CGD: Ferro Rodrigues rejeita alargamento do objeto da comissão pedido por PSD e CDS-PP

  • Lusa
  • 24 Janeiro 2017

O Presidente da Assembleia da República decidiu assim pela não admissão do pedido de alargamento do objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.

O Presidente da Assembleia da República rejeitou esta terça-feira o alargamento do objeto da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos ao processo de reestruturação e recapitalização do banco, conforme tinham pedido PSD e CDS-PP a 6 de janeiro deste ano.

De acordo com um despacho ao qual a agência Lusa teve acesso, Ferro Rodrigues explica que, no parecer pedido à auditora jurídica, esta considerou não existir fundamento para admitir o alargamento da comissão à “avaliação do Plano de Reestruturação e de Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos”.

Segundo o texto do despacho, a auditora jurídica considerou não haver fundamento para permitir aos deputados a modificação do objeto do inquérito que foi definido na constituição da comissão “por não se afigurar compatível quer com a natureza jurídica das comissões parlamentares de inquérito, quer com a exigência de determinabilidade do objeto dos inquéritos parlamentares, um alargamento da competência material destes órgãos a factos não abrangidos no objeto originário do inquérito parlamentar, ainda que conexos”.

Quem quiser impedir este alargamento do objeto só pode ter um objetivo: esconder dos portugueses o que está a acontecer na CGD.

Hugo Soares

Deputado do PSD

A 6 de janeiro, o PSD e o CDS-PP anunciaram que queriam alargar o objeto da comissão parlamentar de inquérito à CGD, propondo então que os trabalhos abrangessem também o processo de reestruturação e recapitalização do banco. “Quem quiser impedir este alargamento do objeto só pode ter um objetivo: esconder dos portugueses o que está a acontecer na CGD”, disse então o coordenador do PSD na comissão de inquérito, Hugo Soares, que falava em conferência de imprensa no parlamento, ao lado do coordenador do CDS-PP, João Almeida.

No texto em que é pedido o alargamento do objeto dos trabalhos era referido pelos partidos que “desenvolvimentos muito importantes ocorreram” desde o começo dos trabalhos, e sem o “conhecimento aprofundado” dos mesmos os trabalhos ficariam prejudicados “de forma muito relevante”. João Almeida, do CDS-PP, lembrou então que “este Governo já vai para a terceira administração da CGD em menos de um ano” e assinalou que os trabalhos da comissão de inquérito têm corrido serenamente, pretendendo-se agora questionar não “atos de gestão”, mas sim as “iniciativas do acionista”.

A comissão de inquérito à CGD tomou posse a 5 de julho na Assembleia da República, e debruça-se, por exemplo, sobre a gestão do banco público desde o ano 2000, abordando ainda os factos que levaram ao processo de recapitalização da CGD, que foi aprovado por Bruxelas – o objetivo agora de PSD e CDS é incluir os novos dados da recapitalização no âmbito dos trabalhos.

O jornalismo continua por aqui. Contribua

Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.

O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.

Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.

Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.

De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

Obrigado,

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

CGD: Ferro Rodrigues rejeita alargamento do objeto da comissão pedido por PSD e CDS-PP

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião