto do comércio eletrónico, 77% dos inquiridos reconhecem que este facilitou o acesso aos livros, tanto pela amplitude do catálogo disponível (44%) como pela comodidade de receber os livros em qualquer lugar e de forma rápida (33%), sendo os habitantes de cidades pequenas (menos de 30.000 habitantes) os que mais valorizam esta acessibilidade (39%). A rede logística da Amazon permite chegar a 100% dos códigos postais da península e a mais de 90% em dois dias. Além disso, quase um quinto das entregas da Amazon são efetuadas em cidades com menos de 10.000 habitantes e mais de um terço das encomendas de livros são enviadas para códigos postais sem livrarias. No entanto, o modelo de acesso continua a ser omnicanal, com seis em cada dez leitores a combinarem o comércio eletrónico com compras em lojas físicas.

PAPEL E DIGITAL

Embora o livro em papel continue a ser o formato mais popular, a convivência com o meio digital é cada vez mais frequente: 40% dos leitores já combinam os formatos tradicional e digital. As principais razões para a escolha do digital são a comodidade nas deslocações (43%) e a possibilidade de armazenar um grande número de livros (38%).

Entre os que leem em formato digital, 30% afirmam ter aumentado o seu ritmo de leitura anual, sendo que 41% leem entre 5 e 10 livros por ano. Os leitores com idades compreendidas entre os 25 e os 34 anos foram os que mais aumentaram o seu ritmo de leitura graças aos novos formatos (45%).

A popularidade dos audiolivros continua a aumentar e mais de metade dos inquiridos ouve-os ou gostaria de os experimentar. A idade torna-se um fator determinante, sendo os jovens entre os 18 e os 34 anos os mais abertos à utilização deste formato e os maiores de 65 anos os menos interessados.

A possibilidade de fazer outras tarefas enquanto desfruta da literatura é a principal razão para ouvir audiolivros para 41% dos inquiridos, seguida da emoção que este formato traz à narração para 32%. Para todos eles, a Amazon oferece o Audible, um dos maiores criadores e distribuidores de entretenimento áudio de qualidade superior, com mais de 100 000 audiolivros, podcasts e Audible Originals.

As principais razões para ler incluem o entretenimento (69%), o bem-estar pessoal (56%) e a aprendizagem (50%). Em contrapartida, a falta de tempo (39%) é o principal obstáculo para passar mais tempo a ler. No que se refere ao momento preferido para desfrutar de um bom livro, os espanhóis leem mais frequentemente antes de se deitarem (59%) e ao fim de semana (26%).

O mistério, com 45%, é o subgénero preferido, seguido dos romances históricos (30%) e dos livros de fantasia (28%). Além disso, quase metade dos leitores interessou-se mais pela leitura graças à banda desenhada (46%).

Quando se trata de escolher o que ler, as recomendações continuam a ser fundamentais: 58% guiam-se pelos conselhos de amigos ou familiares e 38% valorizam as sugestões em livrarias ou bibliotecas. No entanto, as redes sociais estão a ganhar terreno, sobretudo entre os jovens dos 18 aos 34 anos. O Instagram (38%), o YouTube (30%) e o TikTok (25%) destacam-se como as plataformas preferidas para descobrir livros e seguir conteúdos relacionados com a leitura.

Nestas plataformas, os conteúdos preferidos dos leitores para recomendações literárias são as recensões e críticas de livros (65%), seguidas de entrevistas a autores (29%) e vídeos com sinopses interessantes (25%).

As assinaturas digitais estão também a transformar a forma como os espanhóis acedem à leitura. O estudo revela que 65% dos inquiridos acreditam que estes serviços incentivam os hábitos de leitura, com quatro em cada dez utilizadores a afirmarem que aumentaram o seu ritmo de leitura entre 5 e 10 livros por ano.

Trinta e sete por cento das pessoas que utilizaram os serviços de subscrição de livros afirmam que estes lhes permitiram explorar novos géneros e autores, aumentando para 51% entre os jovens dos 18 aos 24 anos, que são os mais propensos a explorar o catálogo nestas plataformas.

