Pingo Doce exige em tribunal fim de campanha que associa empresa a maus tratos animais

  • Lusa
  • 9 Junho 2025

Responsáveis do grupo Jerónimo Martins negaram vender atualmente “qualquer produto” de umas das empresas produtoras de frangos acusadas pela Frente Animal de “tratamento cruel” aos animais.

A providência cautelar interposta pelo Pingo Doce para interromper a campanha “#FimdoDoce, da organização Frente Animal, começou esta segunda-feira a ser julgada, no Porto, com a grande superfície a garantir que segue “todas as práticas de bem-estar animal” que anuncia.

Na audiência, que decorreu o dia todo no Palácio da Justiça, responsáveis do grupo Jerónimo Martins, ao qual pertencem os supermercados Pingo Doce, negaram vender atualmente “qualquer produto” de umas das empresas produtoras de frangos acusadas pela Frente Animal de “tratamento cruel” aos animais.

Em dezembro, aquela Organização Não Governamental (ONG) acusou o Pingo Doce de recorrer a fornecedores responsáveis por maus-tratos a frangos, nomeadamente a Lusiaves, exortando-a a “mudar as suas políticas e práticas de bem-estar animal” e lançou a campanha “£FimdoDoce”, na qual divulga imagens de crueldade com frangos associadas ao slogan do Pingo Doce e a jingles publicitários.

A Lusiaves deixou de ser nosso fornecedor em março de 2025 e, desde julho de 2024, era um fornecedor muito residual, não fornecendo frangos para as lojas no Continente, apenas na Madeira”, garantiu, na audiência, o responsável comercial do Pinto Doce, Filipe Silva, que garantiu que o grupo Jerónimo Martinha “há muito adotou as melhores práticas de bem-estar animal”.

Questionada sobre se tinha havido contacto da Frente Animal sobre o “problema na Lusiaves”, a diretora para a área da sustentabilidade do grupo, Ana Catarina Rovisco, assegurou que o Pingo Doce teve conhecimento das imagens divulgadas pela Frente Animal mas “que nunca lhes foi dito de que fornecedor se tratava”.

“Por várias vezes enviamos pedidos para identificar os fornecedores em causa mas apenas nos foi dito, mais tarde, que era da zona de Coimbra (…). O que fizemos foi fazer uma auditoria aos fornecedores daquela área”, explicou. E continuou: “Podemos tomar todas as medidas e mesmo assim haver falhas. São feitas regularmente auditorias externas a todos os nossos fornecedores e nós também as fazemos porque o bem-estar animal é algo que nos diz muito”.

Segundo uma das responsáveis pela comunicação do Pingo Doce, Helena Rocha”, a campanha “#FimdoDoce” “é exclusivamente direcionada ao Pingo Doce e não identificado o fornecedor em causa” o que, garantiu, “gerou danos reputacionais e fez com que o Pingo Doce recebesse muitos mails e mensagens de consumidores a dizer que não fariam mais compras no grupo”.

Na sessão foi ouvida apenas uma testemunha do lado da Frente Animal, gestora de campanhas corporativas da Frente Animal, Joana Machado, que explicou a razão por detrás da campanha “#FimdoDoce” e confirmou que houve conversações entre a ONG e aquela grande superfície.

“Um ano depois as perguntas eram as mesmas. Ficamos com a sensação de que era algo que se ia arrastar no tempo. A Jerónimo Martins alegava que quanto aos fornecedores externos tinha limites no controlo, mas se a empresa vende um produto que sabe que é de um fornecedor que tem estas práticas está a pactuar com aquele comportamento”, apontou.

Questionada sobre o porquê de uma campanha a visar “apenas o Pingo doce”, quando há outras grandes superfícies também clientes daquele fornecedor, Joana Machado apontou a visibilidade da Jerónimo Martins: “Falamos também com outros retalhistas (…) aqui a questão é que o Pingo Doce é uma empresa muito grande e que tem poder de influenciar

“O segundo motivo foi que o Pingo Doce foi aquele que arrastou mais a questão”, disse. Embora defenda que a campanha “#FimdoDoce” já não está ativa, a Frente Animal recusa retirar as publicações feitas nas redes sociais, alegando que “é um registo do trabalho” da ONG. A audiência continua dia 11 de julho para ouvir as restantes testemunhas da Frente Animal e para alegações finais.

