Documentos pessoais vão ser todos tratados no mesmo local

  • ECO
  • 5 Abril 2017

A mesma assinatura e fotografia para o passaporte, a carta de condução e o cartão de cidadão, menos deslocações e mais eficiência: são as chaves do projeto piloto que arranca já este mês.

Os documentos pessoais vão passar a ser tratados todos no mesmo local e com partilha de informação entre serviços, segundo disse ao Diário de Notícias a secretária de Estado da Justiça Anabela Pedroso. Já no mês de abril o projeto vai começar em Lisboa e Lamego, com a assinatura de um protocolo cujo objetivo é “racionalizar os recursos da administração pública”, segundo a responsável.

A carta de condução, o cartão de cidadão e o passaporte poderão assim partilhar a mesma fotografia e assinatura, com os dados a serem fornecidos apenas uma vez e sem que o cidadão precise de se deslocar a vários sítios — tudo será tratado na conservatória. Começando pelo Campus da Justiça de Lisboa e pela conservatória de Lamego, “se correr tudo bem, faz-se depois a expansão para todo o país”, afirmou Anabela Pedroso.

A medida enquadra-se no plano de ação Justiça Mais Próxima, que com 150 medidas, 24 das quais já em efeito, deverá resultar numa poupança de 1,6 milhões de euros em 2017. “A poupança de 1,6 milhões tem que ver com a melhor gestão do tempo nas secretarias e no trabalho dos oficiais de justiça. O programa-piloto Tribunal Mais que começou na comarca de Lisboa já permitiu poupar cerca de 50 horas por pessoa”, disse ao DN a secretária de Estado.

Outra iniciativa do plano de ação Justiça Mais Próxima é o Espaço Óbito, com o primeiro espaço a abrir em Lisboa em 2017, antes de se expandir para todo o país. O balcão único deverá abrir em mais dois ou três locais ainda este ano. “É a mudança de paradigma no Ministério da Justiça que será discutida hoje”, na conferência Justiça Mais Próxima: Modelos abertos de trabalho e de governação partilhada, explicou Anabela Pedroso. “Um modelo aberto de trabalho com o Tribunal Mais, e a responsabilidade partilhada com o Espaço Óbito”.

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