Segundo a Amazon, o Kindle Unlimited permite que os clientes leiam o que quiserem a partir de qualquer dispositivo, podendo escolher entre milhões de livros eletrónicos e explorar diferentes géneros literários e autores. Além disso, os clientes Prime podem desfrutar de uma seleção de livros eletrónicos, audiolivros, revistas, banda desenhada e manga incluídos na sua subscrição Prime.

AUTO-PUBLICAÇÃO

Espanha é também um país de escritores, com quase metade da população (47%) a afirmar que gosta de ler. No entanto, apenas 19% publicam os seus textos, sendo as redes sociais (9%) o principal canal. Os espanhóis escrevem principalmente para pôr os seus pensamentos por escrito (55%) e para se divertirem (45%). Por outro lado, apenas 13% dizem que o fazem porque o querem fazer profissionalmente. As pessoas não estão muito otimistas quanto à possibilidade de viver da escrita: 60% dos inquiridos consideram irrealista viver da escrita.

Neste contexto, a digitalização está a consolidar-se como um aliado não só da leitura, mas também da escrita, graças ao aparecimento de ferramentas de auto-publicação que democratizaram o acesso à publicação literária, como afirmaram 61% dos inquiridos.

Segundo a Amazon, os serviços de auto-publicação, como o Kindle Diret Publishing (KDP), a ferramenta de auto-publicação da Amazon, tornaram-se uma oportunidade para os autores mostrarem o seu trabalho, mas também para os leitores que querem descobrir novos lançamentos literários. “Graças ao KDP, tanto os autores novos como os já estabelecidos podem disponibilizar o seu trabalho em formato digital e impresso a leitores de todo o mundo numa questão de minutos, mantendo o controlo editorial do seu trabalho e os direitos de autor.

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Finanças

Miranda Sarmento afasta fim da unidade técnica das PPP, mas Belém levanta “muitas dúvidas”

Apesar da "extinção, por fusão" da UTAP, que passa para a nova Entidade do Tesouro, o ministro das Finanças garante que o organismo "vai continuar a existir" e será "reforçado".

Numa altura em que o Governo avança com cinco novas parcerias público-privadas (PPP) na saúde e em que se esperam novas concessões para a alta velocidade ferroviária e para o novo aeroporto de Lisboa, a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), que assegura o equilíbrio económico-financeiro desses contratos, foi extinta por fusão na nova Entidade do Tesouro e Finanças, cujo decreto mereceu “muitas dúvidas” por parte do Presidente da República, quando o promulgou.

No entanto, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, garante, em entrevista ao ECO, que esse organismo vai “continuar a existir” e será “reforçado”.

A Entidade do Tesouro e Finanças, uma das três novas autoridades criadas no âmbito da reforma da orgânica do Ministério das Finanças, vai juntar a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) e a a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

O decreto-lei, que está subjacente à reestruturação da DGTF e à criação da Entidade do Tesouro e Finanças, procede “à extinção, por fusão da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP)”, segundo o diploma. Contudo, Miranda Sarmento assegura que “a UTAP continua a existir, simplesmente está integrada numa estrutura maior, o que lhe vai dar mais massa crítica e capacidade maior de recrutamento”.

“É isso que pretendemos fazer no próximo Governo”, sublinha. O governante lembra que as “PPP e concessões são matérias” que conhece bem, até porque “fizeram parte” do seu “trabalho académico”. Assim, “enquanto que a UTAM foi extinta, porque as suas competências passaram para a Entidade do Tesouro e das Finanças, a UTAP integra como gabinete autónomo. Portanto, mantém uma autonomia operacional e administrativa”, esclareceu Miranda Sarmento.

A UTAP continua a existir, simplesmente está integrada numa estrutura maior, o que lhe vai dar mais massa crítica e capacidade maior de recrutamento.

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro das Finanças

Apesar do decreto prever a “extinção por fusão da UTAP”, também indica que “goza de autonomia técnica e profissional”. Miranda Sarmento salienta ainda que “a sua coordenadora é, por inerência, a subdiretora-geral desta Entidade do Tesouro e Finanças”, Rita Cunha Leal , cujo despacho de nomeação foi publicado na quinta-feira, dia 17, em Diário da República. Neste sentido, reforça Miranda Sarmento: “Não só não mantivemos todo o capital humano e de know how da UTAP como pretendemos reforçá-lo”.