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Carneiro diz que revisão constitucional não é prioridade política para os portugueses

  • Lusa
  • 9 Junho 2025

O socialista defendeu que Portugal tem "de cumprir já este ano 2% do investimento em Defesa", para acompanhar os esforços europeus e atlânticos.

O candidato à liderança do PS José Luís Carneiro considerou esta segunda-feira que a revisão constitucional “não é uma prioridade política” nem para o seu partido nem para os portugueses, que estão é “preocupados com o quadro político e económico internacional”.

Durante uma visita ao laboratório colaborativo em transformação digital (DTX), no Campus de Azurém, da Universidade do Minho, em Guimarães, José Luís Carneiro apelou ao “sentido de responsabilidade” dos partidos da direita perante a realidade internacional e os compromissos assumidos pelo país no reforço do investimento na Defesa.

“Nós, Partido Socialista, queremos acompanhar os esforços do país para cumprir e honrar os seus compromissos internacionais. E temos também o dever de chamar a atenção dos que estão em funções de maioria de que a realidade internacional interpela-nos a todos para um grande sentido de responsabilidade”, afirmou o candidato à liderança do PS.

José Luís Carneiro disse que “contas públicas em ordem” significa “a confiança dos investidores internacionais, que são essenciais para capitalizar a economia e as empresas” nacionais. Quanto a uma eventual revisão constitucional, o até agora único candidato à liderança do PS reiterou que essa “não é uma prioridade política” nem para o partido nem para o país, acrescentando que “os portugueses estão preocupados com o quadro político e económico”.

José Luís Carneiro alertou para as previsões na União Europeia, que apontam, para este ano, “uma perda de cerca de um terço do produto interno europeu, da riqueza europeia”, enquanto para 2026 indicam uma “perda de crescimento da economia em cerca de metade”.

Isto não deixará de ter consequências na nossa economia e nas nossas vendas ao exterior, porque cerca de 75% das nossas vendas são para o espaço europeu”, avisou o único candidato a secretário-geral do PS até ao momento. A acrescentar a esta conjuntura, segundo José Luís Carneiro, está o compromisso assumido por Portugal na área da Defesa, que “significa um investimento adicional de cerca de mais de mil duzentos e oitenta milhões de euros”.

“Temos de estar todos conscientes de que este quadro económico tem ainda um adicional de despesa pública que tem que ver com o facto de o Estado ter de acompanhar os esforços europeus e atlânticos, para reforçar o investimento em Defesa. Temos de cumprir já este ano 2% do investimento em Defesa”, recordou o socialista. Segundo José Luís Carneiro, para enfrentar este cenário internacional e cumprir os compromissos assumidos externamente, é essencial que a economia portuguesa cresça e crie riqueza.

“A economia portuguesa tem de continuar a crescer e a criar riqueza. E só é possível continuar a crescer e a criar riqueza se for capaz de levar um choque tecnológico, uma incorporação tecnológica de elevado valor acrescentado. Temos de garantir que a nossa economia se consegue diversificar e ser suportada no conhecimento, na criatividade, na inovação e no saber. É necessário que Portugal continue a fazer do investimento na ciência e no conhecimento, uma das suas principais prioridades”, defendeu José Luís Carneiro.

Usando o laboratório colaborativo em transformação digital da Universidade do Minho como exemplo do bom trabalho que se faz no país a nível tecnológico, o candidato a secretário-geral do PS defendeu que o conhecimento que aí se produz, possa ser depois aplicado em várias áreas do Estado, nomeadamente na Defesa, na Segurança, nas Comunicações ou na Energia.

“Procurando promover o crescimento sustentável da economia baseado no conhecimento, na investigação e na inovação. E é importante que Portugal coloque como uma das suas principais prioridades de investimento público, o investimento na ciência, na investigação, no conhecimento e na transferência desse conhecimento para o tecido produtivo, empresarial e social”, salientou José Luís Carneiro.

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EUA procuram “aperto de mão firme” no negócio de terras raras com China

  • Lusa
  • 9 Junho 2025

A China controla cerca de 90% das terras raras e pode perturbar a produção de algumas empresas norte-americanas.

