Governo admite “correção” adicional às pensões

O aumento das pensões em 2017 pode ir além da atualização prevista na lei. De acordo com o ministro do Trabalho e da Segurança Social, haverá no próximo ano “atualização das pensões e poderá existir uma correção relativamente à degradação dos rendimentos que um número significativo de pensões e de pensionistas viram acontecer nos últimos anos”.

Em declarações aos jornalistas no final das comemorações dos 25 anos do Conselho Económico e Social (CES), Vieira da Silva sublinhou que “os pensionistas, em Portugal, nos últimos anos tiveram cortes muito significativos nos seus rendimentos” e acrescentou que “o primeiro passo” essencial “para a recuperação desses rendimentos foi voltar a descongelar as pensões, ou seja, voltar a aplicar o mecanismo de atualização das pensões”. Em causa está a lei de 2006 que institui uma fórmula de cálculo de aumento das pensões ligada à inflação e à economia, determinando subidas maiores para reformas de valor mais baixo.

Este mecanismo “gera movimentos curtos porque está muito dependente da inflação e a inflação tem valores muito baixos, e o Governo sempre admitiu que excecionalmente poderiam existir movimentos de compensação que precisamente levassem em linha de conta o facto de um número significativo de pensionistas e de pensões terem visto os seus rendimentos congelados em muitos casos, ou até terem visto esses rendimentos regredir ao longo dos últimos anos”, adiantou ainda Vieira da Silva.

O ministro não quis explicar em que moldes seria aplicada esta correção nem quais os valores de pensão que seriam beneficiados. Adiantou apenas que “são atualizadas as pensões segundo a fórmula de cálculo que é conhecida, e que é diferenciada segundo o valor das pensões, e poderá haver na elaboração final do orçamento” uma “correção relativamente à forte quebra de rendimentos reais que os pensionistas tiveram”.

"São atualizadas as pensões segundo a fórmula de cálculo que é conhecida, e que é diferenciada segundo o valor das pensões, e poderá haver na elaboração final do orçamento – creio que há condições para isso – uma correção relativamente à forte quebra de rendimentos reais que os pensionistas tiveram.”

IRC pode ajudar a financiar regime contributivo

A ideia ainda tem de ser estudada mas o Governo admite que o IRC possa ajudar a financiar o regime contributivo da Segurança Social. A possibilidade já tinha sido assumida pelo Executivo e esta quarta-feira Vieira da Silva voltou a abordar o assunto.

O ministro considera que as “contribuições sobre o fator trabalho devem continuar a constituir o eixo principal e largamente maioritário do financiamento da dimensão contributiva da Segurança Social” mas referiu que é possível estudar alternativas. “Julgo que, como aliás aconteceu no passado com a criação do IVA social, que se deve estudar e trabalhar” para que “possa ser colocada em cima da mesa alguma diversificação que será sempre minoritária, utilizando nomeadamente outros impostos”, afirmou. “Não julgo que seja o caso do IVA”, acrescentou Vieira da Silva, apontando depois para o IRC e lembrando que a hipótese está espelhada no programa do Governo.