“Vamos avançar com PPP na área da saúde, há as PPP de alta velocidade, vai haver o processo da construção do novo aeroporto de Lisboa, há reequilíbrios financeiros de concessões rodoviárias, há concessões rodoviárias que, até o final da década, vão terminar o seu contrato de concessão. Há muito trabalho nessa área. Por isso, pretendemos reforçar a UTAP”, sinalizou o mesmo responsável.

No início de março, o Conselho de Ministros aprovou a “reforma da orgânica do Ministério das Finanças” que prevê a fusão de serviços e a criação de três novas autoridades: do Orçamento, do Tesouro e Finanças e o Centro de Pessoas da Administração Pública. O objetivo é “melhorar a gestão da despesa pública”, defendeu, na altura o ministro das Finanças.

Vamos avançar com PPP na área da saúde, há as PPP de alta velocidade, vai haver o processo da construção do novo aeroporto de Lisboa, há reequilíbrios financeiros de concessões rodoviárias, há concessões rodoviárias que, até o final da década, vão terminar o seu contrato de concessão. Há muito trabalho nessa área. Por isso, pretendemos reforçar a UTAP.

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro das Finanças

“Aprovámos a criação da Entidade Orçamental que vai juntar a Direção-Geral do Orçamento (DGO) e Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLeo); a Entidade de Tesouro e Finanças, que junta a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) e a a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF); e o Centro de Pessoas da Administração Pública que será o centro de toda a parte de emprego, formação e que vai juntar a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) e o Instituto Nacional de Administração (INA)”, detalhou na altura Miranda Sarmento.

“A Entidade Orçamental tem por missão superintender na elaboração e execução do Orçamento do Estado, na contabilidade do Estado, no controlo da administração financeira do Estado e assegurar a participação do Ministério das Finanças no quadro das negociações orçamentais a nível europeu”, de acordo com o comunicado do Governo.

A nota indica que “a Entidade do Tesouro e Finanças tem como missão assegurar as operações de intervenção financeira do Estado, acompanhar a tutela financeira do setor público e empresarial e a gestão integrada do património do Estado, com exceção do imobiliário”.

E “o Centro de Pessoas e Administração Pública tem por missão apoiar a definição de políticas estratégicas para a Administração Pública em matérias de regimes de emprego, da gestão do desempenho e do talento na Administração Pública, de recrutamento e mobilidade dos trabalhadores, bem como criar, transmitir e difundir o conhecimento no domínio da Administração Pública, contribuindo, para a sua inovação e modernização e para a qualificação, capacitação e valorização dos seus recursos humanos”, lê-se no mesmo texto.

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IRS 2024

Cheque de formação digital está isento de IRS e não tem de ser declarado

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Apoio de até 750 euros pago aos trabalhadores que tenham tirado cursos em áreas como cibersegurança ou marketing digital está livre de tributação e não tem de ser reportado na Modelo 3.

O cheque de formação digital do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que pode dar um apoio até 750 euros por trabalhador, está isento de IRS e não tem de ser declarado na Modelo 3.

No entanto, os valores adiantados pelo contribuinte para pagar as aulas também não são dedutíveis, uma vez que depois serão devolvidos, segundo uma informação vinculativa da Autoridade Tributária, publicada no portal das Finanças. O tratamento fiscal é idêntico ao prémio salarial, que permite a devolução das propinas, tal como o ECO já noticiou.

Um contribuinte questionou o Fisco se o reembolso que recebeu do IEFP, no âmbito do ‘Cheque-Formação + Digital’ por uma ação de formação em programação Python “deve ou não ser declarado como rendimento tributável em IRS”.

Em causa está uma medida lançada pelo anterior Governo PS, liderado por António Costa, que visa apoiar o “desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital dos trabalhadores”, através da atribuição de um apoio de 750 euros (financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência) a quem tirar cursos em áreas como cibersegurança ou marketing digital.