A Casa Branca disse esta segunda-feira que acredita ser possível assinar um acordo sobre terras raras com um “aperto de mão firme” nas negociações entre Washington e Pequim, que decorrem em Londres.

“O objetivo da reunião de hoje é garantir que eles estão a falar a sério, mas também obter um aperto de mão de Scott, Howard e Jameson, os nossos três principais negociadores comerciais”, disse Kevin Hassett, conselheiro económico da Casa Branca, em declarações à cadeia televisiva CNBC, acrescentando que bastará “uma reunião curta com um aperto de mão firme”.

O conselheiro da Casa Branca indicou que, na conversa telefónica entre os presidentes dos dois países, na semana passada, Donald Trump manifestou a Xi Jinping o seu interesse em que a China e os Estados Unidos voltassem a reunir-se para chegar a um acordo de “aperto de mão” sobre as terras raras.

Hassett salientou que este é um ponto de discórdia muito importante, pois a China controla cerca de 90% destes componentes e pode perturbar a produção de algumas empresas norte-americanas que dependem deles. Da mesma forma, em referência às exigências chinesas sobre restrições aos semicondutores, o conselheiro presidencial reconheceu que, após o aperto de mão, os controlos de exportação implementados pelos Estados Unidos poderão ser flexibilizados.

“Imediatamente após o aperto de mão, todos os controlos de exportação dos EUA serão flexibilizados e as terras raras serão libertadas em grandes quantidades. E depois poderemos voltar a negociar questões menores”, explicou Hassett. Representantes dos Estados Unidos e da China estão reunidos esta segunda-feira em Londres para discutir o futuro mecanismo comercial acordado no mês passado em Genebra.

Donald Trump afirmou na passada sexta-feira que o seu país será representado nesta reunião pelo secretário do Tesouro, Scott Bessent, pelo secretário do Comércio, Howard Lutnick, e pelo representante do Comércio dos EUA, Jamieson Greer. Do lado da China, estará presente o vice-primeiro-ministro, He Lifeng, que já tinha representado o seu país na reunião realizada entre os dois países na Suíça.

Trump teve na semana passada uma conversa com o Presidente chinês, Xi Jinping, na qual expressou a sua preocupação com a escassez destes materiais essenciais para o fabrico de veículos elétricos, entre outros, enquanto o líder chinês manifestou o seu descontentamento com as novas restrições dos EUA a tecnologias avançadas.

Em 12 de maio, após conversações entre representantes de ambos os governos, na Suíça, os Estados Unidos e a China anunciaram a suspensão de uma parcela substancial das tarifas aplicadas entre si por um período inicial de 90 dias.

Os Estados Unidos suspenderam então as tarifas recíprocas sobre as importações da China, que foram reduzidas de 145% para 30%, enquanto a China reduziu as tarifas sobre as importações dos EUA para 10%, abaixo dos 125% anteriores ao acordo.

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Montenegro reafirma compromisso de Portugal com o Oceano

  • Lusa
  • 9 Junho 2025

Montenegro acredita que na terceira conferência dos Oceanos, que está a decorrer em Nice, será "dada continuidade à dinâmica" criada na conferência de Lisboa.

O primeiro-ministro disse esta segunda-feira que Portugal “reafirma claramente o seu compromisso com o Oceano”, ao já ter ratificado o Tratado do Alto Mar e criado a maior rede de áreas marinhas protegidas do Atlântico Norte.

Falando na sessão plenária da terceira Conferência do Oceano das Nações Unidas, em Nice, França, Luis Montenegro afirmou que no âmbito da meta de atingir 30% de proteção do oceano até 2030 Portugal também desenvolveu campanhas oceanográficas para apoiar novas zonas de conservação e mecanismos de compensação financeira para pescadores afetados pela proibição da atividade piscatória nas zonas protegidas.

O chefe do executivo português lembrou ainda a aprovação de uma moratória à mineração em mar profundo até 2050, uma das principais questões em discussão nesta conferência pelos impactos que a atividade extrativa pode ter para o oceano.

