PCP não exclui votar pela revogação de TSU em apreciação parlamentar

  • Lusa
  • 23 Dezembro 2016

O PCP e o BE estão contra o apoio de 1,25% da Taxa Social Única acordado esta quinta-feira em sede de concertação social. A esquerda ameaça contrariar acordo do salário mínimo no Parlamento.

O PCP defendeu esta sexta-feira que a descida da TSU foi uma cedência do Governo à chantagem dos patrões pela subida do salário mínimo, não rejeitando votar a revogação dessa norma se for pedida a sua apreciação parlamentar.

Questionada pelos jornalistas no parlamento sobre a eventual apreciação parlamentar do diploma por parte de “Os Verdes”, a deputada Rita Rato respondeu: “Há um ano, o PCP foi o único partido que apresentou propostas para a revogação dessa norma do decreto, obviamente que é esse o nosso compromisso e que continuaremos a intervir nesse sentido”.

A deputada comunista sublinhou, contudo, que “esta matéria não consta da posição conjunta do PCP e do PS” e “continua a marcar as diferenças de perspetiva” entre os dois partidos.

“Nós entendemos que o aumento do salário mínimo devia ser de 600 euros e não devia implicar nenhuma contrapartida aos patrões e o que aconteceu foi uma inaceitável manobra de chantagem das confederações patronais sobre o Governo, a que o Governo decidiu ceder”, afirmou Rita Rato.

No ponto 2 do anexo da posição conjunta assinada pelo PEV e pelo PS a 10 de novembro de 2015 está inscrito que “não constará do programa do governo qualquer redução da TSU das entidades empregadoras”.

No ponto 3 do anexo da posição conjunta que o PS também assinou na altura com o BE está inscrita exatamente a mesma frase. Só no documento assinado entre socialista e comunista é que não é feita qualquer referência à redução da TSU (Taxa Social Única).

BE pede apreciação parlamentar da redução da TSU para empresas que pagam salário mínimo

O BE anunciou esta sexta-feira que vai pedir apreciação parlamentar da redução em 1,25 pontos percentuais da Taxa Social Única para as empresas que pagam o salário mínimo, por discordar que o “bónus dado aos patrões” seja pago pelos contribuintes.

“O desconto na TSU [Taxa Social Única], o bónus que foi dado aos patrões com um desconto na TSU, significa que uma quarta parte do aumento do salário mínimo será paga pelos contribuintes por via dos impostos e nós discordamos dessa medida e, portanto, queremos que ela seja apreciada pelo parlamento”, afirmou o deputado do BE José Soeiro, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Na quinta-feira, o Governo e os parceiros sociais chegaram a um acordo de princípio de médio prazo, em sede de Concertação Social, sem a CGTP, e que contempla, no imediato, a atualização do salário mínimo nacional (SMN) para os 557 euros, a partir de 1 de janeiro, a par da redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para os empregadores.

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