Portugal tem de reduzir lista de paraísos fiscais

  • Lusa
  • 12 Janeiro 2017

Governo defende redução da lista de offshores e a estratégia é privilegiar os acordos de troca de informação. Extensão da lista dificulta acordos de isenção de dupla tributação.

O Governo afirmou hoje que “Portugal tem de longe a maior lista de paraísos fiscais da Europa”, defendendo que a lista de offshores “deve ser reduzida” e que a estratégia deve privilegiar os acordos de troca de informação.

“Portugal tem de longe a maior lista negra de paraísos fiscais da Europa. Creio que não há mais nenhum país que tenha mais de 20” territórios, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, numa conferência organizada hoje em Lisboa pela Associação Fiscal Portuguesa (AFP).

Sublinhando que “os outros países não gostam de estar em listas negras”, Rocha Andrade disse que “a imensidade da lista de paraísos fiscais coloca permanentes conflitos” a Portugal: “Não só diplomáticos, como também inviabiliza a estratégia de fazer com que esses países estabeleçam com Portugal convenções para evitar a dupla tributação e acordos de troca multilateral de informações”, explicou.

“Como os mecanismos multilaterais vão começar a funcionar este ano, temos todo o interesse – não em tê-los na lista negra – mas em ter acordos com eles”, disse ainda o secretário de Estado.

Rocha Andrade afirmou que, depois da saída de três territórios da lista de offshores no final de dezembro (Uruguai e os britânicos Jersey e Ilha de Man), “provavelmente outros sairão no futuro” e enunciou o “triplo critério” que preside a esta decisão. “Haver acordos de troca de informação ou mecanismos de troca, a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] declarar que são cumpridores, e nós não termos notícia de que connosco há incumprimento”, são os três requisitos.

Há oito territórios que, apesar de cumprirem os requisitos apontados pelo Governo, não foram removidos da lista e continuam a ser considerados paraísos fiscais: Guernsey, Gibraltar, Ilhas Cayman, Ilhas Virgem Britânicas, Santa Lúcia, Bermudas, Hong Kong e San Marino. Questionado sobre quais as razões que levaram o Governo a não tirar também estes territórios da lista dos chamados ‘offshores’, Rocha Andrade afirmou que “ninguém pode dizer que há mais países em condições de sair da lista” e que, na prática, o que acontece é que “há mais países que estão em condições de serem apreciados”.

“Começámos com prudência. Há mais países que têm tratados connosco e que têm avaliação positiva por parte da OCDE. Em relação a outros países também se dará a verificação sobre se, em termos práticos, essas condições se verificam. Para já, saíram três territórios e não creio que sejam os últimos, mas estes movimentos devem ser feitos com prudência”, disse.

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