Referindo que o oceano é um elemento central da História e da geografia do país, reafirmou o “compromisso com o multilateralismo”. “Com mais de 97% do seu território constituído por mar, é com responsabilidade acrescida que promovemos uma relação sustentável com o oceano”, sustentou.

Recordando que em 2022 Portugal organizou, com o Quénia, a segunda Conferência do Oceano, o primeiro-ministro disse que se tratou de “um momento de impulso político para a conclusão de compromissos internacionais relevantes, como o acordo BBNJ [tratado do alto mar] ou a meta de proteger 30% do oceano até 2030”.

Por isso, nesta conferência que começa Montenegro acredita que será “dada continuidade à dinâmica” criada na conferência de Lisboa.

O objetivo é a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 relativo à conservação do oceano, a concretização da meta 30% de área protegida até 2030, a entrada em vigor do tratado do Alto Mar e a conclusão tratado contra a poluição por plásticos.

“Estas são medidas fundamentais para a saúde do oceano e para travar a tripla crise planetária — alterações climáticas, poluição e perda de biodiversidade”, sublinhou.

Luis Montenegro referiu ainda que o país reconhece “o nexo oceano-clima-biodiversidade” e defende o seu reforço no âmbito da Convenção-Quadro da ONU sobre Alterações Climáticas. Sobre esta matéria, considerou que a COP30, em Belém, no Brasil, será uma etapa importante.

Aludiu ainda à criação da Zona de Controlo de Emissões no Atlântico Nordeste, importante para a descarbonização do transporte marítimo.

“Consciente da importância central do mar para o nosso futuro comum, Portugal aposta na ciência como alicerce das decisões políticas”, afirmou o primeiro-ministro, exemplificando que foi pioneiro na criação de uma Conta Satélite para o Mar, integrando as dimensões ecológica e social da economia azul, investiu na observação oceânica com tecnologias avançadas e integra como membro fundador, a organização intergovernamental Mercator Ocean International.

*** A Lusa viajou a convite da Fundação Oceano Azul ***

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Governador da Califórnia vai processar Trump por mobilização da Guarda Nacional

  • Lusa
  • 9 Junho 2025

Pela primeira vez, em décadas, a Guarda Nacional de um estado foi ativada sem um pedido do respetivo governador.

O governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, afirmou que planeia dar entrada com uma ação judicial contra a administração Trump para reverter a mobilização da Guarda Nacional, que considerou “um ato ilegal, imoral e inconstitucional”. O presidente dos EUA sugeriu que apoiaria a detenção do governador.

Gavin Newsom fez estas declarações esta segunda-feira à estação de televisão MSNBC dois dias depois do Presidente norte-americano republicano, Donald Trump, ter mobilizado a Guarda Nacional para travar protestos em Los Angeles, onde centenas de manifestantes protestaram nos últimos dias contra as rusgas levadas a cabo pela polícia de estrangeiros e fronteiras dos Estados Unidos.

Já Donald Trump, quando questionado pelos jornalistas, classificou Newsom de “grosseiramente incompetente” na forma como estava a gerir os protestos a favor da imigração e sugeriu que apoiaria a sua detenção.

Segundo reporta a agência noticiosa norte-americana Associated Press (AP), trata-se da primeira vez, em décadas, que a Guarda Nacional de um estado é ativada sem um pedido do seu respetivo governador. Trump citou uma disposição legal que lhe permite mobilizar membros do serviço federal quando há “uma rebelião ou perigo de rebelião contra a autoridade do Governo dos Estados Unidos”.

Cerca de 300 membros da Guarda Nacional chegaram à cidade no fim de semana, e Trump disse que autorizaria a mobilização de 2.000 membros, caso fosse necessário.

Os confrontos começaram na sexta-feira, quando dezenas de manifestantes se reuniram do lado de fora de um centro de detenção federal exigindo a libertação de 44 pessoas presas pelas autoridades federais de imigração em Los Angeles, como parte da campanha de deportação em massa de Trump.

O Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos realiza em média 1.600 detenções por dia, de acordo com o chefe da agência federal, Todd Lyons, que defendeu as medidas migratórias decretadas pela administração republicana.

