CGD: Regulamento aprovado e audições só a partir de 18 de abril

A segunda comissão parlamentar de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos aprovou hoje o seu regulamento e os diversos partidos têm até às 12:00 de terça-feira para pedirem documentação e requererem as audições.

O social-democrata José Pedro Aguiar-Branco, que preside aos trabalhos, estimou também que as audições entretanto requeridas só serão efetuadas a partir de 18 de abril e que as reuniões ordinárias serão realizadas sempre pelas 18:00 de cada quinta-feira.

Já na próxima terça-feira, 28 de março, após a receção dos diversos pedidos por parte dos grupos parlamentares, a sua análise e diligências necessárias ficarão a cargo da mesa e dos coordenadores, numa reunião de cúpula, agendada para as 17:00.

Relativamente ao regulamento, em tudo semelhante a outras comissões de inquérito, houve uma proposta do PCP que foi aprovada pela maioria (PS, BE PCP) contra a vontade de PSD e CDS-PP, no sentido de o quórum se registar com a presença de três partidos e não de quatro, além das presenças aritmeticamente necessárias.

Atualmente, está em funcionamento uma comissão de inquérito, constituída ainda na anterior sessão legislativa, que se debruça sobre a gestão da CGD desde o ano 2000 e sobre os motivos que estão na origem da necessidade de recapitalização do banco público.

Um dos pontos centrais da nova comissão – e que está expresso no requerimento que a fundamenta – será apurar se “é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]”, o que tem sido negado por Mário Centeno.