Uber e Cabify legais até ao fim do ano. Taxistas prometem “porrada”

Já está pronto para consulta pública o diploma que vai regular a atividade de plataformas como a Uber e a Cabify em Portugal. O documento, que prevê regras mais apertadas para os motoristas destas plataformas do que para os taxistas, vai ser analisado pelos parceiros sociasi e o Governo espera que a lei entre em vigor ainda este ano. Portugal torna-se, assim, num dos primeiros países da Europa a regulamentar este tipo de serviço.

A partir de agora, as plataformas deste género serão consideradas fornecedoras de serviços de tecnologia, mas é ao regulador dos transportes que terão de pedir autorização para funcionar. A atividade, segundo anunciou a vários jornais o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, vai ser designada por TVDE, ou transportes em veículos descaracterizados.

Os taxistas vão manter os mesmos direitos e deveres (o que implica, exemplo, uma maior carga burocrática para obter a licença, compensada, contudo, por benefícios fiscais). E não estão contentes. Em declarações ao Diário de Notícias, Florêncio de Almeida, presidente da ANTRAL (a maior associação de taxistas), é claro: “Porrada não vai faltar”. O responsável adianta que a associação vai voltar a apresentar propostas, que, diz, foram “rejeitadas pelo grupo de trabalho” responsável pela criação do novo diploma. A principal proposta, salienta, é que “a Uber e outras plataformas funcionassem ao serviço dos táxis, como acontece na Holanda”.

Para dia 10 de outubro, está marcada uma manifestação que vai juntar taxistas “de norte a sul do país” em frente à Assembleia da República, em protesto contra a nova legislação.

O diploma, através do qual o Governo pretende dar liberdade de escolha aos utentes e promover a concorrência no transporte de passageiros, chega às mãos dos parceiros esta segunda-feira e será analisado ao longo dos próximos dez dias. No final desse período, os eventuais contributos serão ponderados e, possivelmente, integrados no documento final. Segundo o Diário de Notícias, o Governo espera que o documento possa ser enviado para promulgação do Presidente da República ainda em outubro, o que significa que a lei poderá entrar em vigor ainda em janeiro.

Como vai funcionar a TVDE?

• Desde logo, os motoristas terão de ter uma formação de, no mínimo, 30 horas, para poderem obter o título habilitante, que é obrigatório para a prática desta atividade. Essa formação, que será dada por escolas de condução, terá abranger questões como a comunicação e as relações interpessoais, assim como primeiros socorros. “Os taxistas têm hoje 150 horas de formação mas isso não tem conduzido a uma melhoria do serviço”, lembra o ministro do Ambiente, em entrevista ao Jornal de Negócios.
• Depois, os motoristas deste tipo de serviços não poderão apanhar clientes que lhes peçam para parar na rua e não poderão usar as praças de táxis. Ou seja, só podem mesmo funcionar através das aplicações de telemóvel. Também não podem circular nas faixas bus, ao contrário dos táxis.
• Quanto aos carros, terão de estar identificados com dísticos e não poderão ter mais do que sete anos, um limite “muito mais exigente” do que aquele que é aplicado aos táxis, salienta Matos Fernandes.
• Por outro lado, as empresas como a Uber não terão vantagens fiscais, por não serem consideradas de interesse público. Terão também de passar fatura eletrónica (os taxistas têm de passar fatura em papel).