(Notícia atualizada às 18h50)

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Alexandra Leitão promete transportes públicos gratuitos para residentes. Medida pode custar 30 milhões de euros anuais ao município

Transportes gratuitos para todos os residentes em Lisboa, uma melhor e reforçada frota são estas algumas das bandeiras de Alexandra Leitão na campanha para a corrida à Câmara da capital.

A candidata socialista à Câmara Municipal de Lisboa, Alexandra Leitão, prometeu esta segunda-feira tornar gratuitos os transportes públicos para todos os residentes no concelho de Lisboa. Esta é a primeira medida do seu programa eleitoral que poderá custar anualmente cerca de 30 milhões de euros anuais aos cofres da autarquia, segundo avançou Alexandra Leitão.

Numa aposta na mobilidade sustentável e na qualidade de vida urbana, o PS quer, assim, alargar o passe Navegante municipal a todos os residentes no concelho. Os transportes públicos já são gratuitos, em Lisboa, para os jovens até aos 23 anos e para pessoas a partir dos 65.

Esta segunda-feira a candidata à autarquia de Lisboa antecipou que esta medida terá um impacto financeiro de cerca de 30 milhões de euros por ano, pagos pelo próprio município em indemnizações às empresas de transportes, nomeadamente a Carris, CP, Metro e Fertagus.

A candidata socialista, Alexandra Leitão à Câmara Municipal de Lisboa, durante a apresentação da sua candidatura do Partido Socialista, no pavilhão Carlos Lopes em Lisboa, 08 de março de 2025. TIAGO PETINGA/LUSATIAGO PETINGA/LUSA

A socialista assinala ainda, num comunicado, que os transportes são, “logo a seguir, à habitação e à alimentação, o terceiro maior encargo nos orçamentos familiares”, representando, em 2023, 11,3% da despesa das famílias em áreas urbanas.

Alexandra Leitão acredita, por isso, que “numa cidade que enfrenta desafios ambientais e de mobilidade, tornar os transportes públicos gratuitos é uma medida estrutural com impacto real na vida das pessoas e no futuro da cidade“. Esta será uma das bandeiras de campanha da candidata à Câmara da capital.

Com esta medida, o PS quer incentivar a população a uma “mobilidade mais sustentável”, menos poluente, uma vez que “optar pelos transportes públicos pode reduzir até 30% das emissões de CO2 por pessoa, um contributo significativo para uma Lisboa mais verde e sustentável”, explana Alexandra Leitão numa nota enviada às redações.

Segundo a candidata às próximas autárquicas, “a promoção do transporte coletivo é também uma resposta à emergência climática. Em Portugal, o setor dos transportes é responsável por 25,7% das emissões totais de gases com efeito de estufa, sendo os automóveis particulares responsáveis por 60,7% dessas emissões”.

A reboque da medida de gratuitidade dos transportes públicos para residentes em Lisboa, Alexandra Leitão tenciona igualmente apostar em paragens de autocarro e estações “com mais conforto”.

Acresce o investimento numa “frota melhor e com mais reforço da oferta e fiabilidade do serviço, o que passa também, por exemplo, por mais corredores bus”, além de com maior cobertura e pontualidade do serviço.

Alexandra Leitão apresentou a sua candidatura à Câmara de Lisboa a 8 de março deste ano. Desde então, a candidata tem mantido contactos com “outros partidos políticos” e com independentes de modo a formalizar uma coligação pré-eleitoral na corrida ao município.

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Nova rede de transportes de Viseu Dão Lafões arranca em julho

  • Lusa
  • 9 Junho 2025

Na nova rede, que servirá os 14 concelhos da região a partir de 1 de julho, viajar custará 20 euros por mês e o bilhete ocasional ficará a 1,50 euros.

A nova rede de transportes públicos da região Viseu Dão Lafões vai arrancar no próximo mês, disponibilizando um passe mensal com um preço reduzido que permite circular em todas as linhas da rede.

“A mobilidade regional é um fator-chave para a coesão do território”, frisou esta segunda-feira o secretário executivo da Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões, Nuno Martinho, em comunicado.

Nuno Martinho referiu que com a nova rede intermunicipal de transportes públicos da CIM, operada pela Transdev, está a ser dado “um passo muito importante nesse sentido”, garantindo que quem vive, estuda e trabalha na região “tem acesso a transportes públicos mais acessíveis, mais simples e com maior cobertura territorial”.

