CGD: Ferro Rodrigues rejeita alargamento do objeto da comissão pedido por PSD e CDS-PP

  • Lusa
  • 24 Janeiro 2017

O Presidente da Assembleia da República decidiu assim pela não admissão do pedido de alargamento do objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.

O Presidente da Assembleia da República rejeitou esta terça-feira o alargamento do objeto da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos ao processo de reestruturação e recapitalização do banco, conforme tinham pedido PSD e CDS-PP a 6 de janeiro deste ano.

De acordo com um despacho ao qual a agência Lusa teve acesso, Ferro Rodrigues explica que, no parecer pedido à auditora jurídica, esta considerou não existir fundamento para admitir o alargamento da comissão à “avaliação do Plano de Reestruturação e de Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos”.

Segundo o texto do despacho, a auditora jurídica considerou não haver fundamento para permitir aos deputados a modificação do objeto do inquérito que foi definido na constituição da comissão “por não se afigurar compatível quer com a natureza jurídica das comissões parlamentares de inquérito, quer com a exigência de determinabilidade do objeto dos inquéritos parlamentares, um alargamento da competência material destes órgãos a factos não abrangidos no objeto originário do inquérito parlamentar, ainda que conexos”.

Quem quiser impedir este alargamento do objeto só pode ter um objetivo: esconder dos portugueses o que está a acontecer na CGD.

Hugo Soares

Deputado do PSD

A 6 de janeiro, o PSD e o CDS-PP anunciaram que queriam alargar o objeto da comissão parlamentar de inquérito à CGD, propondo então que os trabalhos abrangessem também o processo de reestruturação e recapitalização do banco. “Quem quiser impedir este alargamento do objeto só pode ter um objetivo: esconder dos portugueses o que está a acontecer na CGD”, disse então o coordenador do PSD na comissão de inquérito, Hugo Soares, que falava em conferência de imprensa no parlamento, ao lado do coordenador do CDS-PP, João Almeida.

No texto em que é pedido o alargamento do objeto dos trabalhos era referido pelos partidos que “desenvolvimentos muito importantes ocorreram” desde o começo dos trabalhos, e sem o “conhecimento aprofundado” dos mesmos os trabalhos ficariam prejudicados “de forma muito relevante”. João Almeida, do CDS-PP, lembrou então que “este Governo já vai para a terceira administração da CGD em menos de um ano” e assinalou que os trabalhos da comissão de inquérito têm corrido serenamente, pretendendo-se agora questionar não “atos de gestão”, mas sim as “iniciativas do acionista”.

A comissão de inquérito à CGD tomou posse a 5 de julho na Assembleia da República, e debruça-se, por exemplo, sobre a gestão do banco público desde o ano 2000, abordando ainda os factos que levaram ao processo de recapitalização da CGD, que foi aprovado por Bruxelas – o objetivo agora de PSD e CDS é incluir os novos dados da recapitalização no âmbito dos trabalhos.

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