Porque pediu o CaixaBank a suspensão da AG do BPI?

Não há nenhum documento do BCE a dizer que a venda de 2% do BFA é suficiente para ultrapassar o limite dos grandes riscos a Angola. A falta desse documento é que terá levado o CaixaBank a adiar a AG.

O pedido de suspensão da assembleia geral do BPI por parte do CaixaBank apanhou grande parte dos acionistas do banco liderado por Fernando Ulrich desprevenidos. Na base da decisão dos catalães estará a falta de um documento oficial por parte do Banco Central Europeu (BCE), que diga preto no branco, que a venda de 2% do BFA à Unitel é suficiente para reduzir a exposição dos grandes riscos a Angola.

A administração do BPI, que ao que tudo indica não estaria a par desta tomada de posição por parte do maior acionista e potencial dono do BPI, em virtude da oferta pública lançada sobre o banco português, absteve-se inclusive de votar o pedido de adiamento da assembleia geral.

Perante o pedido do CaixaBank e a alegação de que não saberia se a venda dos 2% do BFA é suficiente para reduzir a exposição dos grandes riscos a Angola, cumprindo assim a exigência do BCE, Fernando Ulrich terá argumentado que todas as conversas com o BCE vão no sentido de que a operação é suficiente para cumprir as exigências do regulador, adiantaram ao ECO vários acionistas presentes na sala. Mas essa decisão “por escrito, preto no branco nunca foi dita”, refere fonte próxima ao processo.

Em comunicado, o CaixaBank justifica a sua decisão afirmando que “trata-se simplesmente de esperar mais alguns dias para ver se é possível ter a confirmação por parte do BCE sobre se a venda de 2% do BFA é suficiente para solucionar o excesso de concentração de riscos do BPI em Angola”.

Com grande parte dos acionistas presentes na Casa da Música a serem apanhados desprevenidos e com a administração do banco a suspender também ela a conferência de imprensa agendada para o fim da assembleia geral, as perguntas avolumavam-se. Ao ECO, um administrador do BPI justifica o silêncio da administração com um parco “não temos nada para dizer, é uma decisão de um acionista do banco“.

A decisão é tanto mais inesperada na medida em que a venda do BFA à operadora angolana tinha como contrapartida a desblindagem dos estatutos do BPI, o que já aconteceu, e que opôs durante muito tempo e em várias assembleias gerais os dois maiores acionistas do banco: Isabel dos Santos e o CaixaBank. A desblindagem dos estatutos era uma das condições exigidas pelos espanhóis para o sucesso da OPA lançada sobre o BPI.

Mas terá o CaixaBank outros motivos para adiar a AG?

O tempo é de incertezas, o que leva a que haja várias leituras em cima da mesa. Uma dessas leituras passa pelo pagamento dos dividendos do BFA relativos ao exercício de 2014 e 2015, no valor de 66 milhões de euros e que ainda não foram pagos pela Unitel ao BPI. O pagamento desses dividendos é uma das condições para a concretização do negócio e que consta na carta enviada pela administração do BPI para Angola, com data de 20 de setembro, a propor a venda de 2% do BFA por 28 milhões de euros.

Na carta, o BPI adiantava que a disponibilidade para efetivar o negócio tinha como “pressuposto que a Unitel, em conjunto com o BFA e o Banco BPI, fará todos os esforços que sejam possíveis, no respeito pelas leis angolanas, para que seja recebido, em Lisboa, pelo Banco BPI, até 9 de dezembro de 2016, o valor dos dividendos do BFA relativos aos exercícios de 2014 e 2015”.

Na carta é ainda referido o pagamento dos 30 milhões de dólares referentes ao acordo promessa de compra e venda de ações do BFA celebrado entre o BPI e a Unitel em 9 de dezembro de 2008.

Fontes próximas dizem que com a aprovação do negócio a estender-se para dia 13 pode ser uma forma de pressionar os angolanos a pagarem os dividendos. De resto, o CaixaBank em comunicado fez questão de referir que “ainda não decidiu o sentido do seu voto e espera tomar a sua decisão definitiva para a assembleia que se realizará a 13/12/2016”.

Há ainda quem invoque que o CaixaBank poderá querer adiar o processo para 2017 para contabilizar os custos só no próximo ano.

As dúvidas são muitas e, para já, a única certeza é que a questão dos grandes riscos a Angola, uma questão levantada pelo BCE, se arrasta há dois anos.

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