“Queremos que seja cada vez mais fácil circular na região e que a mobilidade esteja ao alcance de todos”, acrescentou. Com a rede intermunicipal Mobi Viseu Dão Lafões, que servirá os 14 concelhos da região a partir de 1 de julho, viajar pela região custará 20 euros por mês e o bilhete ocasional ficará a 1,50 euros.

Segundo a CIM, “o novo passe mensal representa uma melhoria muito significativa face ao modelo anterior: além de ter um custo bastante reduzido – apenas 20 euros –, permite ao utilizador circular livremente em todas as linhas da rede”.

O bilhete ocasional, que tem o preço fixo de 1,50 euros para circular em toda a rede, “foi pensado para facilitar a mobilidade, possibilitando, ainda, o transbordo entre autocarros durante um período de 90 minutos após a validação, sem custos adicionais”, acrescentou.

A CIM sublinhou que se trata “de um sistema mais justo, mais funcional e que representa uma poupança real para quem utiliza o transporte público no dia a dia”. Os passageiros devem agora substituir os seus títulos de transporte, um processo que está a decorrer de forma faseada em todos os concelhos da região.

A CIM Viseu Dão Lafões é constituída pelos municípios de Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela.

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Midinvest reduz posição na Teixeira Duarte e passa a deter menos de 10% do capital

Participação é imputada a Miguel Calainho de Azevedo Teixeira Duarte, que no ano passado saiu da construtora, deixando o cargo de administrador.

A Midinvest, de Miguel Calainho de Azevedo Teixeira Duarte, reduziu a sua participação na Teixeira Duarte, passando a controlar uma posição inferior a 10% do capital da construtora, da qual deixou de ser administrador no ano passado.

“A MIDINVEST, Gestão e Investimentos, Sociedade Unipessoal Lda., procedeu, no dia 5 de junho de 2025, à alienação, em mercado regulamentado (Euronext Lisbon), de 1.187.373 ações representativas do capital social da Teixeira Duarte, S.A.”, adiantou a empresa em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

De acordo com o mesmo comunicado, “em consequência dessa alienação, a participação passou de 43.186.373 ações, correspondentes a 10,2825% dos direitos de voto, para 41.999.000 ações, correspondentes a 9,9998% dos direitos de voto da Teixeira Duarte”, baixando assim o limiar dos 10%.

Apesar de as ações serem detidas diretamente pela Midinvest, encontram-se imputadas a Miguel Calainho de Azevedo Teixeira Duarte, que, no ano passado, renunciou ao cargo de administrador.

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Referendo em Itália sem quórum, após boicote de Meloni

  • Lusa
  • 9 Junho 2025

Salvini falou já de “uma enorme derrota para uma esquerda que já não tem ideias nem credibilidade e que nem sequer consegue mobilizar os seus próprios eleitores".

O referendo realizado entre domingo e esta segunda em Itália, sobre cidadania e questões laborais, foi ‘travado’ pela fraca participação, com a consulta a ficar muito aquém do quórum, tal como pretendia o Governo de Giorgia Meloni, que apelara à abstenção.

De acordo com dados já quase definitivos, a afluência às urnas – que encerraram às 15:00 locais desta segunda – ficou-se pelos 30,6%, muito aquém dos 50% mais um voto necessários para que o referendo fosse válido, pelo que as propostas para reduzir de 10 para cinco anos o período de residência regular necessário para requerer a cidadania, bem como de alterações às leis laborais, apoiadas por partidos da oposição, sindicatos e associações, são inviabilizadas.

Na prática, os italianos foram chamados a votar em cinco referendos de revogação, ou seja, para a eliminação total ou parcial de uma norma. Além da questão da cidadania, a consulta abrangia temas de legislação laboral, sendo proposta, por exemplo, a revogação da regra segundo a qual as pessoas contratadas após 7 de março de 2015 em empresas com mais de 15 trabalhadores não devem ser reintegradas nos empregos após um despedimento sem justa causa, mesmo que um juiz assim o decida, e da eliminação do limite de indemnização para os trabalhadores despedidos sem justa causa em pequenas empresas.

