Direto Salário mínimo vai subir: “Quem decide é o Governo”

Com a reunião da concertação social, onde se debate para chegar a um acordo que inclua o aumento do salário mínimo nacional, a decorrer ao mesmo tempo do debate quinzenal, o primeiro-ministro deixou um aviso: “Quem decide o salário mínimo é o Governo.”

Esta mesma frase, sobre a quem cabe a decisão de aumentar o salário mínimo nacional, até foi primeiro dita por Jerónimo de Sousa. O secretário-geral do PCP quis responsabilizar o Governo, frisando que deve ouvir os parceiros mas que é ao primeiro-ministro que cabe decidir. O comunista queria, por isso, que o Executivo fosse mais longe e aumentasse o salário mínimo nacional já para 600 euros.

"Quem decide a fixação do salário mínimo é o Governo. Desejamos fazê-lo com acordo de concertação social, mas não dependemos dele para o fazer.”

No debate, António Costa nunca foi além dos 557 euros. Mas aproveitou a deixa de Jerónimo de Sousa para lançar um aviso aos parceiros sociais. “Quem decide a fixação do salário mínimo é o Governo. Desejamos fazê-lo com acordo de concertação social, mas não dependemos dele para o fazer”, sublinhou o primeiro-ministro.

Já fora do plenário, o primeiro-ministro não quis adiantar-se sobre o tema e não comentou o facto de ter sugerido que o salário mínimo vai mesmo subir para 557 euros, mesmo que não haja acordo. Da mesma forma, também não se alargou na resposta à acusação de Heloísa Apolónia, dos Verdes, de ter quebrado o acordo firmado com o partido. A deputada defendeu que no acordo estava previsto que a TSU para as empresas não descia. Costa disse que não.

Tanto o PCP, como o BE e os Verdes criticaram duramente a proposta do Governo de baixar a taxa social única paga pelas empresas nos novos contratos com valor de salário mínimo. “Com que justificação é que os contribuintes vão financiar as empresas”, perguntou Catarina Martins, coordenadora do BE. “Significa pôr o Estado, e não as empresas, a pagar parte do aumento”, acrescentou Jerónimo, apoiado depois por Heloísa Apolónia.

Costa defendeu-se notando que o aumento vai para lá do que seria a simples conta de fazer refletir a inflação e os ganhos de produtividade. Inclui uma parte de política social e até pode ser entendido como “despesa fiscal”, explicou o primeiro-ministro.

Solução para lesados do BES tem “risco diminuto”

Espicaçado pelo deputado do PSD Luís Montenegro, António Costa confirmou alguns dos pormenores da solução para os lesados do BES, que se encontra atualmente em consulta pública. O primeiro-ministro esclareceu que a solução para os lesados prevê a criação de um veículo privado, com financiamento igualmente privado, para indemnizar os afetados pelo misselling de papel comercial do grupo GES, no qual o Estado será “apenas garante”. Uma afirmação que lhe valeu a crítica de Montenegro: “O Estado só garante. Coisa pouca!”.

Mais tarde, nos Passos Perdidos, já depois de terminado o plenário, o primeiro-ministro não hesitaria em dizer que “podemos estar tranquilos” e em reforçar que os riscos de a solução implicar custos para os contribuintes são “diminutos”. Mas sobre a proposta de Catarina Martins, de mudar a legislação para “evitar que haja mais lesados”, Costa nada disse.

A dirigente do BE tinha desafiado, em plenário, o Partido Socialista a mudar a sua orientação de voto numa lei proposta pelo BE, em 2015, acerca da proibição da venda de produtos financeiros de risco nos balcões das instituições financeiras. Na altura, o PS absteve-se.

A troca de prendas surpresa

Em vésperas de Natal, o debate quinzenal teve uma surpresa: Assunção Cristas trouxe “presentes” a António Costa, e este reagiu com uma proposta do que ofereceria à dirigente do CDS-PP se tivesse vindo preparado.

Na sua intervenção, Assunção Cristas fez surgir uma caixa de onde tirou três “presentes” para o primeiro-ministro: primeiro, “um par de óculos, porque às vezes vê as coisas desfocadas”; depois, “um soro da verdade, para ver as coisas mais objetivas” e por fim, atado com um laçarote vermelho e dourado, mostrou um molho de folhas: “as propostas do CDS.”

António Costa reagiu com sentido de humor, começando por agradecer os presentes, e sugerindo depois uma troca: “Eu tenho pena de não ter vindo com um presente, porque lhe teria trazido um retrovisor para poder ver bem o seu passado”.

Leia abaixo todos os pormenores do último debate quinzenal de 2016, minuto a minuto.