Na análise ao pedido de esclarecimento deste trabalhador, a AT começa por referir que “nem a portaria nem o regulamento específico deste apoio fazem qualquer referência ao respetivo tratamento fiscal, pelo que o enquadramento desse valor recebido terá de ser feito apenas ao nível do Código do IRS”.

No entanto, o Fisco salienta que “aquele subsídio não tem enquadramento nas normas de incidência previstas no Código do IRS, em qualquer das suas categorias de rendimento”. Assim, “a restituição do valor que o reclamante despendeu com a sua formação não respeita a uma contraprestação de trabalho prestado por conta de outrem (categoria A) ou por conta própria, pelo exercício de uma atividade de prestação de serviços (categoria B) e também não resulta de qualquer aplicação de capital (categoria E), de recebimento de renda (categoria F) ou de qualquer” outra categoria de rendimento, sinaliza a mesmo ofício.

“Não existindo norma de incidência que especificamente preveja a tributação em sede de IRS dos valores atribuídos no âmbito da medida ‘Cheque-Formação + Digital’, não devem os mesmos ser tributados nem incluídos na declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS”, conclui a AT na instrução assinada pela subdiretora-geral da área dos impostos sobre rendimentos, Maria Helena Pegado Martins.

O Fisco alerta ainda que os custos inicialmente suportados pelo trabalhador “não serão de considerar como dedução à coleta no âmbito das despesas de formação e educação, dado que as mesmas não foram suportadas pelo sujeito passivo”.

“De facto, inicialmente o requerente pagou o valor em causa, mas, como esse valor veio, afinal, a ser suportado por outra entidade”, através de reembolso, “o requerente deverá, no momento da entrega da sua declaração de rendimentos, retirar esse valor das suas despesas de educação, preenchendo o respetivo anexo H nessa conformidade”, de acordo com a mesma informação vinculativa.

O cheque de formação digital destina-se a todos os trabalhadores “independentemente do vínculo”, isto é, sejam eles dependentes de uma entidade empregadora, independentes, empresários em nome individual ou sócios de sociedade unipessoais. As candidaturas arrancaram a 8 de setembro de 2023 e prolongam-se até 30 de setembro de 2025, o que significa que estão agora a cinco meses do fim.

Inicialmente, o objetivo era chegar a 25 mil trabalhadores, mas os números estão, até agora, longe dessa meta. Desde que a medida entrou em vigor, em setembro de 2023, e até janeiro deste ano, foram submetidas quase seis mil candidaturas. Destas, apenas três mil foram aprovadas, adiantou nessa altura o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

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Economia

O dia em direto nos mercados e na economia – 21 de abril

  • ECO
  • 21 Abril 2025

Ao longo desta segunda-feira, 21 de abril, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Função Pública

Governo insiste na nova entidade da Função Pública vetada por Marcelo

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Miranda Sarmento revela que irá "repensar a forma", atendendo ao chumbo do Presidente, mas quer avançar com a nova autoridade e concluir a reforma das Finanças, caso a AD vença as eleições.

Apesar do veto do Presidente da República à criação da nova entidade da Administração Pública, um dos três pilares da reforma da orgânica do Ministério das Finanças, o Governo vai insistir na criação dessa nova autoridade, designada de Centro de Pessoas e Administração Pública (CEPAP), caso a coligação da AD (PSD/CDS) vença as eleições legislativas de 18 de maio, revelou o ainda ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista ao ECO.

“Sendo o Governo a seguir, vamos repensar a forma, mas sem deixar de ter o objetivo de ter estas três entidades deste lado da despesa que, no fundo, juntas, correspondem a todo o ciclo do processo de despesa“, defende o também cabeça de lista da AD por Lisboa.

Marcelo Rebelo de Sousa deu luz verde à criação da Entidade Orçamental e à Entidade do Tesouro e Finanças, embora com “muitas dúvidas” em relação a esta última. Mas travou o Centro de Pessoas e Administração Pública, tal como o ECO noticiou.

O novo Centro de Pessoas e Administração Pública, desenhado pelo Ministério das Finanças, liderado por Joaquim Miranda Sarmento, iria juntar a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) e o Instituto Nacional de Administração (INA).

