Se Portugal cumprir meta do défice fundos não são suspensos

  • Margarida Peixoto
  • 21 Setembro 2016

Pierre Moscovici, comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, passou a responsabilidade sobre a capacidade de escapar à suspensão de fundos estruturais para o lado do Governo.

A bola está do lado de Mário Centeno. Se o ministro das Finanças português conseguir cumprir a meta de 2,5% para o défice deste ano, a suspensão dos fundos será levantada, garantiu esta quarta-feira o comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici.

No que toca às sanções pecuniárias, “tínhamos alguma margem de manobra para recomendar ou não a sua aplicação”. Mas no congelamento dos fundos estruturais a proposta “é automática, a Comissão tem de propor a suspensão de parte dos fundos”, explicou o comissário, num encontro com jornalistas portugueses, em Bruxelas.

Contudo, tudo depende do desempenho do Governo português este ano: “Há uma forma de evitar a suspensão efetiva, que é respeitar os compromissos deste ano”, frisou Moscovici. “A comissão não pune, incentiva”, defendeu.

Ou seja, de acordo com as regras comunitárias, a partir do momento em que a Comissão decide que o país não tomou medidas efetivas para cortar o défice em 2015, fica obrigada a propor a suspensão dos fundos estruturais, “ou de parte dos fundos”, conforme precisou o comissário. Contudo, se o Governo cumprir as metas orçamentais, a Comissão pode levantar essa suspensão.

O comissário adiantou que está “razoavelmente confiante” de que Portugal vai conseguir cumprir. Aliás, Mário Centeno voltou a comprometer-se pessoalmente de que as metas serão cumpridas há apenas “duas semanas”, recordou.

Comissão não escolhe políticas, avalia resultados

Moscovici aproveitou para frisar que não compete à Comissão decidir sobre a escolha política de cada país. “Não temos de escolher entre partidos. Deixamos os governos soberanos fazerem as suas escolhas políticas. Mas como comissário, o meu dever é assegurar que as regras são totalmente aplicadas”, sublinhou.

“Não estou a interferir nas escolhas políticas internas em Portugal”, garantiu.

Sobre o Orçamento de 2017, Pierre Moscovici reafirmou a importância de Portugal desenhar uma proposta de Orçamento que preveja uma consolidação orçamental estrutural de 0,6%.

Confrontado com o facto de Centeno só ter inscrito um corte no défice estrutural de 0,4% no Programa de Estabilidade e de, mais tarde, ter garantido em Lisboa que não previa aumentar esse esforço e que contava com uma margem de flexibilidade de 0,2 pontos percentuais para o próximo ano, Moscovici sublinhou: “Temos de discutir isso depois, 0,6% é o compromisso”.

Seja como for, o comissário diz estar confiante de que Centeno apresentará uma proposta de Orçamento “robusto” para 2017.

As declarações de Moscovici surgem no seguimento de ter sido tornada pública uma carta enviada por Mário Centeno ao Parlamento Europeu, onde o ministro das Finanças sensibiliza os eurodeputados para as circunstâncias específicas da economia portuguesa.

Na carta, Centeno considera que não faz sentido congelar fundos estruturais depois de a Comissão ter encontrado argumentos válidos para cancelar as sanções pecuniárias. O ministro português lembra ainda que esta punição é mais gravosa para o crescimento da economia nacional.

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