Sanções teriam “consequências menos danosas” do que a suspensão dos fundos

Mário Centeno escreveu na carta aos eurodeputados que o congelamento dos fundos seria mais danoso do que as sanções. Na carta defendeu que "há motivos ainda mais fortes" para não congelar fundos.

O ministro das Finanças afirmou na carta que as sanções teriam “consequências menos danosas” do que a suspensão dos fundos europeus. “Na realidade, uma vez que a multa teria consequências menos danosas do que a suspensão dos ESIFs, há motivos ainda mais fortes para decidir não aplicar quaisquer sanções neste momento”, argumentou Mário Centeno na carta datada de 14 de setembro, à qual a Lusa teve acesso.

Centeno escreve ainda que a decisão do congelamento dos fundos europeus deve apoiar-se nos mesmos motivos que serviram para não aplicar sanções a Portugal e Espanha. “Todas essas razões se mantêm e são plenamente aplicáveis ao presente procedimento, que foi desencadeado pela mesma situação”, defendeu. Uma decisão contrária, afirma o titular das Finanças, “seria contraditória com a argumentação para cancelar a multa e muito difícil de entender pelos cidadãos europeus”.

Além disso, Mário Centeno apoia-se na situação económica e social de Portugal, nomeadamente o desemprego – superior em Portugal em relação à média da UE -, para realçar o “impacto da suspensão na economia”. Uma decisão a favor da suspensão dos fundos europeus seria “injusta e contraprodutiva”.

“A mera possibilidade de uma suspensão de fundos apenas aumentaria a incerteza que os agentes económicos enfrentam, com previsíveis efeitos no investimento, no crescimento e, consequentemente, na saúde das finanças públicas“, escreveu o ministro das Finanças. Além das contas públicas, Mário Centeno apontou os efeitos negativos do congelamento na implementação do Programa Nacional de Reformas e no Programa de Estabilidade.

Porém, Centeno admitiu já estar focado na meta do défice imposta pela Comissão Europeia de 2,5% e não pela meta de 2,2% inicialmente previstos. “E tornaria muito mais difícil cumprir o Pacto de Crescimento e Estabilidade, numa altura em que o Governo está a implementar as medidas necessárias para atingir um défice de 2.5% em 2016, o que permitirá a Portugal sair do Procedimento por Défice Excessivo (PDE)”, argumentou. Pode ler a carta na íntegra aqui.

A meta de 2,5% estava prevista no relatório do Orçamento do Estado para 2016 nas piores previsões com uma subida de 0,8% do PIB, menos de metade dos 1,8% previstos inicialmente.

Secretária de Estado dos Assuntos Europeus diz que Centeno enviou carta na semana passada

O ministro das Finanças escreveu aos eurodeputados das comissões de Assuntos Económicos e Monetários e do Desenvolvimento Regional para evitar a suspensão dos fundos europeus. Na carta enviada na semana passada, Mário Centeno chamou à atenção das comissões do Parlamento Europeu (PE) para o impacto dessa medida na economia portuguesa, anunciou esta terça-feira a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, em Bruxelas.

“Houve uma carta do ministro das Finanças [Mário Centeno] a todos os deputados europeus da comissão Regi [Desenvolvimento Regional] e da Econ [Assuntos Económicos e Monetários], em que este explica os argumentos que encontra para considerar que a suspensão dos fundos seria injustificada e contraproducente”, declarou Margarida Marques. O objetivo é ter o PE do lado do Governo quando existir o apelidado “diálogo estruturado” com a Comissão Europeia.

Este diálogo tem caráter consultivo, mas é importante para a decisão final sobre a suspensão dos fundos. Tanto que Margarida Marques garantiu que o Governo está disponível para prestar esclarecimentos aos eurodeputados. “Por alguma razão esta fase se chama ‘diálogo estruturado’, é porque se pretende recolher toda a informação necessária para uma orientação ou decisão”, argumentou a secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

Apesar de a carta ter sido enviada na semana passada, fonte parlamentar disse à Lusa que a carta em questão ainda não foi distribuída aos eurodeputados que integram as comissões.

O processo de congelamento parcial de fundos é automático, no quadro do processo de sanções derivados do Procedimento por Défice Excessivo, e é independente da suspensão da multa ocorrida em agosto. Segue agora o diálogo estruturado nas instituições europeias. Este deve acontecer nas duas próximas semanas.

A discutir o assunto vão também estar quatro eurodeputados portugueses, nomeadamente Fernando Ruas (PSD) da comissão de Desenvolvimento Regiona e Pedro Silva Pereira (PS), Miguel Viegas (PCP) e Marisa Matias (BE) da comissão de Assuntos Económicos e Monetários.

Editado por Mónica Silvares

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