TC notificou administradores da CGD para entregarem declarações

  • Lusa e Rita Atalaia
  • 9 Novembro 2016

Fonte oficial do Tribunal Constitucional afirmou que foi hoje feita a notificação.

O Tribunal Constitucional notificou hoje os membros da administração da Caixa Geral de Depósitos para que entreguem as declarações de rendimentos, disse à Lusa fonte oficial do Palácio Ratton. A entidade quer que os responsáveis pelo banco estatal entreguem as declarações de rendimento e património. Têm agora 30 dias para apresentarem os documentos. Caso não o façam, terão de o justificar.

No início deste mês, Luís Marques Mendes disse, na SIC, que o TC iria notificar os gestores. Mas o novo presidente da CGD deixou claro que não o fará, garantindo que estão “a respeitar escrupulosamente a lei”.

Este foi, aliás, o compromisso assumido pelo ministro das Finanças para que António Domingues aceitasse o cargo. Domingues apenas assumiu funções depois de Mário Centeno ter excluído a CGD do Estatuto do Gestor Público. O ministro das Finanças avançou com esta exceção de maneira a aumentar os tetos salariais dos gestores e também para deixar cair a obrigatoriedade de as declarações de património serem escrutinadas pelo TC.

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