Nas cinco consultas, de acordo com os dados já quase definitivos, venceu o ‘sim’, o que já era esperado, dado a estratégia dos partidos no poder – os Irmãos de Itália (partido pós-fascista), de Meloni, a Liga (direita radical), de Matteo Salvini, e a Força Itália (direita), de Antonio Tajani – ter passado por exortar o seu eleitorado a não votar, de modo a que a consulta não alcançasse o quórum, o que suscitou duras críticas dos partidos da oposição.

Estando também contra as propostas em matéria laboral, o Governo de direita e extrema-direita de Meloni opunha-se em particular a alterações à lei sobre os requisitos necessários para que um adulto nascido no estrangeiro possa requerer a cidadania, tendo já saudado o que classifica como “uma enorme derrota da esquerda”.

De acordo com Tajani, vice-primeiro-ministro, este referendo constitui “uma derrota para a esquerda e para a oposição, que quiseram tentar atacar o Governo usando o referendo”, mas, prosseguiu, “correu-lhes mal, o Governo saiu reforçado, a oposição saiu enfraquecida”. O outro vice-primeiro-ministro, Salvini, falou também já de “uma enorme derrota para uma esquerda que já não tem ideias nem credibilidade e que nem sequer consegue mobilizar os seus próprios eleitores”.

Do lado dos Irmãos de Itália, Giovanbattista Fazzolari, ‘braço direito’ de Meloni, comentou que “a oposição quis transformar este referendo num referendo sobre o governo de Meloni e a resposta parece muito clara: o governo sairá ainda mais forte e a esquerda ainda mais fraca”.

Mesmo algumas figuras da oposição já lamentaram a celebração desta consulta, com Pina Picierno, do Partido Democrático (principal partido do centro-esquerda), a assumir que o desfecho constitui “uma derrota profunda, grave e evitável”, considerando que a oposição acabou de oferecer “uma grande prenda a Meloni e à direita”.

Desde 1995, apenas quatro das 21 consultas populares realizadas em Itália ultrapassaram o quórum.

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Frente Comum critica criação do Ministério da Reforma do Estado

  • Lusa
  • 9 Junho 2025

A federação acredita que a "orientação" do novo ministério "não será a de defender e dignificar os serviços públicos e as funções sociais do Estado".

A Frente Comum criticou esta segunda-feira a criação do Ministério da Reforma do Estado, antecipando que “a orientação não será a de defender e dignificar os serviços públicos”.

Em comunicado, a Frente Comum manifesta a sua preocupação com “a criação de um novo ministério – o da Reforma do Estado”, o qual considera que “já se pronuncia que a orientação não será a de defender e dignificar os serviços públicos e as funções sociais do Estado”.

A federação liderada por Sebastião Santana diz-se ainda preocupada com “a necessidade de alterar as políticas que têm promovido a desvalorização do trabalho público e a degradação dos serviços públicos”, reafirmando que vai mobilizar os trabalhadores “para a luta por melhores condições de vida e de trabalho”.

O segundo Governo liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro tem 16 ministérios, menos um do que o anterior, e mantém treze dos 17 ministros do executivo cessante. Entre as novas entradas consta Gonçalo Saraiva Matias, como ministro adjunto e da Reforma do Estado.

Na mesma nota, a Frente Comum insiste que “urge dar resposta, em particular às questões identificadas como prioritárias” na proposta reivindicativa comum, nomeadamente no que toca à “valorização salarial e profissional dos trabalhadores da administração pública”. Por isso, a federação indica que vai voltar a entregar o documento ao primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Em novembro, o Governo assinou com duas das estruturas sindicais da função pública (a Fesap e o STE) um novo acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública. Este acordo estabeleceu, nomeadamente, que a base remuneratória da Administração Pública (vulgo salário mínimo no Estado) subisse para 878,41 euros este ano.

O acordo prevê ainda aumentos de 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.631,62 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados iguais ou superiores para este ano. A proposta da Frente Comum, que ficou de fora deste acordo, prevê um aumento do salário mínimo na administração pública para 1.000 euros.

