Moscovici: Portugal sairá em breve do procedimento por défice excessivo

“Durante a crise, mais de 10 países estavam sob procedimento por défice excessivo, agora restam três. Portugal sairá em breve, a França em 2017 e a Espanha em 2018”, declarou o comissário, na entrevista hoje publicada pelo jornal italiano, no dia em que os chefes de Estado e de Governo da União Europeia celebram, em Roma, o 60.º aniversário dos Tratados fundadores da União.

Na sexta-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou que o défice orçamental ficou nos 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, em linha com o previsto pelo Governo e um valor que abre caminho ao encerramento do PDE.

Na primeira notificação ao Eurostat, no âmbito do PDE, o Instituto Nacional de Estatística refere que, em contas nacionais, as que contam para Bruxelas, o défice das Administrações Públicas se fixou em 3.807,3 milhões de euros no conjunto do ano passado, o que corresponde a 2,1% do PIB.

O valor reportado na sexta-feira ao Eurostat abre a porta para que Portugal saia do PDE aplicado ao país desde 2009, por ser inferior não só ao valor de referência de 3,0% previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), mas também da meta mais exigente, de um défice de 2,5% do PIB, definida para o país aquando do encerramento do processo de aplicação de sanções.

De todo o modo, o encerramento do PDE não deve acontecer antes de maio, porque, para que isso aconteça, é preciso que a correção do défice seja considerada duradoura, o que implica que o défice de 2016 não ultrapasse os 3,0% do PIB nos próximos anos (e que as previsões da Comissão Europeia da primavera para os anos de 2017 e 2018 o indiquem).

O processo depende também da análise ao Programa Nacional de Reformas, que o Governo tem de remeter a Bruxelas até ao fim de abril. Na mesma entrevista, ao ser questionado sobre as polémicas declarações do presidente do Eurogrupo sobre os países (do sul) não poderem gastar dinheiro “em copos e mulheres” e depois pedir ajuda, Moscovici afirma que não corrobora essas palavras, mas acrescenta que não se deve julgar Jeroen Dijsselbloem devido a essa frase.

“Não partilho esta conceção da Europa, mas não o julguemos por esta frase. Foi um bom presidente do Eurogrupo”, disse.

Saída do PDE? “É legítimo”

O primeiro-ministro português já reagiu aos comentários do comissário. António Costa diz, em declarações transmitidas pela RTP3, que “com a confirmação oficial do melhor défice de sempre e de que ficámos claramente abaixo da meta fixada pela UE, tendo em conta aquilo que são as previsões do défice para este ano e para o próximo ano, creio que é legitimo esperarmos que possamos sair brevemente do PDE”.

António Costa nota ainda que “é isso que resulta da nossa realidade orçamental, do enorme esforço que ao longo deste vários anos os portugueses fizeram e da forma como temos conseguido consolidar de forma sustentável e duradoura a nossa consolidação orçamental”.

(Atualizado às 11h52 com declarações de António Costa)