TDT sem interrupções? “Não é bem assim”, reclama a Deco

A associação de defesa do consumidor contesta os dados da Anacom de que a emissão de TDT em 2016 foi estável e praticamente permanente. "Estranhámos o relatório otimista", refere a Deco.

No início de janeiro, a Anacom apresentou um estudo que concluía que o sinal de Televisão Digital Terrestre (TDT) registou valores de disponibilidade de serviço próximos dos 100% durante o ano de 2016, assim como níveis elevados de estabilidade. Mas pode não ser bem assim. Pelo menos segundo a Deco, que garante que a receção ainda é “deficiente em muitos locais do país”.

A associação portuguesa de defesa do consumidor aponta que estes se queixam de “falhas recorrentes na receção das emissões em várias localidades”. O facto de, em algumas zonas, a cobertura ser feita por antena e, noutras, por satélite “levou a que vários consumidores tenham recebido instruções para, por exemplo, acederem por antena, quando, na realidade, a cobertura não era estável para tal”, garante a Deco.

Em dez regiões descentralizadas e testadas pela associação, apenas Chaves e Alvito apresentaram aquilo que a Deco considera ser boa cobertura de TDT. Neste último caso, a estabilidade foi encontrada num canal alternativo da TDT (a disponibilização de canais alternativos para além do canal 56, de cobertura nacional, foi a forma que a Anacom encontrou em maio de 2012 para mitigar os problemas de cobertura registados até então). No caso de Chaves, não existe qualquer canal alternativo.

Porém, enquanto a Deco refere que cinco das dez regiões testadas não têm canais alternativos (Chaves, Carcavelos, Ourique, Portimão e Monte Gordo), a Anacom alerta, numa nota enviada ao ECO, que tanto Carcavelos como Ourique têm canal alternativo. No entanto, “havendo uma rede de emissores constituída por 237 emissores”, a Anacom considera não fazer sentido distinguir entre os vários emissores, pois todos funcionam “em simultâneo” e “onde um não permitir uma receção em pleno, outro assegurará a difusão do sinal”.

“Além do mais, a própria Deco acaba por dizer que Espinho tem boa cobertura, tal como Gavião, Penalva do Castelo, Foz do Arelho e Alvito. Nos casos em que não diz que a cobertura é ‘boa’, diz que é ‘cobertura limite’, logo tem cobertura. No final, a Deco acaba por dizer que só Monte Gordo não tem cobertura”, sublinha a Anacom.

“A realidade é menos simpática”

“Estranhámos o relatório otimista da Anacom sobre a TDT”, refere a Deco num artigo que será publicado na edição de fevereiro da revista da associação. “Não colocamos em causa as medições das sondas, que acreditamos estarem corretas, mas temos de lembrar que estas são válidas para os locais específicos em que estão instaladas e que não podem ser representativas da região onde se encontram”, lê-se na peça.

A Deco retoma assim as críticas à forma como a TDT foi implementada em Portugal. Em outubro de 2013, a associação processou o regulador das telecomunicações, exigindo “uma indemnização de 42 milhões de euros pelos danos causados aos consumidores” devido ao “claro falhanço do processo de mudança”. Cinco anos depois do fim das transmissões analógicas em Portugal, a associação garante que os problemas continuam.

Como o ECO noticiou em janeiro, o estudo da Anacom indica que, “globalmente, é possível afirmar que nas zonas do país onde o sinal digital de televisão chega por via terrestre a receção de televisão fez-se de forma quase permanente e sem interrupções”. Nos testes do regulador, a região com melhor cobertura foi a da Guarda, com tempo de receção de serviço na ordem dos 99,96%. Aveiro, Leiria e Porto foram os distritos com os resultados mais baixos de, ainda assim, 97,06%, 98,56% e 99,22%, respetivamente.

Anacom: “Sinal chega a 100% da população”

Contactada pelo ECO, fonte oficial da Anacom referiu que “desconhece em que condições foram feitas as medições da Deco e, sobretudo, qual foi a metodologia adotada”. O regulador esclareceu ainda que, “da informação que a Deco tem no seu site, não resulta que apenas duas em dez regiões têm cobertura satisfatória. Em todos os locais medidos pela Deco existe cobertura, Monte Gordo é a exceção. As outras nove regiões têm cobertura, segundo a Deco”, indicou.

A mesma fonte chamou ainda “a atenção para o facto de a Deco afirmar que na generalidade dos casos as leituras da Anacom serem conformes com as da Deco”. “No caso de Monte Gordo, única situação em que Deco diz não haver cobertura, as sondas da Anacom detetaram interferências no sinal entre as 15h e as 15h30 do dia 7 de setembro, dia em que a Deco fez as medições. Ademais, é no verão que as condições de propagação do sinal são mais voláteis, o que pode provocar perturbações no sinal”, frisou o regulador.

“A cobertura de TDT não é dada apenas pela rede de frequência única. É pela integração da rede de frequência única, com a rede multifrequência, que já tem sete emissores. No total, a rede TDT é formada por 237 emissores. Os emissores da rede de multifrequência já cobrem a maior parte da população”, garantiu a Anacom. E concluiu: “O sinal digital de televisão chega a 100% da população, nuns casos por via terrestre (92,45% da população), os restantes recebem o sinal por satélite (gratuito).”

Notícia atualizada às 15h06 com reação da Anacom. Última atualização às 16h, com novas informações da Anacom enviadas ao ECO.

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