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Mais despesa em Defesa “não precisa de Orçamento Retificativo”, afirma Marcelo

  • Lusa
  • 9 Junho 2025

"Mesmo os aumentos no estatuto das Forças Armadas têm cabimento na elasticidade do Orçamento que foi aprovado", disse o Presidente República.

O Presidente da República sugeriu esta segunda-feira maior elasticidade na contabilização das despesas e investimentos da Defesa para se atingir 2% do PIB, alegando que essa prática é seguida em outros países e que Portugal tem critérios rígidos. Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas em Lagos, no distrito de Faro, cidade em que este ano se celebra o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

O chefe de Estado, na linha do Governo, afastou para já a necessidade de um Orçamento Retificativo para que Portugal cumpra o compromisso da NATO de atingir a curto prazo 2% do PIB (Produto Interno Bruto) em investimentos e despesas com a Defesa Nacional. Sugeriu que Portugal deveria mudar os seus critérios de contabilização de despesas e investimentos na área da Defesa Nacional.

Para atingir os 2% [do PIB], vários países fazem uma coisa que é considerar despesas militares uma série de despesas que têm utilização militar, mas têm também, por exemplo, proteção civil ou infraestruturas. São despesas militares mas são igualmente para efeitos civis”, apontou como exemplos.

Ora, de acordo com o chefe de Estado, Portugal não tem seguido esse caminho. “Vamos somando aquilo que se fez, ou o que se prevê, mas somos penalizados, prejudicados, porque ao fazer as contas não as fazemos da forma como outros as fazem e chegam aos 2%,por arredondamentos sucessivos. Outros consideram o que também tem utilização militar, além de ter outras utilizações”, repetiu.

O Presidente da República rematou dizendo que “isso não precisa de Orçamento Retificativo”.

“Mesmo os aumentos no estatuto das Forças Armadas têm cabimento na elasticidade do Orçamento que foi aprovado”, completou. Já sobre o facto de a NATO admitir agora impor aos seus Estados-membros uma meta de 3,5% do PIB em investimentos e despesas em Defesa, Marcelo Rebelo de Sousa disse que essa vai ser “um desafio daqui a anos”.

Isso aí já é uma opção de fundo mais forte que vai ser discutida na próxima Cimeira da NATO. Há vários países que propõem que esses 3,5% sejam divididos em duas partes: Uma parte que é de controlo da NATO e uma parte que é de controlo de cada país”, acrescentou.

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Autarca de Braga recebe prémio internacional de governação urbana

“Receber esta distinção do Global Parliament of Mayors (GPM) é, acima de tudo, um reconhecimento do caminho que Braga tem trilhado com a sua estratégia de internacionalização (...)", diz Ricardo Rio.

Ricardo Rio recebe prémio internacional de governação urbana9 junho, 2025

O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, foi distinguido com o prémio “Dr. Benjamin Barber Global Cities Award” pelo trabalho desenvolvido na promoção de políticas públicas orientadas para a sustentabilidade, inovação e envolvimento dos cidadãos” assim como pelo seu ativo papel nas redes internacionais de cidades, segundo informou o município que lidera.

“Receber esta distinção do Global Parliament of Mayors (GPM) é, acima de tudo, um reconhecimento do caminho que Braga tem trilhado com a sua estratégia de internacionalização, afirmando-se como uma cidade aberta, colaborativa e comprometida com os princípios da democracia e do desenvolvimento sustentável”, assinalou Ricardo Rio, durante a cerimónia de entrega do prémio, que decorreu até este domingo, na cidade bracarense.

Receber esta distinção do Global Parliament of Mayors (GPM) é, acima de tudo, um reconhecimento do caminho que Braga tem trilhado com a sua estratégia de internacionalização.

Ricardo Rio

Presidente da Câmara Municipal de Braga

Atribuído pelo Global Parliament of Mayors (GPM) a individualidades que se destacam pela sua ação em prol dos valores democráticos e da boa governação urbana, este galardão foi criado em homenagem ao fundador do GPM, o politólogo norte-americano Dr. Benjamin Barber.

A Cimeira Anual do GPM reuniu, na cidade bracarense, autarcas e líderes urbanos de diversos países em torno do papel das cidades na revitalização da democracia e na resposta aos grandes desafios globais.

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