O chumbo de Belém não foi divulgado em nota oficial da Presidência da República. Mas, ao ECO, o gabinete do Chefe do Estado indicou que “o diploma foi devolvido ao Governo para reapreciar a integração do Instituto Nacional de Administração (INA)”.

Entre as preocupações levantadas por Marcelo para justificar o veto do diploma estará a integração do instituto responsável pela formação dos funcionários públicos no novo Centro de Pessoas e Administração Pública. O INA terá enviado uma nota de desconforto ao Presidente da República, manifestando desagrado pelo facto de não ter sido consultado sobre o processo, sabe o ECO.

Sendo o Governo a seguir, vamos repensar a forma, mas sem deixar de ter o objetivo de ter estas três entidades deste lado da despesa que, no fundo, juntas, correspondem a todo o ciclo do processo de despesa.

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro das Finanças

Além disso, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), que faz parte do conselho consultivo do mesmo organismo, “levantou o problema pelo facto de as organizações sindicais que estão representadas não terem sido ouvidas”, indicou ao ECO o secretário-geral da Fesap, José Abraão.

“O Governo tem dito que o INA iria manter a sua autonomia, mas que a gestão iria passar para a nova entidade. Tendo em conta as competências e especificidades do INA, era necessário ter mais informação sobre os impactos destas alterações”, acrescentou o dirigente sindical.

No entanto, em entrevista ao ECO, Joaquim Miranda Sarmento diz desconhecer os motivos que levaram o Presidente da República a barrar o diploma: “Não sei bem, não vou especular sobre isso”.

Com o travão de Belém à autoridade da Administração Pública, a reforma da orgânica do Ministério das Finanças, com a fusão e extinção de serviços e a sua concentração em três autoridades, vai ficar a meio caminho. Pelo menos nesta legislatura. Caberá agora ao Executivo que sair das eleições legislativas antecipadas de 18 de maio concluir ou não este processo, já que o atual elenco governativo se encontra em gestão e com poderes limitados para atuar nesta dimensão.

Miranda Sarmento garante que, se a AD formar novamente Governo, irá continuar com o processo. “Achamos que é fundamental. O lado da despesa tem três componentes. Tem a componente Orçamental, tem a componente do Tesouro e Finanças – o setor empresarial do Estado, PPP, concessões, garantias – e tem a componente da Administração Pública: emprego público, carreiras, formação, serviços sociais, que estão muito descapitalizados e subaproveitados”.

No início de março, o Conselho de Ministros aprovou a “reforma da orgânica do Ministério das Finanças” que prevê a fusão de serviços e a criação de três novas autoridades: do Orçamento, do Tesouro e Finanças e o Centro de Pessoas da Administração Pública. O objetivo é “melhorar a gestão da despesa pública”, defendeu, na altura o ministro das Finanças.

“Aprovámos a criação da Entidade Orçamental que vai juntar a Direção-Geral do Orçamento (DGO) e Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLeo); a Entidade de Tesouro e Finanças, que junta a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) e a a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF); e o Centro de Pessoas da Administração Pública que será o centro de toda a parte de emprego, formação e que vai juntar a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) e o Instituto Nacional de Administração (INA)”, detalhou Miranda Sarmento.

“A Entidade Orçamental tem por missão superintender na elaboração e execução do Orçamento do Estado, na contabilidade do Estado, no controlo da administração financeira do Estado e assegurar a participação do Ministério das Finanças no quadro das negociações orçamentais a nível europeu”, de acordo com o comunicado do Governo.

A nota indica que “a Entidade do Tesouro e Finanças tem como missão assegurar as operações de intervenção financeira do Estado, acompanhar a tutela financeira do setor público e empresarial e a gestão integrada do património do Estado, com exceção do imobiliário”.

E “o Centro de Pessoas e Administração Pública tem por missão apoiar a definição de políticas estratégicas para a Administração Pública em matérias de regimes de emprego, da gestão do desempenho e do talento na Administração Pública, de recrutamento e mobilidade dos trabalhadores, bem como criar, transmitir e difundir o conhecimento no domínio da Administração Pública, contribuindo, para a sua inovação e modernização e para a qualificação, capacitação e valorização dos seus recursos humanos”, lê-se no mesmo texto.

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